1. O collateral estoppel no Brasil
- Author
-
Soares, Marcos José Porto
- Subjects
Coisa julgada (Processo Civil), Estados Unidos ,Interesse coletivo lato sensu ,Interesse social ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil ,Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Interesse coletivo, Brasil ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Segurança jurídica, Brasil ,Mérito (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos ,Interesse difuso, Brasil ,Boa-fé, Brasil ,Direitos individuais homogêneos ,Interesse transindividual, Brasil ,Princípio do contraditório ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Contraditório, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Trânsito em julgado (Processo Civil) ,Interesse legítimo ,Preclusão (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos - Abstract
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- Published
- 2012