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O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quais foram as contribuições da sociedade); em que prazo ocorreram as mudanças; e, finalmente, se foi possível afirmar que houve aprendizado orientado a políticas públicas. Em conclusão, os resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de barragens. As mudanças, em geral, denotam melhoria nas normas, mas verificou-se que ainda há espaço necessário a ser preenchido nesse sentido, principalmente nos aspectos relacionados à fiscalização pelos órgãos competentes.

A educação superior, vista como simples investimento, é, atualmente, um espaço em disputa, tanto pela sua função social, quanto pelo potencial de lucros que ela pode gerar ao ser explorada como um negócio como qualquer outro. Uma concepção de educação que negue essa mercantilização se faz necessária. Para tanto, o presente trabalho reflete sobre as contribuições pedagógicas de Paulo Freire, entendendo estas como um ponto de partida para uma práxis libertadora na universidade, lançando mão do estudo bibliográfico para apresentar o contraste entre a universidade moldada pelo neoliberalismo e uma universidade voltada para as demandas dos oprimidos.

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O presente artigo trabalha a expressão “direitos humanos” como fundamento ético do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo primeiro da Constituição Federal. Essa concepção humanista se apresenta como pilar de um Estado que foi conquistado após longo período de exceção e que significa avanço político considerando o passado de não cidadania do Brasil. O ensino dos direitos humanos, especialmente nos cursos de Direito, que considera a dignidade e a cidadania como fundamentos do Estado, não pode negligenciar e deixar de debater questões como a manutenção do Estado Democrático de Direito, o novo paradigma ético estabelecido pela humanidade após a Segunda Guerra Mundial e a ineficiência do direito no Brasil. Para este texto, a contribuição de diferentes áreas do saber é valiosa, especialmente da filosofia, com a Escola de Frankfurt e sua teoria crítica, e a sociologia. Como resultado, o ambiente acadêmico aparece como um campo de luta política, um espaço de preparação do futuro jurista, que trabalhará com a vida, a liberdade e o patrimônio das pessoas, para a prática da liberdade e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

On Remarks on Colour of the Wittgenstein.

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Abelardo é reconhecido como um argumentador temível. Neste texto, procuramos mostrar como o uso de expedientes retóricos e o refinamento de sua técnica argumentativa associam-se intimamente e encontram em sua obra uma justificação teórica. Assim, recursos (como a redução ao absurdo), que parecem apenas garantir.o sucesso e sobrevivência do mestre itinerante, apontam para a defesa filosófica da independência da linguagem; deste modo, ao tempo em que denunciam a extrema inserção do filósofo em seu contexto histórico e sua preocupação com seu específico público, condensam elementos de sua autonomia intelectual e pioneirismo.