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1. A Turquia enquanto potência regional: uma análise da estratégia turca para o continente africano a partir dos anos 2000.

2. A regulamentação da fase de planeamento da contratação pública: reflexões sobre o regime legal e as orientações do direito europeu.

3. Limitações à discricionariedade da administração na nomeação de comissionados e aprovados em concurso.

4. A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassados.

5. A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto.

6. A regulação da contratação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades.

7. Una alternativa contra la hipertrofia de la justicia constitucional chilena.

8. A constitucionalidade dos critérios de criação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstos na Lei Federal brasileira.

9. O ensino e a pesquisa em relações internacionais no Brasil - sentidos e desafios da decolonialidade.

10. El senador designado como instrumento de integración territorial: configuración, elección y rol en el sistema político autonómico

14. Constitutional Justice of Russia within the judicial landscape of contemporary Europe

15. Effective methods of consumer protection in Brazil. An analysis in the context of property development contracts

16. Análisis económico de las sanciones administrativas en el derecho de la competencia y el consumo.

17. O critério inter-americano sobre anistias: absolutismo de direitos humanos?