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The paper discusses advances and setbacks in constitutional law and international law in the postwar period. Analyzes the world emerges more equal normative guidance after the UN Charter, the Universal Declaration of Human Rights and the Covenants of 1966, approaching a global constitutionalism, but remains uneven in factual plan. The research was conducted through literature review.

A busca por expansão e desenvolvimento da economia fez com que os países se aglutinassem em Blocos Regionais para ter maior poder de barganha no desenrolar das atividades comerciais. O cenário da regionalidade, marcado pela livre circulação de bens, mercadorias e capitais, originariamente se mostra relutante a assumir uma face que também se traduza em bem-estar social para as populações diretamente envolvidas, o que ameaça pontualmente o futuro da proteção das relações de trabalho. A partir daí, a pesquisa se utiliza do método dedutivo para perpassar os desafios do sindicalismo no Mercosul a fim de concluir que o movimento tem apresentado importantes propostas para enfrentar a relação capital-trabalho na atual conjuntura econômica, trazendo significativas contribuições para o direito à integração do trabalho no âmbito do Bloco Econômico formado pelos países do Cone Sul. O estudo se mostra relevante porque o fortalecimento da atuação sindical no Mercosul possibilita a internacionalização da disputa entre a apropriação dos meios de produção e a justa distribuição da riqueza socialmente produzida.

The work, using the literature review of the literature and the indirect documentary analysis of institutional reports produced by international organizations, focuses on the development and strengthening of environmental awareness at the international level . Initially performs a context of contemporary production system and the phenomenon of globalization and its influence on the environment . Discusses the major conferences organized by the United Nations Organizations and what were their main contributions to the increase of the environmental issue discussion on the global agenda . Reflects at the end , about the importance of International Organizations as articulators of states around the environmental preservation in the contemporary global context.

The negotiating arrangements ordered by an economic order focused to supply the financial market creates an inherent weakness to the system itself. This weakness reflects the decision taking of individuals through the socioeconomic events arising in this market. Simple news reports may trigger a systemic crisis. The present article investigates this proposition, in other words, which economic and legal factors can cause and control the drastic effects on the economy, like the bank run the most visible of these phenomena. Using economic theories related to legal doctrine, it shows up in an interdisciplinary way that society is not a square matrix of linear factors, but a complex system of negotiation exchange governed by the human (ir)rationality.

A problemática do artigo se extrai da identificação no cenário internacional de desigualdades entre os Estados, em especial no que diz respeito ao nível de desenvolvimento e a concentração de riquezas destes que permite formular o seguinte questionamento: há prognóstico jurídico para a mitigação destas assimetrias globais? O tema se justifica na necessidade da promoção de um ambiente que garanta a igualdade material pela percepção das vulnerabilidades dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Para tanto, indica-se duas possíveis soluções: a) a concretização do princípio da cooperação internacional por meio de políticas de cooperação norte-sul e cooperação sul-sul; b) a adoção do tratamento especial e diferenciado no âmbito do sistema multilateral do comércio. A pesquisa se pauta na revisão doutrinária bibliográfica, cujo recorte teórico se concentra no âmbito do direito internacional econômico, bem como na análise de dados oficiais e classificações elaborados por instituições e organizações do direito internacional.

O trabalho, utilizando a revisão bibliográfica da literatura especializada, bem como a análise documental indireta de relatórios institucionais produzidos pelas organizações internacionais, aborda a construção e o fortalecimento da consciência ambiental no âmbito internacional. Inicialmente realiza uma contextualização do sistema de produção contemporâneo e do fenômeno da globalização e suas influências sobre o meio ambiente. Discute as principais conferências organizadas pelas Organizações das Nações Unidas e quais foram suas principais contribuições para a elevação da discussão da questão ambiental na agenda global. Reflete, ao final, sobre a importância das Organizações Internacionais como articuladoras dos Estados em torno da preservação ambiental no contexto globalizado contemporâneo

Os arranjos negociais ordenados por uma ordem econômica voltada a abastecer o mercado financeiro criam uma fragilidade inerente ao próprio sistema. Essa fragilidade é reflexo da tomada de decisão dos indivíduos mediante às vicissitudes socioeconômicas surgidas nesse mercado. Simples notícias divulgadas podem desencadear uma crise sistêmica. Essa é a proposição que o presente artigo investiga, ou seja, quais fatores econômico-jurídicos que podem causar e controlar os efeitos drásticos na economia, sendo a chamada corrida aos bancos o mais visível desses fenômenos. Utilizando-se de teorias econômicas aliadas à doutrina jurídica, demonstra-se de maneira interdisciplinar que a sociedade não é uma matriz quadrada de fatores lineares, mas um complexo sistema de intercâmbios negociais regidos pela (ir)racionalidade humana.

A obra objeto de resenha resultou de um texto apresentado por seu autor no seminário “Law and Economic Globalization”, realizado pelo International Institute for Sociology and Law (IILS), no mês de julho de 2009, oportunidade em que eram intensas as discussões sobre o alcance e sobre o papel da regulação e da supervisão financeira internacional, abordando a influência da crise financeira iniciada em 2008 no Estado e no Direito contemporâneos.

O presente trabalho trata do estudo da mediação como um instrumento de pacificação social, em face dos novos paradigmas que envolvem a solução de conflitos. Primeiramente, trata do esgotamento da função jurisdicional do Estado e dos problemas que envolvem o acesso à justiça. Destaca, neste âmbito, a passagem da autotutela à jurisdição, as “ondas” de acesso à justiça e os diversos meios de resolução de litígios, tais como a arbitragem e a negociação, a qual compreende a conciliação e a mediação. Em seguida, aborda a mediação tendo em vista sua origem, conceito, objeto, natureza jurídica, objetivos e princípios. Ressalta a figura do mediador no processo de mediação, tendo em vista suas principais características, bem como, os princípios éticos que norteiam todo o seu trabalho. Ainda, trata das diversas possibilidades de aplicação do instituto e de seus aspectos positivos e negativos. Por fim, destaca a mediação como um instrumento de pacificação social, conscientizando os indivíduos de que eles podem assumir o controle da solução de seus conflitos com responsabilidade, atuando de forma efetiva na sociedade por meio da cidadania, solidariedade, respeito e amor ao próximo.

Por reconhecer a disparidade das posições econômicas existentes entre os seus Estados Membros, a Organização Mundial do Comércio (OMC) consagra o “Tratamento Especial de Diferenciado” aos Estados Membros em desenvolvimento, que, expressamente previsto, lhes flexibiliza obrigações, para proporcionar-lhes igualdade concorrencial material, em face do poderio econômico dos Estados Membros desenvolvidos. Neste diapasão, o estudo se utiliza do método hipotético-dedutivo para analisar as contribuições do “Tratamento Especial e Diferenciado”, no contexto dos acordos que tratam sobre os subsídios agrícolas na OMC, com exame do “Contencioso do Algodão” (DS267), que envolveu Brasil e Estados Unidos. Espera-se concluir, em composição da relevância da pesquisa, que a completa atuação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC é tão importante quanto a existência de tais normativas, pois, Estados Membros desenvolvidos têm subsidiado o seu setor agrícola à margem das proibições acordadas, em prejuízo da justa participação dos Estados Membros em desenvolvimento no comércio agrícola internacional.