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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), Esta investigação de título “O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades”, tem por base a análise do papel do advogado no PTE, em ordem a perceber que as dificuldades que surgem quanto à determinação da verdadeira função do advogado neste processo derivam da sua similitude com o PP, bem como da equiparação do estatuto do menor ao estatuto do arguido, na vertente dos direitos. Assim, explorar-se-á quais as soluções possíveis para cessar esta dificuldade, ficando determinada a verdadeira função do advogado no PTE. De facto, o fenómeno da delinquência juvenil é uma realidade que tem de ser combatida com a intervenção do Estado, através de um PTE. Todavia, dada à nova conceção de criança como sujeito de direitos e não como “adultos imperfeitos”, é necessário que a intervenção do Estado obedeça aos requisitos previstos e regulados na LTE, que estabelece mecanismos no sentido de alterar o percurso de vida dos jovens, entre os 12 a 16 anos, que entram no mundo da delinquência. Neste sentido, além de reconhecer expressamente que a sua finalidade é a educação do menor para o Direito, a LTE reconhece ao menor, sujeito de um PTE, um conjunto de direitos processuais equivalentes aos direitos processuais do arguido em PP. Ora, ao longo desta exposição, veremos que a finalidade de educar o menor para o direito e a concretização dos seus direitos processuais, por vezes conflituam, surgindo a questão de saber, qual deverá ser o foco da defesa do advogado num PTE? deverá ser a concretização dos direitos processuais do menor? Ou deverá ser a educação do menor para o Direito?, This research entitled "The lawyer and the educational tutelary intervention - challenges and potentialities", is based on the analysis of the role of the lawyer in the Educational Guardianship Process, in order to understand that the difficulties that arise as to the determination of the true function of the lawyer in this process derive from its similarity with the Criminal Process, as well as from the equation of the status of the minor to the status of the defendant, as far as rights are concerned. Therefore, we will explore the possible solutions to overcome this difficulty and to determine the true function of the lawyer in the Educational Guardianship Process. In fact, the juvenile delinquency phenomenon is a reality that must be fought against with the intervention of the State, by means of an Educational Guardianship Process. However, given the new conception of the child as a subject of rights and not as "imperfect adults", it is necessary that the State intervention obeys the requirements foreseen and regulated in the Educational Guardianship Law, which establishes mechanisms in order to change the life path of young people, between 12 and 16 years old, who enter the world of delinquency. In this sense, besides expressly recognizing that its purpose is the education of the minor to the Law, the Educational Guardianship Law recognizes to the minor, subject of an Educational Guardianship Process, a set of procedural rights equivalent to the procedural rights of the defendant in Criminal Process. Now, along this exposition, we will see that the purpose of educating the minor to the law and the accomplishment of his procedural rights, sometimes conflict, raising the question of knowing, what should be the focus of the lawyer's defence in an Educational Guardianship Process? should it be the accomplishment of the minor's procedural rights? Or should it be the education of the minor in the Law?

O presente artigo tem por objetivo correlacionar o direito fundamental social ao trabalho com a função social exercida pelo advogado e o desagravo público, enquanto prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, buscando-se verificaros objetivos a que se propõe o referido instituto, destacando a sua relevância para garantia da dignidade profissional do advogado. Nesse sentido, tratou-se dos direitos fundamentais, enquanto garantias constitucionalmente asseguradas a todos os indivíduos, notadamente no tocante aos direitos sociais, sobretudo ao direito ao trabalho, para, posteriormente, adentrar na função exercida pelo advogado e no direito fundamental ao exercício de seu trabalho com a observância dos direitos assegurados na Constituição da República ao trabalhador para preservação sua dignidade e conquista de qualidade de vida. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica em obras e legislações pátrias, sendo realizada uma análise em busca de fundamentar e evidenciar a necessidade de se tutelar os direitos em comento, assegurando ao advogado o respaldo imprescindível ao exercício de suas funções.

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-25T14:43:48Z No. of bitstreams: 2 abordagem_advogado_atendimento_zagatti.pdf: 14261806 bytes, checksum: c327448afa9fa8993883d7ee194d7dd6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-26T17:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 abordagem_advogado_atendimento_zagatti.pdf: 14261806 bytes, checksum: c327448afa9fa8993883d7ee194d7dd6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-26T17:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 abordagem_advogado_atendimento_zagatti.pdf: 14261806 bytes, checksum: c327448afa9fa8993883d7ee194d7dd6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-08-27T00:34:49Z No. of bitstreams: 2 advogados_encarregados_dpo_lima.pdf: 266343 bytes, checksum: b41dc8d4b80334a1d154b512432b8bbc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-27T19:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 advogados_encarregados_dpo_lima.pdf: 266343 bytes, checksum: b41dc8d4b80334a1d154b512432b8bbc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-27T19:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 advogados_encarregados_dpo_lima.pdf: 266343 bytes, checksum: b41dc8d4b80334a1d154b512432b8bbc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-29T19:39:15Z No. of bitstreams: 2 relacoes_afetivas_advogados_dias.pdf: 16109110 bytes, checksum: e0fcc01aa9d74515c483641de2d74f04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-29T22:06:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) relacoes_afetivas_advogados_dias.pdf: 16109110 bytes, checksum: e0fcc01aa9d74515c483641de2d74f04 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-29T22:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) relacoes_afetivas_advogados_dias.pdf: 16109110 bytes, checksum: e0fcc01aa9d74515c483641de2d74f04 (MD5) Previous issue date: 2021

A importância dos seguros é cada vez mais evidente entre nós. Uma das necessidades básicas do ser humano é a segurança, pelo que o seguro torna-se um elemento fundamental para impulsionar e assegurar o desenvolvimento económico e social de um país. Neste sentido, a presente dissertação, desenvolvida no âmbito do mestrado em Solicitadoria de Empresa, tem como objetivo na primeira parte apresentar, de forma sumária, alguns aspetos relacionados com a origem e a evolução do seguro, principalmente os que tiveram um papel precursor na criação de legislação referente ao seguro marítimo, seguindo-se para uma breve análise sobre a evolução legislativa em matéria de seguros até à atualidade. A isto corresponde o primeiro capítulo do nosso trabalho. Posteriormente, analisámos a importância que o regime jurídico do contrato de seguro assume na atualidade, de acordo com a nova legislação, que veio consolidar o regime e as dificuldades anteriormente sentidas devido à existência de diversos diplomas legais. Concluindo, em seguida, com uma análise baseada nos conhecimentos adquiridos a partir da nossa experiência profissional. Por último, focámo-nos no contrato de seguro de responsabilidade civil profissional no exercício da atividade jurídica dos advogados e dos solicitadores, conjugando o nosso estudo a partir das normas deontológicas que regem essas duas atividades profissionais, reconhecendo-se que por vezes pode estar em causa a violação das normas e princípios deontológicos. Tema que se complementou com uma abordagem sobre a responsabilidade civil do advogado e do solicitador. Terminámos o presente estudo tecendo algumas considerações gerais sobre a importância da figura da perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil do mandatário forense.

O trabalho tem por objetivo o estudo da teoria da perda de chance aplicável ao advogado no exercício de sua profissão, tanto direito brasileiro quanto no português. Salientamos que a perda de chance é uma nova espécie de dano que vem sendo aplicada pelos Tribunais, e significa a reparação pelo dano por uma oportunidade perdida (chance frustrada) desde que as chances perdidas tenham seriedade, certeza e probabilidade de sucesso. Apenas é possível dizer, sem maiores certezas, que a vítima, em virtude de um ato ilícito teve uma chance frustrada sem sabermos se a chance seria ou não de sucesso. E com isso, o trabalho buscou apurar as origens históricas desta teoria, que teve início na França no final do século XIX, analisar seus requisitos caracterizadores e suas semelhanças entre Brasil e Portugal, visando sempre o estudo do direito comparado. E principalmente como a teoria da perda de chance vem sendo aplicada pelos Tribunais, focando o estudo na possibilidade da responsabilização do advogado caso ele venha a perder um prazo para a interposição de um recurso ou de contestação, ou que não proponha a ação que fora contratado por um cliente dentro do prazo legal, deixando o direito prescrever, quando falta a uma audiência, dentre outras possibilidades. A pesquisa adota o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

A imunidade material do advogado é uma prerrogativa profissional constitucionalmente assegurada, decorrente da necessidade de liberdade de expressão, conferida à classe para que seu munus seja exercido de forma destemida e eficaz, de forma que sejam garantidos o exercício do contraditório e da amplitude de defesa no exercício da causa. A imunidade, em síntese, consiste no direito do advogado de não ser punido pelos delitos de injúria e difamação proferidos em virtude da discussão da causa. Observa-se que a Constituição Federal, em seu artigo 133, dispõe que a prerrogativa não é absoluta, pois é assegurada “nos limites da lei”. Há grande controvérsia em sede doutrinária e jurisprudencial acerca do âmbito de aplicação, bem como dos limites à aplicabilidade da prerrogativa. Diante disso, o presente artigo, em um primeiro momento, analisa o conceito e os fundamentos da imunidade material; em seguida, é feita uma análise acerca dos crimes abrangidos pela prerrogativa, para que, por fim, sejam estudados os limites objetivos, subjetivos, éticos e funcionais acerca da aplicabilidade da prerrogativa, bem como se há possibilidade de eventual responsabilização penal do advogado pelos excessos que vier a cometer.

DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201952 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-23T17:29:41Z No. of bitstreams: 2 adocao_tecnologias_perspectiva_hino.pdf: 387506 bytes, checksum: 51a5e00815444c87db46fa16c5ec9a3a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2020-06-23T20:14:56Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-23T20:51:50Z No. of bitstreams: 2 adocao_tecnologias_perspectiva_hino.pdf: 387506 bytes, checksum: 51a5e00815444c87db46fa16c5ec9a3a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-24T13:27:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 adocao_tecnologias_perspectiva_hino.pdf: 387506 bytes, checksum: 51a5e00815444c87db46fa16c5ec9a3a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-24T13:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 adocao_tecnologias_perspectiva_hino.pdf: 387506 bytes, checksum: 51a5e00815444c87db46fa16c5ec9a3a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-21T14:59:03Z No. of bitstreams: 2 markenting_juridico_ferramentas_aguiar.pdf: 767509 bytes, checksum: 7f54ad1f90f0d04ba67f1f53801da670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-21T19:12:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) markenting_juridico_ferramentas_aguiar.pdf: 767509 bytes, checksum: 7f54ad1f90f0d04ba67f1f53801da670 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-21T19:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) markenting_juridico_ferramentas_aguiar.pdf: 767509 bytes, checksum: 7f54ad1f90f0d04ba67f1f53801da670 (MD5) Previous issue date: 2020 - Orientado por: Edson Antônio Sousa Pontes Pinto

Submitted by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-11-15T10:06:00Z No. of bitstreams: 1 TESE PDF.pdf: 741362 bytes, checksum: 0e8553d1bd6efd4a7d21a2d14276bced (MD5) Approved for entry into archive by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-11-15T10:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE PDF.pdf: 741362 bytes, checksum: 0e8553d1bd6efd4a7d21a2d14276bced (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-15T10:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE PDF.pdf: 741362 bytes, checksum: 0e8553d1bd6efd4a7d21a2d14276bced (MD5) Previous issue date: 2019-10-24

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-11-19T18:48:59Z No. of bitstreams: 1 Deivid Augusto Werner_.pdf: 3849577 bytes, checksum: 77b22546015c92941d80021ecb761877 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-19T18:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deivid Augusto Werner_.pdf: 3849577 bytes, checksum: 77b22546015c92941d80021ecb761877 (MD5) Previous issue date: 2019-08-06 Nenhuma A presente dissertação busca verificar se o Direito possui características determinantes para a aplicabilidade de Inteligência Artificial, por meio da análise de aspectos específicos da contemporânea inter-relação entre o Direito e a Inteligência Artificial sob a ótica da chamada 4ª Revolução Industrial, com observância no hoje e nos reflexos no amanhã, cujos objetivos são apresentados por meio da ponderação a) acerca do começo de tudo e estado da arte; b) a respeito da significação percebida, hodiernamente, da Inteligência Artificial, bem como sobre formas de se obtê-la (mineração de texto, processamento de linguagem natural, aprendizado de máquina, algoritmos e decisão automatizada); c) quanto aos possíveis impactos - perspectivas e riscos - da Inteligência Artificial na seara jurídica. Para tanto, a dissertação se divide em três partes, elucidando, inicialmente, aos juristas e não juristas, sobre a caracterização da 4ª Revolução Industrial e os reflexos da Inteligência Artificial, abordando sobre os principais conceitos que permeiam o tema, bem como dos que dizem respeito aos exemplos que se utilizou para compreender a forma de se obter a Inteligência Artificial. A segunda parte é direcionada a análise da aplicabilidade direta da Inteligência Artificial no Direito, permeando probabilidades e modelos já existentes verificados no hodierno, não obstante a análise dos riscos e desafios inerentes à atividade jurídica proporcionados pelas tecnologias disruptivas. Por último, busca-se refletir, metodologicamente, sobre a aplicação de alguns dos conceitos discorridos no contexto do trabalho num caso prático, notadamente o de “atributos” – mineração de texto jurídico que se consubstanciou, ao cabo, num “dicionário humano”, o qual representa a hipótese da dissertação, tudo com o auxílio de ferramentas da tecnologia da informação, assim como de pesquisa externa realizada com profissionais do Direito, possibilitando, portanto, uma compreensão do que pode se chamar de baseline (linha de base, em tradução literal) de qualquer que se chame de Inteligência Artificial. This dissertation seeks to verify whether the law has determinant characteristics for the applicability of Artificial intelligence, through the analysis of specific aspects of the contemporary interrelationship between law and Artificial intelligence From the perspective of the so-called 4th Industrial Revolution, with observance in the present and the reflections in the future, whose objectives are presented through the weighting a) about the beginning of everything and state of the art ; b) regarding the perceived meaning of Artificial Intelligence, as well as ways of obtaining it (text mining, natural language processing, machine learning, algorithms and automated decision making); c) the possible impacts - perspectives and risks - of Artificial Intelligence in the legal arena. For this, the dissertation is divided into three parts, initially elucidating to jurists and non-jurists, about the characterization of the 4th Industrial Revolution and the reflexes of Artificial Intelligence, addressing the main concepts that permeate the theme, as well as those that say examples that have been used to understand the way Artificial Intelligence is obtained. The second part is directed to the analysis of the direct applicability of Artificial Intelligence in the Law, permeating already existing probabilities and models verified nowadays, despite the analysis of the risks and challenges inherent to the legal activity provided by the disruptive technologies. Finally, it is sought to reflect, methodologically, on an application of some of the concepts discreed in the context of the paper in a practical case, notably the "attributes" application – text mining that eventually became a "human dictionary", which represents the hypothesis of the dissertation, with the help of information technology tools, as well as external research carried out with Law professionals, thus enabling an understanding of what can be called the baseline of any one that is called Artificial Intelligence.

O presente trabalho faz uma análise sobre a responsabilidade do advogado, inicialmente a responsabilidade civil, caracterizada como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Em seguida, foi possível analisar a responsabilidade précontratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, identificando o que se espera do profissional, no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade. Caminhando para o fim, este trabalho buscou verificar a responsabilidade do advogado nos casos de estruturação de planejamento tributário, considerando os entendimentos adotados pelos órgãos julgadores na esfera administrativa e judicial. Para a elaboração deste estudo, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa dos entendimentos dos órgãos administrativos e judiciais a respeito da matéria. Palavras-chave: advogado, contrato, ética, responsabilidade, dano.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-24T20:44:39Z No. of bitstreams: 2 mudar_provimento_94_motta.pdf: 74012 bytes, checksum: 5bd66babc4da1361ced11e49c80ea250 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-28T19:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mudar_provimento_94_motta.pdf: 74012 bytes, checksum: 5bd66babc4da1361ced11e49c80ea250 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-28T19:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mudar_provimento_94_motta.pdf: 74012 bytes, checksum: 5bd66babc4da1361ced11e49c80ea250 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-03-07T21:00:25Z No. of bitstreams: 2 grande_tribunal_arbitral_martins.pdf: 1617872 bytes, checksum: b666f5082ea7cd2b80e9b05298d9fa46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-03-11T20:06:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 grande_tribunal_arbitral_martins.pdf: 1617872 bytes, checksum: b666f5082ea7cd2b80e9b05298d9fa46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-11T20:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 grande_tribunal_arbitral_martins.pdf: 1617872 bytes, checksum: b666f5082ea7cd2b80e9b05298d9fa46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-07T13:26:30Z No. of bitstreams: 2 advogado_midia_distorcoes_cabette.pdf: 145154 bytes, checksum: 970e7e42773abf57711d54269d64d3d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-05-07T17:58:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) advogado_midia_distorcoes_cabette.pdf: 145154 bytes, checksum: 970e7e42773abf57711d54269d64d3d7 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-07T17:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) advogado_midia_distorcoes_cabette.pdf: 145154 bytes, checksum: 970e7e42773abf57711d54269d64d3d7 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-10T16:49:06Z No. of bitstreams: 2 empreendendo_advocacia_educacao_beraldo.pdf: 204767 bytes, checksum: d3dfc5308a4bb6fd0ac76b01dad6067e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-21T19:12:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empreendendo_advocacia_educacao_beraldo.pdf: 204767 bytes, checksum: d3dfc5308a4bb6fd0ac76b01dad6067e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T19:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empreendendo_advocacia_educacao_beraldo.pdf: 204767 bytes, checksum: d3dfc5308a4bb6fd0ac76b01dad6067e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

A presente investigação foi decotada dos ditames do art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil, e tem como objetivos questionar a essencialidade do Advogado na administração da justiça; alternativas de acesso rápido à justiça por intermédio do Advogado; o acesso à justiça no Brasil será efetivamente garantido pelo cumprimento do art. 133 de sua Constituição Federal? O Advogado sendo essencial à administração da justiça, na forma prevista pela Constituição Brasileira, possui condições na atual conjuntura social de exercer tal prerrogativa; conceder às relações privadas no Brasil, soluções rápidas e efetivas dos litígios oriundos de tais relações, sem necessariamente recorrer ao Estado-juiz; desmistificar a expressão “Interesse Público,” no sentido de ser aplicada sempre em detrimento dos direitos do cidadão quando conflitante com os interesses do Estado, dificultando o acesso à justiça.

DOI: não consta, por isso foi disponibilizado o link de acesso. O presente trabalho tem por objetivo investigar quem deve ser o destinatário dos honorários advocatícios de sucumbência nas causas cíveis patrocinadas pelo Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Por meio dos métodos bibliográfico, dedutivo e indutivo, consistentes no exame da legislação nacional, da jurisprudência, da doutrina e de normas administrativas, analisou-se a natureza jurídica e a destinação dos honorários advocatícios inclusos na condenação, a legalidade do Regulamento no 5/96 do Conselho Universitário (CONSU) da UFV, que destina os honorários inclusos na condenação aos cofres da universidade, e se os professores inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atuaram nessas causas estariam autorizados a perceber os honorários de sucumbência. A conclusão foi pela ilegalidade desse regulamento por não destinar os honorários de advogado inclusos na condenação nem ao advogado nem à parte vencedora, devendo, portanto, ser essa verba honorária destinada aos professores. This paper has as an objective to investigate who should receive the defeated party’s attorney’s fees in civil litigation sponsored by the legal assistance center at the Federal University of Viçosa (UFV). By means of bibliographic methods, deductive and inductive,, consistent with the examination of national legislation, jurisprudence, of doctrine and administrational norms, the legal nature were analyzed and the destination of attorney’s legal fees included in the condemnation, the legality of resolution number 5/96 of the university council (CONSU) of UFV, that destine the legal fees included in condemnation to the university’s coffers, and if the professors registered in the Brazilian lawyers bar association (OAB) that acted in the lawsuit would have the right to receive the defeated party’s legal fees. The conclusion was toward the illegality of the resolution for not destining attorney’s fees include in condemnation to the lawyer nor the wining party, and that thus this attorney’s fee should go to the law professors.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-10-18T20:23:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-10-19T19:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-10-19T19:52:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-19T19:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta dissertação de mestrado, através de uma abordagem de caráter biográfica e utilizando como fonte principalmente o arquivo pessoal privado do Senhor Maximiano Pombo Cirne, possui como objetivo: analisar a trajetória profissional de Maximiano como jornalista e sua inserção no meio advocatício entre os anos de 1922 a 1949. Para tanto se observou a importância das suas relações pessoais e profissionais desenvolvidas no jornal Diário Popular de Pelotas. Sendo assim, será possível perceber como se deu sua ascensão social-profissional enquanto imigrante de origem portuguesa This master's dissertation, through a biographical approach and using as a source mainly the private personal archive of Maximiano Pombo Cirne, aims to: analyze the professional trajectory of Maximiano as a journalist and his insertion in the legal medium between the years of 1922 to 1949. For this, the importance of his personal and professional relations developed in the newspaper Diário Popular de Pelotas was observed. Thus, it will be possible to perceive how his social-professional ascendancy occurred as an immigrant of Portuguese origin

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-05-05T14:05:55Z No. of bitstreams: 2 incoerencias_direito_previdenciario_costa.pdf: 127882 bytes, checksum: 2034f82738cd3b10286f6cee804ddb54 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-05-09T12:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incoerencias_direito_previdenciario_costa.pdf: 127882 bytes, checksum: 2034f82738cd3b10286f6cee804ddb54 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-09T12:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incoerencias_direito_previdenciario_costa.pdf: 127882 bytes, checksum: 2034f82738cd3b10286f6cee804ddb54 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

O trabalho a seguir analisa as estratégias de Relações Públicas possíveis de serem aplicadas aos escritórios de advocacia, identificando como o Marketing Jurídico é afetado pelo código de ética da OAB. Avalia como o relações públicas contribui na construção da imagem do advogado, apontando a comunicação interna como articuladora entre empregadores e empregados a fim de atingir seus objetivos. Para tanto, foi feita uma pesquisa de caráter exploratório, utilizando livros e artigos científicos sobre os temas abordados. Além disso, foi realizada uma pesquisa de campo através de entrevistas a escritórios que apontou a falta de preocupação com a área de marketing. Concluiu-se, com isso, que há uma necessidade de maior conhecimento das ferramentas de comunicação e suas finalidades por parte dos profissionais da área jurídica.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2018-03-07T16:19:53Z No. of bitstreams: 1 ulfd132870_tese.pdf: 941367 bytes, checksum: 9e04df213e870fff005371d2a25a4197 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T16:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd132870_tese.pdf: 941367 bytes, checksum: 9e04df213e870fff005371d2a25a4197 (MD5) Previous issue date: 2016-11-16

This article aims to analyze the legal situation of the lawyer as an intellectual worker, both as regards the protection of labor standards, and in relation to copyright protection of intellectual works produced as a result of employment - permeating questions relating to object of protection of the Copyright Law and the ownership of the economic rights in the work created., O presente artigo se propõe a analisar a situação jurídica do advogado enquanto trabalhador intelectual, tanto no que se refere à proteção das normas trabalhistas, quanto no que se refere à proteção autoral das obras intelectuais produzidas em decorrência do contrato de trabalho - perpassando questionamentos referentes ao objeto de proteção do Direito Autoral e à titularidade dos direitos patrimoniais sobre a obra criada.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2020-05-26T01:21:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2020-05-27T23:20:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2020-05-27T23:20:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-27T23:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 Sem bolsa A presente dissertação analisa como a atuação do advogado Antônio Ferreira Martins contribuiu para a luta da classe operária de Pelotas (RS) contra o patronato no processo de implantação da Justiça do Trabalho. Durante o período da fase autoritária do governo de Getúlio Vargas, o Estado Novo, a sociedade brasileira vivenciou importantes mudanças sociais, culturais e econômicas. Dentro desta conjuntura, em 1939, formou-se em Direito Antônio Ferreira Martins. Filho de operário e militante do Partido Comunista do Brasil (PCB), o jovem Martins viu no Direito do Trabalho um novo campo a ser explorado profissionalmente. Além de possibilitar um bom retorno financeiro, esse campo permitia a conciliação de sua profissão a ideologias políticas. As noções classe, justiça (THOMPSON, 1987) são utilizadas para compreender o processo da participação ativa da classe operária na construção e regulamentação da legislação trabalhista brasileira. A discussão em torno do conceito “campo jurídico” (BOURDIEU, 2001) analisa como os atores sociais se movimentam neste espaço a partir das regras e convenções estipuladas neste campo. Por meio das reflexões sobre memória (CANDAU, 2011) e amparadas pela metodologia de História Oral Temática (MEIHY, 1998), foi utilizado na pesquisa três entrevistas que contribuíram para perceber diversas facetas do personagem pesquisado. As noções thompsonianas sobre Lei e Direito, contribuíram para a análise de pleitos judiciais em que o advogado Martins atuou. Por meio desta análise torna-se possível “pessoalizar” o campo jurídico, destacando quais eram suas estratégias de atuação e argumentação para captação e defesa de seus clientes. His thesis examines how the role of the lawyer Antonio Ferreira Martins contributed to the struggle of the working class of Pelotas (RS) against employers in the implementation of the Labor Court process. During the period of authoritarian phase Getulio Vargas government, the Estado Novo, Brazilian society has experienced significant social, cultural and economic changes. Within this context, in 1939, he graduated in Law Antonio Ferreira Martins. worker's son and militant of Brazil's Communist Party (PCB), the young Martins saw the Labour Law a new field to be explored professionally. In addition to enabling a good financial return, this field allowed the reconciliation of their profession to political ideologies. Notions class, justice (Thompson, 1987) are used to understand the process of active participation of the working class in the construction and regulation of Brazilian labor legislation. The discussion around the concept of "legal field" (Bourdieu, 2001) analyzes how the social actors move in this space from the rules and conventions laid down in this field. Through reflections on memory (Candau, 2011) and supported by the methodology of History Thematic Oral (Meihy, 1998), it was used in the survey three interviews that contributed to perceive different aspects of the searched character. The thompsonianas notions of Law and Law, contributed to the analysis of legal claims in which the lawyer Martins served. Through this analysis it becomes possible "personalizing" the legal field, highlighting what their operating strategies and arguments to capture and defense of their clients.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-30T14:57:45Z No. of bitstreams: 1 lei_13245_2016_barbosa.pdf: 159203 bytes, checksum: 70ac3340172032dff932a2fb144867cb (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-06T21:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_13245_2016_barbosa.pdf: 159203 bytes, checksum: 70ac3340172032dff932a2fb144867cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-06T21:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_13245_2016_barbosa.pdf: 159203 bytes, checksum: 70ac3340172032dff932a2fb144867cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-13T17:18:50Z No. of bitstreams: 2 etica_advogacia_criminal_belo.pdf: 118722 bytes, checksum: 6c9d219391e9c23d7d0721469c2851c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-13T17:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) etica_advogacia_criminal_belo.pdf: 118722 bytes, checksum: 6c9d219391e9c23d7d0721469c2851c7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-13T17:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) etica_advogacia_criminal_belo.pdf: 118722 bytes, checksum: 6c9d219391e9c23d7d0721469c2851c7 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-02T13:41:54Z No. of bitstreams: 2 honorarios_recursais_incidencia_pereira.pdf: 83031 bytes, checksum: 641f44a90bb77f30ed190ca46c90f1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-03T11:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 honorarios_recursais_incidencia_pereira.pdf: 83031 bytes, checksum: 641f44a90bb77f30ed190ca46c90f1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-03T11:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 honorarios_recursais_incidencia_pereira.pdf: 83031 bytes, checksum: 641f44a90bb77f30ed190ca46c90f1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-06T15:09:41Z No. of bitstreams: 2 medico_advogado_algumas_scaff.pdf: 177270 bytes, checksum: 80b4ba2099813fa5e764f8afe311972a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-07T19:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medico_advogado_algumas_scaff.pdf: 177270 bytes, checksum: 80b4ba2099813fa5e764f8afe311972a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-07T19:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medico_advogado_algumas_scaff.pdf: 177270 bytes, checksum: 80b4ba2099813fa5e764f8afe311972a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-06T15:10:52Z No. of bitstreams: 2 advogado_arbitragem_rosas.pdf: 114068 bytes, checksum: 35ce9161ba36b4e620cf372d1101cd5c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-07T19:38:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 advogado_arbitragem_rosas.pdf: 114068 bytes, checksum: 35ce9161ba36b4e620cf372d1101cd5c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-07T19:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 advogado_arbitragem_rosas.pdf: 114068 bytes, checksum: 35ce9161ba36b4e620cf372d1101cd5c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by guicosta@stj.jus.br (guicosta@stj.jus.br) on 2017-03-10T17:47:56Z No. of bitstreams: 2 processo_judicial_eletronico_oliveira_rep_IOB.pdf: 194821 bytes, checksum: 15fe00bcccf2842eec6a6abadebb599c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-13T19:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_judicial_eletronico_oliveira_rep_IOB.pdf: 194821 bytes, checksum: 15fe00bcccf2842eec6a6abadebb599c (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-13T19:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_judicial_eletronico_oliveira_rep_IOB.pdf: 194821 bytes, checksum: 15fe00bcccf2842eec6a6abadebb599c (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-06T15:20:25Z No. of bitstreams: 2 novo_direito_comercial_wald.pdf: 183385 bytes, checksum: 772c6f8a872d451ed1f57b7bb7ffdb57 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-07T20:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novo_direito_comercial_wald.pdf: 183385 bytes, checksum: 772c6f8a872d451ed1f57b7bb7ffdb57 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-07T20:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novo_direito_comercial_wald.pdf: 183385 bytes, checksum: 772c6f8a872d451ed1f57b7bb7ffdb57 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-12T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 ferias_advogado_recesso_franco_filho.pdf: 1026671 bytes, checksum: 66cb2593b069c1f4dce88a698cc1d218 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-12T18:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferias_advogado_recesso_franco_filho.pdf: 1026671 bytes, checksum: 66cb2593b069c1f4dce88a698cc1d218 (MD5) Previous issue date: 2015

Em nossa sociedade, diante da crescente busca governamental do acesso universal ao ensino superior, com a proliferação de instituições oferecedoras do curso de graduação em Direito e com a massiva reprovação dos seus bacharéis no Exame de Ordem, questiona-se, periodicamente, a necessidade e validade deste, pois, conforme afirmam os defensores do fim daquela avaliação, a própria IES tem a competência em afirmar que seu egresso está apto ao exercício profissional, ao expedir o devido diploma de conclusão de curso e que tal certame é contrário à liberdade profissional a todos concedida por nossa Lei Maior, não tendo a Ordem dos Advogados do Brasil qualquer atribuição de se verificar, preventivamente, se o candidato à advocacia detém a capacidade para seu exercício; porém, o Exame de Ordem tem como finalidade essencial a seleção dos candidatos aptos a serem advogados e a defesa da coletividade dos males irreversíveis provocados pelos maus profissionais.

A dissertaçãotem o propósito dedesvelar o direito compreensivo, através de umaabordagem integrativa, restaurativa, humanística, terapêutica etransdisciplinar do direito. A partirda crença da possibilidade desuperação das dificuldadesna prestação jurisdicional, investigou-seo advogado,tanto no meio acadêmico, como na sociedade desvinculada do cenário jurídico, sugerindo-semudanças no ensinojurídicono Brasil, com a perspectiva de que traduzam alterações naposturade atuação docausídicodiante do conflito, de modo que a este profissionalsejamconferidas ampliadas possibilidades do agir jurídico, com a manutenção da confiança, do respeito e da ética em sua trajetória, sejaprofissional, seja, inclusive, pessoal. Testar-se-á a hipótese mediante uma investigação primordialmente teórica, priorizando-se a elaboração de esquemas conceituais peculiares, a partir do manejo de processos discursivo-argumentativose de pesquisa, que colaborarão para a formação do convencimento a respeito da validade das propostas a serem apresentadas com estadissertação. Thedissertation has the purpose ofrevealingthe truth about the Comprehensive Law Movement, inanintegrative, restorative, humanistic, therapeutic e transdisciplinaryway.From the belief in the possibility toovercome thejurisdictional provisionsdifficulties, it was investigated the attorney,as in the academic field, as in thenon-juridical society, to make suggestions about changes in Legal Educationin Brazil,from the perspective ofthemtranslate modifications in the lawyers attitude towards the conflict,asa pathto give to this professional wide opportunitiestoact by the Legal System, keepingthe confidence, the respect and the ethic in his or herprofessional or personal trajectory.The hypothesis will be tested through amainly theoretical investigation, prioritizingthe elaborationof peculiar conceptual schemes anddiscursive-argumentative processes that will contribute to the convincement about the validity of the proposals showedonthis dissertation.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-23T19:23:57Z No. of bitstreams: 1 assessoria_juridica_empresarial_costa.pdf: 629056 bytes, checksum: d04bfd708019f2b157306095f996efdd (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-23T19:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assessoria_juridica_empresarial_costa.pdf: 629056 bytes, checksum: d04bfd708019f2b157306095f996efdd (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-02T19:28:53Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_advogado_publico_xavier.pdf: 546801 bytes, checksum: 7464e367e66e5a7118c51814b74bc018 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-02T19:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_advogado_publico_xavier.pdf: 546801 bytes, checksum: 7464e367e66e5a7118c51814b74bc018 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:00:01Z No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Previous issue date: 2013-07-24 Communication always occurs mediated by languages, such as conventional signs, or body, or fashion, or music, or verbal, among others. Social institutions have specific languages. In this study, the judiciary language was investigated: the rite, the code of behavior, ceremonial, hierarchy, speech and writing. The research aims to identify and demonstrate the function and purposes of the language adopted by professional jurists with their customers. Therefore, the focus was on the judiciary verbal language (speaking and writing) used in communication interactions between lawyers and their customers. Faced with the natural language used by other social groups, a comparative analysis was promoted and the reactions of non-lawyers citizens in their relationships with the legal segment were studied in order to verify how this specific communicational process occurs. The research and analysis were guided and supported by the Semiotic Theory of Culture of the School of Tartu-Moscow (led by Yuri Lotman) and by the Pragmatic Theory of Human Communication of the School of Palo Alto (developed by Paul Watzlawick). The empirical research was needed to test the premises, and it was done with the group of individuals that were directly involved in the communication process using hypothetical-deductive methods, documents analysis and half-open interviews. To complement the theoretical and empirical analysis and to guarantee the validity of the conclusions, the characteristics of the identity and image of the judiciary were considered in this research, as well as the practices of power exercised by law professionals. Grouped thus, the constitutive elements of the social imaginary about the judiciary and the behavior of its members in communication interactions can be internalized within and beyond the mere role of acknowledging and pursuit of common sense, extending the communication process to reach a symbolic and ritual dimension, essential for the security of the law professionals and of those who demand their services. A comunica????o ocorre sempre mediada pelas linguagens, tais como: dos sinais convencionais, do corpo, da moda, da m??sica e verbal, dentre outras. Institui????es sociais possuem linguagens espec??ficas. Neste estudo, investigou-se a linguagem do judici??rio: o rito, o protocolo, o cerimonial, a hierarquia, a fala e a escrita. A pesquisa teve por objetivo conhecer e demonstrar a fun????o e as finalidades dessa linguagem adotada profissionalmente pelos operadores do Direito com seus clientes. Portanto, o foco foi a linguagem verbal jur??dica (fala e escrita) utilizada nas rela????es comunicacionais entre advogados e clientes. Confrontada com a l??ngua natural utilizada pelos demais grupos sociais, promoveu-se uma an??lise comparativa e pesquisou-se o comportamento dos cidad??os n??o-advogados em suas rela????es com o segmento jur??dico para verificar como ocorre esse processo comunicacional espec??fico. As pesquisas e as an??lises foram conduzidas e amparadas pela teoria Semi??tica da Cultura da Escola de T??rtu-Moscou (liderada por Iuri L??tman) e pela teoria Pragm??tica da Comunica????o Humana da Escola de Palo Alto (organizada por Paul Watzlawick). A pesquisa emp??rica tornou-se necess??ria para testar as hip??teses e foi realizada com p??blicos diretamente envolvidos no processo comunicacional, utilizando-se os m??todos hipot??tico-dedutivo, an??lise documental e entrevista semiaberta. Para complementar as an??lises te??rica e emp??rica e assegurar a validade das conclus??es, foram trazidas para este estudo as caracter??sticas da identidade e da imagem do judici??rio, bem como as pr??ticas de poder exercidas pelos profissionais do Direito. Desse modo reunidos, os elementos constituintes do imagin??rio social a respeito do judici??rio e do comportamento de seus integrantes nas rela????es comunicacionais podem ser compreendidos aqu??m e al??m da mera fun????o do entendimento e da busca do comum, ampliando o processo da comunica????o para uma dimens??o simb??lica e ritual, imprescind??vel ?? seguran??a dos profissionais operadores do Direito e daqueles que demandam seus servi??os.