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Este artigo pretende analisar a inserção da modalidade usucapião pró-familiar e seus principais aspectos. A usucapião é majoritariamente considerada pela doutrina pátria como modo originário de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento se faz necessário preencher requisitos básicos prescritos em lei. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador procura na usucapião pró-familiar criar mecanismos que facilitem o exercício do direito à moradia, resguardando condições mínimas para uma vida digna. Assim, para melhor compreender esse tema, será exposto um breve delineamento histórico acompanhado de conceito e fundamento acerca da usucapião, a inserção da modalidade pró-familiar ao Código Civil de 2002, os requisitos necessários para ser pleiteado, bem como decisões judiciais contemporâneas a respeito da sua consubstanciação. Sob tal perspectiva, buscaremos esclarecer os seus principais aspectos, explorando o lado teórico da questão e sua aplicação prática no dia a dia, tendo como pilar estudos realizados em legislações, doutrinas e demais materiais bibliográficos encontrados em pesquisa.

Este artigo pretende analisar a inserção da modalidade usucapião pró-familiar e seus principais aspectos. A usucapião é majoritariamente considerada pela doutrina pátria como modo originário de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento se faz necessário preencher requisitos básicos prescritos em lei. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador procura na usucapião pró-familiar criar mecanismos que facilitem o exercício do direito à moradia, resguardando condições mínimas para uma vida digna. Assim, para melhor compreender esse tema, será exposto um breve delineamento histórico acompanhado de conceito e fundamento acerca da usucapião, a inserção da modalidade pró-familiar ao Código Civil de 2002, os requisitos necessários para ser pleiteado, bem como decisões judiciais contemporâneas a respeito da sua consubstanciação. Sob tal perspectiva, buscaremos esclarecer os seus principais aspectos, explorando o lado teórico da questão e sua aplicação prática no dia a dia, tendo como pilar estudos realizados em legislações, doutrinas e demais materiais bibliográficos encontrados em pesquisa.

Este artigo pretende analisar a inserção da modalidade usucapião pró-familiar e seus principais aspectos. A usucapião é majoritariamente considerada pela doutrina pátria como modo originário de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento se faz necessário preencher requisitos básicos prescritos em lei. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador procura na usucapião pró-familiar criar mecanismos que facilitem o exercício do direito à moradia, resguardando condições mínimas para uma vida digna. Assim, para melhor compreender esse tema, será exposto um breve delineamento histórico acompanhado de conceito e fundamento acerca da usucapião, a inserção da modalidade pró-familiar ao Código Civil de 2002, os requisitos necessários para ser pleiteado, bem como decisões judiciais contemporâneas a respeito da sua consubstanciação. Sob tal perspectiva, buscaremos esclarecer os seus principais aspectos, explorando o lado teórico da questão e sua aplicação prática no dia a dia, tendo como pilar estudos realizados em legislações, doutrinas e demais materiais bibliográficos encontrados em pesquisa.

A complexa relação entre a tradição e a modernidade na poesia; o efeito da fragmentação e dispersão do sujeito poético, inclusive por meio de uma recifração lingüística; bem como a percepção de uma consciência históricoliterária evidenciada em um projeto de poesia são objetos de análise deste estudo, com base na leitura do poema-prosa “Uma temporada no inferno” do poeta francês Rimbaud.

O presente artigo tem o objetivo de examinar o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), investigando as características que o tornam inédito no contexto de um amplo processo de privatizações e modernização do setor portuário brasileiro, iniciado nos anos 1990. Proceder-se-á neste sentido a uma investigação acerca do hibridismo de modelos de exploração que rege o setor, refletindo a ambiguidade conceitual presente na matriz constitucional e no marco legal infraconstitucional, em especial no que tange ao conceito de “serviço público” aplicado aos serviços portuários. O método a ser empregado é o de pesquisa básica, visando à melhor compreensão da matéria. A hipótese adotada é de que serviços portuários representam sempre serviços públicos, tendo em vista o grande interesse social envolvido, não importando o regime jurídico que lhes seja aplicado – arrendamento ou autorização. O leilão de transferência da Codesa à iniciativa privada acentua o hibridismo setorial e evidencia a ocorrência de prestação de serviço público em regime privado.

This article discusses findings from a research project with emergent bilingual youth in Phoenix, Arizona. This project focused on how critical intercultural language pedagogy impacts how and what methods of performative language teaching drama and language practitioners employ in the English as an Additional Language (EAL) class through engaging aspects of a Youth Participatory Action Research methodology (YPAR) and through taking a Mantle of the Expert approach in a process drama. The article uses Tania Cañas’s Manifesto “10 things you need to consider if you are an artist not of the refugee and asylum seeker community- looking to work with our community” to situate how this project sought to examine ethical process when working with language minoritized youth in the context of English language learning in the United States. Cañas (2015) argues that artists need to examine how their project methodologies promote equitable exchange, as well as how their participation frameworks situate power. In relation to the above points in Cañas’s Manifesto, the article discusses findings from the research project, and examines how effectively the project considered equitable exchange and power dynamics within the context of language learning. Findings relate how drama practitioners and language teachers must critically reflect on and focus their students’ choice and decision-making throughout the process, as well as seek to meaningfully incorporate students’ linguistic capacities in both English and their first languages.

O sistema tributário brasileiro, estruturado nas últimas décadas sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, que contemple as peculiaridades de cada Estado, conjugado à ampliação da autonomia dos Estados, fez com que estes entes passassem a disputar a atração de investimentos para seus territórios através da concessão de incentivos fiscais. Isso gerou uma verdadeira guerra fiscal, que contribuiu para uma deterioração ainda maior das finanças dos Estados e à própria perda de atratividade desses benefícios para novos investimentos e até mesmo da capacidade de mantê-los. Diante dessa difícil realidade, este artigo apresenta uma proposta de aplicação do dever de proporcionalidade à concessão de incentivos fiscais, partindo do pressuposto de que uma rígida análise da real necessidade de conceder tais benefícios previamente à sua concessão, bem como uma avaliação sobre a possibilidade adoção de outros instrumentos de fomento à economia, pode proporcionar condições de desenvolvimento dos Estados e, ao mesmo tempo, garantir a higidez das contas públicas no futuro, garantindo assim a existência de recursos mínimos para a aplicação em políticas públicas sociais para as futuras gerações.

Este artigo objetiva realizar uma análise dos discursos produzidos sobre o corpo travesti em um vídeo educativo. Toma-se como corpus de análise o vídeo: "Encontrando Bianca", que narra uma história fictícia sobre os dilemas de uma travesti na escola em que estuda. Esse vídeo compõe parte do material educativo Kit anti-homofobia. Faz-se como opção metodológica trabalhar a partir da arqueogenealogia foucaultiana, uma vez que esse acontecimento se insere numa ordem de saber e poder. A conclusão é de que o vídeo, constituindo-se como uma produção discursiva, pode, no lugar de realizar seu propósito de combate à homofobia, apresentar um poder ressurgido que aprisiona o corpo a um discurso ideal e cria um corpo idealizado para as travestis.

Este artigo objetiva realizar uma análise dos discursos produzidos sobre o corpo travesti em um vídeo educativo. Toma-se como corpus de análise o vídeo: "Encontrando Bianca", que narra uma história fictícia sobre os dilemas de uma travesti na escola em que estuda. Esse vídeo compõe parte do material educativo Kit anti-homofobia. Faz-se como opção metodológica trabalhar a partir da arqueogenealogia foucaultiana, uma vez que esse acontecimento se insere numa ordem de saber e poder. A conclusão é de que o vídeo, constituindo-se como uma produção discursiva, pode, no lugar de realizar seu propósito de combate à homofobia, apresentar um poder ressurgido que aprisiona o corpo a um discurso ideal e cria um corpo idealizado para as travestis.

No presente trabalho, utiliza-se a literatura infanto-juvenil de Monteiro Lobato para discutir o tema sustentabilidade, com possíveis aplicações em contextos de aprendizagem escolar e não escolarizada. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa interpreta questões relativas à sustentabilidade presentes na obra A chave do Tamanho, que faz parte da coleção O sítio do picapau amarelo, da autoria de Monteiro Lobato. No referencial do estudo, são descritos aspectos históricos e conceituais relativos ao tema sustentabilidade, a partir de documentos das Conferências de caráter internacional, realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o objetivo de discutir questões do meio ambiente, expectativas atuais e, principalmente, expectativas para as gerações futuras. Nesse aspecto, o trabalho que se apresenta é um recorte da Dissertação de Mestrado em Ensino Científico e Tecnológico da primeira autora que desenvolve pesquisa neste campo. A pesquisa, de abordagem qualitativa, compreende a análise de aspectos da obra A chave do tamanho, que se mostra adequada aos propósitos deste estudo, pois descreve as relações entre ser humano, ambiente e natureza, identificadas nas aventuras e peripécias da personagem principal, Emília. Essa obra, assim como outras da literatura infanto-juvenil, tem um potencial de sensibilização do público-alvo, principalmente crianças e jovens, a respeito do ambiente e da natureza devido ao seu poder de influência sobre as diferentes formas de pensar e ver as características do meio ambiente, exaltando aspectos que podem ser relacionados à sustentabilidade.

Este artigo pretende discutir concepções sobre gênero e sexualidade na formação em ciências biológicas. Para tanto, foram aplicados questionários com questões sobre esses temas aos/às graduandos/as do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná. Os resultados apontaram para a rejeição de posições preconceituosas a respeito das minorias sexuais e de gênero. Por outro lado, as respostas também indicaram alguns problemas: a noção da homossexualidade como algo contagioso permanece, e a indiferença e o desinteresse criam obstáculos para uma melhor aceitação da diversidade sexual. Por fim, discute-se a influência das disciplinas de licenciatura nos resultados e as possibilidades de mudanças curriculares na capacitação de docentes em ciências biológicas para lecionar sobre gênero e diversidade sexual.This article is intended at discussing conceptions about gender and sexuality in biological science courses. Questionnaries with questions about these themes were applied to undergraduate students of the Biological Sciences Course at the Paraná Federal University. The results point to the rejection of prejudiced stands about the sexual and gender minorities. On the other hand, the answers also point to some problems: the conception of homosexuality as something "contagious" remains, while indifference and lack of interest create obstacles to a better acceptance of sexual diversity. Finally, the article brings a discussion about the influence of the teacher training disciplines on the results and the possibilities of curricular changes in the education of biological science teachers in order to have them prepared to teach about gender and sexual diversity.

O objetivo principal desse artigo é apresentar de forma contextualizada algumas leis e decretos implantados durante o primeiro período de governo Getúlio Vargas no Brasil −, entre 1930 e 1945 −, relativos a instrução e a formação militares, como forma de demonstrar que foi a partir de um projeto político e pedagógico nacional que o treinamento militar de policiais em todo o território nacional passou a ser verdadeiramente exercido. Isso ocorreu basicamente pelo fato de que havia uma necessidade preeminente de se formar um poder centralizado para atender às novas demandas históricas advindas do processo industrializante pelo qual passava o país. Dessa forma buscaremos focalizar, a partir do exemplo da criação do Centro de Instrução Militar (C.I.M.) na Polícia Militar da Bahia, a maneira pela qual houve a implantação de um ensino técnico militarizante para as polícias, as quais possuem o papel constitucional de serem forças reservas do Exército.

Este artigo pretende discutir algumas concepções sobre o tema homossexualidade e gênero produzidas por estudantes de um curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná. A análise quantitativa dos dados observados aponta inicialmente para uma melhor aceitação das diferenças sexuais e de gênero, porém uma análise mais detalhada aponta para uma assimilação do discurso politicamente correto, mas sem uma mudança significativa das concepções binaristas e excludentes sobre a produção das identidades sexuais e de gênero ou sobre a formação de novos modelos familiares no mundo contemporâneo. Destaca-se, por fim, a necessidade de maior espaço no currículo de formação em Pedagogia para discussão dos temas sexualidade e gênero.This article intends to discuss some conceptions about the theme homosexuality and gender produced by undergraduating students of a pedagogy course in Federal University of Paraná. The quantitative analysis of the observed data points in the beginning to a better acceptance of sexual and gender differences, however a more detailed analysis points to an assimilation of politically correct discourse, but without a significative change in the binary and excluding conceptions about the production of sexual and gender identities or a about the formation of new models of family in the contemporary world. Finally it remarks the necessity of more space in the curriculum of pedagogy's formation to discuss themes such as sexuality and gender.

This paper looks at two verbal descriptions of the Pear film and characterizes them according to the analysis proposed by Downing (1980) for factors influencing lexical choice. The two descriptions, one short and one long, were told by my Karo consultant, Mário Jorge Arara, after the exhibition of the film. Generally, the present article looks at Downing's assertion that "if the description is to be brief, words of broad referential scope are likely to be chosen (...). If the speaker opts for a more detailed description, more lexemes of narrower referential scope are likely to appear" (1980:90) and sees how this assertion applies to the two narratives. Specifically, it looks at each of the versions of the story and tries to explain the mentions of the referents by either basic or non-basic level categories in terms of cognitive, textual and contextual factors.