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Objective. To report cross-sectionally serum levels of 25-hydroxyvitamin D [25(OH)D] in women living in Italy within 12 months from breast cancer (BC) diagnosis. Methods. Baseline data were obtained from 394 women diagnosed with primary BC, enrolled from 2016 to 2019 in a lifestyle trial conducted in Italy. Subjects’ characteristics were compared between two 25(OH)D concentrations (hypovitaminosis D30, and ≥35 versus

O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma responsabilidade solidária com execução subsidiária. Para tanto, propõe-se uma interpretação dos institutos da solidariedade e subsidiariedade sob a ótica da teoria alemã da dualidade do vínculo obrigacional, intentando averiguar a compatibilidade do enunciado sumular com o ordenamento jurídico interno e, consequentemente, com a mencionada teoria. São destacadas algumas decisões e temas judiciais do Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, a fim de demonstrar a necessidade de reformulação da súmula examinada, com vistas a solidificar os entendimentos jurisprudenciais e mitigar possíveis lacunas doutrinárias e legais. Em conclusão, propõe-se uma mudança legislativa interna, no fito de garantir maior proteção ao erário e solucionar o elevado ônus suportado pela sociedade em matéria de dano ambiental.

Este artigo investigou as práticas curriculares de leitura e escrita mais propostas por professores alfabetizadores e suas relações com as facetas de alfabetização no ensino remoto. A coleta de dados ocorreu por meio da imersão em um aplicativo digital (WhatsApp), utilizado pela professora alfabetizadora para o desenvolvimento do Ensino Remoto Emergencial. Por meio do mapeamento das práticas curriculares da professora alfabetizadora, identificou-se em seus encaminhamentos didáticos a abordagem da alfabetização com foco nas três facetas da alfabetização: linguística, interativa e sociocultural. Os resultados apontaram que a professora alfabetizadora utilizava o Livro Didático de Português como referência para o desenvolvimento de suas práticas curriculares; propunha atividades paralelas complementares aos conteúdos abordados sugeridas pelo livro didático. Ressalta-se a tentativa de reinvenção de suas práticas pedagógicas, adaptando-se ao modelo de Ensino Remoto Emergencial ao incorporar recursos digitais e textos multimodais na proposição de atividades síncronas e assíncronas pelo WhatsApp.

Resumo Este artigo analisa a trajetória de pequeno grupo de haitianos que concluíram cursos superiores na Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre 2019 e 2021. Em termos concretos, examinamos a relação entre habitus e capitais de cada migrante que frequentou as aulas de português, concluiu os cursos superiores e iniciou sua carreira profissional. A seleção dos entrevistados foi realizada a partir da base de dados de alunos imigrantes e refugiados disponibilizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFPR. Como referencial teórico, utilizamos os conceitos de habitus imigrante e capital migratório, desenvolvidos a partir da Teoria da Prática (Pierre Bourdieu, 1930-2002). Em síntese, percebe-se que aqueles imigrantes providos de habitus adequados e de capitais específicos foram mais exitosos em seus percursos educacionais e inserção no mercado de trabalho.

O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais responsáveis. No primeiro capítulo este artigo apresentará uma reflexão sobre a importância das políticas públicas para o exercício da cidadania e sobre como o Estado Federal brasileiro foi desenhado a partir de uma lógica cooperativa, cuja prioridade é distribuir recursos fiscais para consolidar os objetivos de um Estado de Bem-Estar Social. O segundo capítulo mostrará como a federação brasileira corre o risco de insustentabilidade fiscal e de uma crise sistêmica caso as normas de controle orçamentário, como o teto de gastos, sejam abolidas sem outras normas que as substituam e demonstrará como é possível traçar um caminho de controle e convergência fiscal que seja sustentável a longo prazo e que traga os benefícios macroeconômicos esperados e permita o desenvolvimento de políticas públicas, dentre elas o Bolsa Família. É o caminho da convergência fiscal socialmente responsável.

Depicting characters in a complex liminal space between childhood and adulthood, often lost in the midst of identity transition, Young Adult literature has traditionally focused on individuality and maturity development to the extent that they have become distinctive features of the genre. However, a number of recent writings belonging to the emergent genre of refugee and migration youth literature have been disrupting the traditional coming-of-age story by envisioning alternative means for the young to face the complexities of identity construction in the new land. By drawing on migration studies as well as decolonial theory and culturally sustaining pedagogy, I will examine Sabina Khan’s transcultural novel Zara Hossain is Here (2021) which provides an empowering depiction of a queer Pakistani immigrant teen facing cultural trauma through political activism and community building. First, through an intersectional lens, I will show how Khan’s text unsettles traditional “moves to innocence” by challenging static representations of gender and cultural norms for immigrant youth of color. Second, I will point out how the protagonist, as a determined and self-aware young woman, with an established sexuality, financial security, and familial support, departs from the typical portrayal of the adolescent struggling for identity formation. Finally, I will demonstrate that social awareness and political consciousness are new effective strategies for the young to overcome systemic oppression linked to social, racial, and gender injustice. In conclusion, Khan’s writing unsettles typical categorizations both in terms of genre and content. It reflects the heterogeneity of the youth of color and their varied experiences across cultural and geographic contexts offering an inspiring portrayal of transcultural young generations who develop new forms of recovery from marginalization and envisage subversive kinds of social justice.

Trata de tese que resultou de pesquisa documental e analisou a possibilidade de usucapibilidade no regime de multipropriedade imobiliária. A pesquisa procedeu a uma revisão bibliográfica para caracterizar as situações possessórias dos multiproprietários e dos administradores, a partir da Lei nº. 13.777/2018, que acrescentou os arts. 1.358-B a 1.358-N no Código Civil. A partir de método dedutivo que tomou como referência as características da multipropriedade, os requisitos objetivos da usucapião e a função social da posse e da propriedade, verificou-se a existência de compatibilidade entre as situações possessórias no esbulho sobre a multipropriedade e a posse ad usucapionem. Conclui, assim, pela usucapibilidade dos dois objetos existentes na multipropriedade, quais sejam, as unidades periódicas autônomas e a integralidade do imóvel-base.

Cabe ao oficial de registro civil de pessoas naturais o dever de rejeitar a aposição de nome que exponha o registrando ao ridículo. O presente trabalho parte da indagação acerca da aplicabilidade de tal previsão legal à mudança de nome da pessoa transgênero, quando da mudança de gênero no assento do registro civil. Concluiu-se, ao fim, pela inaplicabilidade do controle administrativo à mudança do nome da pessoa trans, por considerar que a aplicação extensiva da norma viola o campo de exercício regular da autonomia do indivíduo e os seus direitos de personalidade.

A great law of the sea controversy concerns the coastal State’s power to require its consent for third States to conduct military exercises or maneuvers (MEM) in the exclusive economic zone (EEZ). To address it, this article analyzes the exclusive economic zone’s legal regime as contained in the 1982 Law of the Sea Convention and in customary international law. It includes direct and residual rights attribution to the coastal State or all States, the limits of these rights, and the prohibition on the use of force in the EEZ. The present author concludes that coastal States may require their consent with absolute discretion. This is so because, since the right concerning military exercises was not directly attributed, it should be residually attributed to the coastal State as its security interests generally prevail over other States’ mostly strategic interests. Alternatively — if the right is to be directly or residually attributed to all States — the coastal State’s discretion is limited to activities affecting its rights and jurisdiction in the EEZ. Nevertheless, the procedure for exercising discretion still favors the coastal State, because other States shall have its rights and duties in due regard, comply with its internationally lawful laws and regulations, and refrain from the illegal use or threat of force.

O fazer manual do artesão possui em si princípios, valores e características singulares que o distinguem do fazer ligado à lógica industrial. A maior dessas características é a integração entre mão e mente, apesar de, historicamente, ter sido entendida como dicotômica, ao considerar que existia uma separação entre o trabalho manual do artesão e seu trabalho intelectual. Tal lógica, fundamentada na divisão moderna do trabalho, é passível de observação também no campo da moda, em que, frequentemente, o trabalho de design e a execução são separados, nos processos, estruturas e formatos. Este artigo tem como objetivo descrever reflexões conceituais preliminares sobre a relação entre artesanato e divisão de trabalho no processo de criação e produção de vestuário de moda autoral. Com uma abordagem metodológica qualitativa, de caráter exploratório, adota a pesquisa bibliográfica como procedimento para analisar e relacionar os fundamentos teóricos.

O artigo analisa a versão do conto Branca de Neve adaptada pelo Programa “Conta pra mim” do Ministério da Educação, refletindo sobre as construções discursivas modificadas da estória original, os valores estéticos e imposições ideológicas. Os resultados mostram que, numa sociedade conservadora como a brasileira, tanto a obra quanto seu entorno de produção suprimem elementos das versões clássicas em prol de posicionamentos ideológicos que não contemplam o objetivo ao qual se propõe. O estudo revela que há, nesta versão da Branca de Neve, uma simplificação e perda de recursos importantes para discussões, como a inserção de hábitos sociais indispensáveis em uma sociedade tolerante e o conhecimento de recursos linguísticos criativos como as figuras de linguagem e maior riqueza em descrições.

Neste trabalho apresentamos uma crítica à perspectiva objetivista da ciência, bem como à visão subjetivista da religião. Veremos em que sentido o objetivismo pode ser compreendido como a contradição da objetividade consigo mesma e como o subjetivismo pode ser entendido como a contradição da subjetividade consigo mesma. Na primeira parte, abordamos o problema do objetivismo científico tomando como ponto de partida a compreensão tradicional de objetividade científica. Frisamos então a distinção, que remonta a Popper, entre verdade objetiva e certeza subjetiva. Mostramos que há confusão na ciência quando um conhecimento objetivo é tratado como certeza peremptória. Essa é a característica básica do objetivismo. Na segunda parte do trabalho analisamos o problema do subjetivismo religioso a partir da distinção entre fé religiosa e eticidade (cuja expressão mais acabada é o amor). Valendo-nos de algumas intuições feuerbachianas, mostramos que, sem o amor, a fé religiosa entra em contradição com a eticidade, com a “realidade subjetiva do gênero”, com a essência intersubjetiva que é o núcleo de toda individualidade. O subjetivismo religioso é a exacerbação do caráter particular e exclusivo da fé religiosa. Nisso a subjetividade nega a sua dimensão originária, a saber: a intersubjetividade. Finalizamos mostrando como o objetivismo científico e o subjetivismo religioso são indícios importantes de uma crise da cultura

O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018). Considerando que esse instrumento evidencia a tensão existente entre a proteção da pessoa e o mercado, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa e exploratória para investigar se os mecanismos delineados pela LGPD são suficientes para alcançar esse difícil equilíbrio. Compreender o âmbito de aplicação da portabilidade, suas funções e limites na regulação brasileira é fundamental para sua funcionalização à promoção da pessoa, enquanto instrumento para reforçar o controle e estimular a circulação de dados. Para tanto, a partir das contribuições sobre o Regulamento Geral para a Proteção de Dados europeu (GDPR, na sigla em inglês), em cotejo com o modelo brasileiro, foi possível concluir pela insuficiência dos mecanismos dispostos na LGPD para endereçar essa tensão entre pessoa e mercado, confirmando-se a hipótese inicial, a sugerir um significativo campo para a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na realidade brasileira.

The current Brazilian civil procedure law, enlightened by the new paradigms of the 1988 Federal Constitution and civil recodification, distanced itself from the idea of inflexibility and rigidity, making possible the modulation of procedures and the usage of techniques to ensure effectiveness and protection of rights. The present article intends to analyze the performance of Public Prosecutor’s in special procedure of the family litigation envisaged by the CPC/15, a document that prioritizes consensus between the parties in family actions.

Neste artigo, tivemos por objetivo analisar intervenções de um professor em formação no PIBID/Letras/Português na prática de escrita de um aluno, que foram pautadas numa perspectiva textual discursiva e aplicadas através do processo de mediação dialógica, no desenvolvimento de um trabalho direcionado à participação nas Olimpíadas de Língua Portuguesa (2016). Para isso, fundamentamo-nos em estudos discursivos de base bakhtiniana, apresentando o conceito de interlocução interessada e partindo de pressupostos da pesquisaação de abordagem qualitativa. Concretizamos a construção dos dados com a coleta das produções textuais desse discente, em mais de uma fase de elaboração, e das intervenções do docente nas marginálias do texto. Os resultados indicam que a mediação dialógica, feita através de bilhetes nas marginálias e do trabalho com a contrapalavra, possibilitou um processo de escrita mais implicada. Tal processo proporcionou, ao sujeito autor, a reelaboração textual mais ativa, resultando em ações de reformulação de ideias, de inserção de posicionamentos e de organização textual e discursiva. A investigação mostrou principalmente que a mediação, feita pelo outro, conduziu o aluno autor à percepção da necessidade de reformular seu dito de modo que pudesse dar novos encadeamentos discursivos e sentidos ao texto produzido.

This paper aims to analyze the development of the interventions of a teacher in training at PIBID/Letras/Português on the written production of a student. These interventions were based on a text and discursive view, applied through a dialogical mediation process, and focused on the participation in the Portuguese Language Olympics (2016 – 3rd edition). In order to do so, we presented the concept of interested interlocution, based on Bakhtinian discursive studies, and worked with an action research in a qualitative approach. The construction of data was built with the collection and analysis of the textual productions of the student involved in the project and with the interventions in the margins of the text, made by the teacher in training. The results indicate that the didactic interventions through notes in the margins of the text and the work with counter-words enabled an active writing process. Such process provided to the author a more active textual re-elaboration, resulting in actions of reformulation of ideas, taking a stand and a better discursive organization of the text. This investigation also revealed to us that the mediation of another person, more experienced, leads the student-author to the perception of the need to reformulate what was said, in such a way that they can make new lines of thought and meanings to the text produced.

This article deals with procedural statistics on tax foreclosures. Of the 80.1 million cases in process in 2018 in Brazil, 31.4 million were foreclosures. From this juncture, the text lists possible causes that together contribute to this alarming situation. The main topics covered are: Information Society and its reflexes in the legal scope; judicial statistics with emphasis on tax foreclosures; causes that lead to this type of legal action to represent a great impasse for the operation of the judicial system. The text presents an approach of qualitative nature, being the conclusions obtained by the inductive method.

Esse texto tem como objeto de estudo a discussão do currículo escolar. Seu objetivo é reapresentar ideias correntes de acordo com algumas questões norteadoras constitutivas das discussões curriculares. Para tanto, trará a tona a argumentação de autores que, historicamente, dentro do campo, tem construído teorias sobre o currículo. A exposição de tais ideias pautar-se-á pela busca de respostas a algumas questões, como por exemplo: como o currículo deve ser composto, elaborado; qual sua finalidade social, e como o materializar nas escolas, nos saberes e fazeres de professores e alunos. A metodologia de pesquisa aqui utilizada é a bibliográfica. As fontes consultadas foram livros, capítulos de livros e artigos de periódicos. Como conclusão pode-se apontar que o currículo se constitui como um dispositivo escolar de tal potência no universo científico, dada suas possibilidades de interpretação, discussão teórica e interlocução com tantas áreas do conhecimento escolar que precisa ser sempre discutido.

Não apenas o cinema, mas também a televisão, reforçam a importância das imagens agentes na formação acadêmica inicial de crianças e jovens inseridos em um mundo cercado por personagens que ditam o nosso dia a dia imaginário. A leitura a seguir apresenta a série de TV Merlí, que suscita discussões acerca da desvalorização do ensino de filosofia, em especial no Brasil, que são corroboradas pelas políticas públicas mais recentes instituídas que reforçam a negligência do Estado brasileiro com o saber e fazer pensar de nossos estudantes. Por outro lado, a arte e o seu uso didático pedagógico dão esperança para o fazer, ensinar e refletir, assim como para as discussões e construções reflexivo acadêmicas sobre a Filosofia e o ato de filosofar.

As antinomias existentes entre o direito e a soberania não constituem discussões novas: remontam à própria formação do Estado. O direito internacional moderno, pautado por forte carga humanitária, reconhece a existência de bens jurídicos supranacionais, os quais não respeitam fronteiras, como o direito à água. O direito humano e universal ao acesso à água, instrumentalizado pelos fundamentos principiológicos do direito internacional de águas, como também pelos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU, por meio das premissas da Agenda 2030, enquanto plataformas jurídicas internacionais, resultaram por produzir proposições capazes de provocar uma novel discussão acerca das relações entre os Estados com as águas transfronteiriças. Os cursos de águas em bacias hidrográficas transfronteiriças desconhecem as fronteiras dos Estados, razão pela qual demandam a construção de modelos gestão que, não raras vezes, encontram-se inviabilizados na seara da efetividade, especialmente, em decorrência da complexidade de normas e procedimentos burocráticos estabelecidos pelos Estados que compartilham as suas bacias hidrográficas, o que, inexoravelmente, justifica a revisitação sobre o sentido de soberania no contexto contemporâneo. Assim, o objetivo deste artigo consiste em provocar uma reflexão sobre as antinomias existentes entre o direito internacional de águas e a soberania dos Estados, enquanto fatores de tensão comprometedores à governança hídrica e consequente gestão nas bacias hidrográficas transfronteiriças. A metodologia de pesquisa empregada foi a bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, sendo utilizada a doutrina e a legislação especializada sobre soberania e direito internacional de águas.

A crise financeira tem feito com que o Fisco brasileiro incremente o uso de sanções políticas, a saber, restrições desproporcionais a direitos fundamentais como forma de cobrança de tributos à margem do devido processo legal. É o caso de “regimes especiais de fiscalização” impostos a devedores considerados contumazes. Embora há muito repelida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prática segue sendo adotada pelo Fisco, especialmente no âmbito dos Estados-membros, que mais recentemente passaram a invocar, na defesa de sua legitimidade, precedente no qual se teria admitido o fechamento de indústria de cigarros em razão de sua inadimplência. Tal precedente, contudo, não têm o alcance que se lhe tem pretendido dar. Sua prolação decorreu particularidades daquele caso, sem que represente alteração na jurisprudência do STF em torno do assunto. Não é possível afirmar, portanto, que os “regimes especiais de fiscalização” são constitucionais, ainda que seus objetivos sejam legítimos.

O presente trabalho examina como argumentos antifisicalistas representam a tensão entre certos aspectos da nossa vida cotidiana (fenomenalidade) e a tese metafísica do Fisicalismo. O debate acerca do caráter subjetivo da consciência, ou do também chamado “Problema Difícil da Consciência” (CHALMERS, 1996), é considerado um dos maiores desafios à tese fisicalista. Muitos filósofos pensam que o problema é “difícil” pois a questão não pode ser resolvida empiricamente, ela é inteiramente conceitual. O presente artigo é dividido em duas partes. Na primeira parte analiso a versão de Chalmers do argumento daquilo que pode ser concebível, bem como o aparato semântico bidimensional necessário para conectar os domínios conceituais e modais. Na segunda parte tratarei da versão kripkiana dos argumentos

A Pandemia da COVID-19 provocou profundas mudanças no contexto educacional do Brasil a partir da instauração do surto da doença e das orientações para a contenção do vírus através do isolamento social. Nesse estudo, partimos da seguinte questão norteadora: como ocorreu o planejamento e quais ferramentas foram usadas para a implementação do Ensino Remoto pela SME de Floriano-PI? O artigo tem como objetivo apresentar e analisar os documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Floriano-PI para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O trabalho se insere no campo da História do Tempo Presente, utilizando como fonte documental decretos, circulares, textos e normativas produzidos pela SME de Floriano para regulamentar as aulas não presenciais.

Com a crescente importância do Poder Judiciário, bem como suas interações promovidas no sistema político brasileiro, investigamos em que se baseia essa mudança de paradigma. Para tanto, examinamos três propostas diferentes: a primeira, que aponta o fortalecimento dos tribunais como consequência imediata da expansão do sistema de mercado; a segunda, que assume um caráter evolucionista no que concerne à constitucionalização de direitos, em especial a partir da Segunda Guerra Mundial; e a terceira, que percebe esse movimento como uma harmonia entre as elites econômica, política e dos tribunais. Considerando essa última proposta, passamos a avaliar como essas relações entre elites econômica, política e jurídica transformam em insuficientes conceitos que utilizamos para descrever nossa política institucional, como o de presidencialismo de coalizão. Concluímos que é imprescindível uma renovação dessa noção, agora levando em consideração um novo componente que não foi considerado na formatação original do conceito: o Poder Judiciário.

Neste artigo o foco de estudo é a atuação do coordenador pedagógico como elemento articulador numa experiência de formação colaborativa de professores num Centro de Educação Infantil (CEI) da rede municipal de ensino de São Paulo em 2018. Segundo as orientações para o planejamento Projetos especiais de Ação (PEAs), em se considerando a realidade do CEI, o tema foi o desenvolvimento infantil segundo Maria Montessori. Estabelecido o foco da pesquisa-formação, a pauta dos encontros manteve-se para os professores dos períodos da manhã e tarde, tendo sido comportadas alterações ocasionais durante o processo. Participaram do pesquisa-formação 45 professores da CEI mais a coordenadora pedagógica. Todos os dados foram posteriormente organizados e analisados em categorias de análise que emergiram das discussões dos encontros. Pode-se concluir da experiência que foi possível construir, (re) significar e (re) avaliar o trabalho pedagógico, mediado pela ação do coordenador.

In João Pessoa, the capital of the state of Paraíba (North East of Brazil), the processes of urban production are symptomatic of new power relations: the public authorities are struggling to establish themselves as major players in urban development. In this context, companies in the real estate sector find themselves in a position to negotiate or even change the rules of the game. The analysis of the transformations that took place in the Altiplano Cabo Branco neighbourhood over a decade (2007 - 2017) reflects this growing influence of the privately-owned groups in urban production. A complex regulatory framework, where three levels of competence are intertwined, leaves room for manoeuvre for the municipality of João Pessoa to change land-use planning policies. This flexibility is undoubtedly at the origin of strategies such as the privatisation of a public plaza in favour of a private company. As a result, there was a major break in spatial planning policies between 2005 and 2007, leading to the creation of a "priority densification zone" in the neighbourhood. This led to the verticalization of the built environment, the arrival of very wealthy social classes and a significant increase in land value. The resulting morphological structure reveals the fabrication of a stereotyped space, favouring a certain luxurious inter-self, where the security dimension remains very present.

RESUMO Tendo como pano de fundo cenários de diversidade e multilinguismo ao longo de minha trajetória de pesquisa, focalizo, neste artigo, a migração haitiana no Brasil, migração essa que tomo como epítome do movimento acelerado de mudança na paisagem espaço temporal (e linguístico-comunicativa)no país.

Objetiva-se neste artigo analisar de forma empírica a realização de paradigmas constitucionais de natureza democrática, relacionados à soberania popular e ao estado de direito, que permitem a instituição de um estado democrático de direito. Inicialmente abordar-se-á o significado teórico da adoção constitucional do paradigma do estado democrático de direito para, então, identificar de forma prática a realização deste paradigma na sociedade brasileira em relação a sociedades que já o fizeram. No contexto das pesquisas empíricas utilizadas identificamos lacunas que devem ser preenchidas para que o paradigma constitucional do estado democrático de direito possa ser realizado no cotidiano social brasileiro.

From the methodological foundations underlying the training process in Physiotherapy and considering the tasks of the physiotherapist at Nucleus of Support for Family Health (FHSCs), attempted to identify the points of separation between training and use of the physiotherapist workforce in primary healthcare in João Pessoa/PB. The study is justified by the need to enhance educational processes in Physiotherapy, in order to be compatible with the requirements of their professional practice, particularly in primary healthcare level. This is an exploratory-descriptive and inferential study which quantitative approaches. Data were analyzed from the Hypothesis Test, used as method of decision making. The data analysis showed, with statistical evidences, distances between the students and teachers who say, in the process physiotherapist formation in higher education institutions surveyed, as well as differences between those who attest physiotherapist and managers in relation to the work process in FHSCs of Health Districts of the city. It was concluded that it is necessary a reformulation of methodological bases that make up educational plans related to Collective Health at the institutions which offer the course of graduation at Physiotherapy in João Pessoa, as well as a better use of the workforce of the physiotherapist with the FHSCs, aiming at a redefinition of the practices of this professional at the areas of Primary Health.

Este relato de experiência, entre outros aspectos, apresenta o histórico, a contextualização, os objetivos, as bases teórico-pedagógicas e as estratégias para manutenção do caráter interdisciplinar do Programa de Pós-Graduação em Modelos de Decisão e Saúde. Esse Programa foi desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no âmbito dos Centros de Ciências da Saúde e Ciencias Exatas e da Natureza, trata-se de uma proposta inovadora de formação interdisciplinar, composto pelas áreas de Ciências Exatas e Ciências da Saúde, com a participação de docentes dos Departamentos Estatística, Informática, Nutrição, Enfermagem em Saúde Pública e Psiquiatria, Enfermagem Clínica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Odontologia Social, Farmácia e Psicologia. A proposta do curso foi aprovado pela CAPES em 2008; o processo de seleção e o início das aulas foram concretizados no primeiro semestre de 2009. Mais do que um processo de capacitação, a proposta inova por seu caráter interdisciplinar. Seu sucesso pode ser observado pelo aumento da demanda nos processos seletivos do Programa, pelo contínuo aumento de produção científica, ampliação de parcerias e sanduíches dos alunos de doutorado em instituições internacionais e, principalmente, pela alocação dos recursos humanos formadosna docência, pesquisa e gestão.

This research aims to identify the reading concept of the PAS-UEM Test, an instrument that allows the admission in the Higher Education at the Maringá State University. Specifically, it is intended to verify, to answer the proposed questions, the entrant must use the steps of the interactive reading process: reading, comprehension and interpretation. In order to accomplish it, analyse the Portuguese Language Test of PAS-UEM 2011, phase III that presents five multiple choices questions to be answer based in two texts of different genres. The results shows that more emphasis is given to questions related to grammar aspects, although it relies on the reading in order to be answered, the process of reading, comprehension and interpretation is not executed.

RESUMO: O objeto deste artigo é a noção de pós-modernismo, em torno da qual se travou um amplo debate que, num passado recente, alcançou grande projeção, e arrefeceu de modo algo abrupto. Buscaremos demonstrar que uma consideração crítica acerca do referido debate amplia nossa compreensão a propósito do capitalismo contemporâneo e, nesse sentido, por um lado, será realizado um esforço de apreensão conceitual, com o intuito de fixar as principais determinações (e indeterminações) do pós-modernismo. Por outro lado, tentaremos ancorar historicamente o debate sobre o pós-modernismo, localizando certas articulações entre o desenvolvimento teórico e o processo histórico que lhe é subjacente.

Muito se acumulou em pesquisa e conhecimento sobre a o problema em manter a força de trabalho necessária para a consolidação do SUS. Mas a escassez de políticas eficazes para o setor é evidente e, de todas as tentativas realizadas pelos governos brasileiros, talvez o Programa Mais Médicos seja o de maior dimensão e potencialmente mais gerador de impactos, pois tem por objetivo ordenar a formação de médicos garantindo distribuição e perfil, definir critérios para a formação, assim como prover médicos para a Atenção Básica de localidades de difícil provimento através de aperfeiçoamento na modalidade ensino-serviço. Neste estudo, buscamos nos aproximar da situação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, eixo integrante do Programa, e das suas primeiras implicações para a Atenção Básica no estado, através do conhecimento da distribuição e do perfil dos seus profissionais, assim como do possível incremento na cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

O absenteísmo dos usuários nos serviços de saúde pública é um tema de constante abordagem na gestão do Sistema Único de Saúde. O município João Pessoa adotou ações de acompanhamento do absenteísmo de consultas especializadas o que despertou a necessidade de avaliar suas causas, relacionando ao processo de trabalho de Equipes de Saúde da Família. Foram realizadas visitas de observação e entrevistas a usuários em áreas de três equipes de saúde da família, complementadas com dados secundários e revisão bibliográfica. Os dados foram analisados através de estatística descritiva e análise de conteúdo de narrativa. Verificou-se um aumento de 7% do absenteísmo no período 2009/2010; discrepância nesse aumento entre as três equipes estudadas; relação do absenteísmo inversamente proporcional ao número de visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde; não houve relação direta do absenteísmo com excesso de encaminhamentos para consultas especializadas. Nesse estudo foi possível observar que se trata de um fenômeno multi - causal, onde as relações de causa / efeito perpassam todos os atores envolvidos (trabalhadores, gestão e usuários), sendo as causas relacionadas com o serviço e gestão neste artigo entendidas como passíveis de correções mediante readequação do processo de trabalho das equipes.

Community-based tourism (CBT) has been promulgated as a “new” form of tourism that is defined as the opposite to mass tourism. It is also considered as an initiative that has a potential for social transformation and sustainable local development. CBT initiatives are characterized by the pursuit of quality of life for the actors involved, the search for social and/or environmental gains at the local level, and the development of initiatives that favor the collective. In this perspective, CBT seems to be aligned with the postulates of Social Innovation (SI). However, in academic circles, the understanding of CBT as a mechanism of social transformation and as a form of social innovation is difficult to comprehend due to an absence of a theoretical framework. Therefore, the objective of this paper is to analyze the congruence between the concepts of CBT and IS based on the analysis of the model of social innovation proposed by Tardif and Harrison (2005). The findings confirm that the communitybased tourism can be considered a social innovation since it contemplates the various categories of social innovation as stated by network of congruences of the constructs of the concepts deduced from the analysis.

À pergunta "O estudo de história da filosofia é de algum interesse para a própria filosofia?", diferentes são as respostas. Tomando-se como referência a defesa merleau-pontyana de uma intrínseca relação entre filosofia e história da filosofia e, particularmente, as ideias de Merleau-Ponty contidas no excerto "A Filosofia e o ‘Fora’", o presente artigo procurará subsidiar a tese de um ensino filosófico da filosofia. Objetiva, pois, encontrar argumentos subjacentes à tese de uma história filosófica da filosofia para fundamentar as relações entre a filosofia e seu ensino.

Biology and Neuroscience are addressing issues related to moral sentiments, but this does not mean that Philosophy has lost its importance in the debate. Paradoxically, the discovery that moral sentiments have evolutionary origins does not overcome the problem of “Hume’s Guillotine”. There are human characteristics which can be explained by natural selection and that are nonetheless culturally reproved. In order to choose or select which “natural” characteristics are to be promoted and which are to be discouraged, it is necessary to use a criterion that is not given by nature, although human capacities to discuss these criteria have been naturally shaped.

Este artigo tem como objetivo discutir as abordagens de leitura e de gramática que permeiam a prova de Língua Portuguesa do Processo de Avaliação Seriada da Universidade Estadual de Maringá – PAS-UEM, um instrumento que permite o ingresso dos candidatos ao ensino superior da Universidade Estadual de Maringá. O interesse ao final é observar se as concepções que subsidiam a elaboração das questões se coadunam com aquelas preconizadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Curriculares Estaduais do Paraná. Nesse percurso, procura também verificar se as questões propostas, no seu grau de dificuldade, estabelece a ponte entre os níveis de ensino médio e acadêmico, já que o Processo, teoricamente, espera interagir com esses níveis. Para isso, esta pesquisa qualitativa analisa a prova de Língua Portuguesa do PAS-UEM 2011, etapa III, que apresenta cinco questões de múltipla escolha a partir de dois textos de gêneros diferentes. Os resultados demonstram que, ao abordar a leitura e a gramática, o candidato tem de recorrer ao contexto, tomando o texto como espaço de interação entre autor e leitor. As questões referentes aos aspectos gramaticais são abordadas de forma contextualizada, quando a reflexão sobre a língua e a linguagem é marcadamente necessária e orientada.

Este estudo objetiva analisar a produção da saúde no campo, a partir de vivências em assentamento rural vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Região Metropolitana de Recife, Pernambuco. O estudo é fruto de um projeto de extensão desenvolvido por residentes em saúde da família e saúde coletiva, que visava a fomentar a visibilidade dessa população, vivenciando na prática o que é ser camponês, dialogando com a promoção à saúde, a educação popular e os princípios do movimento em articulação. O projeto foi construído com o setor saúde do MST-PE e teve duração de 12 meses, nos quais se trabalhou o Diagnóstico Rural Participativo, entre outras atividades em encontros quinzenais. A partir das vivências e da análise documental das relatorias e outros documentos, buscou-se sistematizar a produção da saúde no campo, colocando-a em análise. Foram identificadas três categorias principais: organização, incluindo o trabalho em grupo e identidade camponesa; produção da saúde, incluindo sua percepção e determinantes; identidade e lutas da população assentada. Como resultados, considerou-se que a organização e mobilização do assentamento enquanto movimento estão adormecidas, mesmo sendo potentes; que ainda se referenciam em modelos de saúde biomédicos, relacionando saúde com assistência médica e que ações de promoção da saúde ou educativas referenciadas na Educação Popular são poucas, mas podem ser desenvolvidas. A potência do movimento e da articulação dele com as residências em saúde podem sinalizar na perspectiva de resignificação da saúde nos assentamentos e da construção de outros projetos como a Residência em Saúde no Campo.

A discussão neste artigo se articula a experiências de pesquisas de campo realizadas em quatro cidades brasileiras, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, entre 2011 e 2015, tendo como fio condutor as negociações por pertencimento realizadas pelas comunidades de imigrantes contemporâneas no Brasil. A partir de questões levantadas por Stuart Hall em “Pensando a diáspora”, principalmente a questão da diáspora caribenha, discutimos a negociação dos novos pertencimentos e o desejo imaginário ao retorno à terra deixada. Explorar essa tensão é o objetivo deste artigo, trazendo o debate para as novas comunidades de imigrantes no Brasil.

O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito desenvolvimentista, conjugado com a democracia e as liberdades individuais. Não obstante, o acesso à energia elétrica está intimamente vinculado ao processo de desenvolvimento vivido por um país, daí decorrendo as suas políticas públicas. A distribuição de energia elétrica é uma das atividades mais essenciais para a vida moderna, consistindo tanto em causa como consequência do desenvolvimento das sociedades. A fundamentalidade do acesso à energia elétrica conecta-se também a elementos importantes, tais como a dignidade humana, a liberdade e a concretização de direitos fundamentais variados, tais como o direito à educação, à saúde, à moradia e ao lazer. As possibilidades que se abrem a partir do amplo acesso à energia elétrica permitem aos indivíduos o exercício de uma vida mais digna, ao mesmo tempo em que a liberdade de escolha que deriva do mencionado acesso é o caminho para o alcance da dignidade e do desenvolvimento.

O objetivo deste artigo é analisar discursivamente como as grandes mídias veicularam o episódio envolvendo o livro didático "Por uma vida melhor", de Heloísa Ramos, distribuído pelo Ministério da Educação (MEC). Sabe-se que o caso teve grande repercussão: jornalistas, escritores e estudiosos produziram textos apresentando/discutindo o assunto, o que gerou uma polêmica entre aqueles que defendiam as ideias presentes na obra (distinção entre língua oral e escrita, consideração das variedades linguísticas) e os que a consideravam um incentivo ao "falar e escrever errado". Para analisar o embate, reuniu-se um corpus constituído de textos de diferentes gêneros de discurso, que circularam nas grandes mídias no período de maio a julho de 2011. As categorias de análise mobilizadas provêm dos estudos do discurso, em especial do quadro teórico-metodológico com o qual trabalha o analista de discurso D. Maingueneau. Resultados apontam que a relação polêmica se mostra em diferentes lugares dos textos analisados.

Este artigo aborda os aspectos axiológicos presentes nos conceitos de extraverbal, julgamento de valor e entoação, discutidos pelo Círculo de Bakhtin, apresentados especificamente, por escolha, em Volochinov e Bakhtin (1926), Bakhtin e Volochinov (2006) e Bakhtin (2003). Também relaciona esses conceitos com os estudos realizados por pesquisadores como Geraldi (1997), Clark e Holquist (1998), Souza (2002), Tezza (2003), Morson e Emerson (2008), Faraco (2009) e Sobral (2009), buscando refletir como são apresentados em enunciados concretos utilizados em situações comunicativas sociais. Além disso, o texto exemplifica esses conceitos ao realizar a leitura de uma propaganda produzida para a mídia impressa, demonstrando os possíveis e diferentes sentidos obtidos na leitura.

Este artigo contempla aspetos referentes a educação musical no Brasil. Tem como objetivo dar a ver a diacronia deste processo por meio da análise de dispositivos em diálogo com produções teóricas sobre o tema. Parte da perspectiva da consideração do contexto histórico em que cada peça legal foi configurada, bem como o horizonte social em que se projetava a aplicação das determinações nelas expressas. Para sua elaboração foi adotado como procedimento de pesquisa o levantamento bibliográfico e documental.

eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v3i2.422 RESUMO: Este artigo apresenta um estudo sobre os processos e trajetórias dos livros escolares, em meados do século XIX, nas escolas da Corte, procurando por meio da análise deste percurso, compreender as tensões e disputas sobre as escolhas dos livros e a participação dos professores públicos primários. Procuro analisar as condições de aparecimento e de permanência do livro na ordem escolar no Brasil, me detendo no exame das regras que presidiam o seu funcionamento de modo a refletir, na perspectiva da história, acerca das ações de escolarização e da emergência do livro escolar, que indo além dos regulamentos e premissas do Estado, contou com a intervenção de professores, nesse caso, participando, propondo e, queixando-se acerca de tais objetos. Assim sendo, almejo analisar a trajetória de adoção do livro escolar, segundo os pressupostos oficiais, recuperando também as intervenções dos professores em um processo entre as práticas e as tensões. Para o desenvolvimento de tal proposta, utilizo como fontes à lei de 1854 que regeu a instrução primária e secundária do Município da Corte e que regulamentou a utilização dos livros nas escolas no período estudado, de 1854 a 1877, as atas da Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária da Corte, a correspondência entre professores e o conselho diretor da Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária da Corte, e a versão impressa do Manifesto dos Professores publicada em 1871 pela Typografia J. Villeneuve& Cia e, trechos deste mesmo documento encontrados no jornal pedagógico “A Verdadeira Instrucção Publica” do ano de 1872, de circulação na Corte e na província do Rio de Janeiro. PALAVRAS-CHAVE: Livros escolares; educação no século XIX; instrução primária. ABSTRACT: This article presents a study of the processes and trajectories of textbooks in the mid-nineteenth century, the schools of the Court, looking through the analysis of this journey, to understand the tensions and disputes over the choice of books and the participation of public primary teachers. I analyze the emergence of conditions and book stay in school order in Brazil, holding me in the examination of the rules presiding over its operation to reflect, in the perspective of history, about the schooling of shares and the emergence of the textbook, that going beyond regulations and state premises, had the intervention of teachers, in this case, participating, proposing and, complaining about such objects. Therefore, I long to analyze the trajectory of adoption of school books, according to official assumptions, also recovering the activities of the teachers in a process between the practices and tensions. For the development of such a proposal, I use as sources the law that governed the 1854 primary and secondary education Court Municipality and regulated the use of books in schools during the study period, from 1854 to 1877, the minutes of the General Inspectorate of Education Primary and Secondary of the Court, the correspondence between teachers and the board of the General Inspection of Primary and Secondary Education of the Court, and the printed version of the Teacher's Manifesto published in 1871 by Typografia J. Villeneuve & Co., and this same document excerpts found in the pedagogical newspaper "True public instruction" in the year 1872, movement in the Court and the province of Rio de Janeiro. KEYWORDS: school books; education in the nineteenth century; primary education. Recebido:05/12/2010 Aceito: 23/12/2010

O presente trabalho aponta para um tema de singular importância na teoria política em geral: A Soberania Popular. O problema a ser analisado diz respeito não a uma “atualização” desta teoria, mas à constatação do que permanece atual na sua construção em face do novo milênio. Os riscos existentes neste intento, antes de interditar de forma peremptória os caminhos de um desenvolvimento racionalmente conseqüente, devem servir para balizar estas tentativas. Deste modo, neste pequeno escrito, não se quer pontificar a resposta, mas apenas e tão-somente indicar o caminho que parece ser o mais adequado, ressalvando os principais pontos para que se possa dar um desenvolvimento coerente a esta teoria na atualidade. Com fulcro nestas observações iniciais, é que se pretende desenvolver este trabalho, no intuito de, tanto quanto seja possível, apontar Uma Perspectiva Atual da Soberania Popular, que possa servir de ponto de partida e instrumental para uma maior dinamização das realidades políticas das sociedades democráticas.

This paper aims examining the tourism industry in Porto de Galinhas/PE, Brasil, according to “innovative and productive local chains” approach from Cassiolato, Matos and Lastres (2008). To this end, a field research was realized to achieve interviews and documents for further examination. This obtained results had demonstrated the possible configuration of “innovative and productive local chains” in Porto de Galinhas and the innovation process’s type had occurred in destination is characterized for incremental and organizational innovation. Furthermore, the tourism industry is in an initial stage of “innovative and productive chain” due the consolidation process between informal and formal local groups.

This paper aims examining the tourism industry in Porto de Galinhas/PE, Brasil, according to "innovative and productive local chains" approach from Cassiolato, Matos and Lastres (2008). To this end, a field research was realized to achieve interviews and documents for further examination. This obtained results had demonstrated the possible configuration of "innovative and productive local chains" in Porto de Galinhas and the innovation process's type had occurred in destination is characterized forincremental and organizational innovation. Furthermore, the tourism industry is in an initial stage of "innovative and productive chain" due the consolidation process between informal and formal local groups.