Search

O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal. Para verificar a resolução principiológica no caso de referência, avalia-se o peso atribuído aos princípios em conflito sob a invocação da metodologia de Robert Alexy, os quais foram revistos pela Corte Constitucional em superação da jurisprudência tradicional, indagando se todas as etapas técnicas foram cumpridas para a virada jurisprudencial. Em resposta negativa, esboça-se uma ponderação de matriz prudencial, cujo objetivo é iluminar aspectos centrais da teoria da decisão judicial e da hierarquia axiológica dos direitos fundamentais. Conclui-se que, com esse vetor de racionalidade prática, serão minoradas as inconsistências geradas pelo subjetivismo na interpretação judicial. A pesquisa segue metodologia indutiva e monográfica, tendo natureza bibliográfica e jurisprudencial.

Considerando o expressivo crescimento da população prisional brasileira e o fato do encarceramento impactar não apenas o indivíduo preso, mas também seus familiares, investigamos a experiência paterna de 41 presidiários cumprindo pena em uma penitenciária paulista. Optamos por uma abordagem qualitativa que utiliza uma Narrativa Interativa, seguida de uma discussão em grupo, para explorar os sentidos afetivo-emocionais que a experiência da paternidade pode tomar na prisão. Os filhos figuram como incentivo à mudança de vida do preso, além de serem referidos como principal suporte emocional nesta condição de vulnerabilidade. Sentimentos de culpa, impotência e arrependimento marcam o relato dos participantes, além da preocupação com o futuro dos filhos. Relações conjugais conflituosas e exigências institucionais contribuem para a fragilização do vínculo pai-filhos. Os achados deste estudo sinalizam os potenciais benefícios que o fortalecimento dos vínculos familiares reverte para o bem estar dos filhos e a reintegração social do preso

Trata-se de trabalho desenvolvido com o fim de investigar a possibilidade da decretação da prisão civil do depositário judicial infiel. Para tanto, pretende-se demonstrar sua viabilidade, por meio da distinção do instituto de outras modalidades de depósito, bem como a ausência de conflito com normas constitucionais e internacionais de Direitos Humanos. Com isso, busca-se proporcionar um espaço para debater o texto da Súmula Vinculante nº 25, a qual extinguiu o instituto do sistema jurídico, tendo como norte o princípio da tutela jurisdicional efetiva ou acesso à justiça.