59 results on '"Abboud, Georges"'
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2. Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional = Consequentialism, decision theory and constitutional jurisdiction
3. Pode o Tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, do Tribunal de Justiça de São Paulo
4. Os Embargos de Divergência opostos no Agravo em Recurso Especial 600.811/SP
5. Princípios constitucionais do processo arbitral = Constitutional principles of the arbitral procedure
6. As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais. A (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC = The standardization techniques of judicial decisions and the binding of judges and courts in the Brazilian civil proceeding. The (un)constitutionality of the binding jurisprudence provided in the Brazilian Civil Procedure Code
7. Entre a coisa e o homo sacer: a legítima defesa da honra e a condição feminina = Between the thing and the homo sacer: the self-defense of honor and the feminine condition
8. Da monocratização à deferência ao Plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade = From individual decisions to the deference to court judgements: an essay on the legal criteria to grant preliminary injunctions in constitutional review
9. Relevância dos acordos de lideranças no processo legislativo = Relevance of leadership agreements in the legislative process
10. Como 'escolher' o que vincula? = How to choose which decisions are binding
11. Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta = Ronald Dworkin and the dignity of due process: an essay on the double dimension of the right answer
12. O devido processo na era algorítmica digital: premissas iniciais necessárias para uma leitura constitucional adequada = The due process in the digital algorithmic age: initial premises needed for adequate constitutional reading
13. A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS = The interruption of the individual limitation period in face of the filling of a class action: comments on the decision rendered in the Special Appeal 1.641.167/RS
14. Recursos extraordinário e especial contra decisões que versam sobre tutela provisória: por uma atualização hermenêutica da Súmula 735 do STF = Appeal to the Supreme Court challenging decisions on urgent relief injunctions: a new interpretation of the 'Súmula' 735 of the 'STF'
15. Administração consensual à luz das alterações da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: debates
16. Administração consensual à luz das alterações da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
17. Democracia e forbearance: reflexões acerca das regras implícitas no jogo democrático = Democracy and forbearance: reflections on the unspoken rules of the democratic game
18. A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade = The constitutional jurisdiction of crisis: federative pact, preservation of fundamental rights and the control of judicial and administrative discretion
19. Atuação do STF na pandemia da COVID-19. Fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial = STF performance in the COVID-19 pandemic. Fine line between application of the Federal Constitution and judicial activism
20. Consequencialismo jurídico: o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequencialista = Consequencialism in Law: the role of the analysis of legal consequences and the threats of judicial consequential activism
21. Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea = Judicial activism: introductory remarks on a recent polemical subject
22. Programas de 'compliance' e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial = Compliance programs and market protection: combating corruption and competitive disloyalty
23. Uma visão pós-positivista sobre o Direito e as consequências das decisões judiciais = A post-positivist view of Law and the consequences of judicial decisions = Una visión del Derecho post-positivista y las consecuencias de las decisiones judiciales
24. Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do Código de Processo Civil
25. Verdades inconvenientes sobre direito e ciberespaço: uma pequena introdução ao mundo digital = Some inconvenient truths about law and cyberspace: a short introduction to digital world
26. O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo = The position of language in law: prolegomena about the philosophy of language and its application in contemporary law
27. Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência = The legal requirements for establishing the incidente de assunção de competência
28. Controle de constitucionalidade pelo Conselho Nacional de Justiça: o correto novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal = Judicial review by National Council of Justice: the correct new interpretation of Brazilian Supreme Court
29. A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin = The relativization of the unfair material 'res judicata': a study in the light of the theory of the performative utterances of John L. Austin
30. Cinco mitos sobre a Constituição Federal brasileira de 1988 = Five myths about Brazilian Constitution of 1988
31. Riscos da ponderação à brasileira = Risk of ponderation to Brazilian
32. Controle de convencionalidade e direitos fundamentais = Conventionality control and fundamental rights
33. Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256/2016 = Appeals before Superior Courts and Act 13.256/2016
34. Onde a discricionariedade começa, o direito termina: comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line = The law ends there, where discretion begins: commentary on the decision by Alexandre Freitas Câmara about on-line garnishment
35. Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? = Judicial review in 'recurso especial' by STJ: a contra legem measure?
36. Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo = Interpretation and application of binding provisions [sic] of the new Code of Civil Procedure from the post positivism paradigm
37. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório
38. A aplicação da boa-fé nos contratos de shopping center: a questão da res sperata = The applicability of the principle of good faith in shopping malls' contracts: the matter of res sperata
39. Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia
40. O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional
41. Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil
42. A gênese do controle difuso de constitucionalidade: cidadania e democracia na conformação das atribuições do Judiciário no marco de um Estado de Direito
43. 25 Anos da Constituição Federal: parabéns à Geni
44. Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade
45. Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito
46. Direito subjetivo I: conceito, teoria geral e aspectos constitucionais
47. Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado
48. Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro
49. Supremo Tribunal Federal vs. vontade da maioria: as razões pela quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário
50. Genealogia da justiça: uma abordagem a partir do conceito de obligatio do Direito Privado Romano
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