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A partir da leitura e análise das três principais revistas de arquitetura do período que vai da inauguração de Brasília até o golpe militar – 1960 a 1964 –, procuramos elencar os principais assuntos diretamente e explicitamente relacionados ao campo da política. Tratamos da maneira como as revistas abordam o crescimento das cidades, resultado do acelerado processo de industrialização e de pressões migratórias internas; em seguida, falamos sobre os debates acerca do papel dos arquitetos e urbanistas diante desse processo de crescimento, ligado à participação da categoria na implantação de um projeto de desenvolvimento. Algumas abordagens sobre a condição de subdesenvolvimento são expressas pelas revistas e, ligados ao subdesenvolvimento, por um lado, e ao crescimento acelerado das cidades, por outro, aparecem com relevo o déficit habitacional e os contrastes entre a questão da habitação e a intensa atividade do mercado imobiliário. Além disso, identificamos movimentos de construção de uma certa prática de planejamento. Planejamento e habitação eram encarados, pelas revistas consultadas, como questões técnicas e tecnológicas que deveriam ganhar mais espaço no interior do Estado, ligadas à elaboração de planos ordenadores para as cidades.

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o entendimento dos entraves para um projeto de desenvolvimento econômico na América Latina contemporânea. A premissa elencada pela pesquisa é a de que os projetos e as estratégias desenvolvimentistas executados pelos governos vanguardistas nos países da América Latina sofrem de entraves e se tornam truncados em virtude, frequentemente, da cultura do privilégio presente na sociedade latino-americana. O artigo optou em realizar pesquisa de revisão bibliográfica pautada em leitura sintópica. Os resultados obtidos são de que, na América Latina, grande parte da elite dirigente carrega introjetada um desprezo pelo seu próprio povo –visto como "subgente"– e um fascínio e subalternidade perante o colonizador –economias centrais– visto como modelos de humanos e de civilização. Isso faz com que haja uma cultura do privilégio responsável por um horror social e fator relevante pelo entrave ao desenvolvimento econômico na região.

O ensaio analisou a situação da pandemia da COVID-19, apresentando as interfaces existentes entre o ambiente, o modelo de desenvolvimento econômico e a saúde pública. Como ponto de partida, considerou a compreensão da pandemia da COVID-19 como um problema complexo e propôs uma modelagem explicativa, aqui denominada ecossistêmica, para auxiliar as necessárias ações integradas em seu enfrentamento. Com base no conceito de reprodução social, foram analisados em sua determinação os condicionantes nos níveis de macro e micro contexto que estão em interação nos distintos planos “biocomunal”, da “autoconsciência e da conduta”, “tecno-econômica” e “ecológico-política”. A identificação deste conjunto de condicionantes interdependentes permitiu caracterizar as vulnerabilidades socioambientais que devem ser consideradas na tomada de decisões no âmbito das políticas públicas.

Os nefastos reflexos econômicos que a pandemia da Covid-19 trouxe consigo geraram uma excessiva judicialização dos contratos. É um efeito indireto frequente das crises. As necessárias medidas de restrição de circulação e da atividade econômica, em conjunto com a incerteza sobre o futuro e a quebra do estado de confiança, formam um terreno fértil para a judicialização de conflitos comerciais, principalmente com relação ao mercado de crédito. Nesse panorama, o presente artigo objetiva demonstrar as consequências negativas que advêm da indevida e excessiva interferência judicial, ao largo da lei, na intangibilidade dos contratos e na proteção de direitos de propriedade. Com razoável frequência, medidas judiciais excepcionais vêm sendo adotadas, sob o pálio de serem tempos excepcionais. No entanto, malgrado estejamos sob acontecimentos excepcionais, medidas sem embasamento legal jamais podem ser aceitas. A metodologia utilizada nesta pesquisa, tanto na fase de investigação quanto na do relatório da pesquisa, foi o método indutivo. O método procedimental utilizado foi o monográfico e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.

A tributação extrafiscal não tem expressa previsão legal, porém trata-se de construção doutrinária em consonância com os princípios e regramentos implantados pela Constituição Federal de 1988. A utilização da tributação com função extrafiscal vem se mostranto um instrumento importante e eficiente para a concretização de direitos fundamentais e sociais pelo Estado, sendo utilizada para viabilizar a máxima efetivação dos citados direitos, os quais englobam os preceitos implícitos no desenvolvimento econômico, sendo, portanto, uma manifestação de intervenção do Estado na ordem econômica com o fim de viabilizar um dos fundamentos do Estado que é o desenvolvimento econômico.

Economic development is a structural transformation that takes people from agriculture to industry and then to modern services; a process known as an “industrial revolution”. Brazil was able to move on with this process until the 1980s; midway, the economy stalled and then regressed. Its productive system moved towards diversification and increased complexity until the 2000s, then it regressed and started to specialize in less complex products. We have turned the economy of bakers, hairdressers, manicurists and shopkeepers, namely: non-scalable services, with limited productivity and scant technological development. This paper reflects on the causes of this technological regress, based on the new economy of complexity, exploring concepts such as network externality, agglomeration economies and increasing returns to scale to understand how Brazil can escape its comparative (dis)advantages so as to become a learning society.

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, no estado brasileiro de Minas Gerais, no dia 13 de novembro de 2015, acendeu o alerta para as questões de segurança envolvendo a atividade minerária no Brasil. Mesmo após este acidente de proporções gigantescas, o país vivenciou novo evento dramático com o rompimento da barragem na cidade de Brumadinho, no mesmo estado de Minas Gerais. A partir destes dois episódios, o objetivo geral do presente estudo é analisar a incompatibilidade entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico do país, de maneira a identificar no Estado brasileiro o Estado Socioambiental de Direito que falha no seu objetivo de preservação ou o Estado desenvolvimentista que privilegia o crescimento econômico a qualquer custo. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que as ações (e omissões) do poder público brasileiro em relação à atividade minerária demonstram uma preocupação fundamental com o desenvolvimento econômico do país em detrimento dos aspectos de preservação ambiental e qualidade social. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo.

A mineração tem se destacado em razão da diversidade e abundância de produtos que podem ser explorados dos ambientes naturais. Entretanto, esta atividade está fortemente associada a cenários de degradação ambiental e conflitos sociais. Em Ourém, município do nordeste paraense, a lavra de agregados para construção civil (areia, argila e seixo) é uma prática que já vem acontecendo há alguns anos. Diante disto, a presente pesquisa analisa a percepção ambiental de moradores atingidos direta ou indiretamente por atividade mineradora do referido município. A coleta de dados ocorreu com 154 residentes, utilizando: formulários estruturados; observação participante; conversas informais; entrevistas semiestruturadas e registros fotográficos. Os resultados mostram que os indivíduos estão mais preocupados com os problemas relacionados à segurança e ao emprego, em detrimento dos danos causados ao meio ambiente, inclusive com a mineração. Estatisticamente, as pessoas mais preocupadas com os agravos ambientais são os moradores com idade mais avançada, que residem há mais de 31 anos no município e possuem ocupação fixa. Sobre o trabalho das mineradoras, a população evidencia em proporção bem maior os impactos socioambientais negativos do que os positivos. Todavia, as pessoas demonstraram estar habituadas com os efeitos prejudicais da mineração e pouco se mobilizam para solicitar reparação de danos e contrapartidas sociais. As informações obtidas a partir dessas investigações são de suma importância como um registro de evidência científica disponível para a população e suas lideranças, tendo potencial de contribuir na articulação entre poder público e sociedade civil, bem como na elaboração de políticas públicas com base em projetos de diagnóstico ambiental que reflitam a visão dos diferentes atores envolvidos.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar, no contexto da existência de uma correlação entre o “desenvolvimento econômico” e a “sustentabilidade”. É o estudo de caso das complicações na instalação da fábrica do JAC Motors na Bahia e como investimento direto estrangeiro no Brasil se faz por oportunidade. Justifica-se este trabalho porque, mesmo em meio a um momento de não crescimento brasileiro, percebe-se a participação das transnacionais na economia global em números consideráveis e a necessidade de edificar uma proposta de interação dos constructos desenvolvimento socioeconômico, que atendam à realidade brasileira no século XXI, diante da volatilidade do capital estrangeiro. O resultado esperado é o de conseguir qualificar se a operação foi ou não sustentável e quais foram os efeitos positivos e negativos para o Estado da Bahia. As abordagens metodológicas são: (i) apresentação de estudo de caso; (ii) revisão de literatura integrada; e (iii) análise de dados secundários.

Tendo como referência os modelos de desenvolvimento capitalista brasileiro nos anos 1950, nosso objetivo será mostrar o regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (ide) que originou a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O eixo analítico se alicerça pelas principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional nessa fase. Tal pesquisa foi resultado da investigação de leis, decretos-lei, decretos e medidas cambiais em geral que constituem o marco institucional do período. Nossa conclusão foi que embora existam continuidades entre Kubitschek e Vargas no que diz respeito às condições para importação de bens de capital sem cobertura cambial na forma de ide, os critérios de seleção e essencialidade marcam uma ruptura fundamental nas distintas formas de associação com o capital internacional entre os dois governos.

O artigo contempla o quadro geral das obras realizadas na infra-estrutura de transportes tradicionais pelo Governo Provincial de Minas Gerais, entre 1840 e 1889. As fontes principais são os Processos de Construção de Estradas e Pontes, geradas no âmbito da Secretaria de Obras Públicas e que abarcam extensa e complexa documentação sobre todas as fases das intervenções viárias realizadas na província. Os resultados fundamentais afirmam forte correlação entre o nível de desenvolvimento econômico das regiões mineiras e a incidência de obras públicas viárias, a revelar pronunciado desequilíbrio na distribuição dos recursos financeiros provinciais destinados a infra-estrutura de transportes de Minas Gerais.

Tal como outros aquíferos costeiros, o Sistema Aquífero da Mexilhoeira Grande - Portimão (Algarve), está sob a ameaça da intrusão salina. Analisou-se a evolução nos últimos 30 anos dos níveis piezométricos, do balanço hídrico, de alguns indicadores da qualidade da água e dos usos do solo. Conclui-se que a salinidade devida à intrusão salina e/ou à presença de diapiros está confinada a zonas restritas e que, desde que devidamente monitorizado, este aquífero pode contribuir para a implementação de novos projetos agrícolas importantes para a economia da região.

O presente trabalho aborda as políticas econômicas do primeiro governo militar de Humberto de Alencar Castello Branco sob o ponto de vista do empresariado industrial paulista. Seu objetivo consiste em averiguar o papel desta classe na consolidação deste governo, bem como em seu relativo êxito em conter a crise pela qual passava a economia do país, possibilitando a retomada do desenvolvimento no período seguinte. Por meio desta análise foi possível constatar a fundamental importância do apoio empresarial, especialmente no que tange aos resultados obtidos pelo programa de contenção inflacionária, o Plano de Ação Estratégica do Governo.

Focusing on the field sciences during the late nineteenth and early twentieth centuries, this paper analyzes how railroads served as tools of knowledge empire in the American West. The political economy of this region, shaped by the rise of Populism and capitalist development with federal and state government support, provided the context for cooperation between field scientists and railroad companies. Early on, the displacement of American Indians and their concentration on reservations was intertwined with the research of the Bureau of Ethnology under John Wesley Powell. Later, railroad companies became important patrons of field research, primarily through their provision of free or reduced-fare passes for travel. This research ranged from state universities undertaking research in horticulture and irrigation engineering to metropolitan natural history museums whose field work in paleontology had cultural or symbolic value.Ao analisar pesquisas de campo realizadas no final do século XIX e início do XX, o artigo mostra como as estradas de ferro foram instrumentos do império dos conhecimentos no Oeste dos Estados Unidos. A economia política da região foi modelada pela ascensão do populismo e pelo desenvolvimento do capitalismo com o apoio dos governos estaduais e federal. Criaram-se assim as condições para a cooperação entre cientistas e companhias ferroviárias. Num primeiro momento, o deslocamento dos índios e sua concentração em reservas estiveram relacionados às pesquisas do Escritório de Etnologia, então dirigido por John Wesley Powell. As companhias ferroviárias tornaram-se importantes patrocinadoras de pesquisas de campo fornecendo passagens gratuitas ou a custos reduzidos para as viagens dos cientistas, desde aqueles ligados a universidades públicas que promoviam estudos sobre horticultura e engenharia da irrigação, até museus metropolitanos de história natural, cujos trabalhos de campo em paleontologia tinham valor simbólico ou cultural.

Esta pesquisa buscou apresentar as características dos rolezinhos, que são movimentos de ocupação de espaço de consumo, buscando a afirmação e reconhecimento social e explicitação das contradições do país. Os praticantes, normalmente são jovens trabalhadores assalariados, advindos de grandes centros periféricos que, através de ações e políticas praticadas no início década de 2000 até os dias atuais, conquistaram a capacidade de consumir, aumentando as possibilidades de lazer e exigindo a inclusão em espaços que antes não frequentavam. O acalorado debate gira em torno da legalidade deste movimento, destacando que dentre os direitos garantidos aos sujeitos praticantes está o direito de ir e vir, este é garantido na Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto no artigo 5°, inciso 15, e no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito à livre manifestação, expresso no artigo 5º, incisos IV incluindo o direito de opinião que inclui pensamentos, ideias e opiniões bem como a forma em que são expostas. O direito ao lazer, disposto no artigo 6º da carta magna é reivindicação deste movimento, sendo este um direito fundamental social. Concluiu-se que o Poder Público, os operadores do direito, a sociedade, as famílias e cada cidadão reflita sobre a aceitação deste novo momento e as possibilidades, de políticas públicas de inclusão para atender as demandas que esse novo cenário social exige. Utilizou-se do método dialético, com consultas em fontes bibliográficas como livros, jurisprudência, revistas e entrevistas.

Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram aprovados na 56° Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas 2001 como um desdobramento da Cúpula do Milênio sendo considerado o mais bem-sucedido esforço de combate à pobreza. Não há dúvida que os ODM foram um sucesso do ponto de vista político, em especial para a ONU que alcançou uma projeção na área social que nunca havia obtido antes. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não estariam em pauta se os ODM fossem considerados uma experiência fracassada. O paradoxo é que sua proposta de alcançar um conjunto de metas de desenvolvimento humano até 2015 fracassou, apesar de todos os esforços. Este texto tem como objetivo fazer um balanço crítico dos ODM quanto a sua formulação e implementação, destacando questões metodológicas e empíricas.

Na década de 1950 ocorreu notável alteração no padrão de expansão do parque gerador de energia elétrica no Brasil em razão do crescimento da participação estatal, que ocupou espaço até então controlado por grupos estrangeiros. Em 1957 teve início a construção da usina de Furnas, no rio Grande, em apoio aos investimentos industriais do Programa de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Gestado no âmbito da engenharia e da política do estado de Minas Gerais, o projeto apresentavase como essencial a todo o país e, sobretudo, ao desenvolvimento da chamada região Centro-Sul. Através da análise de depoimentos de engenheiros e administradores sobre Furnas, pretende-se perceber as tramas sociais que condicionaram as políticas públicas associadas à construção dessa grande hidrelétrica.

The objective of this study is to discuss the possible solutions for the problem of environment conservation in Brazilian Agricultural activities from the inclusion of economic instruments to the Brazilian Environmental Policy. For this purpose, we initially approached the main instruments of environment management, emphasising the main guidelines and the Brazilian environmental policy structure. Next, in a summarised way, are presented, the main aspects of the Clean Development Mechanism (CDM) and two promising agricultural enterprises projects in Brazil that shows the possibility of reconciliation between economic development and the environmental protection in Brazil.