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En el presente texto exploro de qué manera las relaciones que involucran a agentes universitarios con trabajadores penitenciarios y personas privadas de libertad están atravesadas por connotaciones morales. Encarar esta cuestión conlleva necesariamente el ejercicio de indagar sobre el lugar que ocupan las fronteras morales obturando/posibilitando cursos particulares de acción. ¿Qué hacemos cuando hacemos extensión universitaria en cárceles? ¿Quién “merece” recibir educación superior en estos contextos y cómo opera la “vulnerabilidad” cuando pensamos la administración de la pena sobre ciertos sujetos? ¿Qué significa tener “compromiso” en estos territorios y qué sentir “aversión” ante determinadas personas detenidas? ¿Y si la “aversión” se dirige hacia trabajadoras del Servicio Penitenciario qué sustancia nutre el “compromiso” de derechos humanos que asume la universidad? Me interesa indagar sobre las asimetrías generadas en torno al “compromiso” y la “aversión” con sus respectivos procesos de sujeción/subjetivación que convierten a algunas personas privadas de la libertad en presos “apreciados” y a otros en “despreciados”. Las reflexiones giran en torno a algunos acontecimientos observados durante el trabajo de campo: escenas etnográficas, análisis de documentos y programas de gobierno en los que se busca examinar cómo los derechos humanos son impregnados moralmente.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar como sujeitos produzem agenciamentos sociais na interface entre identidades, sexualidades, direitos e família. Para tanto, partimos de diferentes trajetórias de Geni, uma mulher transexual, mãe por adoção, portadora de registro de nascimento, sem modificação de gênero, que vive em união estável com Jonas, com quem adotou cinco filhos, nos últimos 30 anos. Os dois primeiros estiveram sob seus cuidados, sem o aval do Poder Judiciário. Os três últimos foram tornados filhos de Geni, com a chancela da Vara da Infância e Juventude, ao ajuizar com Jonas uma ação de adoção na qualidade de “família homoafetiva”. Geni age dentro de um campo de possibilidades que a vida ordinária lhe possibilita. Sua atuação não se manifesta de uma forma heroica, parafraseando Veena Das (2007), mas por meio da mobilização estratégica que sua identidade de gênero lhe configura nos cenários pelos quais transita, segundo suas diferentes experiências maternas.

O presente número de Antropolítica: Revista Contemporânea de Antropologia, através do Dossiê “Direitos Humanos: conflitos, moralidades e direitos”, reúne oito artigos que, a partir de uma perspectiva etnográfica, analisam e discutem práticas, sentidos e valores associados ao campo dos direitos humanos; expressos em lutas por justiça e processos de demanda por direitos e reconhecimento, em universos empíricos distintos, como encarceramento, violência policial, direito à saúde, acesso à justiça e lutas por identidade e terra.

No sistema jurídico brasileiro, o infanticídio é previsto no Código Penal, desde 1940, como sendo o ato de “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Trata-se de crime cuja agente é a parturiente ou a puérpera. Com pena reduzida em relação ao homicídio, é considerado um crime excepcional, por ser cometido por mulher sem completo domínio dos seus atos. Este artigo apresenta recortes de uma etnografia dos usos e entendimentos do tipo penal infanticídio feita durante a minha pesquisa de doutorado. As análises apresentadas foram compostas a partir da leitura de sete processos judiciais; 179 acórdãos, entrevistas e conversas informais com personagens processuais envolvidos em casos nos quais se discutiu se tratar de infanticídio; participação em três sessões de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de mulheres acusadas da morte de seu/sua recém-nascido/a; e análise da produção sobre infanticídio publicada em doutrinas penais e médico-legais. Um caso paradigmático é apresentado no artigo como fio condutor de análises e conclusões que perpassam todos os casos estudados. Concluí que há grande discrepância no modo como os casos são interpretados e julgados, apesar da semelhança entre eles e com os casos de neonaticídio apresentados na bibliografia especializada no tema. As moralidades dos personagens processuais têm peso considerável nos rumos tomados nos autos, sendo a mulher acusada de matar seu/sua recém-nascido/a considerada mais ou menos cruel dependendo das lentes com as quais a história é vista e narrada.

O artigo examina audiências judiciais realizadas em um serviço público e gratuito de emissão de certidão de nascimentos num ônibus mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Brasileiros adultos sem documento tentam provar à Justiça que são quem dizem ser e, nesse processo, acionam memórias para reconstruir trajetórias. A autora dialoga com o entendimento de Geertz de que o Direito é um saber local e analisa como a decisão judicial resulta de uma operação em que são mobilizadas muitas instâncias – memória, conhecimento jurídico e interpretação –, numa intersecção permanente entre saberes formais e vivências, legalidades e moralidades. O artigo é resultado de dois anos de trabalho etnográfico da autora e inclui parte da pesquisa realizada para sua tese de doutorado, defendida em abril de 2019 no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)/Fundação Getulio Vargas (FGV).

O objetivo do presente texto é apresentar um conjunto de questões teóricas, políticas e éticas que emergem de modo recorrente de trabalhos etnográficos realizados, desde 1996, pelo coletivo de pesquisa do Laboratório de Estudos das Violências (LEVIS) da Universidade Federal de Santa Catarina. Apresento, inicialmente, os elementos de base da nossa trajetória de pesquisa no campo da violência, sem qualquer pretensão de exemplaridade. Em seguida, trago uma reflexão crítica sobre estratégias teóricas e metodológicas, particularmente relacionadas à noção de “economia moral” nas nossas pesquisas. Trata-se de um exercício preliminar de sistematização focado no papel que a antropologia pode assumir na agenda social da produção da justiça no Brasil. Minha argumentação traz uma reflexão sobre a noção de economia moral e sua relevância para a análise de políticas públicas e movimentos sociais no campo da violência, justiça e direitos humanos. Especificamente, gostaria de colocar em evidência como teoria, política e ética são indissociáveis no nosso trabalho para discutir os fundamentos que guiam a nossa pesquisa em três domínios analiticamente complementares: 1) produção e caráter moral da violência; 2) lei e judicialização das relações sociais; e 3) a construção jurídica do sujeito-vítima.

Neste artigo, apresentamos e analisamos expressões públicas dos sentimentos de diversos atores que participam de um processo judicial. Propomos que é através dessas formas de expressão, e não como papéis estabelecidos formal e previamente pelo direito, que se constroem as figuras de “público”, “vítima” e “culpado”. Ainda mais, buscamos entender como as moralidades acionadas na administração judicial de conflitos, em especial em casos onde se coloca em questão a interpretação da legitimidade da ação violenta da polícia, constroem e/ou legitimam tais sentimentos. Da mesma forma, exploramos como essa interpretação constrói determinados sensos de justiça. Com base nessa discussão, buscamos avançar no campo de questões que articulam a antropologia do direito com a análise das moralidades acionadas nos processos de administração judicial de conflitos. Privilegiando a perspectiva etnográfica, propomos fundamentar essa análise na descrição do júri do “caso Juan”, conhecido especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde ocorreu. Focalizamos nossa descrição etnográfica nas diversas emoções e performances expressos pelos agentes do julgamento.

Objetivo. Presentar una reflexión crítica sobre las definiciones preponderantes del concepto de ‘valores’ que se han propuesto en las ciencias sociales, siempre considerando que una definición útil es aquella que nos permita identificar claramente un objeto de estudio empírico y verificar sus resultados en la realidad social. Metodología. Se plantea una propuesta metodológica que consiste en analizar las metáforas y ontologías que fundamentan las valoraciones manifiestas en prácticas discursivas. Resultados. Investigaciones pasadas, generalmente, han presentado listas de palabras jerarquizadas que, supuestamente, representan los valores de una sociedad. Sin embargo, estas palabras dicen muy poco sobre las preferencias y evaluaciones reales de las personas en su vida cotidiana. Conclusiones. Se concluye así que el resultado de una investigación sobre valores no debería ser una lista de palabras jerarquizadas, sino el desciframiento de las lógicas detrás de los muy variados tipos de valoraciones que realizan los sujetos.

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A época moderna viveu um acirramento dos controles sobre a vida cotidiana. Em Portugal, o moralismo contra-reformista caracterizou-se pelas prédicas de castidade em contraste com diversas formas de revalorização do corpo que tinham sido conhecidas no período renascentista. Os argumentos médicos passaram a ocupar um papel privilegiado na definição das normas regulamentadoras da sexualidade. O pecado foi medicalizado, a paixão condenada como doença e a luxúria tornou-se a fonte primordial de todos os males. O amor e o erotismo foram o principal alvo do moralismo moderno, no qual a Igreja e a medicina se fundiram numa empreitada conjunta de controle social.

Resumo O tema da “contracepção de emergência” desperta bastante inquietação social no Brasil. O termo remete a noções como “risco de engravidar”, “sexo desprotegido”, (ir)responsabilidade ou (ir)racionalidade prévia ao exercício sexual, contrariando normas sanitárias que postulam necessidade de proteção à gravidez e às doenças sexualmente transmissíveis nas práticas sexuais. Ao contrário da pílula anticoncepcional de uso regular, que conta com maior aceitação social, a contracepção de emergência desperta muitas controvérsias. Discute-se esse desconforto em relação ao método, a partir de pesquisa com farmacêuticos e balconistas de farmácia sobre o tema. Duas perspectivas analíticas são exploradas: a primeira é a estratégia que assinala perigos e potenciais riscos à saúde que esse contraceptivo provocaria, com vistas à regulação dos corpos femininos, em especial, jovens e pobres, onde a reprodução é temida. A segunda discute o agenciamento feminino que o uso da contracepção de emergência evidencia, perspectiva que pode estar ferindo hierarquias morais e sociais, de classe e de gênero.