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O presente artigo tem como objetivo abordar os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a mediação, a partir da Análise Econômica do Direito como sistema de referência metodológico. Esse sistema de referência pode se apresentar, no caso do objeto aqui pesquisado, como balizador da produção normativa e de sua aplicação, sendo possível expandir a análise dos problemas jurídicos para além da realidade abstrata da norma positivada, através do exercício da interdisciplinaridade entre direito e economia. Como metodologia a pesquisa é dedutiva e qualitativa, utilizando-se da técnica de documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias ancoradas em publicações, revistas, e livros e legislação pertinente ao tema. Conclui-se que os métodos adequados para solução de conflitos, por meios digitais, se revelaram como mecanismo eficiente para reversão da realidade instalada no Judiciário Brasileiro, com problemas quanto à efetividade na entrega da tutela jurisdicional.

A tecnologia e os diversos desenvolvimentos tecnológicos sempre interferiram, foram utilizados diretamente ou tiveram aplicabilidades subsidiárias no modo como o homem interpretou os fenômenos naturais e sociais. Percebe-se claramente através dos relatos históricos que essa interferência influência nas diversas decisões sobre assuntos ditos “polêmicos” ou “casos difíceis” das mais diversas culturas e sociedades. A busca pelas respostas conduziu o ser humano a formular explicações cientificamente aceitas, teoricamente demostráveis, aferíveis ou razoavelmente convencionadas como válidas, os ditos paradigmas científicos. Esses paradigmas também interferem e são aplicados na esfera do Direito e podem ser utilizados para auxiliar essa área do conhecimento na resolução de assuntos não tangíveis ao seu estudo. Dessa forma, o presente trabalho faz um estudo de como saberes de outras áreas do conhecimento, dentre as quais as Ciências Naturais, auxiliam o Direito na resolução de divergências que não são abordadas pelo seu escopo metodológico originário, mas que se tornam cada vez mais presentes.

Em meio à evolução e às diretrizes dos serviços em rede, as relações de consumo começaram a se desenvolver em ambientes eletrônicos. Nessa perspectiva, ao passo que as relações de consumo se formam, e que os produtos/serviços são adquiridos ou utilizados, as demandas dos consumidores urgem por uma resolução facilitada e eficaz. É nesse contexto que as plataformas e os aplicativos são considerados como mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça para os consumidores em meio ao avanço da sociedade em rede. Desse modo, o âmago da questão transita em torno da relação entre a possibilidade de resolução de conflitos por via extrajudicial, a necessidade de desenvolvimento de aplicativos para tais fins e a responsabilidade das agências reguladoras sobre esta resolução. Objetiva-se, portanto, identificar os mecanismos digitais disponíveis para facilitar o acesso à justiça dos consumidores e considerar a responsabilização sobre o auxílio consumerista por parte de agências reguladoras. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados para tal análise consistem em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, e objetivo descritivo. É de extrema necessidade incitar esta percepção pois não há alternativas suficientes para os consumidores resolverem seus pleitos, principalmente em contextos pandêmicos, ao considerar possíveis isolamentos e inoperâncias de unidades de proteção consumerista de natureza presencial e direta. À vista disso, conclui-se que é de fulcral importância promover o desenvolvimento de métodos alternativos virtuais de solução de conflitos em contraposição aos tradicionais de caráter presencial.