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This paper aims to identify the hermeneutical notes that define the legal nature in the relationship involving drivers by application in Brazil and the United Kingdom, structuring their impacts taking as a goal the Triple Bottom Line of corporate sustainability. Therefore, it was necessary to understand the arguments used in the precedents of jurisprudence of the Superior Courts of the two countries, highlighting the hermeneutical confluences and disagreements; identify the impacts resulting from these decisions according to the Triple Bottom Line and propose alternatives capable of minimizing the impacts on the development of these drivers' work. The investigation of the present research took place through the dialectical method and the procedure adopted was the comparative one. The type of research regarding the approach to the theme was qualitative, not worrying about quantifying values ​​in its result, having an exploratory character. As for the procedures, it was a bibliographic and documentary research. The theoretical framework analyzed showed a concern to regulate the new labor relations of the new digital age, not finding, in most cases, any legal place for the recognition of employment in the current situation through the judiciary in Brazil. The main French decision on the subject, however, recognizes an employment relationship between a group of drivers, taking into account their political and legislative system. In Brazil, a jurisprudential precedent of the TST recognized the employment relationship of these workers, contrary to previous decisions already established in the national legal system. The insecurity on this issue, however, reinforces the need to establish, in national legislation, parameters for carrying out work, in order to obtain sustainability in its execution, in addition to establishing the nature of these new forms of work. Este trabajo tiene como objetivo identificar las notas hermenéuticas definitorias de la naturaleza jurídica en la relación que involucra drivers por aplicación en Brasil y Reino Unido, estructurando sus impactos teniendo como objetivo el trípode de la sustentabilidad empresarial. Por ello, fue necesario comprender los argumentos utilizados en los precedentes jurisprudenciales de los Tribunales Superiores de ambos países, enfatizando las confluencias y desencuentros hermenéuticos; identificar los impactos resultantes de estas decisiones según el trípode de la sustentabilidad y proponer alternativas capaces de minimizar los impactos en el desarrollo del trabajo de estos impulsores. La investigación de esta investigación se realizó a través del método dialéctico y el procedimiento adoptado fue el comparativo. El tipo de investigación en cuanto al abordaje del tema fue cualitativo, no preocupándose por cuantificar valores en su resultado, teniendo un carácter exploratorio. En cuanto a los procedimientos, fue una investigación bibliográfica y documental. El marco teórico analizado mostró una preocupación en la regulación de las nuevas relaciones de trabajo de la nueva era digital, no encontrando, en la mayoría de los casos, ninguna base legal para el reconocimiento de una relación de trabajo en la situación actual a través del poder judicial, en Brasil. La principal decisión francesa sobre el tema, sin embargo, reconoce una relación laboral entre un grupo de conductores, teniendo en cuenta su sistema político y legislativo. En Brasil, un precedente jurisprudencial del TST reconoció la relación laboral de estos trabajadores, contrariamente a decisiones anteriores ya establecidas en el ordenamiento jurídico nacional. La inseguridad en este tema, sin embargo, refuerza la necesidad de establecer, en la legislación nacional, parámetros para la realización de los trabajos, a fin de obtener sostenibilidad en su ejecución, además de establecer la naturaleza de estas nuevas formas de trabajo. Este trabalho objetiva identificar os apontamentos hermenêuticos definidores da natureza jurídica na relação envolvendo motoristas por aplicativo no Brasil e no Reino Unido, estruturando seus impactos tomando por baliza o tripé da sustentabilidade empresarial. Para tanto, foi preciso compreender os argumentos utilizados nos precedentes de jurisprudência das Cortes Superiores dos dois países, ressaltando as confluências e discordâncias hermenêuticas; identificar os impactos decorrentes dessas decisões segundo o tripé da sustentabilidade e propor alternativas capazes de minimizar os impactos no desenvolvimento do trabalho desses motoristas. A investigação da presente pesquisa se deu através do método dialético e o procedimento adotado foi o comparativo. O tipo de pesquisa quanto a abordagem do tema foi qualitativo, não se preocupando em quantificar valores no seu resultado, tendo caráter exploratório. Quanto aos procedimentos, tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental. O marco teórico analisado mostrou uma preocupação em regulamentar as novas relações de trabalho da nova era digital, não encontrando, na maioria dos casos, algum cabimento legal para o reconhecimento de vínculo empregatício na atual conjuntura através do poder judiciário, no Brasil. A principal decisão francesa acerca do tema, contudo, reconhece um vínculo de emprego entre um grupo de motoristas, levando em consideração seu sistema político e legislativo. No Brasil, uma precedente jurisprudencial do TST reconheceu o vínculo empregatício desses trabalhadores, em contramão com as decisões anteriores já estabelecidas no sistema jurídico nacional. A insegurança nessa temática, contudo, reforça a necessidade de instituir, na legislação nacional, parâmetros de realização de trabalho, a fim de se obter sustentabilidade em sua execução, além de estabelecer a natureza dessas novas formas de labor.

This article aims to analyze the case of the acquisition of Vosper frigates by the Brazilian Navy, which took place in early 1970. Besides being an illustrative case of foreign policy disputes, it demonstrates how economic interests can define the foreign policy of nations. The business of frigates is considered strategic for the relationship between Brazil and the United Kingdom., Este artigo tem o propósito de analisar o caso da aquisição das fragatas Vosper pela Marinha brasileira, que aconteceu no começo dos anos 1970. Além de ser um caso ilustrativo de disputas de política internacional, demonstra como interesses econômicos podem definir a política externa das nações. O negócio das fragatas é considerado estratégico para a relação entre o Brasil e o Reino Unido.

RESUMO Objetivo: Descrever as práticas clínicas atuais relacionadas à utilização de cânula nasal de alto fluxo por intensivistas pediátricos brasileiros e compará-las com as de outros países. Métodos: Para o estudo principal, foi administrado um questionário a intensivistas pediátricos em países das Américas do Norte e do Sul, Ásia, Europa e Austrália/Nova Zelândia. Comparou-se a coorte brasileira com coortes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Índia. Resultados: Responderam ao questionário 501 médicos, dos quais 127 eram do Brasil. Apenas 63,8% dos participantes brasileiros tinham disponibilidade de cânula nasal de alto fluxo, em contraste com 100% dos participantes no Reino Unido, no Canadá e nos Estados Unidos. Coube ao médico responsável a decisão de iniciar a utilização de uma cânula nasal de alto fluxo segundo responderam 61,2% dos brasileiros, 95,5% dos localizados no Reino Unido, 96,6% dos participantes dos Estados Unidos, 96,8% dos médicos canadenses e 84,7% dos participantes da Índia; 62% dos participantes do Brasil, 96,3% do Reino Unido, 96,6% dos Estados Unidos, 96,8% do Canadá e 84,7% da Índia relataram que o médico responsável era quem definia o desmame ou modificava as regulagens da cânula nasal de alto fluxo. Quando ocorreu falha da cânula nasal de alto fluxo por desconforto respiratório ou insuficiência respiratória, 82% dos participantes do Brasil considerariam uma tentativa com ventilação não invasiva antes da intubação endotraqueal, em comparação com 93% do Reino Unido, 88% dos Estados Unidos, 91,5% do Canadá e 76,8% da Índia. Mais intensivistas brasileiros (6,5%) do que do Reino Unido, Estados Unidos e Índia (1,6% para todos) afirmaram utilizar sedativos com frequência concomitantemente à cânula nasal de alto fluxo. Conclusão: A disponibilidade de cânulas nasais de alto fluxo no Brasil ainda não é difundida. Há algumas divergências nas práticas clínicas entre intensivistas brasileiros e seus colegas estrangeiros, principalmente nos processos e nas tomadas de decisão relacionados a iniciar e desmamar o tratamento com cânula nasal de alto fluxo. ABSTRACT Objective: To describe current clinical practices related to the use of high-flow nasal cannula therapy by Brazilian pediatric intensivists and compare them with those in other countries. Methods: A questionnaire was administered to pediatric intensivists in North and South America, Asia, Europe, and Australia/New Zealand for the main study. We compared the Brazilian cohort with cohorts in the United States of America, Canada, the United Kingdom, and India Results: Overall, 501 physicians responded, 127 of which were in Brazil. Only 63.8% of respondents in Brazil had a high-flow nasal cannula available, in contrast to 100% of respondents in the United Kingdom, Canada, and the United States. The attending physician was responsible for the decision to start a high-flow nasal cannula according to 61.2% respondents in Brazil, 95.5% in the United Kingdom, 96.6% in the United States, 96.8% in Canada, and 84.7% in India. A total of 62% of respondents in Brazil, 96.3% in the United Kingdom, 96.6% in the United States, 96.8% in Canada, and 84.7% in India reported that the attending physician was responsible for the decision to wean or modify the high-flow nasal cannula settings. When high-flow nasal cannula therapy failed due to respiratory distress/failure, 82% of respondents in Brazil would consider a trial of noninvasive ventilation before endotracheal intubation, compared to 93% in the United Kingdom, 88% in the United States, 91.5% in Canada, and 76.8% in India. More Brazilian intensivists (6.5%) than intensivists in the United Kingdom, United States, and India (1.6% for all) affirmed using sedatives frequently with high-flow nasal cannulas. Conclusion: The availability of high-flow nasal cannulas in Brazil is still not widespread. There are some divergences in clinical practices between Brazilian intensivists and their colleagues abroad, mainly in processes and decision-making about starting and weaning high-flow nasal cannula therapy.

A presente tese em por objetivo ilustrar como se dá o modelo conjunto - uma estrutura que compreende institucionalização, educação militar conjunta, assim como operações conjuntas, de modo a engajar as três forças singulares – por meio de uma abordagem híbrida, composta tanto pela discussão teórica e empírica quanto pela possibilidade de aplicação. Tomando por exemplo o caso britânico, o qual apresenta pioneirismo especialmente na educação militar conjunta, a construção da abordagem utilizada na presente tese perpassa por uma revisão compreensiva das abordagens sobre mudança organizacional e inovação militar, buscando demonstrar os limites das abordagens lineares e propondo uma abordagem sistêmica, demonstrando seu potencial de análise na visualização do processo de jointery e do modelo conjunto per se. Neste sentido, a teoria complexa e a estrutura de fractais são apresentadas como alternativa e, por meio de estudo de caso e process-tracing, buscou-se iluminar os parâmetros gerais para o estabelecimento do modelo conjunto dentro do espectro da Gestão de Defesa, tendo como produto um mecanismo de diagnóstico dos desafios nesta seara aplicável ao caso brasileiro. A tese de divide em cinco capítulos, os quais podem ser separados em ambientação, estudo de caso e aplicação da abordagem teórica inferida. Na ambientação, apresentam-se os antecedentes das operações conjuntas em termos de emprego, formação e suas respectivas intermitências, além de um quadro analítico prévio a respeito do Brasil em termos geopolíticos e de prospecção. No estudo de caso, aprofundam-se as análises acerca do caso britânico e dos fundamentos do jointery em sua raiz institucional, conduzindo às forças motrizes do processo e aos parâmetros gerais. Por fim, aplica-se o quadro diagnóstico ao caso brasileiro em termos de inferência de lições a serem aprendidas no recente laboratório de experiências instaurado nesta seara e, especialmente, como meio de condução ao princípio apregoado para esta modalidade de operações, o da interoperabilidade, demonstrando os desafios de gestão que se apresentam para este objetivo. Logo, visando agregar ao debate corrente de Estudos Estratégicos Internacionais e de Estudos de Segurança e Defesa uma perspectiva diferenciada em termos de abordagem teórica e análise ao elencar uma abordagem híbrida visando diagnosticar os desafios de gestão correntes e propondo uma agenda de pesquisas para as operações conjuntas no Brasil, questão recente e passível de amplo debate. This thesis aims to offer illustrations about the joint model - a structure which abridges institutionalisation, joint military education, as well as joint operations, engaging all the single services – by means of a hybrid approach composed by the theoretical and empirical discussions as well as applicability. Taking the British case for study due to its pioneering spirit, particularly concerning joint professional military education, the approach built in this thesis includes a comprehensive review of organizational change and military innovation approaches aiming to demonstrate the limits of the linear approaches while proposing a systemic one, presenting its analysis potential to observe the jointery process and the joint model as a whole. In this sense, the complexity theory and the fractals structure posit as an alternative, as it was aimed to enlighten the ground parameters for the establishment of a joint model through case study and process-tracing within the scope of Defence Management. The product was a diagnosis mechanism capable to check the challenges in this area concerning the Brazilian case. This thesis was divided in five chapters, which by their turn can be separated in ambiance, case study and application of the inferred approach. The background of the joint operations regarding deployment, education and their intermittences are presented in the ambiance, besides a brief analytical framework presenting Brazil by means of geopolitical and prospective analyses. The analyses regarding United Kingdom and the institutional grounds of the jointery process are presented as the case study, also including the driving forces of the process and the ground parameters as well. As a final part, a diagnostic framework inferred from the proposed approach is applied to the Brazilian case. It was determined upon the case study and the process tracing, presenting lessons to be learned within the recent experiences lab installed in joint operations area, particularly regarding the much-vaunted principle of interoperability as management challenges are posited to reach such objective. Therefore, the present thesis aims to gather a different perspective to the current debate of International Strategic Studies and of Defence and Security Studies in Brazil by offering a hybrid approach aiming to present the current management challenges in the search of a joint model as well as proposing a research agenda for the joint operations in Brazil, a recent issue capable to instigate a broad discussion.

Nos países economicamente mais desenvolvidos (como Grã-Bretanha, França, Suécia e Canadá), ou mesmo em muitos dos que são considerados países em desenvolvimento, em particular os de renda intermediária (como Malásia, Índia, Singapura e China), há sistemas de provisão habitacional que incluem a locação social como um de seus pilares. Por motivos variados, é de interesse geral que o sistema de provisão habitacional seja misto, incluindo esquemas privados e públicos, voltados para a promoção da "casa própria", como também para a "locação social" e para a locação de mercado, sob regimes de propriedade diversos. No Brasil, não há tradição de promoção de tão necessário sistema público de provisão de habitação para locação social. Tal fato ocorre menos por problemas econômicos, do que políticos e ideológicos. Este artigo discute dois sistemas nacionais de provisão habitacional – o das moradias militares e o do Programa de Arrendamento Residencial, PAR – no sentido de buscar encontrar pistas para o desenvolvimento de um setor de locação social no país. Dois outros sistemas são também apresentados: o do crescimento das Housing Associations e concomitante declínio da Council housing no Reino Unido, e o sistema público em voga em Hong Kong, considerado aqui isoladamente da China por ser uma Região Administrativa Especial. Na pesquisa da qual originou este artigo, vários aspectos dos quatro casos foram analisados, para, de sua análise, retirar os elementos formadores de uma proposta coerente e abrangente para o desenvolvimento de um setor público de locação social no país. Aqui é dada especial ênfase ao sistema de gestão e manutenção do estoque habitacional, que garante a sua longevidade e resiliência. In developed countries, such as the UK, France, Sweden and Canada, or even in less developed countries, such as India, Malaysia and China, there are systems of housing provision that include social rental housing as one of their major pillars. For different reasons, a mixed housing provision system is necessary, be that to promote homeownership or to promote rental housing – in private or public hands. In Brazil, however, there has been little effort to establish a proper public social rental housing system. This is less because of economic restrictions than for political and ideological reasons. This paper discusses two systems of housing provision in Brazil – that of the Armed Forces and the PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Two other international social housing systems are analyzed – the one in the UK and the other in Hong Kong. The analysis of all four cases is here held in order to look for hints for the making of proposal for a social rental housing sector in Brazil. Several aspects were analyzed, especially their management formats, including repair and maintenance policies, that grant housing stocks longevity and resilience in the urban environment. Dans les pays économiquement plus développés, comme le Royaume Uni, la France, la Suède et le Canada, où même dans les pays en développement, comme l'Inde, la Malaisie et la Chine, nous trouvons des systèmes de provision d'habitation qui incluent la location sociale comme un de ses piliers. Pour de différentes raisons, un système mixte de provision d'habitation est nécessaire, produit d'initiatives privées et publiques, dirigées aussi bien vers la promotion de l'acquisition de propriété ainsi que vers la location sociale et commerciale sous différents régimes de propriété. Le Brésil n'a pas de tradition dans la promotion de tel système public, aussi nécessaire soit-il. Ce fait découle moins de problèmes économiques que d'ordre politique et idéologique. Cet article discute deux systèmes nationaux de provision d'habitation –...

A tese discorre sobre a regulação democrática da radiodifusão, abordando sua dimensão normativa e trajetória histórica. No primeiro caso, são cotejadas diversas formulações da teoria democrática, que assinalam as exigências de consentimento expresso no pacto que institui a ordem política, de garantia de expressão das diferentes alternativas e de definição de mecanismos que assegurem a correção de desigualdades em benefício de setores menos favorecidos, avaliando suas implicações para a regulação do sistema de radiodifusão. Em seguida, são consideradas as trajetórias do Reino Unido e dos Estados Unidos, tomados como paradigmas de duas abordagens regulatórias, respectivamente a que trata a radiodifusão como serviço público e a que a toma como utilidade pública. Por fim, são analisadas as trajetórias da Argentina e do Brasil, países nos quais se erigiu um sistema de comunicação social oligopolizado, não obstante mudanças recentes. A análise de tais trajetórias é efetuada considerando a existência de quatro grandes períodos à escala global no desenvolvimento da radiodifusão no decorrer do século XX e no início do século em curso: a) Formação e definição (1910-1945); b) Expansão, consolidação e acentuação da regulação pública (1946-1973); c) Advento e afirmação do neoliberalismo e impulso para desregulação (até o fim da década de 1990); d) Desafios regulatórios das novas mídias: um novo período em gestação? (2000...). São tomadas como variáveis analíticas, o contexto internacional, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, a participação da iniciativa privada no setor comunicacional e as características do sistema político, de modo a explicar os processos de definição das configurações institucionais de regulações existentes nos países focalizados. Sustenta-se que a regulação democrática dos meios de comunicação, especialmente da radiodifusão, é requisito fundamental para o direito à comunicação e condição para que se fortaleçam interações entre os cidadãos capazes de acentuar sua confiança recíproca e nas instituições, sustentando e conferindo eficácia à ordem democrática. The thesis discusses broadcasting democratic regulations, addressing their normative dimension and historical trajectory. In the first case, it collates various formulations of democratic theory, highlighting the express consent required to define the political order, the importance of the expression of different alternatives in the political process and the need to define mechanisms to ensure the correction of inequalities for the benefit of disadvantaged sectors, assessing their implications in the broadcasting system regulations. Then, it analyzes the trajectories of the United Kingdom and the United States, taken as paradigms of two different regulatory approaches, respectively dealing broadcasting as a public service, and alternatively, as a public utility. Finally, it addresses the trajectories of Argentina and Brazil, countries where was erected oligopoly media systems, despite the recent changes. The analysis of such paths is performed considering four major periods on a global scale in the broadcasting development in the 20th century and at the beginning of the current century: a) Formation and definition (1910-1945); b) Expansion, consolidation and accentuation of public regulation (1946-1973); c) Advent and strengthening of neoliberalism and the push for deregulation (until the end of the 1990s); d) Regulatory challenges of news media: a new period in progress? (2000…). We considered as analytical variables the international context, the development of communication technologies, the participation of private companies in the communication sector and the characteristics of the political system, in order to explain the definition processes of the institutional settings in the existing regulation in the targeted countries. This thesis maintains that the democratic regulation of the media, especially broadcasting, is a fundamental requirement for the communication rights, and condition to strengthen interactions between citizens able to enhance their mutual trust and in institutions, supporting and giving effectiveness to the democratic order.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-31Bitstream added on 2014-06-13T19:07:11Z : No. of bitstreams: 1 machado_fo_me_bauru.pdf: 1527137 bytes, checksum: 6b0241b20ec293f92c7a8338dd87e574 (MD5) Universidade Estadual Paulista (UNESP) A pesquisa apresenta como está sendo elaborada a política de implantação da audiodescrição na televisão digital brasileira. As estratégias e os atores sociais envolvidos com essa política são analisados. Sendo o Reino Unido o país em que está sendo mais bem executada a audiodescrição na televisão digital, é apresentado o estudo de caso desse país. Também é exposta a análise comparativa entre as formulações das políticas de audiodescrição dos dois países, contribuindo para embasar a indicação de estratégias que poderão ser incorporadas ao Brasil. Assim, este estudo demonstra que a política de audiodescrição na televisão digital brasileira como dos importantes agentes na inclusão social, cultural e escolar, principalmente, de pessoas com deficiência visual. The research presents how is being prepared the audio description's implantantion policy on Brazilian digital television. The strategies and the social actors engaged with this policy are analyzed. Being the United Kingdom the country in which audio description has been better performed in digital television, a British study case is presented. Also is shown the compartive analysis between the formulations of audio description's policies of both countries contributing to basing the indications of strategies which might be incorporate in Brazil. Therefore, the study demonstrate the audio description's policy on Brazilian digital television as one of the important agents in social, cultural and scholar inclusion, mainly, of visually impaired people.