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Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-17T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Flávia Raquel Mattes_.pdf: 1077169 bytes, checksum: 8f39dae946a312e96c8e6a7ce0ae12c7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-17T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávia Raquel Mattes_.pdf: 1077169 bytes, checksum: 8f39dae946a312e96c8e6a7ce0ae12c7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 Nenhuma O presente estudo tem por objetivo analisar e classificar as cláusulas restritivas dos contratos de emissões de debêntures, verificando as alterações destas cláusulas e as influências do cenário de elevação de risco, mensurado pelo rating soberano brasileiro, apresentado na data de emissão das debêntures. Adicionalmente, verificar as estruturas dos covenants e mecanismos utilizados para a mitigação de risco nas emissões e determinar quais os covenants contábeis e financeiros mais utilizados nos dois períodos de risco estabelecidos. Para estudar estas alterações, foram verificados os contratos de emissões de debêntures emitidas no período de 01/01/2011 até 31/03/2016, de emissões com registro na CVM e na modalidade ICVM 400. Após a coleta de dados realizada, foi formada uma base de dados com 49 escrituras de emissões e 1.883 cláusulas restritivas, organizadas em 2 grupos de acordo com o rating soberano apresentado na data de emissão da escritura de debêntures. Foram utilizadas técnicas de estatística e análise qualitativa mediante a leitura e classificação dos covenants de todas as escrituras, prospectos, atas de assembleia de debenturistas e relatórios de agentes fiduciários. Os resultados do estudo demonstram que no período de maior risco os emissores apresentam dificuldades em cumprir os covenants financeiros e manter o rating apurado pelas agências classificadoras no início do contrato, resultando em eventos de inadimplementos e descumprimento dos covenants, nos quais os debenturistas e os emissores efetuaram acordos com pagamento de prêmios adicionais de risco e repactuações visando garantir a continuidade dos contratos até o vencimento, em detrimento de exigir o pagamento antecipado da dívida. Após a análise proposta e dos resultados, de acordo com o objetivo do estudo, foi possível demonstrar que o risco soberano não causa impacto como alterações estruturais nos covenants e no nível de restritividade dos covenants contábeis, embora as alterações de risco tenham consequências econômicas na captação de investimentos para as empresas. The present study aims to analyze and to classify the covenants of debenture issuance contracts, assessing the main changes of such terms and the influences of the increasing risk scenario, measured by the Brazilian sovereign rating, submitted on the date of issuance of the debentures. In addition, it analyses covenant structures and mechanisms used for risk mitigation in issuing and determining which accounting and financial covenants are the most used in both risk periods established. In order to study these changes, the debentures contracts issued in the period between 01/01/2011 to 03/31/2016 were analyzed, registered with the CVM and CVM Instruction 400. After collecting data, it was formed a database with 49 issuing scriptures and 1.883 covenants, organized into 2 groups according to the sovereign rating displayed on the date of issuance of debentures. Statistical techniques and qualitative analysis were used by reading and rating of the covenants of all scriptures, prospectuses, debenture holder’s meeting minutes and trustees reports. The findings showed that it was during the greatest period of risk when issuers had difficulties to meet financial covenants and to maintain the rating determined by the rating agencies at the beginning of the contract, resulting in defaults events and noncompliance with the covenants in which the debenture holders and issuers agreed with payment of additional premiums of risk and renegotiations to ensure the continuity of contracts to maturity, to the detriment of demanding early repayment of debt. Upon completion of the proposed methodology and results analysis, according to the purpose of the study, we could demonstrate that sovereign risk has no impact as structural changes in the covenants and restrictive level of financial covenants, although the risk of changes have economic consequences in attracting investment for companies.