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Este artículo considera la relevancia de la obra de David Graeber, en particular de Debt, para la filosofía del derecho. Analiza su perspectiva del fenómeno jurídico y las implicaciones de sus nociones de deuda y sujeto de interés, con especial atención al efecto que han tenido sobre ellas los enfoques de austeridad. En segundo lugar, atiende a los conflictos axiológicos que se dan en el interior de nuestros ordenamientos sobre la primacía de la obligación de pagar las deudas y la distribución de responsabilidad y culpa entre los sujetos implicados. Para ello, tiene en cuenta también el tratamiento de la cuestión por parte del Tribunal Constitucional español. Por último, introduce algunas líneas de investigación posibles para la transformación del Derecho.

Resumo Este artigo especifica e valida um modelo derivado de abordagens teóricas na literatura para mensurar as capacidades do Estado, especificamente do governo federal brasileiro. Dados coletados por Survey foram analisados usando a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE). Os achados indicam que as características weberianas da burocracia ainda são uma referência útil para estudos sobre a capacidade estatal, uma vez que o nível de profissionalização e de habilidades dos burocratas apresentaram efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o desempenho percebido do Estado. No que diz respeito à autonomia burocrática, os achados indicam que seu efeito no desempenho do Estado é indireto, mediado pela profissionalização. Ao contrário das previsões teóricas, não encontramos efeitos diretos significativos entre os relacionamentos da burocracia com atores não estatais e desempenho do Estado nem entre este e a dotação de recursos organizacionais. O artigo contribui para a literatura ao utilizar dados obtidos diretamente dos burocratas, ao desenvolver e validar um modelo replicável que relaciona as diferentes dimensões do conceito de capacidades estatais e ao utilizar a MEE para estimar os efeitos das dimensões do conceito sobre os resultados da ação estatal.

Resumo Este ensaio teórico procurou realizar uma aproximação entre a administração e a teologia cristã. Para tanto, a partir, principalmente, das ideias de Agamben (2008), procurou-se estabelecer relações entre aspectos relativos à teologia cristã e sua ordem trinitária com as características de organizações burocráticas e flexíveis, no intuito de desvelar a sacralidade e a deidade presente nessas organizações, a despeito da ideia de secularização e racionalidade, no sentido weberiano, impetrada às mesmas. A partir dessas relações e da observação de um novo tipo de sacralização nessas organizações que, sem romper com o ideário divino, tornam sagrado o poder econômico, o dinheiro, a técnica e a lógica formal sobre tudo o mais, advoga-se pela profanação do sagrado. Entende-se que essa saída pode se dar por meio das reflexões acerca da inoperosidade e sua relação com a política e a estética, que remetem a uma nova possibilidade de uso do prazer, do desejo e do corpo.

[ca] En una societat, com la baixmedieval, caracteritzada per una àmplia difusió de la documentació escrita i, alhora, per un analfabetisme molt elevat, la delegació de l’escriptura era un recurs generalitzat entre els sectors socials subalterns. Aquest treball se centra en una vila valenciana, prenent com a font els rebuts (albarans) que havien de ser redactats pels proveïdors de serveis o de béns que eren remunerats per l’administració municipal. Els titulars d’aquests rebuts pertanyien a un ampli ventall social, tant professions lletrades com illetrades, que sovint recorrien a la delega gràfica. L’estudi analitza l’evolució del perfil social dels escrivents delegats i del control que, a través de l’escrivà de la vila, hi exercia la burocràcia municipal. Finalment, s’hi analitza el vincle, no unívoc, entre alfabetització i delegació de l’escriptura, així com el creixent pluralisme social dels escrivents delegats

RESUMO Este estudo objetiva apresentar os resultados de uma pesquisa realizada em uma escola pública do município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2019, evidenciando os pressupostos da ação do gestor/burocrata diante das vagas remanescentes da escola e a influência de sua discricionariedade nos resultados da política educacional. Em uma perspectiva interpretativista de estudos, analisamos o ato discricionário do gestor/burocrata como fator de confrontação ou consolidação das desigualdades educacionais, por meio dos dados resultantes da entrevista semiestruturada com o gestor da escola, refletindo sobre a interação do burocrata com o cidadão que busca as benesses da política e a garantia de direitos. Decorrentes de tal interação, observamos formas distintas de discricionariedade, enraizadas nas microculturas da prática burocrática, expondo processos includentes e excludentes, a partir da interferência de fatores endógenos e exógenos resultantes das relações do burocrata com a comunidade.

Este artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do contexto institucional e burocrático em que estão inseridos os gestores das políticas para agricultura familiar. A partir de um conjunto de entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores e tendo como referência teórica uma interpretação crítica da burocracia, o artigo discute desafios vivenciados pelos gestores na construção de um aparato burocrático específico para a agricultura familiar no governo federal. Traz também para discussão o papel exercido pelos órgãos de controle no contexto recente e seus efeitos sobre as políticas públicas estudadas, em especial no que se refere aos instrumentos de promoção da participação. Por fim, juntamente com alguns apontamentos finais, o artigo analisa questões sobre a linguagem administrativa do Estado e o processo de “burocratização” que se impõe aos atores sociais nas relações com as políticas públicas para a agricultura familiar.

RESUMEN Este artículo analiza los conflictos y dilemas de la Educación Superior chilena, construida y masificada bajo políticas neoliberales desde 1980 hasta nuestros días. En particular, el trabajo se centra en los efectos de la reforma impulsada por el gobierno de Michelle Bachelet en 2016, la que tuvo como objetivo declarado quitar centralidad al mercado y garantizar la gratuidad de los estudios superiores, intentando con ello responder al movimiento social en 2011, protagonista del mayor ciclo de protestas conocido desde el retorno a la democracia en 1990 en Chile hasta ese momento. Basado en un análisis socio-histórico, con énfasis en el análisis de la transformación del Estado, se concluye que la Educación Superior mantiene su inercia mercantil, blindada por una burocracia estatal de estrecho vínculo con los poderes de mercado e ideológicos que controlan la enseñanza superior privada. En este arreglo, la crisis generada por la expansión de mercado -de legitimidad de la Educación Superior y sentido de su proyecto- sigue irresuelta.

Este trabalho visa explicar como se dá a revalidação de diploma no âmbito do continente sul-americano, suas fases e a melhor forma de condução deste processo. Para isso é necessário que se discorra sobre os principais órgãos do Mercosul, suas funções e atribuições. Além disso é possível visualizar dados importantes acerca dos cursos acreditados em território brasileiro. O trabalho foi elaborado através de pesquisas de artigos científicos, páginas oficiais dos órgãos, revistas e reportagens. Após a apresentação de argumentos sobre a forma de condução da revalidação, no sentido de constatar ser melhor a burocracia ou a desburocracia, pode-se concluir que existem vantagens de ambas as formas, porém recomenda-se optar por aquela que garante uma qualidade superior.

Una aproximación sistemática al Estado permite comprender que el contenido, el alcance y la orientación de las políticas públicas no son solo el resultado de las decisiones de expertos y políticos sino también el complejo producto de la administración responsable de su implementación. Más precisamente, tres cuestiones permiten ilustrar la manera en que los burócratas son capaces de impactar en las políticas públicas: los desajustes existentes entre las categorías estatales y las realidades sociales en las que se aplican, la diversidad de metas existentes en el interior de la estructura estatal y la heteronomía en su conformación. En este trabajo, estos factores son analizados para explicar la implementación de las políticas de minoridad de la provincia de Córdoba, entre los años treinta y los cincuenta.

Crises são inerentes ao sistema capitalista e impõem a necessidade de ajustes no âmbito econômico, social ou político. As duas últimas crises mais significativas que afetaram a economia brasileira exigiram medidas diversas. A primeira crise, iniciada, ainda, no final da década de 1970 redefiniu o papel do Estado na Economia - com a reforma do Estado e a reforma da administração pública. Na crise econômico-financeira de 2008, considerada a mais significativa desde a crise de 1929, as medidas tomadas para enfrentá-la diferem da crise anterior, houve um aumento da intervenção do Estado com objetivos de estimular o crescimento econômico, porém simultaneamente dada a escassez de recursos para investimentos, a política de concessão de serviços públicos continuou, principalmente em infraestrutura de transportes. Embora, medidas tenham sido tomadas para mitigar os reflexos da crise, não houve avanços importantes para reduzir a burocracia do Estado de forma a consolidar uma administração pública gerencial.

El propósito de este documento es analizar los procesos de atención a las víctimas de la violencia realizados por los gobiernos territoriales en el periodo 2011-2013. Como hipótesis de trabajo se establece que, entre el momento en que se formaliza la atención al desplazamiento como función de Estado (Ley 387 de 1997), y en el que este se integra al marco para la atención a las víctimas del conflicto (Ley 1448 de 2011), se desarrolla de manera independiente (o desarticulada, según el punto de vista) una serie de proyectos e iniciativas de corto plazo, ajustadas a los tiempos de los Planes de Desarrollo y agendas de cooperación, en donde se tiende a privilegiar la fijación de políticas y no la prestación de servicios directamente, sin intentar modificar modelos burocráticos afianzados y con baja adición de recursos financieros. Las entidades territoriales poco o nada modificaron sus esquemas de funcionamiento, lo que terminó en profundizar su crisis por bajas capacidades de respuesta a esta amplia problemática.

En el largo siglo XII, la mayoría de los reinos del occidente europeo multiplicó su extensión y fortaleció los resortes de su poder. Este trabajo pretende mostrar la vinculación existente entre este proceso y el desarrollo de oficinas regias de escritura. A medida que los reinos crecían, se hacía necesario un mayor número de escritos: la transmisión de la voluntad real y la contabilidad de sus ingresos dependía cada vez más sobre documentos. Por ese motivo el título de canciller tiende a desaparecer antes o después y resulta reemplazado por la acción de notarios y escribanos cada vez más jerarquizados. Esas cancillerías eran responsables de la extensión y validación de los documentos regios en este período. La importancia creciente de los sellos como elementos de validación muestra el interés en dar valor público a los documentos. La extensión de los registros en las cancillerías reales revela una intención generalizada de preservar la memoria de las acciones de los reyes.

O artigo propõe discutir como se forma o chamado "artesanato de design", localizado na confluência entre as práticas do mundo técnico do design e os "saberes e fazeres tradicionais", passados de geração em geração. Partindo da experiência de campo com artesãs de Brasília, procuro desvendar como se forma a noção de que sua produção deve atender a determinados requisitos formais e estéticos para ir ao encontro das expectativas do consumidor e ganhar o mercado. Essa discussão questiona vários "mitos" acerca do trabalho artesanal e põe em relevo as disputas simbólicas que se processam entre artesãs, designers e instituições organizadoras. Abordar o artesanato de Brasília como sendo um campo, com referência à teoria dos campos de Pierre Bourdieu, nos permite identificar os atores sociais envolvidos e os papéis desempenhados por eles. Revela, ademais, os jogos de poder que instituem práticas e conformam esse campo. Associo a abordagem de Bourdieu ao interacionismo simbólico de Georg Simmel e Erving Goffman, guardadas as particularidades de cada autor, ambas compartilhando de uma noção de realidade social construída através da vivência ou experiência dos atores no contexto vivido. Estas são as principais referências que sustentam a análise, somadas a Geertz, que destaca a importância do contexto e da interpretação na antropologia simbólica.This article aims to discuss how it is formed the so called "design artcraft", which comes to life with the convergence of technical practices of designers and the "traditional knowledge" of artisans. This knowledge is said to be passed from generation to generation. Taking into account my fieldwork experience with artisans in Brasília, I try and unveil how emerges the notion that artcraft production should follow formal and aesthetical requirements in order to please the consumers and thus succeed in the market. Some "myths" regarding the artcraft work are put at stake on the paper, which shows how symbolic disputes among artisans, designers and institutions emerge in the field. I chose to approach artcrafts in Brasília as a field, in accordance to the concept of Pierre Bourdieu. By so doing, I was able to identify the most relevant social actors and the roles they play in this specific case. This concept also allows me to reveal the power struggles that institute practices and form this field. I try to link Bourdieu's approach to the symbolic interactionism of Georg Simmel and Erving Goffman. Although these authors have their particularities, both share the common notion of a social constructed reality through the experience of the actors within a specific context. In addition to these references, I also incorporated in my analysis a perspective of Geertz, who emphasizes the importance of the context and interpretation for the symbolic anthropology.

En la España del primer franquismo, la política económica autárquica y el marco institucional intervencionista provocaron que los agentes económicos no se comportaran buscando la eficiencia económica, sino como buscadores de rentas. En este artículo se estudia, en primer lugar, el tráfico de influencias en las entregas directas de activos o en las asignaciones sesgadas de bienes, legitimados de alguna forma, por parte del poder público; en segundo lugar, se analiza cómo operaron las estructuras administrativas y burocráticas del Estado. Finalmente, se estudia la generación de beneficios particulares obtenidos desde los programas económicos y desde las normativas de la política económica.During the first regime of the Franco dictatorship, the economic policy implemented in Spain was autarky. This policy and the high level of government interventionism lead the economic agents to behave as rent-seekers instead of seeking efficiency. In this paper, we firstly study the peddling of political favors not only through direct deliveries of assets but also trough the slanted assignments of goods. These two aspects were legitimized, in some way, by the State. Secondly, we analyze the role played by the government administrative and bureaucratic structures. Lastly, we study the private profits obtained from both economic programs and the regulations established by the economic policy.

El ensayo que se presenta pretende explicar por qué la carrera administrativa en Colombia, a pesar de siete décadas de vigencia normativa, sigue siendo una ficción en la gestión pública del país. Para ello, inicialmente se presenta una conceptualización básica, para seguidamente describir los principales antecedentes que han caracterizado este proceso en el país, aspectos que resultan esenciales para abordar el acápite central, en donde se clasifican las apreciaciones realizadas por los expertos entrevistados a profundidad con el fin de establecer qué factores han impedido en Colombia la plena vigencia de la carrera administrativa.

Este é um ensaio inspirado em experiências de cidadãos portugueses e estrangeiros, inclusive a da investigadora estrangeira, no trato com órgãos da administração pública do país de acolhimento, Portugal. Minha intenção aqui é compreender alguns dos dispositivos da burocracia na vida cotidiana, discorrendo sobre alguns usos do sentido de autoridade no âmbito das relações sociais. O texto inicia-se com notas de uma “etnografia autobiográfica”, enquanto examina estas relações e como podem ser afectadas por dinâmicas complexas de implantação e incorporação de normas burocráticas. O texto traz elementos que contribuem para a compreensão e reflexão sobre os processos de aprendizagem da cidadania, e sobre as manifestações e representações de autoridade numa “situação social”.This is an essay inspired by experiences of Portuguese and foreign citizens, including the ones of the foreign researcher who writes it, in dealing with agencies of the administrative Machine of the host country, Portugal. My intention is here to understand some devices of the bureaucracy in daily life and discuss some of the uses of the meaning of authority in social relations. The text begins with notes of an “autobiographic ethnography”, while examining such social relations and the ways they can be affected by complex dynamics of establishment and incorporation of bureaucratic norms. The text brings elements that contribute for the understanding and reflection on the processes of learning citizenship, along with the expressions and representations of authority in a social situation.

Analiza la acción de la Dirección Nacional de Vialidad (DNV) dentro del Ministerio de Obras Públicas de Argentina al inicio de su desarrollo, entre 1932 y 1943, enfatizando la formación de una burocracia técnica de ingenieros y las distintas representaciones, técnicas y políticas, construidas alrededor del ingeniero. La hipótesis considera que la constitución de la DNV marcó un momento culminante y un punto de inflexión en la injerencia de la ingeniería como campo científico y profesional en la estructura estatal de las obras públicas, dentro de una estrecha relación entre ingeniería y estado desarrollada desde las últimas décadas del siglo XIX.The article analyzes the work of the Argentinean Public Works Ministry's National Road Department (Dirección Nacional de Vialidad) during its earliest years, from 1932 to 1943, with a focus on formation of a technical bureaucracy composed of engineers and on the technical and political representations constructed around the field of engineering. The hypothesis is that creation of the Department represented both a culmination and a turning point in engineering's role as a scientific and professional field in the government public works structure, within the framework of the close ties between engineering and the state that had developed from the final decades of the nineteenth century.

Este artigo procura discutir, apoiado em pesquisa bibliográfica e a partir da estrutura teórica do sociólogo Max Weber, em uma perspectiva histórica que remete à Antiguidade e à Idade Média, alguns pressupostos desencadeadores da edificação e do desenvolvimento da moderna sociedade capitalista, enfocando o Estado racional e, particularmente, o Direito racional e a burocracia como elementos essenciais. Tem-se, também como objetivo precípuo, a intenção de resgatar o pensamento weberiano como discussão obrigatória para o entendimento da consecução da modernidade, enquanto fenômeno historicamente localizado no Ocidente, dos fatores que contribuíram para a sua consolidação nos séculos XVIII e XIX e do debate acerca de sua crise, que surge no início do século XX e recrudesce no seu final.

Este artículo analiza el papel jugado por el Estado chileno durante la Guerra del Pacífico, 1879-1884. Iluminará el desempeño de sus burocracias en la construcción de redes políticas en el Perú así como también el impacto de dicho proceso en la construccion estatal en Chile. El caso chileno es el de un Estado que entre 1881 y 1884 se desdobla a un territorio extranjero y al hacerlo logrará perfeccionar sus saberes administrativos. Este razonamiento lo llevará a explorar los límites de su autoritarismo en el Perú donde no podrá ser confrontado de manera directa ni por el Estado peruano, al cual sustituye, ni por la sociedada civil, a la que somete política, militar e ideológicamente.

El ensayo que se presenta hace referencia a los desarrollos teóricos contemporáneos en lo relacionado con la administración de lo público, tomando como período de referencia las últimas tres décadas. Se pretende demostrar que mas que nuevas formulaciones teóricas, lo que se ha venido dando es la asunción de ciertas prácticas administrativas empresariales enmarcadas todas ellas dentro del concepto de "revolución gerencial" como reacción a la crisis del Estado y a sus opciones de reforma que desde el punto de vista administrativo habían estado hasta entonces enmarcadas Dentro del paradigma burocrático. Sin embargo, al contrario de esta visión, se considera que al menos en países como el nuestro, la tarea no es superar la cultura burocrática, inexistente por lo general entre nosotros, y sustituirla por una cultura gerencial, sino superar el populismo político y el clientelismo de la función pública y sustituirlo por un Estado de Derecho impulsado por una administración genuinamente burocrática responsable del buen desarrollo de las funciones exclusivas y superiores del Estado.

El presente artículo indaga en algunos aspectos de la política económica del gobierno peronista en el periodo que se abre a partir de 1953-1954, al momento de consolidación de los cambios introducidos a las políticas económicas iniciales luego de la crisis de 1949-1952. Específicamente se estudia un programa poco considerado por la historiografía, el Plan de Acción de Equilibrio para la Economía Nacional anunciado en octubre de 1954 y las transformaciones burocráticas que lo acompañaron. De esta forma, nuestro objetivo es anudar el análisis de las modificaciones operadas en los ámbitos de gestión económica con las medidas tomadas en materia de política económica e identificar las capacidades estatales e instrumentos diseñados por el peronismo.

Este artículo analiza el papel de los consultores y la consultoría en las agencias gubernamentales en los Estados Unidos. El fuerte incremento en la contratación de consultores externos ha reflejado el menosprecio por el servicio civil y el deseo de estimular la empresa privada por parte de sucesivas administraciones. La autora sostiene que la multitud de problemas que surgen de las consultorías externas son más el resultado de la mala estructura y del sistema de contratación, que de la mala fe de las partes involucradas.

Em trabalhos recentes foi posta em evidência a importância do uso da escrita para a construção da história de Angola, por meio do exemplo exuberante dos Estados Ndembu. Sem abandonar os problemas associados à escrita, procuramos centrar-nos na segunda metade do século XVIII e primeiras décadas do XIX, para dar conta de uma articulação entre política colonial e sedimentação de uma linguagem burocrática que estrutura as relações entre poderes constituídos e reconhecidos entre si. Burocracias coloniais e burocracias africanas, rotas burocráticas assentes numa retórica fina, dão-se a conhecer em documentação que cobre uma área geográfica vasta (governos de Angola e Benguela) e uma hierarquia institucional ampla (desde o Conselho Ultramarino aos documentos dos sobados, passando pelos capitães-mores dos presídios).

En este ensayo se indagará por la posibilidad de implementar el modelo del juez hermeneuta dentro de una justicia organizada burocráticamente. Para ello repasaremos en primer lugar la discusión histórica que en teoría jurídica ha dado lugar a la noción de juez argumentador. En segundo lugar la lectura que —desde esta perspectiva teórica— se ofrece de la "pasividad" de los jueces, dada tradicionalmente en términos jurídico— ideológicos o en la condición individual del funcionario judicial. Frente a esto, proponemos aquí una explicación sociológica afincada en la idea de la burocracia como forma de organización que implica la maquinización de las relaciones productivas, también en lo jurídico (o, específicamente, en lo judicial). Para ello miraremos brevemente el significado de la organización burocrática dentro del Estado Moderno y su incidencia respecto a un grupo de tareas específicas asignadas al Estado como son las realizadas por las judicaturas. Finalmente se constatará cómo sobre las judicaturas confluyen dos lógicas que resultan a la larga adversas: por un lado, la lógica jurídica, entendiendo por ella un proceso del conocimiento del derecho cada vez más amplio y depurado; de otro lado, la lógica organizacional propiamente burocrática, que implica necesariamente "limitación". El enfrentamiento de estas dos lógicas plantea una tensión irresoluble en medio de la cual se desarrolla la administración de justicia.

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Sessenta anos depois de acontecido, o assassinato de Leon Trotsky continua a ser apresentado como uma vingança pessoal ou como um episódio final da "luta pela sucessão de Lênin" na URSS. Este artigo procura recuperar a dimensão histórica do fato, situando-o no contexto, não apenas da situação da URSS, mas do cinjunto da situação mundial, na década de 30.

Con el presente artículo se busca mostrar una síntesis del trabajo realizado en la materia teoría contemporánea de la organización, sobre la forma en que se administra la empresa Xerox de Colombia. Se pretende también relacionar las teorías de la administración con las prácticas de esta empresa.

Resumo Discutimos o lugar de mediadores na captação e no direcionamento de recursos para comunidades remanescentes de quilombos em duas chamadas públicas, veiculadas pela Delegação da União Europeia no Brasil e pelo Estado brasileiro, onde nossa participação como antropólogas foi requisitada pelas lideranças comunitárias do Quilombo Sacopã, território localizado na cidade do Rio de Janeiro. Tanto a referida agência de fomento internacional quanto a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) buscavam propostas voltadas à defesa dos direitos humanos no Brasil. Refletimos sobre a captação de recursos através de projetos, na interface entre o acesso a direitos e a moldagem da tradição através das relações políticas com Estados nacionais e suas burocracias, que informam as relações institucionais com esses grupos. A conformação de tradições através dos vínculos sociais que as possibilitam também constituem uma competição com o Estado pela sua definição para além dos moldes generalizados e padronizados assim impostos.

RESUMO: O texto examina a constituição histórica dos processos de desenvolvimento do capitalismo a partir do século XVI, com a urbanização e a burocratização das instituições de poder, a ampliação da divisão do trabalho e a introdução da técnica, analisando-os como imperativos da generalização da educação escolar. Integrando as contribuições de clássicos como Weber, Marx, Bourdieu, Lobrot, entre outros, compreende-se o surgimento e a recriação de conceitos e práticas como: disciplina, coerção, trabalho, obediência, hierarquia, conformismo, êxito, nas suas formas contemporâneas, estruturadoras tanto da empresa capitalista como da administração pública. Dessa lógica decorre a crítica das organizações na sociedade atual, entre as quais a escola.