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Esta obra reúne artigos na área do Direito e da Teologia e se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de interdisciplinaridade existente entre os dois campos do conhecimento. Sabe-se que é muito comum a menção ao nome de Deus em qualquer tipo de discurso político, na fundamentação jurídica, nos votos proferidos pelos parlamentares, ou até mesmo em qualquer tipo de posse em cargo, onde haja público na plateia. É como se o uso da teologia legitimasse o discurso, como forma de exaltação da religiosidade e não ao nome de Deus, em clara demonstração de uso inadequado da teologia no discurso político e no debate jurídico, tudo protegido pelo manto da laicidade. No campo do Direito são reunidos estudos sobre a obediência hierárquica no Direito Penal, examinada à luz do experimento realizado pelo psicólogo americano Stanley Milgram. Faz-se abordagem sobre a privatização de presídios dentro do conceito de Estado Mínimo. Integra a coletânea, também, análise sobre o custo do encarceramento no Brasil, feita sob a ótica da Análise Econômica do Direito, assim como a participação plena na democracia. No campo da Teologia são reunidas reflexões sobre a hermenêutica teológica e a hermenêutica jurídica, sobre os fundamentos teológicos da ideia de justiça, além do papel da Igreja na proteção do meio ambiente, tomando-se como base o conhecimento interdisciplinar.

A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?

O livro Estudos com crianças e reflexões sobre a infância destaca as experiências de pesquisas e reflexões mediante as vozes e os fazeres das próprias crianças. Pesquisar com as crianças significa não somente o reconhecimento ontológico de cada criança em suas expressões, mas uma construção teórica e contextual pautada pela alteridade. Desse modo, a obra organiza-se em duas seções: 1) Pesquisando com crianças e 2) A infância e o contemporâneo: diálogos urgentes, que buscam apresentar os meandros de tais temáticas a partir de um conjunto de'olhares'que se conformam nas experiências dos diversos pesquisadores e estudiosos que ora tecem tal conjuntura. Pela possibilidade de aprofundar e ampliar as abordagens sobre a infância, esta leitura é um convite à reflexão e à compreensão do lugar das crianças hoje. É, assim, um convite a acadêmicos, professores, pesquisadores e a toda sociedade, para que possam vislumbrar inquietantes e profundas reflexões sobre os itinerários das crianças e infâncias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, já passou por diversas mudanças superficiais ao longo das últimas décadas, buscando atender às constantes alterações de contexto social. Contudo, as alterações trazidas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista – apresentadas e analisadas neste livro –, foram, sem nenhuma dúvida, as mais significativas e alinhadas com as necessidades de uma sociedade sedenta pela geração de novos empregos em uma economia global. Assim, por meio de uma linguagem simples e objetiva, esta obra esclarece as principais mudanças trazidas pela lei e responde às questões mais recorrentes e relevantes sobre o tema.

Sobre a obra Como Passar em Concursos de Cartórios - 4ª Ed - 2024 - 3.144 questões comentadas - Autores altamente especializados - Comentários alternativa por alternativa - Questões altamente classificadas - Provas de todo o País - Gabaritos na mesma página da questão, facilitando o manuseio do livro - 16 Disciplinas: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Teoria Geral dos Registros Públicos, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis - Livro escrito pelos maiores especialistas em questões comentadas do País A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É fundamental'ler a letra da lei'e'treinar'. E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos de cartório são resolvidas apenas com o conhecimento da lei, e que as questões das provas se repetem muito? Cada questão deste livro vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta. E isso é feito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são comentadas. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as'pegadinhas'típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame. É por isso que podemos afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe demonstrar COMO PASSAR EM CONCURSOS DE CARTÓRIO!!

CURSO DE PROCESSO COLETIVO, do FABRÍCIO BASTOS, é obra didática, densa, completa e atualizada sobre tutela coletiva, seus conceitos e repercussões processuais. São abordados todos os instrumentos da tutela coletiva, judiciais, extrajudiciais, processuais e extraprocessuais, bem como as divergências existentes sobre os temas, sem deixar de apontar as suas soluções, com a devida análise crítica da jurisprudência. O autor aborda temas relevantes da matéria, tais como negócios jurídicos processuais, instrumentos de redução da litigiosidade e reflexos do Código de Processo Civil nos processos coletivos. A obra decorre da experiência de anos de docência do autor nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos do país. Assim, Curso de Processo Coletivo, é obra de extrema valia e importância para o estudo do tema para os estudantes, professores e profissionais do mundo jurídico. Fornecerá o necessário embasamento para o estudo durante a graduação, a realização de pesquisas, a preparação de aulas, condicionamento para concursos públicos e a solução de problemas práticos do cotidiano forense.

A HISTÓRIA DA'ROMA ANTIGUA'e, por conseguinte, a'história do ius roman'ensinam que devemos sempre buscar questionamentos para saber algo que ainda não se sabe; e oferecer respostas racionais valendo-nos de laços culturais e de pesquisas pragmáticas, com o propósito de indagar a verdadeira identidade iuris-cultural, voltada a direitos de todas as ordens, fazendo com que a sua compreensão seja sistêmica e integral, com o fito de juridicamente adequar a importância comportamental de conhecimento no assento cotidiano das pessoas na sociedade, que'de todo'é especificado para os diversos e demais ramos da ciência, como os direitos de família, os direitos reais, e tantos substancialmente importantes, que, se violados, possibilitam o acesso aos meios de reparação que se fazem devidos, mediante uma resposta por parte do estado, por meio da'jurisdicere'. Assim, a filosofia sobre o direito romano e seus postulados é a mais verdadeira reflexão sobre esta ciência oriunda da'antiquitas', e que tem por objetivo formular o conceito do'ius'; por conseguinte, analisar as instituições jurídicas no plano do dever ser, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores da justiça, fazendo que — pela profundidade de suas investigações e sua natural complexidade — os estudos de órbita desta antiga ciência requeiram uma dedicada gama de indagações e inquirições com vistas à concretização do real e verdadeiro conhecimento da'antiquus romanus lex historia'.'de todo', a alusão da matéria entrevê a apuração de diversos personagens envolvidos, e o(s) consequente(s) interesse(s) deste(s) em relação às premissas nas quais se fez assentar a sua confecção, uma vez que se tem como cediço que a leitura e os estudos do direito romano nos caminhos do'procedure'são um componente que pode se proferir com base em pesquisas diversas que, ora conclamadas, possuem por propósito o deliberado escopo de se alcançar o cabedal de conhecimentos necessários e que hoje são relativos às raízes processuais de países do ocidente, com vistas a congregar e harmonizar um maior incremento de dados, com ênfase na cognição, percepção e lucidez da história do direito antigo.

O presente trabalho versa sobre a busca do consenso no âmbito do processo penal, e foi construído a partir de cinco vetores: os primórdios da justiça penal negociada, os limites da barganha penal, a justiça penal negociada no direito comparado, a justiça penal negociada no Brasil, os sujeitos processuais e seus limites nos acordos penais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo são abordados, dentre outros temas, as raízes históricas e remotas do pacto negocial no direito e no processo penal, além do rompimento com o direito penal clássico, por força da complexidade inerente à sociedade de risco, e ainda o plea bargaining. O capítulo segundo aborda o direito penal como ultima ratio, mas também diversos aspectos da barganha, tais como sua eficiência na justiça penal, seu reforço na prevenção penal, seu efeito mitigador de estigmas, seu viés funcionalista, e os princípios que lhes são aplicáveis. No terceiro capítulo são detalhadamente examinados diversos institutos da justiça penal negociada de nada menos que 34 países. O quarto capítulo foi integralmente dedicado aos acordos penais do Brasil: institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95, delação premiada, colaboração premiada, acordo de leniência e acordo de não persecução penal. E o último capítulo foi dedicado ao exame dos limites de atuação dos três principais operadores jurídicos do processo penal brasileiro. Tem-se aqui um contributo significativo à doutrina nacional.

Em seu quinto volume, o leitor perceberá nesta coletânea que ela não pretende se limitar a uma única área do conhecimento. Seu objetivo é explorar uma variedade de temas, desde a psicologia e a educação até a administração e a filosofia, com o intuito de compreender o ser humano e atuais problemas sociais em suas diversas dimensões. A interdisciplinaridade é o elemento central desta obra, que une diferentes campos para oferecer uma visão mais ampla e conectada da sociedade contemporânea. Ao fazer isso, ela oferece uma perspectiva enriquecedora para o leitor, desafiando os limites impostos pelo academicismo e pela crescente especialização do conhecimento.

A reforma trabalhista ocorreu em 2017, tendo por base uma mudança política vivida pelo Brasil Contemporâneo e um contexto de crise econômica e social, envolvendo os agentes políticos e a sociedade, que não se via representada pela forma como a gestão da coisa pública estava sendo levada a cabo no país. Além disso, a reforma em questão teve lugar num contexto de revoluções tecnológicas e novas configurações de emprego e trabalho assentadas na mobilidade, na informalidade, resultando por um lado, numa flexibilização do trabalho e, por outro lado, numa precarização das relações nessa seara.

Como o Estado Fiscal deve superar as suas disfunções e também tributar a economia digital? A resposta utiliza a teoria de dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais, e se desenvolve a partir do contratualismo, para se chegar à Economia Digital, em que o capital perde espaço para os dados, impactando os direitos e os deveres fundamentais. Se analisou, então, a capacidade de os paradigmas tradicionais, a legalidade e a segurança jurídica lidarem com esse problema. O enfoque foi dado nas disfunções dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no excesso de formalismo, na complexidade normativa e burocrática, na sua incompreensão social, no direcionamento da arrecadação e dos benefícios por grupos de interesse, no privilégio aos oligopólios, na regressividade, no protagonismo do executivo federal, na ausência de regulamentação e no déficit de participação democrática nos órgãos de poder, levando ao apartheid fiscal. Ao final, como resposta, no âmbito internacional, se propõe a criação de um novo sistema solidário e de um imposto global sobre as operações digitais, abarcando os dados e o capital. No âmbito nacional, deverá ser estimulada a participação democrática, com a criação de condições para a realização dos interesses eleitos e uso de métrica para constante revisão dos impactos da tributação, destronando os paradigmas da legalidade formal, da segurança jurídica e do conceitualismo.

CONTEÚDO: – Atualizada até 31 de dezembro de 2023; – Legislação selecionada para concursos policiais; – Notas remissivas especialmente elaboradas; – Súmulas do STF e STJ; – Melhor conteúdo impresso. – Atualizada até 31/12/2023 Conforme: - Lei 14.688/2023, que alterou o Código Penal Militar, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos; - Lei 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; - Lei 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; - Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária). APRESENTAÇÃO Seja muito bem-vindo à 14ª Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o sucesso das nove primeiras edições, que se esgotaram, apresentamos esta, ainda mais completa e focada nos concursos policiais. Como professor de cursos preparatórios para concursos públicos desde o ano de 2002, percebemos claramente a cobrança cada vez mais específica e relacionada ao cargo pretendido. É a chamada pertinência temática. Neste sentido, inicia-se a busca pela melhor preparação possível, devendo o candidato frequentar cursos, ler doutrina e jurisprudência direcionadas e, claro, ter acesso à vasta legislação exigida pelos editais. É o que naturalmente ocorre também no âmbito das carreiras policiais, a exemplo de Delegado de Polícia, Agente, Investigador, Escrivão, Papiloscopista, Perito Criminal, Policial Rodoviário Federal, Oficial ou Soldado das Polícias Militares. A preparação para tais concursos envolve o acesso a legislação específica, confecção de peças de polícia judiciária, testes de aptidão física, exames médicos rigorosos, investigação social, aprovação em cursos de formação promovidos por academias de polícia entre outros desafios. Com o objetivo de atender aos seus anseios em busca do objetivo final, as principais leis exigidas nos concursos policiais foram reunidas e sistematizadas por uma experiente equipe de professores. Elaboramos uma criteriosa remissão de artigos e súmulas a fim de facilitar os estudos de nosso futuro colega policial: você! Foi desta forma que criamos o produto que agora tem em suas mãos e que certamente colaborará não apenas em sua jornada como candidato, mas também no exercício da nobre profissão de policial. Aos estudos! Bruno Zampier

O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais. Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a como um'ponto de encontro de direitos fundamentais'. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico, indicando suas diferenças com o antecedente. Demonstra-se, assim, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência, apresenta-se a relação contratual colaborativa, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais, também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos, que, em regra, não se conhecem. Assim, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias, por se caracterizarem como parte. Nesse contexto, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa. Para tanto, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé, cumprindo os deveres anexos de conduta, destinados a estabelecerem comportamentos éticos, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual, baseado, repita-se, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais, para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança. No último capítulo, aponta-se que a relação contratual colaborativa, a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários, também representa um instrumento de promoção desses direitos, por visar, dentre outros expedientes, assegurar o direito de acesso aos usuários, vedando-se condutas discriminatórias. Ao final, conclui-se pela existência da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, que pode ocorrer por meio da cláusula geral da boa-fé, que efetivamente pode nortear a atuação de todos os envolvidos na relação contratual colaborativa.

CONTEÚDO: - Atualizada até 30 de março de 2024; - Legislação selecionada para profissionais da área jurídica; – Notas remissivas especialmente elaboradas; – Súmulas do STF e STJ; – Melhor conteúdo impresso. - Atualizada até 30/03/2024 APRESENTAÇÃO A EDITORA FOCO tem o prazer de apresentar a 1ª Edição do VADE MECUM FOCO. Trata-se de uma obra que reúne as principais leis brasileiras organizada de forma sistematizada para facilitar a pesquisa e utilização pelos acadêmicos de Direito, profissionais da área jurídica e também é destinado aos que estudam para concursos públicos e para a OAB.

Este livro apresenta quatro partes principais: na primeira, após uma introdução e um capítulo versando sobre a individualidade biológica e exercício, serão abordadas as qualidades físicas principais (Força, Velocidade, Coordenação Motora, Agilidade, Flexibilidade, Resistência). Na segunda parte, os autores convidados se debruçam sobre as modalidades esportivas (Futebol, Futsal, Vôlei, Golfe e Atletismo). Obviamente, em função da sólida responsabilidade científica dos organizadores da obra, apenas foram incluídos os esportes e as qualidades físicas sobre as quais já houvesse publicações científicas, que lhes associassem à dermatoglifia. Na terceira parte do livro, os capítulos versam sobre os distintos campos de utilização da dermatoglifia: a detecção dos talentos esportivos; a preparação física de atletas e a prescrição de exercício, todos também, apresentado o assunto com as devidas interfaces com a dermatoglifia. Por fim, os últimos elementos da publicação tratam do leitor dermatoglífico e dos laudos, fechando com êxito tão importante contribuição para as ciências brasileira e mundial.

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

Este livro surgiu de uma coletânea de debates que emergiram durante o IV Congresso Latino-Americano Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa-Humanidade, sendo esta obra um convite à reflexão e à ação para reconsiderar os conceitos de república, soberania, democracia, educação, memória, igualdade, liberdade, justiça social e bom governo, instigando uma reflexão crítica sobre como essas ideias moldam nossas subjetividades e imaginários sociais. Que este livro inspire todos nós a buscar, incessantemente, uma sociedade mais justa e democrática pautada na busca por conhecimento, pensamento crítico, reconhecimento da igualdade e promoção da solidariedade. É crucial entender que a exploração, o imperialismo e o desrespeito aos direitos fundamentais são inaceitáveis. Desejamos que esta leitura desperte em todos um amor fraternal que se traduza nos sentimentos republicanos semeados ao longo da obra, como a flor de Drummond de Andrade que'furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio'.

Nos 40 anos de vigência da Lei Federal nº 7.210, celebrados em 11 de julho passado, a Lei de Execução Penal, ao longo dos anos, vem sofrendo profundas modificações por parte do Parlamento brasileiro. No mais das vezes, o legislador vem introduzindo novos princípios e regras à LEP, buscando, quase sempre, arrefecer o encarceramento em massa, produzindo uma ascensão espantosa da nossa população carcerária e a consequente desumanização das penas. Desde a sua vigência, não foram poucas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional que retiraram direitos do preso e impuseram novos requisitos para a obtenção de benefícios por parte dos condenados que cumprem a pena privativa de liberdade. A progressão de regime, por exemplo, já foi alterada, significativamente, em três oportunidades, desde a redação original, dificultando a transferência dos condenados, do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto, sem contar que, recentemente, com a Lei Federal nº 14.483/2024, o exame criminológico voltou a ser pressuposto essencial para o deferimento da progressão, pelo juiz das Execuções Penais. Bem por isso, os doutrinadores da matéria não podem perder de vista essas mudanças na LEP, no que provoca constantes atualizações em suas obras jurídicas, tudo no afã de manter os seus leitores atualizados com as novas regras e princípios que são objetos dessas mudanças realizadas pelo legislador. Nesse sentido, a 4ª edição da presente obra jurídica busca, acima de tudo, atualizar os comentários contidos nas suas três edições anteriores, ademais, como já salientado, as mudanças legislativas foram intensas, desde a redação original da Lei de Execução Penal. A Lei Federal nº 13.964, que entrou em vigor em 23.01.2020, a denominada Lei Anticrime, trouxe profundas inovações na execução da pena, principalmente no que tange ao regime disciplinar diferenciado, à progressão de regime e ao perfil genético do preso, assuntos que não fizeram parte dos comentários oferecidos nas edições anteriores. A aprovação da Lei Federal nº 14.483/2024, outrossim, reduziu os pressupostos para as saídas temporárias de condenados, acrescendo a obrigatoriedade para o uso de equipamentos eletrônicos por parte dos reclusos, dentre outras alterações. Invocando todas as alterações na Lei de Execução Penal, realizadas pelo Congresso Nacional, é que surgiu a necessidade premente desta 4ª edição, oportunizando novos comentários atualizados sobre essas mudanças, ao tempo em que a presente edição oferece, também, uma jurisprudência remodelada dos nossos tribunais, condizente com os novos rumos traçados pelo legislador pátrio.

Neste livro, abordar-se-á a'O Pluralismo Teológico Cristão na África'ou'As Teologias cristãs formais ou burguesas africanas'. As teologias cristãs formais são aquelas que se encontram nos documentos escritos, nas discussões formalizadas, nas obras de teólogos africanos. O tema do pluralismo teológico cristão na África vem ganhando, a cada dia, importância mais decisiva no cenário da reflexão teológica contemporânea. São inúmeros os livros, artigos e autores que, sob a mais diversas perspectivas, buscam situar a questão no contexto da pluralidade teológica cristã africana. As Teológicas Cristãs Africanas, pode-se dizer, são parte integrante do discurso teológico da Igreja na África, ao qual pode e deve ser aplicada a definição de Anselmo: fides quaerens intellectum (fé que busca o intelecto). Elas interpretam as práticas e as culturas africanas na perspectiva da fé cristã. Portanto, as práticas e as culturas africanas constituem-se enquanto sujeitos e não objetos de reflexão teológica. As teologias Cristãs Africanas buscam, com mais profundidade, à luz da fé cristã, o significado, no projeto de Deus, para a maioria dos africanos e de suas práticas, culturas e religiões.

'Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o país apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicídios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A realidade do número e índices de homicídios é desigual nas regiões, sendo que, segundo a mesma fonte, a maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. No entanto, há ainda um número trágico de feminicídios, crimes praticados em atividades de organização criminosa e contra população vulnerável, que variam no tempo e conforme a região do país. Promotores de Justiça em atuação no Tribunal do júri são defensores da vida humana pois a impunidade de mortes violentas é poderoso fato criminógeno. Além disso, é preciso neutralizar a conduta de matadores contumazes. A atividade não deve se limitar à atuação processual e investigatória, mas há a necessidade de se tomar iniciativa em projetos de prevenção em áreas mais violentas, dialogando com grupos mais vulneráveis, com articulação comunitária e com autoridades da área de segurança pública. Há se manter atenção igualmente para a letalidade policial e para os crimes praticados contra policiais e outros agentes públicos, sob a ótica de um Ministério Público não somente reativo, mas resolutivo. Passados dois ´séculos do Tribunal do Júri entre nós, ainda há margem de aperfeiçoamento jurídico e prático do trabalho do Ministério Público na atuação em defesa da vida, como se pode ver pelos artigos que compõem esta valiosa obra'Tutela penal e processual da vida', escrito por Promotores e Promotoras de Justiça com experiência na área de atuação e que versam sobre assuntos como a proteção direitos das vítimas, limites da soberania dos veredictos, feminicídio, responsabilidade penal em crimes praticados por organização criminosa, colaboração premiada nos crimes contra a vida, dolo eventual e tantos outros temas de aplicação prática. O profissional do Direito em geral e os membros do Ministério Público em especial, têm a necessidade de constante aperfeiçoamento para fazer frente a uma realidade que se altera a cada tempo e lugar. Proteger a vida humana é uma das atividades mais importantes a ser exercida pelo Ministério Público e esta obra traz importante contribuição para a atualização de seus defensores'. Prefácio de Luiz Antonio Guimarães Marrey'Esta obra trata do Júri com os olhos nessa realidade. Esta obra analisa o Júri numa perspectiva institucional estratégica e resolutiva, focando no Ministério Público do novo século, adaptado a esses novos e conturbados tempos. Não desprezamos, por óbvio, o passado romântico, dos memoráveis discursos dos então ornamentados salões do Júri, mas o propósito agora é refletirmos na perspectiva destes novos e impiedosos tempos, que exigem dos membros do Ministério Público extremo profissionalismo, conhecimento técnico de alto nível, cuidados com a tutela dos direitos fundamentais das vítimas, testemunhas e dos réus, muita criatividade, a busca de soluções que previnam a ocorrência de outras mortes, enfim, uma realidade que exige um olhar mais amplo, mas ainda intransigente com qualquer ameaça ao direito à vida. Os textos aqui selecionados, escritos por promotoras e promotores de Justiça de diversos Ministérios Públicos, trafegam por essa trilha, com altíssimo nível técnico, sempre com o foco nos temas mais atuais, que urgem serem abordados, estudados, discutidos, compreendidos, para apontar possíveis soluções a problemas que os modernos tribunos enfrentam na lida diária do Júri. Boa leitura'. Trecho de apresentação de Mário Luiz Sarrubbo

A hipótese de utilização do judiciário para fins políticos tem sido aventada a partir de diferentes linhas de investigação no mundo todo. No Brasil, têm se destacado as categorias de pós-democracia, Estado de Exceção e Lawfare para descrever esse fenômeno. Este livro se propõe a habilitar no debate público brasileiro contemporâneo o conceito de justiça política, conforme construído por Otto Kirchheimer. Ao recorrer a esse conceito, mergulhando em bibliografia ainda pouco acessível ao leitor brasileiro em função da ainda pendente tradução de obras como'Justiça Política'para o português, esta obra investiga a hipótese de uma conceituação acurada do fenômeno jurídico-político que se desenrolou no país no chamado Caso Lula. A obra de Kirchheimer nos permite olhar a partir da lente de um jurista crítico do século XX cujos escritos sobre o constitucionalismo, a relação entre direito e política, a República de Weimar e a ascensão do nazifascismo na Alemanha reservam apontamentos que transcendem a distância temporal que guardam com a contemporaneidade.

Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa'share'(partilhar) e'parenting'(no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos, no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações de bullying ou cyberbullying, ou à atuação de agressores e pedófilos. Além disso, os filhos irão crescer e poderão, simplesmente, desaprovar a sua exposição pretérita ao se depararem com um verdadeiro rastro digital criado a partir dessas publicações. A prática, entretanto, pode trazer benefícios, possibilitando que os pais se conectem virtualmente com parentes e amigos. Por isso, parte da doutrina busca combater não o sharenting, por si só, mas o over-sharenting, isto é, quando a prática se torna excessiva. Diante desse contexto, tendo como foco a primeira infância, esta obra buscou examinar os limites do sharenting; propor um conceito jurídico e preciso do over-sharenting, bem como determinar mecanismos efetivos para a proteção das crianças nessa nova dinâmica, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Texto de contracapa:'A autora vence a miopia desse mundo posto, dá protagonismo ao olhar da criança e busca inserir o seu bem-estar e a sua proteção no centro do debate. Ao final, o leitor verá que há uma nova visão suscitada, que nos impressiona pela beleza, pela sensibilidade, mas também pelo cuidado na construção de cada detalhe da estrutura jurídica que lhe dá corpo. Que as novas lentes, cuidadosamente desenhadas nessa obra, possam incentivar o debate em torno do tema e propiciar sempre soluções que almejem a real proteção e a concretização do melhor interesse da criança'.

A presente obra coletiva apresenta reflexões sobre as Reformas Legislativas nas diversas áreas do Direito e afins. Trata-se de obra coletiva produzida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas e Interdisciplinares (GEPADI) do Curso de Direito da UNIFIPMoc Afya. Essa obra traz instigantes reflexões sobre as reformas legislativas no âmbito do Direito Processual Civil, como a democratização do acesso à justiça por meio dos métodos autocompositivos e o princípio; no âmbito do Direito ambiental, com a necessidade da revisão do Estatuto da Cidade; na área educacional e digital, com discussões sobre o avanço tecnológico, a Lei Geral de Proteção de Dados e a transformação da cultura educacional jurídica; no âmbito penal, com estudo acerca da natureza jurídica das medidas cautelares na violência doméstica e familiar; no âmbito do Direito Administrativo, com análise da inexigibilidade de licitações para contratações de escritórios por municípios; e na área da saúde, com pesquisa acerca dos direitos e da autonomia dos neurodivergentes. Já na área do Direito Tributário, realizaram-se estudos sobre a limitação da imunidade tributária sobre os templos e a reforma tributária e os impostos seletivos; e no âmbito do Direito Constitucional, fez-se uma análise crítica sobre a inconstitucionalidade do Art. 35 A da lei que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em um mundo onde as vozes das mulheres são frequentemente silenciadas pela violência,'Enfrentando a tempestade: caminhos seguros para vencer o feminicídio'surge como um farol de esperança e um chamado à ação. Este livro coletivo, reunindo a expertise de renomados autores com vasta experiência profissional e acadêmica, desvela as múltiplas facetas do feminicídio, a forma mais extrema de violência de gênero, que ceifa vidas e deixa cicatrizes profundas na sociedade. Através de uma abordagem interdisciplinar, os autores mergulham nas causas, consequências e, sobretudo, nas estratégias de prevenção e combate ao feminicídio. Cada capítulo revela um aspecto diferente desse fenômeno complexo, desde suas raízes históricas e culturais, até os desafios enfrentados pelos sistemas de justiça e políticas públicas na proteção das mulheres. Mais do que um diagnóstico,'Enfrentando a tempestade: caminhos seguros para vencer o feminicídio'é um manifesto pela mudança, propondo caminhos para a construção de uma sociedade onde a igualdade de gênero não seja apenas um ideal, mas uma realidade. Por meio de uma linguagem acessível e engajada, esta obra busca sensibilizar o público, incentivar o debate e inspirar ações concretas contra o feminicídio.

Trata-se de uma obra impactante, no sentido de que abandona velhos paradigmas do Direito Administrativo para construir reflexões contemporâneas e mais afeitas à experiência jurídica real. Velhos conceitos, mesmo que sedimentados, são questionados com propostas novas de soluções. Não se trata de um manual que busque compilar as'verdades'aceitas sem discussão, mas, sim, de uma proposta a qual o autor chama de uma revisita. Arbitrariedade, desvio de finalidade, o desconhecido desvio de procedimento, o costumeiro silêncio administrativo, as prerrogativas indevidas da administração e o enriquecimento ilícito desta são conceitos enfrentados em tom provocativo e inovador. Um pensamento inédito aqui se lança, na expectativa de fomentar com novos ingredientes um debate que até gere a crítica, nunca a indiferença.

A justiça negociada vem ganhando grande destaque no Brasil, especialmente em razão da sobrecarga de trabalho nos tribunais e órgãos de persecução penal, gerando a imprescindível necessidade de agilização da persecução penal e da promoção de sua efetividade. Foi com a Constituição Federal de 1988 que teve início o abrandamento da característica tipicamente repressiva da justiça penal e, desde então, em razão da evidente redução do número de feitos e dos naturais benefícios para as partes, a justiça consensuada vem se desenvolvendo sobremaneira por meio de inúmeros diplomas, dos quais os principais foram tratados neste trabalho. Para tanto, foi necessário abandonar o tradicional conceito de obrigatoriedade da ação penal e de sua indisponibilidade, sem prejuízo do devido processo legal tradicional, inaugurando a obrigatoriedade mitigada ou discricionariedade regrada e o devido processo legal consensual, possibilitando ao Promotor de Justiça lançar mão da ação penal para celebrar um acordo de não persecução penal, a despeito de existirem indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Merece, outrossim, atenção e detida análise o instituto estadunidense e predecessor, o Plea Bargain, cujas características demonstram a melhor utilidade e adequação do instituto brasileiro, o ANPP, na prática forense.

A ocorrência de um acidente radiológico como o que houve na cidade de Goiânia, que teve como causa direta a circulação em um instituto desativado de radioterapia, sem conhecimento dos que ali estiveram em busca de peças para vender, dentre as quais uma contendo um pó de Césio-137, que tem entre suas propriedades as temidas radiações ionizantes, mostra-se graves até os dias de hoje. Como noticiado nas mídias à época, dois homens que, ao romperem um recipiente do aparelho de radioterapia e encontrarem uma pastilha com cloreto de Césio, levaram a mesma a fazer quatro vítimas fatais e outras 249 vítimas com diagnóstico de radiação, o que ocasiona ainda sofrimentos. Foram expedidas leis (Leis nº 10.977/89 e nº 9.245/96) de indenização material, assim como indenizações para as vítimas do acidente. É obvio que a Constituição não está longe de uma discussão em vista da manipulação na medicina e outras áreas por meio de permissão de atividades com aparelhos que emitem radiações como o Césio. A matéria é vista sob um prisma de revisão e reconhecimento dos aspectos de guarda de modo a não haver chance de contaminação por Césio de populações próximas ou medianas, pela Lei nº 10.308/01 e outras de apoio. A existência de locais para depósitos de emergência é relevante, mas também chama pelas circunstâncias no debate para melhorar as condições de segurança e de bem-estar para o meio ambiente natural e o urbano.

Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.

Cècil, um auditor de projetos humanitários, vê-se envolto em uma turva história que persegue um dos segredos mais antigos da humanidade e na qual Azul, uma bela mulher especialista em tráfico de arte, e da qual foi namorado, encontra-se misteriosamente envolvida. Porém, é uma estranha mulher chamada Mars quem o ajudará a elucidar o segredo e o transformará em uma testemunha excepcional no momento culminante de suas vidas. Uma extraordinária história, recheada de intrigas e escrita com a primorosa narrativa envolvente de Jordi Díez. Mais de 100.000 exemplares vendidos, figurou por muitos meses entre os dez primeiros lugares do top 100 geral da Amazon. Agora, através das Ediciones B.

O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado nº 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6º, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ

A obra apresenta um panorama singular sobre a Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/91, distinguindo os direitos e obrigações do senhorio e inquilino nos contratos de imóveis urbanos. Para o operador do direito e os atuantes no setor locativo imobiliário, a Lei Inquilinária se mostra fundamental dentro de um país em que 13,3 milhões de famílias moram de aluguel (Pesquisa Nacional por mostra de Domicílios Contínua-Pnad, de 2019). Por consequência, para muitos, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel, razão pela qual os profissionais do ramo devem possuir responsabilidade de conduzir os negócios com habilidade e consciência, daí ser indispensável o conhecimento da principal lei que norteia e conduz tais negócios. Aparentemente, a Lei do Inquilinato trata-se de instrumento de simplificada aplicação. Só que possui função desafiadora, por isso o conteúdo do livro procura familiarizar o leitor com a estrutura desenvolvida pela própria lei, havendo no seu contexto as mais variadas e distinguidas jurisprudências dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como de notáveis magistérios doutrinários de abnegados juristas nacionais, possuindo, assim, por preocupação básica tornar palatável a relevância do assunto desenvolvido, emitindo conceitos, definições e hipóteses exemplificativas, no intuito de facilitar o melhor alcance da matéria, selada, sobretudo, na atual orientação patrocinada pelos Pretórios da República.

A Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais – LAJUMG apresenta o terceiro volume da sua obra coletiva, que conta com oito artigos, escritos pelos participantes e orientadores dos Núcleos Avançados de Estudo da Liga. Os temas vão desde crimes contra a administração pública até análise dos direitos e desafios enfrentados pelas mulheres, nos mais diversos âmbitos. Dessa forma, pode-se dizer que cada um dos autores contribuiu para a construção de uma obra que amplia horizontes e proporciona ao leitor um conhecimento multidisciplinar acerca dos desafios contemporâneos, bem como da relação de causa e efeito entre Direito e Sociedade.

O livro analisa como o Direito Internacional – em especial o Direito do Uso da Força – é influenciado e moldado por discursos e interesses de pretensão hegemônica. Inicialmente, conduz uma análise da natureza da disciplina legal no plano global, verificando-se a emergência da perspectiva da fragmentação. Em tal contexto, as normas internacionais tornam-se mais específicas, centradas no trato de questões de elevada complexidade técnica, dando origem a regimes autossuficientes que comprometem a unidade do sistema. Em seguida, os fenômenos da violência e do poder são colocados em evidências, bem como suas repercussões para a formação das normas de jus ad bellum. Hoje, as formas de violência praticadas entre os Estados cedem cada vez mais espaço a uma variedade de conflitos dentro desses entes, em que a exceção assume condição de permanência. Porém constata-se que essa realidade não foi ainda devidamente enfrentada pelo Direito Internacional. Interesses políticos e a lógica da maximização do poder alinham-se à promoção de valores ocidentais universalizantes, conforme revela uma abordagem crítica às teorias Realista e Idealista das Relações Internacionais. Ademais, a enumeração das ameaças à segurança internacional atende não somente aos anseios das grandes potências, como também às agendas de atores não estatais. Concluiu-se que o Direito Internacional adquire caráter instrumental, fomentando os interesses dos Estados e atores mais poderosos.

O debate entre eficiência do sistema criminal de justiça e a tutela de direitos fundamentais é assunto constante na pauta do Poder Judiciário. Nesse contexto, o livro propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, considerando-se a presunção de inocência. São tecidas reflexões teóricas sobre a imposição da sanção criminal no curso da respectiva ação penal. Ademais, por meio de ferramentas disponíveis nos sítios eletrônicos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, são investigadas decisões judiciais acerca da temática. No terceiro capítulo, evidenciam-se o referencial teórico e os elementos metodológicos, com enfoque nas Teorias da Argumentação Jurídica. Complementarmente, realiza-se a análise dos acórdãos selecionados, de modo a evidenciar a construção dos argumentos. Além disso, utilizando-se a prévia categorização efetuada, procede-se à classificação dos argumentos e à realização de comparações entre eles. Por fim, procede-se à avaliação dos argumentos apresentados nos acórdãos paradigmas com base nos critérios previamente estabelecidos. A pesquisa apresenta contribuições para o Estado da Arte referente à execução da pena e para a forma de deliberação e argumentação em órgãos jurisdicionais colegiados.

A obra reúne artigos de juristas brasileiros escritos em homenagem ao doutor Elival da Silva Ramos, Professor Titular de Direito do Estado (Área de Direito Constitucional) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, posição que obteve após concurso público, com a defesa de tese que se tornou referência no tema do ativismo judicial. Os autores desta obra apresentam perspectivas múltiplas, plurais, holísticas e independentes sobre o que tem se convencionado chamar de ativismo judicial. São textos que nasceram clássicos, repletos de informações que atraem o leitor e convidam a todos a uma reflexão sincera sobre quem somos e para onde queremos ir nessa longa e desafiadora jornada do Estado Constitucional.

Diante do fortalecimento dos direitos humanos como uma linguagem apta a formular as mais diversas reivindicações humanas, este livro busca investigar os caminhos abertos por esse discurso a favor dos povos indígenas no Brasil, tendo em vista sua posição singular em face do Estado nacional e as muitas complexidades advindas de sua alteridade étnica, social e cultural. A fim de que esse problema seja adequadamente contextualizado, caracteriza-se, a princípio, a crise do Estado e do direito na contemporaneidade, à qual não escapam os direitos humanos, com suas próprias limitações internas e externas, especialmente em território latino-americano. Em seguida, demonstram-se as dimensões da alteridade dos povos indígenas em relação à sociedade hegemônica, com uma análise dos consequentes limites e obstáculos à relação entre esses povos e o Estado brasileiro, especialmente nas arenas política e jurídica. Identificada a consequente invisibilidade imposta aos povos indígenas pelo Estado, investigam-se as contribuições dos direitos humanos à sua ruptura, inclusive com a propositura de um novo paradigma jurídico, no marco do direito constitucional comum latino-americano, a partir do direito à participação. Passa-se assim à defesa de um espaço democrático aberto, em que possam ser compartilhadas histórias e transformadas as sensibilidades humanas, com o fim último da proteção às pessoas.

Até o final do século XIX o pão não fazia exatamente parte do cotidiano da cidade de São Paulo. A farinha de trigo era escassa e rara e a primeira refeição do dia da maioria da população não incluía pão feito com trigo e sim bolos, farinhas e biscoitos de outras farinhas e massas. O aumento da produção de trigo no norte dos Estados Unidos e na Rússia em meados do século XIX, com novas técnicas de plantio e de colheita, possibilitou um significativo aumento da produção e da exportação mundial. Aliado a isso, o número de imigrantes europeus, em especial os italianos, também aumentou significativamente no Estado de São Paulo, o que causa um significativo aumento da demanda e no consumo de pão na cidade. Os costumes, em especial na cidade de São Paulo, se europeizavam tanto na prática quanto no cotidiano dos imigrantes que demandavam os produtos que estavam acostumados nos países de origem. Para a elite paulistana o trigo também significava o pertencimento à civilização europeia. Na virada para o século XX, a cidade já comportava um número significativo de padarias e quitandeiras, as vendedoras de pães e bolos feitos com farinha de trigo pelas ruas. Em Comer o pão, viver a cidade: classe, etnicidade e sociabilidades em São Paulo no começo do século XX, Ana Lúcia Duarte Lanna vai, com sensibilidade e apuro de uma pesquisadora rigorosa, recuperar a importância do pão no dia a dia da cidade que se transformava rapidamente. O pão e a cidade acabam por se entrelaçar na história urbana de São Paulo – tornam-se indissociáveis e passam a fazer parte da paisagem da cidade. Até hoje, as padarias paulistanas são uma marca da cidade e produzir um bom pão é praticamente garantia de fregueses fiéis. São pontos de encontro e de sociabilidade, além de lugares de alimentação e minimercados. Neste livro, essa história se desvenda em múltiplas leituras e possibilidades e convida o leitor para um passeio pela tão interessante história do pão na cidade.

Os presentes comentários à Lei de Execução Penal, em sua 2ª edição, apresentam um conjunto de notas elucidativas em relação a cada um dos 240 (duzentos e quarenta) dispositivos, incisos, parágrafos e alíneas que integram o corpo da Lei Federal nº 7.210, de 1984, a denominada Lei de Execução Penal, que entrou em vigor na mesma data da grande reforma realizada na Parte Geral do Código Penal de 1940, realizada pela Lei nº 7.209. Depois da sua aprovação, a Lei de Execução Penal (LEP), vem sofrendo constantes alterações legislativas, mas, sem dúvidas, com advento da vigência da Lei nº 13.964, de 2019, a Lei Anticrime, essas modificações foram mais profundas, exigindo, por isso, a atualização da 1ª edição desta obra jurídica, editada em 2016. Em cada uma das disposições comentadas, o leitor encontrará uma interpretação lúcida por parte do autor, em relação ao seu conteúdo, embasando a sua opinião na doutrina abalizada de autores nacionais e internacionais, além de farta jurisprudência que predomina nos tribunais brasileiros e estrangeiros, oferecendo ao leitor a oportunidade de se inteirar do pensamento predominante sobre cada dispositivo comentado. De forma minuciosa, o autor trata de cada uma das disposições que estabelecem regras gerais sobre o objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, sobre o condenado e o internado, aqui expondo seus comentários sobre a classificação e a assistência as reclusos, o trabalho prisional, os direitos e deveres do detento, as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução da pena e da medida de segurança, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e multa), as autorizações de saídas, a remição da pena. O livramento condicional, a monitoração eletrônica, a suspensão condicional, os incidentes processuais (progressão e regressão de regime, as conversões, os excessos e desvios, a anistia e o indulto) e a extinção do processo de execução da pena e da medida de segurança. A presente obra jurídica é oportuna para alunos do curso da graduação e da pós-graduação em Ciências Criminais, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas, ao tempo em que ela é propícia para aqueles que pretendem se submeter a concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre a obra Execução Penal - 16ª Ed – 2023 Esta 16ª edição do Execução Penal, publicado, agora, pela Editora Foco, foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023. Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados ao final do livro. O livro também contém remissões a diversas ementas de decisões que refletem as orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios sobre os diversos temas surgidos na aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas, reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto versado, podem ser encontradas no material de apoio on-line, onde se fazem seguir de menção às revistas de jurisprudência, publicações ou sites oficiais onde os julgados podem ser localizados. Ao prezado leitor, externamos a esperança de que esta nova edição continue a lhe ser útil no estudo do Direito da Execução Penal e em sua atividade profissional. Agradecemos, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra. Renato N. Fabbrini

Washington Pereira da Silva dos Reis realizou um trabalho profundamente sério, competente, rigoroso, de excelência e crítico sobre uma das grandes chagas da execução penal que é a punição para além da pena, através do uso arbitrário e abusivo das faltas graves para manter a submissão do(a) detento(a) no interior da prisão. Com base em uma perspectiva criminológico-crítica que parte da ideia de que o cárcere serve para manter as relações de desigualdade existentes na sociedade, garantindo as relações de dominação do modo de produção capitalista, o autor realizou uma pesquisa qualitativa entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro de 2013 junto ao banco de dados do Business Intelligence (BI), um programa desenvolvido pelo governo do Paraná, que importa e exporta informações referentes à execução penal, intersectando dados do sistema penitenciário e do Poder Judiciário, para demonstrar como as faltas graves são amplamente aplicadas nas penitenciárias paranaenses, com dados realmente alarmantes, como se verá no decorrer do trabalho. Todavia, para quem se revolta a resposta é violenta e rápida, seja pela aplicação abusiva das sanções disciplinares oficiais, seja pelas sanções inoficiosas, como os maus-tratos e a tortura física ou psicológica.

Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1ª ED - 2023'O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais fraudes. A segunda parte possui uma parte geral (1), outra dedicada ao instituto no direito de família (2), outra no direito falimentar (3), uma quarta relacionada com o direito tributário (4) uma quinta parte sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito administrativo e sancionador (5) e por fim uma última dedicada a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho (6). Como disse mais acima o livro conta com 995 páginas e nossa expectativa é que com o tema está fervilhando no nosso mundo acadêmico e jurídico o livro receba uma enorme adesão do público. Mais uma vez agradecemos a parceria da Editora Foco e especialmente a todos os professores que confiaram seus escritos para publicar neste belíssimo livro coordenado a 8 mãos'. Marcelo Abelha Roberta Tarpinian Thiago Siqueira Trícia Navarro

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Pareceres de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de autoria do renomado jurista e professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. A obra nasce da intensa e profícua atividade de parecerista desempenhada pelo ilustre professor nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Nas palavras do autor:'Foi a execução desse relevante e desafiador mister que nos levou a, nos últimos anos, produzir os pareceres selecionados para compor a obra ora apresentada ao público, convidando-o a adentrar em sofisticadas matérias jurídicas que, ao contrário da leitura oportunizadas pelos manuais, foram desenvolvidos tendo em vista específica e concreta controvérsia ou questão jurídica a ser esclarecida. Ademais, ao invés de meras discussões teóricas que, muitas vezes, se colocam como um fim em si mesmas, os produtos ora apresentados possuem, ao lado do compromisso com o rigor científico e com o direito, intuito pragmático de esclarecimento de matéria jurídica submetida à consulta'.

A DINÂMICA DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO CERRADO ENTRE 2000 E 2020: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO Rodrigo Marciel Soares Dutra, Cesar Ramon Alvarez Reyes, Luíla Moraes de Oliveira ANÁLISE DE ALGUMAS TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM VISTAS À COMPREENSÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE CATARINENSE Sandra Marilce Diavon Alvez, Luciane Aparecida Filipini Stobe CONSIDERAÇÕES SOBRE EVENTOS METEOROLÓGICOS E CLIMÁTICOS EXTREMOS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS Fábio Guimarães Oliva DOENÇA DE MINAMATA: DA FALTA DE GOVERNANÇA AMBIENTAL À CONVENÇÃO SOBRE MERCÚRIO Raziel Hain Calvet de Magalhães ESTADO SOCIOAMBIENTAL E DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL João Pedro Ignácio Marsillac MAPEAMENTO GEOGRÁFICO AMBIENTAL (VERAH) DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUAIA (CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA) Marcelo Henrique de Jesus Flores Sobrinho, Mateus Pires Faustino O CONCEITO DE PAISAGEM EM GEOGRAFIA FÍSICA: DIFERENTES ABORDAGENS E APLICAÇÕES AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL Fábio Guimarães Oliva O DESENVOLVIMENTO COMO PRESSUPOSTO NA'NATUREZA HUMANA': DAS ABORDAGENS DIDÁTICO- METODOLÓGICAS SOBRE DESENVOLVIMENTO À ABORDAGEM TERRITORIAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL Paulo Cesar Souza O FIO DO FUTURO SUSTENTÁVEL DO DIREITO OU A SUSTENTABILIDADE FUTURA DO DIREITO POR UM FIO: UM PARADOXO INESCAPÁVEL Luciana Sabbatine Neves OS INTERESSES ECONÔMICOS DOS ESTADOS COMO FATOR QUE DIFICULTA A AMPLA GOVERNANÇA AMBIENTAL E SUA PROTEÇÃO Nataniel Martins Manica PRODUÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO CITOTÓXICA DE NANOPARTÍCULAS DE ÁCIDO POLI-LÁCTICO CONTENDO TAMOXIFENO João Bosco Ferreira da Conceição Maniero, Claure Nain Lunardi Gomes, Anderson de Jesus Gomes SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA RELAÇÃO EM CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DA PNGATI E DO SNUC Raimundo Carlos Barbosa de Souza

A obra é resultado de uma pesquisa aprofundada e abrangente que trata do tema de forma precisa e científica. O autor apresenta um panorama detalhado sobre a legislação que trata dos crimes financeiros, oferecendo uma análise completa e equilibrada de seus aspectos legais e práticos. O livro contém dados importantes para aqueles que buscam compreender a importância da legislação dos crimes financeiros, bem como seus impactos sobre o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais. Além disso, a obra apresenta um estudo sólido do Princípio da Legalidade Penal, contemplando uma perspectiva essencial para a correta compreensão do tema. Texto de contracapa: Es un verdadero privilegio ser convocado a prologar una nueva obra del reconocido especialista en Derecho Penal Económico Bruno Queiroz Oliveira, polifacético nativo del Estado de Maranhao que en su condición de Doctor en Derecho, Mestre, Professor (Unichristus), Académico de la Academia de Derecho de Ceará, publicista, Procurador de la Caixa Económica Federal y Abogado criminalista, encarna con las mejores virtudes de la nueva generación de destacados penalistas brasileños.

Em Geontologias – Um réquiem para o liberalismo tardio, a filósofa e antropóloga estadunidense Elizabeth Povinelli põe à prova as ontologias ocidentais ao colocá-las em relação com os modos de vida e os conhecimentos aborígenes ancestrais. Trabalhando e vivendo desde 1984 em camaradagem familiar com a pequena comunidade indígena de Belyuen, que habita a Península Cox, no Território do Norte da Austrália, Povinelli tornou-se uma aliada disposta a mediar o diálogo entre diferentes visões de mundo com vistas à proteção do território originário da sanha exploratória das companhias de mineração. Para tanto, apresenta uma nova mirada ao que chama de liberalismo tardio, forma de governança da diferença e dos mercados que se organiza de modo a conservar a perspectiva liberal e a acumulação de valor entre as classes e os grupos sociais dominantes. Diferentemente dos relatos etnográficos tradicionais, a intenção da autora não é explicar a cultura e a sociedade aborígenes para quem não faz parte dela; seu objeto de estudos é justamente o liberalismo tardio provindo do Estado de ocupação, e seu intento é mostrar essa interferência externa de um ponto de vista centrado na comunidade. Por meio de uma nova nomenclatura científica em que articula o pensamento aborígene e a filosofia ocidental, Povinelli apresenta aqui o que chama de geontopoder, governança que diferencia entre a vida e a não-vida para exercer sua dominação (diferente do biopoder foucaultiano, que governa sobre a vida e a morte), e sua consequente geontologia, que leva em conta o que fica de fora da biopolítica por estar no campo do não vivo: as rochas, o vento, os rios… Podemos assim observar como opera em torno de nós um mecanismo que pretende estabelecer uma divisão irreversível entre vida e não-vida – e como esse mecanismo é incompatível com a visão de mundo aborígene, para quem tal divisão está fora dos limites do entendimento e da convivência com formações e fenômenos naturais dotados de existência própria. Povinelli aborda a resistência indígena em face da exploração de minérios em seu território e da falta de apoio governamental para a sobrevivência de suas tradições e de seus conhecimentos ancestrais. Um território que, ressalte-se, não é apenas lar mas também família.

O processo de construção do texto de João Paulo Vani revela sua forma pragmática de trabalhar. Diante de uma catástrofe que atingiu drasticamente o curso da História, João Paulo enfrentou a tarefa de analisar uma obra do nível de complexidade de Extremely Loud & Incredibly Close (2005) para investigar os sentimentos mais profundos de pessoas afetadas pela tragédia ocorrida em 11 de setembro de 2001: viajou a Nova York com o objetivo de viver um 11 de setembro no local em que o World Trade Center existiu de modo glorioso. Naquela ocasião, o silêncio total de parentes e amigos das vítimas ao redor do chamado Ground Zero fez João Paulo sentir-se diante de um universo no qual a sensação de impotência preponderava. As pessoas não falavam, apenas choravam. Cada rosto estampava uma série de questionamentos: quais os motivos dos ataques? Como entender uma ação que causou a morte de tantos inocentes? O romance de Foer aliado à experiência do 11 de setembro em Nova York mostrou a João Paulo que sua tarefa tinha sentido. Ora, a compreensão do Outro era muito necessária, e ele estava disposto a trabalhar para seu texto produzir esse efeito de conscientização do qual o leitor poderá desfrutar na páginas desta obra.

Os principais ditadores do século XX – homens como Hitler, Stalin e Mao – governaram por meio de repressão brutal. Muitos outros também impuseram ideologias oficiais e isolaram seus Estados do mundo exterior. Mas, nas últimas décadas, a face da ditadura mudou. Uma nova geração de homens-fortes bem-vestidos e versados em mídia tem redesenhado o governo autoritário para um mundo mais sofisticado e globalmente conectado. Em vez de julgamentos de fachada e campos de prisioneiros, esses líderes controlam seus cidadãos manipulando informações e falsificando procedimentos democráticos. Assim como os assessores políticos nas democracias, eles manipulam as notícias para obter apoio. Democracia Fake: A metamorfose da tirania no século XXI mapeia a ascensão de tais líderes em todo o mundo – homens como Hugo Chávez, na Venezuela, Vladimir Putin, na Rússia, e Viktor Orbán, na Hungria –, revelando a razão pela qual a maioria dos autocratas atuais diferem dos remanescentes'ditadores do medo', como Kim Jong-un e Bashar al-Assad, bem como dos mestres da repressão tecnológica, como Xi Jinping. Expõe, ainda, como líderes como Lee Kuan Yew, de Singapura, e Alberto Fujimori, do Peru, foram pioneiros em métodos menos violentos, mais encobertos e mais eficazes de monopolizar o poder, cultivando uma imagem de competência, praticando censura oculta e usando instituições democráticas para minar a democracia, enquanto aumentavam o envolvimento internacional em prol de benefícios financeiros e de reputação pessoal. Democracia Fake oferece uma explicação para o grande enigma político de nossa era – como podem os ditadores sobreviver em uma era de modernidade cada vez mais profunda? O livro sugere por que esse novo tipo de ditadura surge, como funciona, quais são as ameaças que esses regimes representam e qual é a melhor maneira de o Ocidente reagir a eles.'Os ditadores sempre contaram mentiras… Os ditadores também usaram com frequência o terror… Mas o equilíbrio entre mentir e matar mudou, argumenta um novo e fascinante livro: Democracia Fake: A metamorfose da tirania no século XXI. Para a maioria dos autocratas modernos, a mentira importa mais.'The Economist'Perspicaz, bem embasado e envolvente.'Tony Barber, The Financial Times'Democracia Fake: A metamorfose da tirania no século XXI, de Sergei Guriev e Daniel Treisman, oferece uma perspectiva sociocientífica sobre a mecânica dos novos autocratas e a sua visão comum do mundo. A observação central é que a nova geração de líderes autoritários, quer de pleno direito, quer ainda aspirantes, explora normalmente as aparentes alavancas da política democrática, mas utilizam formas mais discretas de manipulação para alargar o seu domínio. Em vez de cancelarem eleições, as manipulam; em vez de proibirem os meios de comunicação da oposição, os marginalizam; antes de instalar um gulag, impõem restrições ao Google.'Adam Gopnik, The New Yorker'Como Sergei Guriev e Daniel Treisman observam no seu inteligente e importante livro Democracia Fake: A metamorfose da tirania no século XXI, ao longo das últimas décadas algo muito mais interessante e perigoso se formava. Os ditadores mais sofisticados estavam reformando-se a si próprios, e a lição que interiorizaram não era a necessidade de serem democráticos – que, afinal, ia contra quem eles eram –, mas a necessidade de parecerem democráticos.'David Patrikarakos, The Spectator

A obra'Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório'é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada'Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e à égide do Estado de Direito Democrático'. Nela, o autor discorre sobre o instituto do reexame compulsório do provimento jurisdicional (com origem no direito lusitano em lei datada de 12/03/1355, e, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, previsto na norma do art. 496 do CPC/2015), bem como faz uma análise crítica do duplo grau de jurisdição obrigatório. Enfatize-se que o autor conceitua o duplo grau de jurisdição obrigatório (sinônimos: reexame compulsório, remessa necessária, remessa oficial, remessa impositiva etc.) como sendo a condição de reanálise compulsória do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos, em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum.