1. legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas
- Author
-
Kelly Vida Leal and Luiz Alberto Pereira Ribeiro
- Subjects
amicus curiae ,demandas repetitivas ,democracia ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 - Abstract
Partindo do problema sobre como seria possível ao processo efetivar a democracia nos casos em que cabe ao poder Judiciário decidir sobre questões políticas, o presente trabalho visa demonstrar como a legitimidade recursal do amicuscuriae no incidente de resolução de demandas repetitivas aproxima o processo da democracia. Com base no método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, esta pesquisa aborda, primeiramente, a figura do amicuscuriae no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, em um segundo momento, o incidente de resolução de demandas repetitivas, tendo como última etapa do desenvolvimento do amicuscuriae como instrumento de efetivação da democracia
- Published
- 2018
- Full Text
- View/download PDF