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RESUMO O presente trabalho trata da análise de um conjunto de ações do município de Londrina-PR relacionadas à estruturação da profissão de professor municipal (1934-1963). A temática está inserida na área de História da Educação, particularmente nos estudos sobre municipalismo na educação. A delimitação temporal proposta foi, por um lado, 1934, por ser o ano dos primeiros atos do poder público local em prol de subvencionar o contrato de professores, e, por outro lado, 1963, o ano de término daCampanha Nacional de Educação Ruralque esteve marcadamente presente no aperfeiçoamento do professorado local coordenado pelo Departamento de Educação e Assistência Social - DEPAS. Os dados empíricos consultados foram relatórios do poder executivo, atas do poder legislativo e legislações. As análises permitiram compreender a estruturação da profissão de professor municipal mediante a sua introdução no quadro do funcionalismo público, previsão de vencimentos salariais, formação em instituições especializadas e participação em cursos de aperfeiçoamento pedagógico.

La reforma fiscal veracruzana de 1886 se diseñó con tres impuestos directos que gravaban la propiedad, el comercio e industria, y la renta. El objetivo de este artículo es analizar la trayectoria de uno de sus estos impuestos que definieron al causante en su carácter de vecino y de ciudadano. Desde esta perspectiva, el artículo explora los recursos políticos, institucionales y sociales puestos en operación por parte de la Hacienda estatal para consolidar el impuesto personal que gravó a todos los vecinos hombres en edad productiva. En términos metodológicos el análisis privilegia la dimensión política e institucional en la medida que interesa destacar que, sin desdeñar los montos de ingreso, la definición y alcance del impuesto tuvo un carácter político para la Hacienda estatal que logró que el pago del impuesto tuviera incidencia en la vida jurídica, social, política y de representación del ciudadano. El artículo se inserta en un debate interesado en la comprensión política de la fiscalidad liberal.

O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informações extraídas do sítio Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, será avaliado o impacto que a PEC terá no número de municípios gaúchos. Tal análise será realizada a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo.

En México, la ley urbanística señala que la Entidad federativa emita el dictamen de congruencia sobre el planeamiento urbanístico del Municipio. La escueta configuración legal deja abierta la posibilidad de la intromisión excesiva de la autoridad estatal en el modelo urbanístico aprobado por el Ayuntamiento. Este trabajo expone los lugares de riesgo para el Municipio y aporta una posible solución para delimitar las posibilidades del dictamen de congruencia estatal.

A finales de 1481 el rey Fernando II creó en Valencia un nuevo tipo de inquisición controlado por la monarquía, el primero que se instalaba en las ciudades de la Corona de Aragón tras la experiencia sevillana iniciada el año anterior. En los orígenes mismos de la que más tarde vendría a ser la Inquisición española, la correspondencia cruzada entre el monarca, los inquisidores, los oficiales regios y los jurados de la ciudad, permite valorar la actitud del gobierno y de la élite dirigente local ante lo que terminaría constituyendo una grave amenaza para su autonomía política. Una reacción que sería el preludio de la resistencia foralista presentada por el municipio y los estamentos del reino en la reunión de cortes de 1484.

O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre.

O princípio da subsidiariedade é recepcionado no direito em suas modalidades sociopolítica e de organização estatal tendo destaque na Alemanha e sendo compatível no Brasil devido à sua relevância diante da autonomia em âmbito local e lógica cooperativa. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, a estrutura do texto parte da análise da subsidiariedade como princípio de organização estatal na Alemanha para, posteriormente, verificar a relação do princípio com o Estado Federal Brasileiro e, por fim, analisar a aplicabilidade no âmbito local brasileiro diante da autonomia municipal, além de destacar os benefícios da inserção desse princípio nas esferas da Federação Brasileira. Ao final, sugere a aplicação de tal princípio na cooperação entre os entes locais, pois a subsidiariedade vem a defender o escalonamento vertical, no qual as competências permaneçam, sempre que possível, no nível menor. E também que os Estados e a União só deverão ceder determinadas competências que eles individualmente não forem capazes de assumir. O princípio é reconhecido como crucial para os governos locais para que possam participar nacionalmente da busca por cidadania e por soluções de interesse local.

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A gestão da bacia hidrográfica tem estreita relação com o planejamento da gestão do uso do solo, confirmando a necessidade de ajuste do gerenciamento do território municipal com o gerenciamento hídrico. No estado do Pará, aspectos como a extensão territorial, a organização intermunicipal deficiente e a relativa abundância qualiquantitativa do recurso, entre outros, são particularidades que conferem maiores desafios à implantação dos dispositivos legais das políticas de recursos hídricos, o que demonstra a importância da atuação em nível local. Para identificar como o poder público municipal atua na gestão dos recursos hídricos em escala local e intermunicipal no estado, e qual a sua relação com o órgão gestor estadual, foram realizadas entrevistas com as equipes de 19 secretarias municipais de meio ambiente localizadas no território de duas bacias hidrográficas: a Bacia Hidrográfica do rio Marapanim e a Bacia Hidrográfica do rio Itacaiúnas, ambas inteiramente localizadas no estado. Foi constatada a existência de limitações de ordem logística e institucional do poder público municipal na gestão ambiental, e também na atuação do governo estadual, enquanto ente político, em promover os aspectos participativo e descentralizador da gestão.

Nesta investigação pretendemos efetuar uma análise preliminar sobre a articulação operacional existente entre o corpo de bombeiros profissional e os seis corpos de bombeiros voluntários, que coexistem no território de Vila Nova de Gaia. O objetivo é identificar fragilidades e fazer uma proposta de otimizar a eficácia na prestação do socorro, como um contributo para uma maior eficiência do sistema de proteção civil municipal. Neste estudo foi realizada uma análise diacrónica da evolução organizacional assim como a caracterização dos corpos de bombeiros de Vila Nova de Gaia. Constatamos dificuldades de articulação entre o corpo de bombeiros profissional e os corpos de bombeiros voluntários sendo a principal, a inexistência de uma central telefónica centralizada e a definição rígida de áreas de atuação. De acordo com legislação em vigor, o corpo de bombeiros profissional, tem como área de atuação prioritária, todo concelho de Vila Nova da Gaia. Já os corpos de bombeiros voluntários, tem definida uma área de atuação própria.Apuramos o tipo de ocorrência mais significativa, a assistência em saúde, o facto de cada bombeiro, em média, ter efetuado 51 ocorrências por ano e que o custo, médio, de cada ocorrência ter sido de 67,94€. O valor que o município transferiu para a CBSPC – Gaia, apenas para remunerar o capital humano, é 7,2 vezes maior do que o valor transferido para os seis corpos de bombeiros voluntários.

RESUMEN En un contexto europeo en el que las políticas educativas evolucionan hacia la cogestión y la colaboración multinivel, el presente estudio analiza la situación de los Departamentos Municipales de Educación en Galicia (España), considerándolos una pieza clave para el desarrollo de proyectos educativos de territorio que vertebren el futuro de las políticas educativas locales. El estudio, que combina técnicas cuantitativas y cualitativas de recogida de datos, analiza el trabajo realizado en los trece departamentos identificados en Galicia en el año 2007-2011. Los resultados demuestran las diferencias existentes entre la oferta educativa al alcance de los ciudadanos residentes en los distintos municipios, lo que lleva a plantearse la necesidad de trabajar de un modo colaborativo y organizado en pro de una mayor optimización de recursos e igualdad de oportunidades que garanticen el derecho a la educación.

A partir de la pregunta de investigación ¿Cuál es la política pública de planeación urbana de la ciudad de Medellín? el artículo presenta la denominada jerarquía normativa urbana especial como parte del referencial que ha dado y sigue dando lugar a la citada política pública. Para ello, inicialmente se reseña la figura de política pública dentro de la cual se definen las categorías de referencial de política y flujo decisional, propuestas en el modelo de análisis de Pierre Muller, desde las cuales se legitima la naturaleza pública de una política y se diferencia de la política de Estado o de gobierno. Seguidamente se abordan los componentes que conforman la jerarquía normativa urbana especial, comenzando por los desarrollados por la Corte Constitucional en su jurisprudencia; posteriormente los propuestos por la doctrina, frente a la cual se plantea la modificación de su esquema a partir de la derogación del artículo 7 de la Ley 388 de 1997, la actual composición de la función administrativa urbana desde la dispersión de competencias territoriales conferidas por ley, y el anacrónico rol de las áreas metropolitanas en materia urbana.

O presente texto elege como objeto de análise o Programa Aproximar Educação e sua execução nos quinze municípios que foram convidados pelo Governo para a ele aderir. Procede-se a uma breve análise de conteúdo da Resolução Ministerial, analisa-se de modo genérico os quinze contratos interadministrativos de delegação de competências, descendo-se ao particular em relação a dois deles, e procura- se analisar a distribuição de poderes entre o centro e as periferias, aqui incluindo o município, o Conselho Municipal de Educação e o agrupamento de escolas. Sustenta-se que, no plano das orientações para a ação, é visível a vontade política de instituir um novo modelo de governação local da educação que designaremos de regulação sociocomunitária, embora esta leitura não possa ser generalizada. Analisam-se sumariamente alguns discursos críticos que veem neste processo uma forma de desresponsabilização do Estado, de “privatização” da educação e de municipalização. Conclui-se que o desenvolvimento deste programa se inscreveu num paradigma de conflito de visões, poderes e contrapoderes, sendo incerto o seu futuro.

O presente artigo tem como objetivo analisar o pacto federativo brasileiro, bem como a autonomia municipal e a importância do município para a efetividade das políticas públicas, principalmente no que tange à autonomia legislativa. Ditas matérias são de suma importância para o municipalismo e para a análise do controle de constitucionalidade.

Gracias a los estudios realizados durante las últimas décadas, conocemos bastante bien cuáles fueron las estrategias fiscales y financieras adoptadas por los municipios catalanes durante la época bajomedieval. Sin embargo, más allá de algunas consideraciones generales realizadas por los historiadores del Derecho, poca cosa sabemos todavía sobre la retórica que, coetáneamente, acompañó (y reforzó) la política municipal en este ámbito. Para contribuir a paliar esta carencia, el presente estudio se plantea como una primera aproximación al discurso fiscal que se documenta en las ciudades y villas catalanas entre los siglos XIII y XV. Concretamente, se analizan los argumentos utilizados tanto por las autoridades locales como por sus oponentes en el marco de una serie de conflictos que, planteados en distintos términos, parecen haber estado siempre presentes en la historia de la fiscalidad: la legitimidad del impuesto, la exención de determinados grupos sociales, la equidad de la contribución y la repercusión económica de las distintas formas de fiscalidad municipal.

Los casos de la Matanza del Loreto y del posterior ajusticiamiento popular de su responsable ilustran cómo la conversión del vecindario paceño en el pueblo en armas combatió tanto el abuso partidista del poder, como la ruptura de la legalidad constitucional ejercida por las revoluciones militaristas. El pueblo en la calle y el pueblo representado en una junta de gobierno contribuyeron a la institucionalización del Estado —expresada en la política de fusión— al actuar armada y asociativamente contra el militarismo golpista, tomándose también la acción política en un medio contra la devaluación laboral y de estatus de los artesanos.

El artículo estudia los rasgos más destacados de las haciendas municipales de El Salvador durante los años de la crisis económica internacional de la década de 1870 y comienzos de la de 1880, señalando sus frecuentes dificultades financieras relacionadas con el carácter clasista de la estructura de impuestos. El análisis relaciona también el papel de los municipios con el contexto fiscal nacional y con el déficit en que vivieron los gobiernos de la época. En conjunto, el texto contribuye a la reflexión sobre la formación del Estado en dicho país centroamericano.

O artigo apresenta uma análise do papel dos entes federativos na Consti-tuição Federal de 1988, buscando explicitar as atribuições e competências do Município, ente federativo mais próximo do cidadão, e o novo modelo de gestão descentralizado e partici-pativo advindo com a Carta de 1988. São abordados os dispositivos legais positivados na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade com vistas a comprovar a inserção do princípio da participação no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o artigo aborda um importante instrumento de participação popular na formulação das políticas públicas municipais: os Conselhos Municipais. Nesse sentido, a problemática do artigo reside no papel dos conselhos municipais na definição das políticas públicas municipais, analisando os motivos que justificam as dificuldades no reconhecimento do caráter deliberativo de suas decisões, já que a gestão democrática da cidade está garantida pela lei formalmente, mas é preciso efetivamente concretizá-la no Município.

En las últimas décadas se han generado innovaciones en las formas de gobernar y en la política turística, emergiendo la gobernanza como un modelo que tiende a incorporar en la toma de decisiones a los sectores privado y social, este último tradicionalmente relegado de tal proceso. En México este nuevo modo de conducción gubernamental se asocia cada vez más con el turismo, el cual propicia relaciones entre actores y la creación de redes de cooperación. En este sentido, se ha reconocido que la mayoría de los modelos de sustentabilidad debe incluir la colaboración de los interesados. Este artículo explora en términos teórico-metodológicos las condiciones de gobernanza y su vínculo con la formación de políticas turísticas en Toluca y Metepec, dos municipios del Estado de México que a pesar de guardar características similares, en la realidad enfrentan una serie de diferencias en la implementación de acciones en la materia.

O artigo tem como proposta o delineamento do papel reservado ao município dentro do sistema cooperativo e integrado de ações governamentais no âmbito da saúde inaugurado pela Constituição promulgada em outubro de 1988. A análise partirá de um resumo das diretrizes constitucionais aplicáveis, enfocando o contraste entre as competências executiva e legiferante na matéria, após o que serão especificamente abordados os temas da vigilância sanitária e da saúde suplementar.

La traducción de la voluntad política de actuar en cultura, en términos de regulación normativa y desarrollo de servicios, ha sido dispar y, en líneas generales, decepcionante e ineficaz. La Administración Pública local española, concretamente la local, se ha caracterizado por enfocar el quehacer cultural cada vez menos desde un punto de vista sociocultural y cada vez más en términos de costes económicos. Asimismo, se han dilapidado recursos y fagocitado expectativas ciudadanas, actuando más por intuición, y sin apenas evaluación. Se ha optado por programar en solitario frente al posibilitar oportunidades con otros, especialmente con la ciudadanía. Enunciamos a grandes trazos lo que ha caracterizado a dicha a acción cultural local en España, proponemos líneas de acción que renueven tales políticas, así como argumentamos la vigencia más que nunca de emplear la Animación Sociocultural como ámbito pertinente y complementario, a la gestión cultural.

El artículo pretende aportar elementos que posibiliten visibilizar las dinámicas históricas, socioeconómicas, políticas y administrativas que caracterizan a los municipios fronterizos interdepartamentales, en particular la de aquellos que no han ocupado un papel central en las actuales propuestas de planeación y ordenación del territorio que viene elaborando el Departamento de Antioquia, y que deben ser consideradas, ya que poseen unas características particulares que pueden ser de gran significado en las propuestas de ordenación del territorio, orientadas a la reducción de los desequilibrios municipales y regionales. Para ello, este análisis se fundamenta en el estudio de caso de los procesos de creación de los municipios de La Pintada, Vigía del Fuerte y Yondó y de las relaciones e interacciones socioterritoriales presentes hacia el interior y el exterior de Antioquia.

With the arrival of the Peronism to the government reforms took place in relation to the organization and functioning of the system of public health. But beyond his successes or failures, the care and the preservation of the health of the population, including that of the most remote and backward zones of the interior of the country, was one of the principal goals of the government of Juan Domingo Perón. From this, our central objective is to study the sanitary policies in the municipalities of the province of Mendoza during the period 1946-1955, attending to two aspects: the first one of them, related to the role of the national and provincial government in the execution of this public politics, and the second one, with the results, achievements and effects of the same one in the departments mendocinos. This empirical study, in which programs are arranged by results, will allow to know then the royal fulfillment of the aims established by the Peronism.Con la llegada del peronismo al gobierno se produjeron reformas en relación a la organización y funcionamiento del sistema de salud pública. Pero más allá de sus éxitos o fracasos, el cuidado y la preservación de la salud de la población, incluyendo la de las zonas más apartadas y atrasadas del interior del país, fue una de las metas principales del gobierno de Juan Domingo Perón. A partir de esto, nuestro objetivo central es estudiar las políticas sanitarias en los municipios de la provincia de Mendoza durante el período 1946-1955, atendiendo a dos aspectos: el primero de ellos, relacionado con el rol del gobierno nacional y provincial en la ejecución de esta política pública, y el segundo, con los resultados, logros y efectos de la misma en los departamentos mendocinos. Este estudio empírico, en el cual se cotejan programas con resultados, permitirá conocer entonces el real cumplimiento de los objetivos establecidos por el peronismo.

The present study examines the social participation of residents and entities in the first Peronism in Mendoza, focusing on two different departments of production-economic profile. The hypothesis assumes that, within the general context of the Peronist government, there were areas of participation and discussion to defend local interests at the municipal level, beyond the planning and centralization prevailing at the time (exercised from higher spheres of government) and the evolution of the Peronist party.El presente trabajo estudia la participación social de vecinos y entidades durante el primer peronismo en Mendoza, enfocando sobre dos departamentos de distinto perfil económico-productivo. La hipótesis presupone que, dentro del contexto general del gobierno peronista, existieron ámbitos de participación y discusión para la defensa de intereses locales a escala municipal, más allá de la planificación y el centralismo imperante en la época (ejercido desde esferas superiores de gobierno) y del devenir del partido peronista.

El trabajo estudia el papel que ha desempeñado la casa tradicional en la estructura de dos instituciones: la Cofradía y el Municipio, tal como se manifiestan en el área interior de Bizcaia, País Vasco. En ambas se utiliza un antiguo sinónimo de casa, Foguera, en acepción jurídica, para expresar que es precisamente la casa una unidad de participación, tanto en la antigua institución pública, como en las actuales instituciones consuetudinarias.

O artigo tem como proposta o delineamento do papel reservado ao município dentro do sistema cooperativo e integrado de ações governamentais no âmbito da saúde inaugurado pela Constituição promulgada em outubro de 1988. A análise partirá de um resumo das diretrizes constitucionais aplicáveis, enfocando o contraste entre as competências executiva e legiferante na matéria, após o que serão especificamente abordados os temas da vigilância sanitária e da saúde suplementar.

O depoimento do gestor e coordenador de comunicação da prefeitura de Santo André refere-se ao trabalho que vem desenvolvendo na prefeitura, salientando a importância de um projeto de comunicação que interaja com a população. Ele ressalta especificidades da comunicação na administração pública e destaca os desafios da implantação de um projeto comunicacional que inclua a comunidade como parte ativa e atuante, a exemplo do que vem sendo feito em Santo André.

Se aborda en este artículo, en primer lugar, la caracterización del sistema vecinal del País vasco-navarro, y además, se recoge su situación en Navarra en 1726, basándose para ello en el apeo de Fuegos del citado año. Tras fundar una taxonomía de las distintas denominaciones y/o categorías vecinales (vecino, morador, propietario, habitante,...), se buscan las posibles correlaciones y divergenecias entre ellas, estableciéndose finalmente su distribución sobre la cartografía del territorio.

1. — Localização da Cidade de Marília. Manilha é a sede da zona fisiográfica de mesmo nome, ou seja de Marília, e está situada no traçado da Companhia Paulista de Estrada de Ferro (1) . Localiza-se à 22913'10" (vinte e dois graus, treze minutos e dez segundos) de latitude Sul e a 49956'46" (quarenta e nove graus, cincoenta e seis minutos e quarenta e seis segundos) a oeste de Greenwich (2) .

Como vimos, a Constituição de 1824, rezava que o exercício das funções do Município, aplicação de suas rendas, e tôdas as suas particulares e úteis atribuições seriam decretadàs por uma lei regulamentar .

Relegado quase sempre para um segundo plano, o Município não aparece com o devido destaque na História do Brasil. Não lhe negam justiça, mas não o proclamam no justo contôrno que sua importância exige .

Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.