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Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território. Abstract The Brazilian School Feeding Program, responsible to provide all Brazilian public schools, started to have the obligation by law to designate at least 30% of the federal resource with family farmer products in 2009. The objectives of the law are generating higher quality of school feeding and strengthening family farmers. These objectives are being achieved, but are still far from its potential. In this context, the paper intends to identify weaknesses and propose adequacies in the PNAE taking into account the aspects of the operationalization and socioeconomic effects of public policy. The paper object is the state of Santa Catarina. The analysis is divided in two parts. The first one is an evaluation of the operationalization and the effects of the policy in 31 municipalities through interviews with farmers, responsible for implementing the PNAE and rural extension agents involved with the PNAE. The second one is a socio-economic analysis from an inter-regional input-output model about the effect of the school food shopping. The results show good evidence that market policies, such as PNAE, are a way of promoting rural development since they are constantly restructured to contemplate size, heterogeneity and scattering distribution of family farming.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a interação espacial entre o Índice de Desenvolvimento Rural (IDR) e os investimentos destinados ao PRONAF nos municípios do Nordeste, em 2000 e 2010. Considerando-se as relações intermunicipais que podem gerar dependência espacial adotou-se como metodologia a Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) bivariada. Foi calculado o Índice Global de Moran para verificar a existência e o grau de correlação espacial das variáveis IDR e PRONAF e o Índice Local de Moran para localizar as aglomerações espaciais. Na análise global os resultados apresentaram correlação positiva para as duas variáveis nos dois períodos, ou seja, uma predominância de aglomerações com valores semelhantes, sejam eles mais baixos ou mais elevados. Na análise local predominaram as aglomerações de municípios Baixo-Baixo em que municípios com IDR abaixo da média são vizinhos de municípios com PRONAF também abaixo da média. A existência de dependência espacial dos municípios, tanto quando se olha para as variáveis separadamente, quanto ao analisar as duas variáveis juntas sugere que as características dos municípios exercem, a partir de suas relações intermunicipais, alguma influência nos vizinhos considerando sua relação de proximidade. Além disso, um maior número de municípios em aglomerações Baixo-Baixo mostra que o panorama do desenvolvimento rural no Nordeste ainda é crítico. Abstract The objective of this paper is to analyze the spatial interaction between the Rural Development Index (RDI) and the investments destined to PRONAF in the municipalities of the Northeast in 2000 and 2010. Considering the inter-municipal relationships that can generate spatial dependence, the methodology adopted was the Bivariate Exploratory Spatial Data Analysis (AEDE). The Moran Global Index was calculated to verify the existence and degree of spatial correlation of the IDR and PRONAF variables and the Moran Local Index to locate the spatial agglomerations. In the global analysis, the results showed a positive correlation for the two variables in the two periods, that is, a predominance of clusters with similar values, whether they were lower or higher. In the local analysis, agglomerations of Low-Low municipalities predominated, in which municipalities with a RDI below the average are neighbors with municipalities with PRONAF also below the average. The existence of spatial dependence of the municipalities, both when looking at the variables separately, and when analyzing the two variables together, suggests that the characteristics of the municipalities exert, from their inter-municipal relationships, some influence on their neighbors considering their proximity relationship. In addition, a greater number of municipalities in Baixo-Baixo agglomerations shows that the panorama of rural development in the Northeast is still critical. Resumen El objetivo de este trabajo es analizar la interacción espacial entre el Índice de Desarrollo Rural (IDI) y las inversiones destinadas al PRONAF en los municipios del Nordeste en 2000 y 2010. Considerando las relaciones intermunicipales que pueden generar dependencia espacial, la metodología se adoptó el Análisis Bivariante Exploratorio de Datos Espaciales (AEDE). Se calculó el Índice Global de Moran para verificar la existencia y grado de correlación espacial de las variables IDR y PRONAF y el Índice Local de Moran para localizar las aglomeraciones espaciales. En el análisis global, los resultados arrojaron una correlación positiva para las dos variables en los dos períodos, es decir, un predominio de conglomerados con valores similares, ya fueran menores o mayores. En el análisis local predominaron las aglomeraciones de municipios Bajo-Bajo, en los que los municipios con una IDR por debajo de la media son vecinos con municipios con PRONAF también por debajo de la media. La existencia de dependencia espacial de los municipios, tanto al considerar las variables por separado, como al analizar las dos variables en conjunto, sugiere que las características de los municipios ejercen, desde sus relaciones intermunicipales, cierta influencia sobre sus vecinos considerando su relación de proximidad. Además, un mayor número de municipios en las aglomeraciones Baixo-Baixo muestra que el panorama de desarrollo rural en el Nordeste sigue siendo crítico.

A agricultura familiar constitui o grupo social majoritário de unidades produtivas do meio rural latino-americano. Nos anos recentes, houve avanços importantes em relação ao reconhecimento de seu papel no desenvolvimento rural e na superação da pobreza. Várias organizações internacionais lançaram estudos para afirmar o papel estratégico dos pequenos produtores na segurança alimentar. Neste artigo, apresenta-se a agricultura familiar na América Latina e no Caribe e se discute a sua presença em diferentes países mediante o uso de dados estatísticos disponíveis, assim como se analisa as suas potencialidades para fortalecer o desenvolvimento rural. O trabalho inicia com uma discussão sobre os elementos que contribuíram para o interesse crescente dos estudiosos e formuladores de políticas na agricultura familiar e, na sequência, analisa-se suas características e a distribuição em diferentes países. O trabalho conclui que a agricultura familiar possui um papel central para o desenvolvimento rural da região latinoamericana e encerra com uma análise sobre as principais potencialidades em face do quadro político e institucional. Family farming represent the major social group of farm units in rural Latin American. In recent years, there have been important advances in relation to the recognition of its role in rural development and to overcome poverty. Several international organizations have launched studies to support the strategic role of smallholder farmers in food security. This article presents the family farming in Latin America and the Caribbean and discusses its presence in different countries through the use of available statistical data, as well as analyzing their potential to enhance rural development. The paper begins with a discussion of the main features that contributed to the growing interest of scholars and policy makers in family farming and further one analyse its characteristics and distribution along different countries. The study concludes that family farming has a central role in rural development in Latin American and end up with an analysis of the main strengths in the current political and institutional framework.

Submitted by JOELMA NASCIMENTO (joelma_goldmann@hotmail.com) on 2019-03-26T13:14:56Z No. of bitstreams: 1 FERNANDO MAGNO SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO - PPGSA - PROFISSIONAL 2018.pdf: 815844 bytes, checksum: cdfdde1686c98a521d45faf60d7a026d (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-26T13:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO MAGNO SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO - PPGSA - PROFISSIONAL 2018.pdf: 815844 bytes, checksum: cdfdde1686c98a521d45faf60d7a026d (MD5) Previous issue date: 2018-12-18 O presente trabalho visa apresentar a correlação de existência que há entre a ATER e o PRONAF, deixando às claras que não é possível a existência de um programa sem a participação direta do outro. Com isso, traz uma a análise dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) tratando desde a sua criação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para agricultura familiar, até os incentivos proporcionados pelo governo para ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Em uma perspectiva abrangente no tocante ao papel da agricultura familiar no desenvolvimento rural: agindo como provedora de alimentos, asseguradora dos recursos ambientais, geradora de empregos (diretos e indiretos), mitigadora da pobreza e fonte de ingressos dos mais pobres. Observar-se-á a rede de serviços que foi organizada com a instituição da Política Nacional de ATER (PNATER), composta por organizações governamentais e não governamentais e privadas. O rumo que o serviço de ATER está tomando junto a agricultura familiar é a preocupação ora analisada, que estabeleceu como trajetória dois capítulos. O primeiro, exporá uma síntese do serviço de ATER e seu papel na expansão da inovação na agricultura brasileira, desde primórdios até século passado. O segundo, caracterizará o momento atual dos serviços de ATER, focado em alguns parâmetros: abrangência, a participação social; a educação; e o caráter público deste serviço (sob o viés do direito e da continuidade, e da avaliação). Realizando uma análise crítica sobre a atual produção desenvolvida nas ATERs. The present paper aims to present the correlation of existence that exists between ATER and PRONAF, making it clear that it is not possible to have one program without the direct participation of the other. With this, the analysis of the Technical Assistance and Rural Extension (ATER) services, from its creation by the Ministry of Agrarian Development (MDA) for family agriculture, to the incentives provided by the government for PRONAF - National Program for Strengthening Family farming. In a comprehensive perspective on the role of family agriculture in rural development: acting as a food provider, ensuring environmental resources, generating jobs (direct and indirect), poverty alleviation and source of income for the poorest. The network of services that was organized with the institution of the National Policy of ATER (PNATER), composed of governmental, non-governmental and private organizations, will be observed. The concern that the ATER service is taking with family agriculture is the concern analyzed, which established two chapters as a trajectory. The first, will present a synthesis of the ATER service and its role in the expansion of innovation in Brazilian agriculture from the beginning to the last century. The second, will characterize the current moment of ATER services, focused on some parameters: scope, social participation; the education; and the public character of this service (under the bias of law and continuity, and evaluation). Performing a critical analysis on the current production developed in ATERs.

O objetivo do artigo é analisar a desigualdade da agricultura familiar entre os municípios do estado do Rio de Janeiro, considerando aspectos tecnológicos. Na análise, foram utilizadas as informações do Censo Agropecuário de 2006. Inicialmente, foram elaborados 58 indicadores de utilização de tecnologia. Mediante análise fatorial, esses indicadores foram sintetizados em quatro fatores, cujos valores possibilitaram o cálculo de um índice de utilização de tecnologia para cada município. Os resultados indicam que existe uma desigualdade nos níveis de modernização da agricultura familiar entre os municípios e que, em geral, eles têm uma agricultura familiar pouco modernizada. The objective of this paper is to analyze the inequality of family agriculture among the municipalities of the state of Rio de Janeiro, considering technological aspects. In the analysis, the information of the Agricultural Census (2006) was used. Initially, 58 indicators of technology were obtained. Through factor analysis, these indicators were synthesized in four factors, whose values were the basis for the estimative of an index of technology use, for each municipality. The results indicate that there is an inequality in the levels of modernization of family farming among the municipalities and that, in general, they have a little modernized family farming.

Resumo: O artigo trata do desafio de cooperativas de agricultores familiares em serem competitivas no mercado e solidárias junto a seus cooperados. As cooperativas analisadas tiveram diferentes graus de inserção comercial e de eficiência na gestão, mas responderam de forma similar às necessidades dos agricultores cooperados enquanto alternativa de mercado e espaço de fortalecimento das relações sociais. Abstract: This paper assesses how family farm-based cooperatives deal with the need to be competitive in the market and accountable to its members. The studied cooperatives have varying degrees of commercial integration and management efficiency, but respond in a similar manner to the needs of their members as an alternative for farmers to market their products as well as to strength their social relations. Résumé: L'article traite de la difficulté des coopératives de familles d'agriculteurs à être compétitive sur le marché et la solidarité entre ses membres. Les coopératives analysées avaient des degrés divers de l'intégration commerciale et une gestion efficace, mais a répondu d'une manière similaire aux besoins des agriculteurs des coopératives comme un marché alternatif et le renforcement de l'espace des relations sociales. Resumen: En este artículo se aborda el reto de cooperativas de agricultores familiares en ser competitivas en el mercado y solidarias con sus miembros. Las cooperativas analizadas tienen diversos grados de integración comercial y de eficiencia en la gestión, pero responden de manera similar a las necesidades de los agricultores funcionando como un mercado alternativo y fortalecimiento sus relaciones sociales.

The paper presents the results of a research about the perceptions of family farmers regarding their living conditions in two towns of Minas Gerais, Tombos and Araponga. It was used the Índice de Condições de Vida (ICV). The results indicate that farmers have a good evaluating of their life conditions, despite claim specific public policies to the development of these areas. It was also perceived the need of reorganization of social representations, considered by them as important allies for the strengthening of family agriculture, as well as for the rural development process, but which present poor performance. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as condições de vida dos agricultores familiares, realizada nos municípios de Tombos e Araponga, localizados na Zona da Mata de Minas Gerais, com base na aplicação do Índice de Condições de Vida (ICV). Tal indicador permite captar a percepção dos indivíduos acerca de suas reais condições de vida. Os resultados gerais indicam que os agricultores familiares consideram boas as suas condições de vida, porém, apontam uma demanda por políticas públicas específicas para a realidade local. Assinalam também a necessidade de (re)organização das representações sociais, consideradas por eles como importante aliadas para o fortalecimento da agricultura familiar, bem como para o processo do desenvolvimento rural, mas que apresentam fraco desempenho.

The traditional family farm is recognized for its potential, diversification of production and its alternatives for income generation. This family sector is always remembered for the importance in absorbing employment, food production and its insertion to markets. This study aimed to highlight the category 'family farm' taking as object the production unit and its intrinsic characteristics, such as the issue of management, land tenure, and the family profile. The proposal is to analyze the taxonomic case studies in two municipalities in Sergipe, which were defined from analysis and studies of dissertations and theses, the agricultural census data and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The spatial area chosen for the development of the research was, by feeling of belonging and real situation of small farmers, the municipality of Japaratuba, located in Cotinguiba Valley region and the Mote Bonita, located in harsh Sergipano. Therefore, a qualitative and quantitative baseline survey was carried out by means of the following: bibliographical research, which was conducted a survey of scientific papers, theses, dissertations and authors that correlate with the theme discussed, allowing a theoretical deepening guiding the study; Census of Agriculture data analysis (2006) which served as a data source for comparative analysis among municipalities; fieldwork with interviews with social and institutional actors; and application of questionnaires to farmers. Therefore, the analysis has validated the surveyed municipalities have different characteristics in the development of family agriculture, for the management, the size and income. Was made a classification of family units based on perception and questionnaire applied this taxonomic classification showed the characterization of units according to their size and operational core. However, it was found that the technological insertion and relative working / production varies according to the profile of families and crops, in all classifications of properties exists the development of family farms, but the average properties are optimized profiles greater viability for reproduction of the family unit. As for the question of rural youth found that in Japaratuba and Moita Bonita, with respect to the migration process remains an obstacle to development in the field. Allied to this process, the lack of rural planning facing public policy with restrictions related to access to credit and social support, political and economic hamper the development of family farming. Was diagnosed the importance of technological integration in the production unit, where it is unreasonable to assume that the size of the establishments are not decisive in the total production since, with the technology insertion, you can optimize the space and get a good production, culminating in significant environmental gains and achieving economic results. A agricultura familiar tradicional é reconhecida por sua potencialidade, sua diversificação da produção e suas alternativas para geração de renda. Esse setor da agricultura é sempre lembrado pela importância na absorção de emprego, na produção de alimentos e sua inserção aos mercados. O presente estudo teve como objetivo evidenciar a categoria ‘agricultura familiar’ tomando como objeto a unidade de produção e suas características intrínsecas, tais como a questão da gestão, da estrutura fundiária, bem como do perfil familiar. A proposta é analisar a taxonomia em estudos de casos em dois municípios sergipanos, que foram definidos a partir de análises e estudos de dissertações e teses, de dados do censo agropecuário e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recorte espacial escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi, por sentimento de pertencimento e realidade vivenciada dos pequenos produtores rurais, o município de Japaratuba, localizado na região do Vale do Cotinguiba e, também, o de Moita Bonita, localizada no agreste Sergipano. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de base qualitativa e quantitativa, por meio dos seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, onde foi realizado um levantamento de artigos científicos, dissertações, teses e autores que se correlacionam com a temática abordada, permitindo um aprofundamento teórico que norteia o estudo; análise de dados do Censo Agropecuário (2006) os quais serviram como fonte de dados para as análises comparativas entre os municípios; trabalho de campo com realização de entrevistas com atores sociais e institucionais; e aplicação de questionários junto aos agricultores. Logo, a análise validou que os municípios pesquisados apresentam características diferentes no desenvolvimento da agricultura familiar, em relação à gestão, ao tamanho e à renda. Foi realizada uma classificação das unidades familiares, baseada na percepção e questionário aplicado. Essa classificação taxonômica mostrou a caracterização das unidades de acordo com o seu tamanho e núcleo operacional. Contudo, verificou-se que a inserção tecnológica e a relação de trabalho/ produção varia de acordo com o perfil das famílias e dos cultivos, em todas classificações das propriedades existe o desenvolvimento da agricultura familiar, porém as médias propriedades são os perfis otimizados de maior rentabilidade para reprodução da unidade familiar. Quanto a questão da juventude rural verificou se que em Japaratuba e Moita Bonita, no que tange ao processo de migração essa, continua a ser um entrave para o desenvolvimento no campo. Aliado a este processo, a falta de um planejamento rural voltado para as políticas públicas, com restrições relacionadas ao acesso ao crédito e ao o apoio social, político e econômico dificultam o desenvolvimento da agricultura familiar. Foi diagnosticada a importância da inserção tecnológica na unidade produtiva, onde é pertinente afirmar que, o tamanho dos estabelecimentos não são determinantes no total da produção uma vez que, com a inserção tecnológica, é possível otimizar o espaço e obter uma boa produção, culminando em ganhos ambientais significativos e na obtenção dos resultados econômicos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES The Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) is now an essential element in promoting processes of socio-spatial changes in the Brazilian rural context. A policy that has spread almost throughout Brazil is increasing as support for the fight against rural poverty. It is a policy directed to small farmers, demarcated by the State as family farmers, aimed at promoting rural development, due to the entreprising and potentiating character of these actors with local economies. The thesis is justified by the government's persistence in maintaining the program that is about to turn 20; the importance that the Pronaf began to show in the financing of family farming; and also the possibility of credit universalization among these farmers. From this perspective, this paper analyzes the changes in the Sergipe countryside, from the implementation of Pronaf. The research is analytical and empirical, valuing qualitative and quantitative aspects that reflect information and knowledge of reality. The theoretical contributions had plural character, adding aspects not only geographical, but in other areas of knowledge. The rationale resumes discussions on rural development, family agriculture and institutionalism as segments integrated into the operation and socio-spatial consequences made possible by Pronaf. At also the sum of the methodological procedures established to carry out this work, the score is: conducting interviews with institutional entities and questionnaires with program beneficiaries through the analysis of three counties, by type, had the largest number of committed contracts in 2012: Capela (mode a); Itabaianinha (mode B); and Carira (common mode). The evaluation of data collected in the field proves that Pronaf is not a determining factor for agricultural production in Sergipe, but it is essential for the promotion of socio-spatial changes in terms of land ownership, productive diversification, integration of elements of technical scientificinformational means, creating marketing networks and consumption of goods and family restructuring. The program continues adding changes in their normative aspects, with subsidized interest rates, coordination with other policies, methodology building for effective policy (Agroamigo), creation of specific credit lines and inserting the farmer's market circuit. However, it is known that even becoming a foundation for improving the quality of life for farmers and promoting rural development, PRONAF must still overcome some bottlenecks, particularly in relation to bureaucratic question and the provision of technical assistance and rural extension. Nevertheless, PRONAF has been a mainstay in promoting economic and spatial changes, considering represent a foundation for many family farmers who were below the poverty line and have no access to credit opportunities in the conventional funding system, breaking, thus, to the exclusion and urging the financial capacity of small production units. In this respect, it can assert that for Sergipe, PRONAF as a social feature policy has been supportive of rural and local development. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é hoje um elemento essencial para promover processos de mudanças sócio-espaciais no contexto rural brasileiro. Uma política que se difundiu por quase todo o território brasileiro, sedimentando-se como suporte para a luta contra a pobreza rural. É uma política direcionada aos pequenos agricultores, demarcados pelo Estado como agricultores familiares, visando à promoção do desenvolvimento rural, devido ao caráter empreendedor e potencializador desses atores junto às economias locais. A tese justifica-se pela persistência governamental em manter o programa que está prestes a completar 20 anos; pela importância que o Pronaf passou a apresentar no financiamento da agricultura familiar; e também, pela possibilidade de universalização do crédito entre esses agricultores. Nessa perspectiva, o presente trabalho analisa as mudanças ocorridas no espaço rural sergipano, a partir da implementação do Pronaf. A pesquisa é de caráter analítico-empírico, valorando aspectos qualitativos e quantitativos que refletem informações e conhecimentos da realidade. As contribuições teóricas tiveram caráter plural, agregando aspectos não só geográficos, mas de outras áreas do conhecimento. A fundamentação retoma discussões sobre desenvolvimento rural, agricultura familiar e institucionalismo como segmentos integrados à operacionalização e às consequências sócio-espaciais possibilitadas pelo Pronaf. Ainda no somatório dos procedimentos metodológicos definidos para a realização desse trabalho, pode-se pontuar: a realização de entrevistas com entes institucionais e aplicação de questionários com beneficiários do programa através da análise de três municípios que, por modalidade, tiveram em 2012, o maior número de contratos efetivados: Capela (modalidade A); Itabaianinha (modalidade B); e Carira (modalidade comum). A avaliação de dados colhidos em campo comprova que o Pronaf não é fator determinante para a produção agropecuária em Sergipe, mas é condição importante para a promoção de mudanças sócio-espaciais em termos de questão fundiária, diversificação produtiva, inserção de elementos do meio técnico-científicoinformacional, criação de redes de comercialização e de consumo das mercadorias e reestruturação familiar. O programa persiste agregando mudanças em seus aspectos normativos, com juros subsidiados, articulação com outras políticas, construção de metodologia para efetivação da política (Agroamigo), criação de linhas de financiamento específicas e inserção do agricultor no circuito de mercado. Todavia, sabe-se que, mesmo tornando-se um fundamento para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e para a promoção do desenvolvimento rural, o Pronaf ainda precisa vencer alguns gargalos, sobretudo em relação à questão burocrática e à prestação de assistência técnica e extensão rural. Ainda assim, o Pronaf tem sido um sustentáculo na promoção de mudanças econômico-espaciais, haja vista representar um alicerce para muitos agricultores familiares que estiveram abaixo da linha de pobreza e não teriam possibilidades de acesso a crédito no sistema de financiamento convencional, rompendo, assim, com a exclusão e incitando a capacidade financeira das pequenas unidades produtivas. Nesse tocante, pode-se asseverar que, para Sergipe, o Pronaf, enquanto política de feição social, tem sido incentivador do desenvolvimento rural e local.

Por meio deste trabalho objetiva-se discutir os meandros existentes no usufruto do direito ao recurso de política pública por parte dos agricultores familiares. A discussão é feita a partir de revisão de literatura sobre políticas públicas para o rural, enfocando as possibilidades de acesso dos agricultores familiares ao recurso disponibilizado através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). À luz de trabalhos de Dahrendorf (1992) e Sen (2000; 2001), partimos do pressuposto de que o usufruto de direitos conquistados não está dissociado das condições de acesso aos mesmos e da agência dos indivíduos. Os estudos sobre a venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE mostram que o acesso ao mercado institucional é dificultado pela burocracia e pela operacionalização do programa em nível local. Apesar da ampliação de prerrogativas, os mecanismos de acesso ao PNAE formam uma nova estrutura de poder que condiciona o exercício de direitos às diversas normas que devem ser cumpridas. Nesse contexto, o desfrute dos direitos básicos está relacionado aos provimentos dos quais dispõem os indivíduos, uma vez que o provimento representa a pré-condição para se acessar as oportunidades. This paper is focused in the discussion of the intricacies existing in the right of access to public policy resource by family farmers. The discussion is based on reviewing rural public policies literature, viewing family farmers' access possibilities to the resource available in Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Based on papes made by Dahrendorf and Sen, we assume that the usufruct of acquired rights is not dissociated from the access conditions to them and the individuals' agency. Studies about the commercialization of family farmers products to PNAE show that the access to institutional market is hampered by bureaucracy and the program´s operationalization in local level. Despite the prerogatives' increases, the access mechanisms to PNAE create a new power structure that directs right's access to several rules that must be fulfilled. In this context, basic rights access is related to provisions available to individuals, because the provision represents precondition to opportunities access.