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O que é Intolerância religiosa? Como a raça foi pensada ao longo do tempo? Qual a diferença entre Branquitude e Branqueamento da população? O que é Teoria Racial Crítica? Quais os tipos de Ações afirmativas? Qual é a relação entre Biopolítica e Necropolítica? Por que é correto chamar Indígena e errado chamar de índio? Essas são algumas das questões que você, leitor, saberá ao ler este livro. Este Dicionário racial: termos afro-brasileiros e afins foi escrito a diversas mãos e mentes. São 67 verbetes no total escritos por 30 autores com formações em letras, direito, história, psicologia, pedagogia, serviço social, dentre outras. Todos são especialistas em suas áreas e a quase totalidade com pós-graduações em nível de mestrado e/ou doutorado. Entre os autores temos uma grande diversidade: ampla maioria de mulheres, LGBTQIAPN+, indígena, religiosos da umbanda e candomblé, pretos, brancos, pardos etc. Eugenia, Raça, Necropolítica, Indígena, Resistência e Movimento Negro Unificado são alguns dos verbetes deste livro que trazem os mais variados temas ligados à temática racial, bem como alguns termos de temáticas afins como Estereótipos de gênero, Discriminação interseccional e Empoderamento. A área racial é explorada sob os mais diversos vieses, como verbetes relacionados à escravidão, história do povo negro, lutas e resistência, alguns tipos de racismo e até mesmo religiões de matrizes africanas, legislações e interculturalidade.

'Curso de Filosofia do Direito Contemporânea', organizado por Daniel Murata e Gilberto Morbach, é o mais completo livro de introdução à Filosofia do Direito disponível no mercado editorial brasileiro. Com mais de vinte e cinco capítulos escritos por especialistas em seus respectivos temas, o livro inova ao discutir não apenas tópicos clássicos, como a natureza do direito, o positivismo jurídico e as teorias do direito natural, mas também os novos debates teóricos travados dentro de áreas específicas do direito, como direito contratual, direito internacional e outras. Escrito em linguagem acessível, o livro não pressupõe conhecimento prévio em Filosofia do Direito. Ao mesmo tempo, o caráter vertical de cada capítulo faz dele um material ideal para estudos mais aprofundados.'Curso de Filosofia do Direito Contemporânea'é leitura essencial para todos aqueles interessados no direito e em como a reflexão filosófica impacta diretamente a vida de todos.

A Editora Contracorrente apresenta a segunda edição do aclamado livro'Pensando como um Negro: Ensaio de Hermenêutica Jurídica'. Trata-se uma obra bastante peculiar sobre interpretação constitucional. Ela se afasta das premissas da neutralidade e da objetividade para defender uma perspectiva hermenêutica politicamente engajada. Essa proposta encontra fundamento no pressuposto de que cabe ao operador do direitono atual paradigma constitucional, interpretar normas legais a partir dos propósitos estabelecidos pela nossa ordem constitucional, notoriamente o compromisso com a construção de uma sociedade igualitária. Ao longo do ensaio, o autor defende a tese segundo a qual o processo de interpretação deve considerar a experiência de membros de grupos raciais subalternizados. Seguindo formulações da Teoria Racial Crítica e da Teoria Decolonial, Adilson José Moreira afirma que a posição dos indivíduosdentro dos sistemas de hierarquias sociais influência de forma direta eindireta a maneira como eles interpretam normas jurídicas. O autor usa a técnica storytelling para articular as teorias jurídicas e experiências pessoais para defender uma hermenêutica de caráter emancipatório. A segunda edição da obra incorpora dois capítulos que abordam temas centrais para a experiência do intérprete que pensa a partir da experiência de grupos subalternizados. Proporcionam um nível maior de compreensão da importância das noções de consciência múltipla e de sujeitos subalternos na operação que Adilson chama de Hermenêutica Negra, elemento central para construir uma reflexão sobre os princípios centrais do constitucionalismo a partir da perspectiva a justiça racial. O livro contribui para a formação do que tem sido chamado por certos autores de Constitucionalismo Negro.'Muitas pessoas falaram sobre o impacto intelectual eemocional que a leitura da primeira edição desta obra teve nas suas vidas. Acredito que ele será agora ainda maior, mas também mais libertador, uma vezque esta segunda edição contribui de forma mais clara para a construção de umaprática constitucional emancipatória', explica Adilson José Moreira.

O livro'Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica'aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.

A presente publicação'Direito, Raça e Políticas Afirmativas: Quilombismos e Feminismos'reúne contribuições analítico-críticas da temática, principalmente dos temas empreendidos no componente DIRC 01 – Direito, Raça e Políticas Afirmativas – no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, disciplina semestral; e dos debates quinzenais realizados no Grupo de Estudos Quilombismos e Feminismos/Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos (PPGD UFBA), nos semestres 2020.1, 2020.2, 2021.1, 2021.2, a partir das obras: O Genocídio do Negro Brasileiro e Quilombismo; (Abdias Nascimento); Memórias da Plantação; (Grada Kilomba); também dialogando com os escritos de Sueli Carneiro, Lélia González, Beatriz Nascimento e Bell Hooks. Com efeito, a produção desta obra pela Editora Dialética possui relevância indiscutível, pois põe em relevo a produção no ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e a construção de saberes jurídicos que buscam referência em concepções que rompem com o discurso eurocêntrico, dogmático e positivado na maioria dos cursos de direito.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo. Partindo da compreensão de que o racismo como um sistema de dominação social – cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, esta obra empreende um severo diagnóstico da realidade nacional para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil. Para os autores, num contexto em que a pele sempre foi critério (implícito ou explícito) para se excluir pessoas, a educação jurídica deve se livrar de amarras tradicionais – por exemplo, o entendimento do Direito como um sistema univocamente objetivo e sem qualquer relação com as estruturas de poder presentes na sociedade –, uma vez que isso faz perpetuar a opressão contra grupos raciais subalternizados. Nesse cenário, no ensino superior brasileiro, espaço ocupado predominantemente por membros do grupo dominante,'saberes e práticas'alheios à existência do racismo são'replicados como legítimos, universais e corretos'. Uma pedagogia jurídica politicamente engajada, com protagonismo crítico dos estudantes, deve exercer papel central na mudança desse panorama. Isso só será possível se houver'treinamento intelectual para que as pessoas possam identificar e formular modelos de pensamento que contribuam para o combate dos efeitos sistemáticos da discriminação racial'. Para tanto, os raciocínios jurídicos, ainda estruturados por premissas do liberalismo individualista, precisam ser reelaborados à luz de novas teorias, as quais permitam o entendimento'de que muitas categorias jurídicas refletem consensos sociais de grupos majoritários'e de que'os princípios da neutralidade e da objetividade devem ser abandonados, pois os sujeitos sociais são efeitos dos sistemas de significação social nos quais estão inseridos'. Para os autores, é tempo de o ensino jurídico'se descolonizar, se aquilombar, abrindo-se à pluralidade de formas de resolução de conflitos que (para além daquelas validadas pelo formalismo jurídico) despontam de nossas relações cotidianas'. É tempo de'(re)encontrar o Direito que se forja nas ruas, nos becos, nas vielas, nas praças, nos quintais, nas cozinhas – Direito que espelhe, enfim, os saberes sujeitados e as culturas dominadas, Direito (re)encantado que transcenda os limites impostos pelos padrões eurocentrados de racionalidade'. Engana-se, no entanto, o leitor que considerar que esta proposta de uma pedagogia pautada no debate sobre a (in)justiça racial seja estritamente técnica e destinada exclusivamente a alunos e professores de Direito. Didática, contundente, erudita, mas acessível, com diversos exemplos e situações reconhecíveis por todos, ela é de grande importância para todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade de fato justa.

'Uma ferramenta essencial para o mundo de hoje'. Stephanie M. Wildman, John A. e Elizabeth H. Sutro Professor of Law, Santa Clara University.'Sem dúvida, esta é a melhor introdução disponível sobre a Teoria Crítica da Raça. Os autores são escritores inspiradores que moldaram a Teoria Crítica da Raça desde o seu início até seu estado atual, como um movimento global interdisciplinar de estudiosos e ativistas. A Teoria Crítica da Raça fornece uma perspectiva radical e desafiadora que revela como o racismo molda a realidade cotidiana do mundo; dos tribunais e prisões, à economia, escolas, mídia e assistência médica'. David Gillborn, Professor de Estudos Críticos Raciais, University of Birmingham, Reino Unido A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o clássico Teoria Crítica da Raça: uma introdução, de Richard Delgado e Jean Stefancic. Escrita por um dos fundadores da Teoria Crítica da Raça, esta obra é essencial para compreender a gênese e o desenvolvimento deste campo científico. A edição brasileira cobre as formas pelas quais outras sociedades e disciplinas adaptam os ensinamentos da Teoria Crítica da Raça e, para os leitores que desejam avançar uma agenda racial, inclui novas questões para discussão, visando delinear passos práticos para alcançar este objetivo. Nas palavras do Prof. Adilson José Moreira, que assina o prefácio à edição brasileira,'os leitores e leitoras desta obra devem se preparar para uma experiência que questionará muitas das premissas a partir das quais conceberam o funcionamento do sistema jurídico. Nada poderia ser mais necessário no momento no qual vivemos'.

'Nos dias 28 e 29 de maio de 2019, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representado pelo Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH), e a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram o Seminário Internacional de Estudos Interdisciplinares em Deficiência. Este Seminário objetivou dar andamento às discussões e cooperações nacionais e internacionais do Seminário Internacional anterior, de setembro de 2016, sobre Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos, cujos artigos foram publicados em coletânea de mesmo título em 2017 pela Editora Gramma do Rio de Janeiro. Esta coletânea reúne, sob a forma de artigos, a maioria dessas palestras. Várias delas foram escritas em coautoria com os professores, promotores de justiça, doutorandos, mestrandos e graduandos que ativamente participaram seja da organização do Evento, seja da moderação, entre os quais enumeramos as Promotoras de Justiça Barbara Salomão Spier e Renata Scharfstein, a Profa. Dra. Raquel Bellini da Universidade Federal de Juiz de Fora, Guilherme Martins, Promotor de Justiça e Professor Dr. da UFRJ, as Doutorandas e Doutorandos Alessandra Moraes de Sousa, Luana Adriano Araújo, Gustavo Augusto Ferreira Barreto e Laércio Melo Martins, todos da UFRJ e do NTDH, o Mestrando Arthur Cézar de Melo também da UFRJ e do NTDH e a Graduanda e os Graduandos Camila Carneiro, Gabriel da Silva Reis, Gustavo Cardoso Silva e João Marcos Brasil Rodrigues, todos igualmente da UFRJ e do NTDH. Como registro do Seminário de 2019, esta coletânea pretende contribuir, pela relevância e atualidade dos seus artigos, para o aprofundamento dos Estudos de Deficiência no Brasil a partir da pluralidade dos temas aqui abordados. Por último, aproveitamos para agradecer a profícua parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foi sediado o Evento. Sem a sua participação, especificamente no tocante à logística, não teríamos tido condição de impulsionar a tempo e realizar esse importante Evento no ano passado. Os agradecimentos se estendem ainda à equipe de coordenação desta coletânea, nomeadamente às doutorandas Alessandra Moraes de Sousa e Luana Adriano Araújo e ao doutorando Laércio Melo Martins, cujo empenho e profissionalismo merecem aqui ser sublinhados. Com o desejo de que esta coletânea seja bem acolhida pela comunidade acadêmica, por profissionais do direito, por organizações não governamentais e por todos aqueles interessados nos temas aqui abordados, desejamos a todos e todas uma Boa leitura! Rio de Janeiro, abril de 2020

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de anunciar a publicação do livro TRATADO DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO, do celebrado autor Adilson José Moreira. A obra reflete a necessidade da análise e sistematização dos diversos conteúdos de uma disciplina jurídica de extrema relevância para a consolidação e avanço de uma cultura democrática no nosso país. Produto de transformações sociais decorrentes da mobilização política em torno das demandas pela eliminação de práticas arbitrárias, o Direito Antidiscriminatório tem como objetivo principal eliminar mecanismos de exclusão responsáveis pela produção das desvantagens sistêmicas enfrentadas por minorias. Sua estrutura e legitimação estão presentes em normas legais, formulações teóricas, nos precedentes jurisprudenciais e em políticas públicas que procuram regular e concretizar o sistema protetivo presente na nossa legislação. Este livro preenche, portanto, uma grande lacuna na literatura nacional, ao apresentar ao público brasileiro um estudo sistemático de temas centrais para a implementação de práticas transformadoras, constituindo uma leitura obrigatória a estudantes, professores, operadores jurídicos, gestores públicos, lideranças políticas e membros de movimentos sociais.

Por meio de um estudo integrado entre narrativas pessoais e análises teóricas, este livro revela a importância do pertencimento social na hermenêutica jurídica. Nele se aborda um tema ausente nas reflexões sobre hermenêutica no nosso país: o papel da raça no processo de interpretação jurídica. A relevância desse tópico decorre do seu lugar central na discussão sobre a legalidade de medidas de inclusão racial e também dos debates sobre as disparidades de tratamento entre grupos raciais no sistema penal. Afirma-se, com grande eloquência, a necessidade de considerarmos a experiência de minorias raciais como parâmetro normativo para a análise do princípio da igualdade, um requisito para o alcance da justiça racial na nossa sociedade.

Como avaliar investimentos em inovação? Como diminuir riscos de desenvolvimentos e esforços inovativos? Vale a pena investir em inovação? Estas são algumas das perguntas que o livro tenta responder com um método prático de tomada de decisão e avaliação de projetos de desenvolvimento e inovação em um cenário de incerteza - tipico de empresas que querem inovar. Este primeiro volume da série se dedica à avaliação de projetos na área de saúde-pública, combate à epidemias e desenvolvimento tecnológico na área de fármacos.