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13 results on '"LEGAL judgments"'

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1. PRINCÍPIOS OPERACIONAIS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: IMEDIATISMO, OPORTUNIDADE E SIGILO COMO CONDIÇÕES DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA.

2. O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva.

3. Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial.

4. Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH.

5. A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista.

6. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES.

7. Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT.

8. O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.

9. A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE DO VOLKSZÄHLUNSURTEIL E SEUS REFLEXOS NA ADI 6.387.

10. CONCRETIZAÇÃO DA MORADIA PELO JUDICIÁRIO: POTENCIALIDADES E RISCOS.

11. Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares Homoafetivos: uma (re)leitura à luz dos direitos humanos.

12. GESTÃO PÚBLICAEPODERJUDICIÁRIO:BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCADAINTERVENÇÃOJUDICIAL PARAAEFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

13. Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do direito brasileiro.

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