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The Federal Supreme Court (which has the function of carrying out constitutional jurisdiction in Brazil) has been undergoing changes related to the application and interpretation of the Federal Constitution. This expansion of the role of the Federal Supreme Court is anchored in two basic points: first, the Judiciary is considered one of the safest means of guaranteeing legal certainty; and secondly, the Legislative Power has moved away from its role of representing the interests of the population and has become incapable of fulfilling obligations of justice and equality. Given this, this article, through a bibliographic and jurisprudential survey and a hermeneutic-dialectical epistemological approach, seeks to understand the Supremocracy, analyzing both the excess of action of the Federal Supreme Court, and its important role in guaranteeing fundamental rights.

RESUMO Neste artigo, procuraremos contribuir, dentro dos limites de um trabalho dessa natureza, para uma nova orientação para a filosofia social contemporânea. Com efeito, num primeiro momento mostraremos que a filosofia social recente tem se notabilizado pela análise de experiências negativas, com um acento no processo de formação da subjetividade, assim como pelo foco no diagnóstico de patologias sociais relacionadas aos padrões subjetivos de autorrealização pessoal. Num segundo momento, salientaremos que o problema é que, nesse quadro, o próprio social pode eventualmente aparecer como algo tão-somente negativo, ameaçador, deficitário e gerador de patologias. Ora, acreditamos que o desafio de captar igualmente a causa das patologias, os poderes e a perspectiva do dominante, e não somente os efeitos deletérios por eles gerados e a perspectiva dos dominados, pode ser melhor enfrentado por meio da temática do capitalismo como fenômeno social. É por isso que iremos esboçar, em linhas gerais, num terceiro momento, algumas diretrizes básicas - uma abordagem praxeológica e "normativa" - para que a filosofia social simultaneamente mantenha suas conquistas fundamentais e avance no sentido de dar conta diretamente do social capitalista como causa de patologias.

O objetivo desse artigo é o de compreender a evolução do diagnóstico do capitalismo tardio ao longo da trajetória intelectual de Habermas. O nosso interesse é o de investigar se há mudanças significativas no modo pelo qual Habermas concebe a relação entre capitalismo tardio e democracia efetiva. Como hipótese geral, defenderemos a ideia de que há ao menos uma grande ruptura no modelo crítico habermasiano, entre o fim dos anos 70 e início dos anos 80. Tal ruptura pode ser resumida, grosso modo, pela ideia segundo a qual, pelo menos até Problemas de Legitimação no Capitalismo Tardio, obra de 1973, capitalismo e democracia efetiva não eram vistos como compatíveis. Por outro lado, a partir da Teoria da Ação Comunicativa, publicada em 1981, ambos passam a poder conviver, apesar das tensões e mediante um novo equilíbrio de poderes. Finalmente, iremos ver como Habermas concebe esta tensão entre capitalismo e democracia hoje, a partir de seu debate recente com o sociólogo alemão Wolfgang Streeck, notadamente tendo em vista a crise da União Europeia.