16 results on '"Ricardo Rocha de Azevedo"'
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2. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias
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Tiemi Suzuki Mesquita and Ricardo Rocha de Azevedo
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audiências públicas orçamentárias ,fóruns de accountability síncrona ,transparência ,uso estratégico da informação ,governos locais ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.
- Published
- 2023
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3. Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios
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Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, and Brian Wampler
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orçamento participativo ,associativismo ,efeitos políticos ,ideologia política ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo O artigo analisa fatores associados à descontinuidade do orçamento participativo (OP) em municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes no período entre 2000 e 2016. A pesquisa foi analisada pela estimação de modelos econométricos com foco em variáveis explicativas políticas e pela propensão do ambiente local à participação. Os resultados indicam que a descontinuidade está associada positivamente com a troca do partido do prefeito municipal entre as eleições, a despeito da ideologia do partido; positivamente com a troca da ideologia do partido do prefeito, com a entrada de partidos de esquerda; negativamente com a entrada de partidos com outras ideologias; e positivamente com a troca entre partidos de esquerda. A descontinuidade não apresentou efeito com a troca entre partidos com outras ideologias. Os resultados indicam fatores locais e contextuais explicativos para a descontinuidade do OP, permitindo direcionar desenho de políticas públicas participativas e levantando reflexividade sobre mecanismos que devem ser adotados localmente para que não ocorra a descontinuidade, além de contribuir para a literatura ao demonstrar a associação entre a descontinuidade com a troca de partidos da esquerda, o que pode suscitar pesquisas futuras, dado que o resultado não era esperado.
- Published
- 2022
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4. The embeddedness of digital infrastructures for data collection by the Courts of Accounts
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André Carlos Busanelli de Aquino, André Feliciano Lino, and Ricardo Rocha de Azevedo
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Court of Auditors ,public sector auditing ,accounting ,e-government ,Business ,HF5001-6182 ,Finance ,HG1-9999 - Abstract
ABSTRACT This study aimed to identify the trajectories for data collection automation in various Courts of Accounts (Tribunais de Contas), the standard features of the systems that have emerged, and the impacts on fiscal and accounting oversight in Brazil. Data collection automation is part of the digital transformation in the field of auditing; however, the literature on public sector auditing in Brazil, on digital transformation, or digital infrastructure, does not analyze how this transformation occurs and how the infrastructures are stabilized and shape the field of auditing. Data collection automation has unexpected implications for the content of public sector audits and the financial management of the public sector auditees. Identifying the trajectories for digital tools of data collection automation enables a discussion on whether currently adopted solutions vary and the effects on the standardization of government audits. The automation of data collection by the Court of Accounts, particularly its scope and frequency, affects how the audited public organizations prioritize the adoption and maintenance of accounting, budgeting, and financial planning policies and processes. The digital infrastructures that emerge from these digital tools shape the entire field of auditing, they become embedded, and they increase the cost of future changes, perpetuating the heterogeneity in the auditing and financial management of governments in the Brazilian federation. The article presents a longitudinal case study (1994 to 2020), with narratives built based on questionnaires and interviews with auditors from 26 Courts of Accounts. The automation of budgetary and accounting data collection by Courts of Accounts has changed the logic of the field of government auditing in Brazil. The digital infrastructures that emerge by connecting Courts and the audited public organizations under their jurisdictions have embedded concepts, definitions, and implicit expectations in a remote auditing logic.
- Published
- 2021
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5. The roots of budgetary and financial accounting in Brazil
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Ricardo Rocha de Azevedo and José Alexandre Magrini Pigatto
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accounting history ,Italian influences ,dual accounting ,public sector accounting ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Abstract This article presents evidence of Italian influences on the Brazilian Public Sector Accounting in the early twentieth century, using the analytically structured history approach and the institutional theory. The study presents the institutional work developed by accountant Carlos de Carvalho in employing a new accounting methodology at the time. The article proposes a new perspective on the literature on the history of accounting in Brazil, suggesting that the emergence of budgetary and financial accounting was due to the innovation of local practices in a municipality of the state of São Paulo, and then expanded to the entire state, influenced by the Italian legal doctrine. Therefore, the use of dual accounting in Brazil during the early twentieth century was first disseminated in practice and transformed into legislation afterward. The Italian roots that influenced this movement are present in the current model, which is being reviewed by the current process of convergence to international IPSAS standards.
- Published
- 2020
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6. O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público
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Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, and Brian Wampler
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Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
Este artigo discute o orçamento participativo por uma ótica pouco explorada pela literatura: a dimensão do orçamento. A literatura que trata o orçamento participativo em geral foca no lado da participação, buscando analisar quais são os seus determinantes, barreiras para a adoção, e efeitos causados pela participação. O objetivo do artigo é trazer reflexões sobre a participação no ciclo orçamentário, analisando possíveis formas de participação em cada etapa, em que se busca trazer reflexões tanto para pesquisas quanto para os adotantes de mecanismos de orçamento participativo. Adicionalmente, indicamos caminhos ainda pouco explorados pela literatura sobre orçamento participativo.
- Published
- 2022
7. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária
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André Carlos Busanelli de Aquino and Ricardo Rocha de Azevedo
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restos a pagar ,orçamento público ,carry-over ,endividamento, transparência. ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo.
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- 2017
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8. Editorial número temático Fraudes e Corrupção: o que Contabilidade e Organizações têm a dizer?
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Maisa de Souza Ribeiro, Márcia Martins Mendes De Luca, and Ricardo Rocha de Azevedo
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Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Published
- 2019
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9. Editorial
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Maisa de Souza Ribeiro, Márcia Martins Mendes De Luca, and Ricardo Rocha de Azevedo
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Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Published
- 2019
10. Efeitos da rotatividade de pessoal sobre práticas das equipes de contabilidade em municípios
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Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino, and Josedilton Alves Diniz
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Rotatividade ,Municípios ,Reforma contábil ,Institucionalização ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas.
- Published
- 2019
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11. O PLANEJAMENTO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE EM SÃO PAULO
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Ricardo Rocha de Azevedo and André Carlos Busanelli de Aquino
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planejamento público ,orçamento público ,municípios. ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
O presente artigo discute o planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. O ciclo de gestão financeira no Brasil vem passando nas últimas duas décadas por reformas no processo de planejamento e orçamento, mas também por alterações propostas nas leis de austeridade fiscal e transparência. Apesar das alterações da legislação, as reformas no setor público enfrentam resistências no processo de difusão e implantação. Nos municípios analisados o orçamento-programa (program-based budget), que seria um avanço à medida que levaria à avaliação de eficiência do gasto, não é efetivo, programas e indicadores parecem ser mera peça formal. A realidade é menos otimista, em geral o orçamento inicial é proposto pelo contador, sem uma participação ampla das secretarias e dos demais órgãos da administração indireta. A participação legislativa também é baixa, e as câmaras não interagem com a proposta feita pelo governo local no sentido de avaliar e propor emendas.
- Published
- 2016
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12. A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros
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André Feliciano Lino, Luciano Bastos de Carvalho, André Carlos Busanelli de Aquino, and Ricardo Rocha de Azevedo
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controle interno ,municípios ,trabalho institucional ,capital institucional ,reformas ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.
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13. Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas
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Ricardo Rocha de Azevedo, André Carlos Busanelli de Aquino, and André Feliciano Lino
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Government ,auditoria pública ,Data collection ,Standardization ,HF5001-6182 ,business.industry ,Court of Auditors ,Public sector ,contabilidade ,Digital transformation ,accounting ,Financial plan ,Accounting ,ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING ,Audit ,Financial management ,Tribunal de Contas ,HG1-9999 ,governo eletrônico ,Business ,e-government ,Finance ,public sector auditing - Abstract
This study aimed to identify the trajectories for data collection automation in various Courts of Accounts (Tribunais de Contas), the standard features of the systems that have emerged, and the impacts on fiscal and accounting oversight in Brazil. Data collection automation is part of the digital transformation in the field of auditing; however, the literature on public sector auditing in Brazil, on digital transformation, or digital infrastructure, does not analyze how this transformation occurs and how the infrastructures are stabilized and shape the field of auditing. Data collection automation has unexpected implications for the content of public sector audits and the financial management of the public sector auditees. Identifying the trajectories for digital tools of data collection automation enables a discussion on whether currently adopted solutions vary and the effects on the standardization of government audits. The automation of data collection by the Court of Accounts, particularly its scope and frequency, affects how the audited public organizations prioritize the adoption and maintenance of accounting, budgeting, and financial planning policies and processes. The digital infrastructures that emerge from these digital tools shape the entire field of auditing, they become embedded, and they increase the cost of future changes, perpetuating the heterogeneity in the auditing and financial management of governments in the Brazilian federation. The article presents a longitudinal case study (1994 to 2020), with narratives built based on questionnaires and interviews with auditors from 26 Courts of Accounts. The automation of budgetary and accounting data collection by Courts of Accounts has changed the logic of the field of government auditing in Brazil. The digital infrastructures that emerge by connecting Courts and the audited public organizations under their jurisdictions have embedded concepts, definitions, and implicit expectations in a remote auditing logic. RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as literaturas de auditoria pública no Brasil, de transformação digital ou de infraestrutura digital, não analisam como tal transformação se dá e como as infraestruturas se estabilizam e moldam o campo de auditoria. A automação da coleta de dados traz implicações inesperadas para o conteúdo da auditoria pública e de gestão financeira dos órgãos fiscalizados. A identificação das trajetórias dessa automatização permite discutir as diversas soluções presentes no campo e como isso afeta a uniformização da auditoria de governos. A automatização da coleta de dados pelos Tribunais de Contas, sobretudo o escopo e a frequência dessa coleta, induz como os órgãos fiscalizados priorizam a adoção e a manutenção de políticas e processos contábeis, orçamentários e de planejamento financeiro. As infraestruturas digitais que emergem desses sistemas moldam todo o campo de auditoria, enraízam-se e aumentam o custo de mudança futuro, perpetuando a heterogeneidade na fiscalização e na administração financeira de governos na federação. O artigo apresenta um estudo de caso longitudinal (1994 a 2020), com narrativas construídas a partir de questionários e entrevistas com analistas de controle externo de 26 Tribunais de Contas. A automatização da coleta de dados orçamentários e contábeis pelos Tribunais de Contas tem alterado a lógica do campo de auditoria de governos no Brasil. As infraestruturas digitais que emergem ao conectar Tribunais e seus jurisdicionados enraizaram conceitos, definições e expectativas implícitas na lógica de auditoria remota.
- Published
- 2022
14. Fighting or supporting corruption? The role of public sector audit organizations in Brazil
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Ileana Steccolini, André Carlos Busanelli de Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino, Lino A.F., Azevedo R.R.D., Aquino A.C.B.D., and Steccolini I.
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Information Systems and Management ,Sociology and Political Science ,Status quo ,Corruption ,business.industry ,Selective Justice ,media_common.quotation_subject ,Public sector ,Audit ,Public administration ,Independence ,Collective action ,Economic Justice ,Public interest ,Politics ,Accounting ,Political Influence ,Business ,Audit Court ,Politicization ,Finance ,media_common - Abstract
Public sector audit organizations are usually expected to fight corruption. Yet they may also end up being involved in, and contributing to, sustaining corruption. Relying on multiple interviews, this paper sheds new light on the concrete mechanisms through which corruption is sustained by Brazilian regional Courts of Accounts and their members. Our findings show how politico-economic elites’ private interests infiltrate the Courts via the appointment of high-ranked officials and how those officials may resort to a variety of actions to perpetrate forms of selective justice and to weaken the audit findings of these organizations – which ends up strengthening and supporting corruption. Additionally, we provide evidence of collective action emerging to challenge the current situation and reinforce the role Courts could play as watchdogs of the public interest. We contribute to the literature by highlighting the deleterious role of the interface between political and economic interests and the functioning of audit organizations. Moreover, relying on the literature of first- and second-order corruption, we discuss the specific conditions and mechanisms which enable corruption in public audit organizations. Finally, we present practical implications providing alternative views to the status quo.
- Published
- 2022
15. Efeitos da rotatividade de pessoal sobre práticas das equipes de contabilidade em municípios
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Josedilton Alves Diniz, André Feliciano Lino, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Reforma contábil ,Institutionalization ,General Medicine ,Municípios ,lcsh:Business ,lcsh:HF5601-5689 ,Turnover ,Municipalities ,lcsh:Accounting. Bookkeeping ,Political science ,Rotatividade ,Accounting reform ,Institucionalização ,lcsh:HF5001-6182 - Abstract
O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas. We explore the effects of turnover on the execution and adoption of practices executed by accountants in approximately 2,800 Brazilian municipalities. We developed three quantitative models in which turnover affect practices with different degrees of complexity. We find that accountants' turnover in municipalities is (i) associated with the change of mayors; and (ii) negatively impacts the execution and adoption of complex accounting practices; however, the opposite occurs when practices are simple. The article contributes reducing the lack of empirical evidence on the turnover of technical-bureaucratic positions, allegedly tenured in the Brazilian public sector organizations. In the context of public sector accounting reform, the article discusses and present implications for the internal organization of municipalities, and the role of standard setters and Courts of Accounts.
- Published
- 2019
16. Inércia de raízes institucionais e governança participativa no Brasil
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Lívia Martinez Brumatti, André Carlos Busanelli de Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo, Richard Alan Batley, André Feliciano Lino, Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça, and José Veríssimo Romão Netto
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Citizen participation in public decision-making processes has been presented difficulties in being established and has suffered setbacks and advances. This thesis analyzes the roots of long-standing institutional logics and how \"non-participatory\" elements of these logics induce or facilitate such setbacks. I adopted an interpretive perspective and analyzed two types of participatory governance arrangements: Citizen Advisory Municipal Councils in the health area and the area of child and adolescent rights in medium-sized municipalities in the state of Rio Grande do Sul; and the case of Participatory Budgeting (PB) in Porto Alegre. Municipal Councils are established by a federal law that obliges municipalities to implement these initiatives for validating public policies. On the other hand, Participatory Budgeting is a voluntary initiative that does not have any imposition from other government bodies. I have conducted interviews with several actors involved in decision-making processes in my fieldwork. The analysis showed that the elite-patrimonial, the legalistic-bureaucratic, and the managerial logics present in Brazilian public administration have an inertial force (related to their long-standing existence) that interpenetrates the practices and dynamics of these arrangements and hybridizes with the citizen-participatory logic. In the case of Municipal Councils, the hybridization of logics makes, for the most part, councils dependent on actors with power and reflexivity (called institutional entrepreneurs) who support initiatives throughout the different terms facing the challenges to preserve the space for citizen participation. Otherwise, the councils are at the mercy of patrimonial practices that legitimize the arrangement in a distorted way. At the same time, the very existence of Participatory Budgeting only seems to be possible with the emergence of an institutional entrepreneur who puts a lot of effort and agency (given the great strength of conflicting long-standing institutional logics) in implementing the citizen-participatory logic in local contexts. Even if there is this entrepreneur, there are no guarantees actors will carry out the practices within these arrangements in a purely altruistic manner and effectively meet public demands. A participação cidadã nas decisões públicas têm encontrado dificuldades para se estabelecer, e sofre retrocessos e avanços. A presente tese analisa as raízes de lógicas institucionais antigas e como elementos \"não-participativos\" dessas lógicas induzem ou facilitam que tais retrocessos ocorram. Adotei uma perspectiva interpretativista, e analisei dois tipos de arranjos institucionais de governança participativa: os Conselhos Municipais da área da saúde e da área dos direitos da criança e do adolescente em municípios de médio porte do estado do Rio Grande do Sul; e o caso do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Os Conselhos Municipais são estabelecidos por lei federal que obriga os municípios a implementarem estas iniciativas para a efetivação das políticas públicas. Já o Orçamento Participativo é uma iniciativa de caráter voluntário, que não tem nenhum tipo de imposição de outros órgãos de governo. Foram conduzidas entrevistas em campo com diversos atores envolvidos nos processos decisórios. A análise mostrou que as lógicas elite-patrimonial, burocratas-legalistas e gerencial presentes na administração pública brasileira têm uma força inercial (por existirem por um período maior) que interpenetra nas práticas e dinâmicas desses arranjos e se hibridiza com a lógica de participação-cidadã. No caso dos Conselhos Municipais, a hibridização das lógicas faz com que, em sua maioria, os conselhos fiquem dependentes de atores com poder e refletividade (chamados empreendedores institucionais) que apoiem as iniciativas ao longo dos diversos mandatos e governos enfrentando os desafios para preservar o espaço de participação de cidadãos. Caso contrário, os conselhos ficam à mercê de práticas patrimonialistas que legitimam um mecanismo de maneira distorcida. Ao mesmo tempo, a própria existência do Orçamento Participativo só parece ser possível com a emergência de um empreendedor institucional que seja capaz de promover muito esforço e agência (tendo em vista a grande força das lógicas institucionais antigas) para conseguir implementar, um pouco que seja, da lógica da participação cidadã nos contextos locais. E mesmo que haja esse empreendedor, não há garantias que as práticas dentro desses arranjos sejam exercidas de maneira puramente altruísta e que sejam efetivas no alcance das demandas públicas.
- Published
- 2022
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