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De acordo com a legislação brasileira, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do acusado em sua residência, sendo uma espécie de medida cautelar que deve ser substituída em face da prisão preventiva, quando a agente for gestante ou mãe de criança de até 12 anos incompletos. No entanto, tal medida não tem sido amplamente utilizada pelo Poder Judiciário, implicando em evidente limitação aos interesses dessas mulheres e de suas famílias. Em decorrência disto, o presente trabalho tem como objetivo compreender os desafios relacionados a concessão da prisão domiciliar para mulheres no Brasil, bem como os impactos da atuação dos operadores de direito na manutenção do encarceramento feminino tradicional. Para tal, a metodologia foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, utilizando como pressuposto teórico a Criminologia Crítica. Após a análise dos dados obtidos, percebeu-se que há pouca aplicação do instituto para mulheres no Brasil e que as narrativas que permeiam os discursos dos operadores de direito possuem cunho valorativo e moral. Desse modo, foi possível concluir que o acesso à justiça segue seletivo e perverso e que a prisão domiciliar não é concebida como direito público subjetivo, mas como mero benefício que está sujeito à discricionariedade dos agentes do Judiciário.

Esta pesquisa analisou a representação da presidente Dilma Rousseff, após o resultado das eleições de 2010 na capa de três jornais mineiros - Estado de Minas, Hoje em dia e Super Notícia -, de acordo com a abordagem Linguística Sistêmico-Funcional apresentada em Halliday (1994) e Halliday e Matthiessen (2004). Objetivo deste artigo é analisar a representação da presidente Dilma Rousseff após o resultado das eleições de 2010, na primeira página de três jornais mineiros, Estado de Minas, Hoje em Dia e Super Notícia, objetivando compreender quais as operações de seleções e escolhas lexicogramaticais foram suscitadas pelas mídias. Cada jornal se revelou ideológico pois deixou transparecer sua linha editorial por meio das escolhas.This research analyzes the representation of Dilma Rousseff, in the front page of three Minas Newspapers, after the results of the 2010 elections - Estado de Minas, Hoje em Dia and Super Notícia -, based on Systemic-Functional Linguistics (Halliday (1994) and Halliday e Matthiessen (2004)). Our objective is to understand the ideology underlying the picture construed of the social actor candidate for the presidency. The picture of Dilma Rousseff painted revealed the ideology of the owner - editor - of each newspaper revealed representing the social actor Dilma Rousseff president on your way.

RESUMO A breve exposição histórica das perspectivas estruturais e funcionais da propriedade proporciona a análise da evolução do instituto, concomitantemente com as mudanças não apenas vivenciadas por outros direitos considerados fundamentais, mas também pela própria noção de Estado. Pelo que se denota da referida evolução, não há qualquer dúvida quanto à potencialidade da propriedade para o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem estar de todos. Sob a perspectiva da solidariedade, o reconhecimento do direito fundamental de propriedade enseja a possibilidade de imposição de condutas socialmente desejáveis, que podem ser tipificadas como deveres fundamentais, como contrapartida ou condição da existência do próprio direito fundamental. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade. Função Social. Histórico. Dever Fundamental e Tipificação. ABSTRACT A brief historical account of the structural and functional perspectives of the property provides the analysis of the evolution of the institute, concomitantly with changes not only experienced by other rights considered fundamental, but also the very notion of state. Which is denoted by the developments mentioned above, there is no doubt about the potential of the property to the achievement of the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, in particular, the construction of a free, just and solidary society, promoting the welfare of all. From the perspective of solidarity, recognizing the fundamental right to property indicates the possible imposition of socially desirable behaviors, which can be typified as fundamental duties as consideration or condition of the existence of the fundamental right itself. KEYWORDS: Property. Social Function. Historical. Fundamental Duty and Characterization.

Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em especial, à necessidade de se defender que crianças e adolescentes são atores sociais competentes para protagonizarem seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser reconhecidos como grupo social com direitos na prática, capazes de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Neste texto, discute-se a fragilidade de toda previsão normativa inerente ao Direito da Criança e do Adolescente diante da realidade socioeconômica brasileira. De qualquer forma, apesar desta constatação, analisa-se sua configuração básica para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral”, pretende garantir o bem-estar de crianças e adolescentes.

Relatório sobre os primeiros inquéritos no Estado de São Paulo do Atlas Lingüístico do Brasil (ALiB).

Este trabalho pretende explorar algumas peculiaridades lingüísticas da comunidade negra de João Ramalho, na região de Assis, SP, tendo em vista o isolamento em que essa comunidade vive. Este isolamento é resultado de uma atitude bastante resistente à inter-relação com membros de outros grupos.

Neste trabalho procuramos mostrar que o leitor de um texto em língua estrangeira pode superar limitações no conhecimento do léxico fazendo inferências sobre o sentido das palavras que não lhe são familiares, com base em seu contexto de ocorrência. Para isso, poderia explorar "pistas" do próprio texto e mobilizar sua competência discursiva e seu conhecimento do mundo, além de sua competência lingüística.