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O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma responsabilidade solidária com execução subsidiária. Para tanto, propõe-se uma interpretação dos institutos da solidariedade e subsidiariedade sob a ótica da teoria alemã da dualidade do vínculo obrigacional, intentando averiguar a compatibilidade do enunciado sumular com o ordenamento jurídico interno e, consequentemente, com a mencionada teoria. São destacadas algumas decisões e temas judiciais do Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, a fim de demonstrar a necessidade de reformulação da súmula examinada, com vistas a solidificar os entendimentos jurisprudenciais e mitigar possíveis lacunas doutrinárias e legais. Em conclusão, propõe-se uma mudança legislativa interna, no fito de garantir maior proteção ao erário e solucionar o elevado ônus suportado pela sociedade em matéria de dano ambiental.

A Constituição Federal exalta a figura do advogado como profissional essencial à Justiça, no entanto as representações sociais sobre advogados criminalistas destoam dessa imagem, equiparando-os aos clientes que defendem. O objetivo do presente artigo é propor uma tipologia de advogados criminalistas de Maceió, levando em consideração a forma como esses profissionais constroem os seus ofícios. Para tanto, valemo-nos da perspectiva de Archer e de seu conceito de self. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 17 advogados criminalistas da cidade. A pesquisa apontou para a existência de, pelo menos, 3 tipos de self, os quais denominamos de técnico-espiritualizado, higienista e humanista.

A cena teatral brasileira do início do século XX não se resume ao nome de alguns atores. Ao contrário, é nela que convergem importantes iniciativas de renovação teatral, a reanimação e o desfecho de debates deixados em aberto em meados do século anterior. É também o prelúdio de uma questão cara ao Modernismo: a formação do teatro nacional, ideia que já neste momento assumirá contornos borrados, e na qual o projeto de aliança luso-brasileira defendido por Paulo Barreto terá um papel não sem importância.

Objetivou-se identificar e analisar as representações sociais do contágio da hanseníase por mulheres com o corpo alterado por esta doença, e suas conseqüências para a vida sócio-familiar. Pesquisa qualitativa e descritiva, com aplicação da teoria das representações sociais. Participaram quarenta e três mulheres atendidas em uma Unidade de Referência Especializada em dermatologia sanitária. Realizou-se entrevista individual e observação sistemática. Realizou-se análise lexical, através do software ALCESTE. Os resultados evidenciam representações sobre o contágio da hanseníase remetendo à lepra, ao preconceito e ao confinamento nas colônias, inclusive com separação de utensílios domésticos. Conclui-se sobre a importância da desconstrução destas representações, considerando a subjetividade pelo acesso à história dos sujeitos o qual possibilita entender os significados que estes atribuem ao adoecimento e suas implicações relacionadas ao estigma da hanseníase.