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This article examines the interactions between the public and private sectors in the process of increasingly endowing the Brazilian penal system with security technologies in the wake of a series of prison rebellions led by the “criminal group” Primeiro Comando da Capital (PCC). By discussing the discourses and rationales mobilized by politicians, legislators and businessmen within the scope of the Congressional Inquiry of the prison system established in 2008, the article shows that the growing presence of private capital into the Brazilian criminal justice system activates the technical and discursive connections between cost-effective surveillance and violent repression as the main strategies for prison management in the country. Táticas de guerra e soluções tecnogerenciais: A administração público-privada da crise prisional brasileira examina as interações entre os setores público e privado no processo de securitização tecnológica do sistema penal brasileiro, após uma série de rebeliões prisionais lideradas pela “facção criminosa” Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano de 2006. Ao analisar os discursos e racionalidades mobilizados por políticos, legisladores e empresários no âmbito da CPI do Sistema Carcerário instalada no ano de 2008, o artigo evidencia que a crescente presença do capital privado no sistema de justiça criminal brasileiro vem ativando conexões táticas e discursivas entre a lógica gerencial de vigilância e a racionalidade repressiva militarista como estratégias centrais para a gestão prisional no país.

Prison conditions in Brazil have attracted the attention of social movements, the press, and researchers. The prison population grew 707% between 1990 and 2016, with no sign of slowing. This article does not seek to investigate the causes of this dramatic increase - a statistic that is nonetheless worth highlighting - but rather to describe the relation between the judiciary and a specific segment of society, indigenous peoples, evincing yet another point of tension in inter-ethnic relations. As such, this article analyzes the available Brazilian legislation and the practices of the criminal justice system as an official means of prosecution, conviction, and sentencing in the City of São Gabriel da Cachoeira, in the northeast of the state of Amazonas, Brazil, and the impacts of state-imposed punishment on indigenous peoples. Resumo A situação prisional no Brasil tem chamado a atenção de movimentos sociais, da imprensa e de pesquisadores. O crescimento da população carcerária chegou a 707% entre os anos de 1990 e 2016, sem demonstrar sinais de contenção. Este artigo não busca investigar as causas desse aumento vertiginoso - que é digno de realce enquanto dado quantitativo - mas descrever a relação do Estado-juiz com um segmento social determinado, qual seja, os povos indígenas, evidenciando mais um ponto de tensão nas relações interétnicas. Com isso, analiso a legislação brasileira disponível e as práticas do sistema de justiça criminal enquanto meio oficial de processar, julgar e executar penas na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do estado do Amazonas, Brasil e os impactos da punição estatal sobre os povos indígenas.

Trata-se de uma pesquisa exploratória em 21 processos penais de tráfico de drogas sentenciados no segundo semestre de 2017 na Comarca Unaí-MG, utilizando-se a análise de fluxo longitudinal retrospectiva. O estudo orienta-se pela seguinte pergunta: qual o perfil dos acusados pelo tráfico de drogas na justiça criminal de Unaí? A hipótese é que a justiça criminal é seletiva e privilegia a repressão dos envolvidos no varejo da droga, o que se infere pelo perfil dos réus e do tipo de ocorrências. Detectou-se que 100% dos casos foram iniciados por prisões em flagrante, sendo 58% com base em notícias anônimas e 21% como consequência de patrulhamento policial. 86% dos processos possuíam apenas um réu. Em síntese, os acusados são homens (87%), negros (71%), entre 18 e 24 anos (54,16%) e nascidos na própria Comarca (62,5%). 46% não completou o ensino fundamental, e nenhum completou o ensino médio. The article intends to analyze the data collected in 21 files concerning the charges for drug trafficking in 2017, in the State Justice of Unaí (Minas Gerais, Brazil). The research is based on a retrospective flux analysis that evidenced the data concerning the cases and the profile of the defendants. The hypothesis is that the criminal justice system is selective and focuses on the prosecution of the people involved in small drug dealing activities, what is inferred from the profiles of the cases and defendants brought to the State local Justice. It was detected that 100% of the cases initiated in the flagrante delicto. Among that, 58% departed of previous anonymous notice brought to the Police and 21% as a consequence of the Military Police patrol routine. Another important data is that in 86% of the criminal files just one defendant was accused. In summary, the defendants are men (87%), black (71%), mostly inhabitants of the town (62.5%), between 18 and 24 years old (54.16%). In 46% of the cases the defendant did not have even basic education and none of the defendants completed high school. The conclusions of our investigation confirm the results of the research field concerning the prosecution of drug trafficking in the criminal justice system in Brazil. Available from: https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1223

Levantar o perfil sociodemografico, ocupacional e criminal de mulheres sob privacao de liberdade no estado da Paraiba consiste em um estudo exploratorio e descritivo, com abordagem quanti-qualitativa do tipo “Estudo de Caso”, realizado no Centro de Reeducacao Maria Julia Maranhao, na Paraiba, com a participacao de 219 mulheres. Os dados foram obtidos por intermedio de uma entrevista semiestruturada e para analise dos dados foi realizado uma comparacao entre os cenarios estudados e a literatura pertinente. Apos a obtencao de dados, por meio de questionario, as informacoes foram convertidas em quadros e tabelas. A pesquisa possibilitou constatar que o perfil das detentas e similar em todos os cenarios. Portanto, o perfil de mulheres, sob privacao de liberdade, se apresenta como sendo uma mulher negra, de baixa escolaridade, baixa condicao financeira, solteira e com idade entre 22 e 25 anos.

At least since the 1990s, corruption has continued to be listed as one of the major shortcomings affecting old and new European democracies. In spite of that, measuring political corruption is still a tricky task. In this scenario, some recent studies proposed to turn the attention to the judicial actions to curb corruption, through criminal prosecution, shedding light specifically on the investigations involving high-level politicians (Popova and Post 2018; Dallara 2019). In this paper we aim to present data about judicial prosecution of political corruption in Italy, emphasizing how the number of investigations involving political actors seems rather high, although relatively few cases end with a conviction. Moreover, we aim to suggest some explanatory factors that could account for this situation. Among them: the salience of the issue in the political and public debate; the governance structure of the Italian judicial system and some characters of the Italian criminal law and procedure. Resumo: Pelo menos desde os anos 90, a corrupção continua sendo listada como uma das principais lacunas que afetam as antigas e as novas democracias europeias. Apesar disso, medir a corrupção política ainda é uma tarefa complicada. Nesse cenário, alguns estudos recentes propuseram direcionar a atenção para as ações judiciais para coibir a corrupção, por meio de processo criminal, esclarecendo especificamente as investigações envolvendo políticos de alto nível (Popova e Post 2018; Dallara 2019). Neste artigo, pretendemos apresentar dados sobre processos judiciais de corrupção política na Itália, enfatizando como o número de investigações envolvendo atores políticos parece bastante alto, embora relativamente poucos casos terminem com uma condenação. Além disso, pretendemos sugerir alguns fatores explicativos que poderiam explicar essa situação. Entre eles: a relevância da questão no debate político e público; a estrutura de governança do sistema judicial italiano e alguns caracteres do direito e do processo criminal italiano. Resumen: Al menos desde la década de 1990, la corrupción sigue figurando como una de las principales brechas que afectan a las viejas y nuevas democracias europeas. A pesar de esto, medir la corrupción política sigue siendo una tarea complicada. En este escenario, algunos estudios recientes han propuesto centrar la atención en acciones legales para frenar la corrupción, a través de procesos penales, aclarando específicamente las investigaciones que involucran a políticos de alto nivel (Popova y Post 2018; Dallara 2019). En este artículo, tenemos la intención de presentar datos sobre procesos judiciales de corrupción política en Italia, enfatizando cómo el número de investigaciones que involucran a actores políticos parece bastante alto, aunque relativamente pocos casos terminan con una condena. Además, tenemos la intención de sugerir algunos factores explicativos que podrían explicar esta situación. Entre ellos: la relevancia del tema en el debate político y público; La estructura de gobierno del sistema judicial italiano y algunas características de la ley italiana y el procedimiento penal.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-08T20:27:33Z No. of bitstreams: 2 witness_protection_criminal_bakibinga.pdf: 1768034 bytes, checksum: f1ba59fe9d8ea6f9ffa4f00d16db8f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T00:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 witness_protection_criminal_bakibinga.pdf: 1768034 bytes, checksum: f1ba59fe9d8ea6f9ffa4f00d16db8f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T00:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 witness_protection_criminal_bakibinga.pdf: 1768034 bytes, checksum: f1ba59fe9d8ea6f9ffa4f00d16db8f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Destaca os princípios básicos da proteção de testemunhas e a estrutura legal, tanto em nível internacional quanto nacional. Aborda o papel dos principais responsáveis no processo de proteção de testemunhas. Examina os desafios encontrados na implementação das medidas de proteção a testemunhas nas Bahamas.

This paper explores the gendered and spatialized dynamics that underpin prisoners’ and official discourses of “change” (cambio de actitud) in Nicaragua as these were manifested at two prison facilities during a lengthy period of prison theater training. Teasing out the way in which “change” is resisted, adapted and appropriated by prisoners as they simultaneously embody and contest state discourses of penal reeducation, I argue that while re-educational spaces present opportunities for “doing freedom”, temporarily relieving the tightness of prison, they are also fundamentally part of the prison’s power structure and political-moral realm. Herein change is often posited as opposed to violence, yet my research points to a dialectical relationship rather than a binary opposition between the two, because within the wider co-governance system of Nicaragua’s prisons, violence appears to exist in a parallel rather than past relationship to prisoners’ processes of change. Este artigo explora a dinâmica de género e de espaço, que sustenta tanto o discurso oficial como o dos reclusos sobre “mudança” (cambio de actitud) na Nicarágua, tal como se manifestou em dois estabelecimentos prisionais durante um longo período de formação de teatro na prisão. Identificando a forma como os reclusos resistem, adaptam e se apropriam da “mudança”, ao mesmo tempo que corporizam e contestam os discursos oficiais da reeducação penal, argumento que, muito embora os espaços de reeducação apresentem oportunidades para “fazer liberdade”, aliviando temporariamente a tensão da prisão, eles também fazem parte fundamental da estrutura de poder e do domínio político-moral da prisão. Aqui, a mudança costuma ser posta em oposição à violência, mas a minha pesquisa aponta mais para uma relação dialética do que para uma oposição binária entre as duas, uma vez que dentro do sistema de cogovernação mais amplo das prisões da Nicarágua, a violência parece existir numa relação paralela, mais do que passada, aos processos de mudança dos reclusos. Cet article se penche sur la dynamique de genre et d’espace, qui nourrit tant le discours officiel que celui les détenus sur le “changement” (cambio de actitud) au Nicaragua, tel que cela s’est manifesté dans deux prisons durant une longue période de formation de théâtre en prison. Nous avons mis en relief la façon dont les détenus résistent, s’adaptent et finissent par s’approprier du “changement”, tout en corporisant et en contestant les discours officiels de rééducation pénale, et l’on soutient que, bien que les espaces de rééducation offrent des chances de “créer la liberté”, en soulageant temporairement la tension de la prison, ils font aussi fondamentalement partie de la structure du pouvoir et du domaine politico-moral de la prison. Ici, le changement est normalement opposé à la violence, mais nos recherches soulignent davantage un rapport dialectique qu’une opposition binaire entre les deux, puisque dans le système de co-gouvernance plus ample des prisons du Nicaragua, la violence semble exister dans une relation parallèle, plus que passée, des procédures de changement des détenus.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-01T13:45:22Z No. of bitstreams: 2 inmate_victim_rise_cuneo.pdf: 350831 bytes, checksum: 33e4deecc29753cbc67ca88b82eebca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-09T19:10:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inmate_victim_rise_cuneo.pdf: 350831 bytes, checksum: 33e4deecc29753cbc67ca88b82eebca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-09T19:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inmate_victim_rise_cuneo.pdf: 350831 bytes, checksum: 33e4deecc29753cbc67ca88b82eebca0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Analisa o problema do encarceramento em massa no Chile. Aborda as possíveis causas do aumento do número de encarceramentos e demonstra que tal fato está ligado à ideia de populismo punitivo. Apresenta propostas alternativas ao encarceramento em massa, visando a garantia da dignidade da pessoa humana.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-16T14:56:59Z No. of bitstreams: 2 compliance_game_laufer.pdf: 194125 bytes, checksum: 46c121c9c9102786e4130d8ec43be01e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-21T20:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compliance_game_laufer.pdf: 194125 bytes, checksum: 46c121c9c9102786e4130d8ec43be01e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T20:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compliance_game_laufer.pdf: 194125 bytes, checksum: 46c121c9c9102786e4130d8ec43be01e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Critica a justiça criminal corporativa nos Estados Unidos e lança dúvidas sobre a perspectiva convencional a respeito de como e quando a regulamentação é usada para policiar a criminalidade corporativa. Aborda os desafios que as corporações experimentam no desenvolvimento de programas de "compliance". Debate a ideia de “autenticidade corporativa” e conclui com certo otimismo sobre o futuro da regulamentação criminal das corporações.

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.161 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-05T14:20:34Z No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-06T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-06T16:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Examina os marcos na evolução da justiça criminal italiana ao longo das décadas. Analisa os passos dados pela codificação atual e as deficiências do modelo original de um inquérito judicial dirigido por um órgão imparcial de justiça. Averigua em que medida o princípio da paridade e o direito de ser julgado perante um tribunal independente se aplicam às fases anteriores ao julgamento no processo penal.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-06T13:08:04Z No. of bitstreams: 2 justice_truth_proof_haack.pdf: 564780 bytes, checksum: bab8b38a80751c6c82c4f99c70401f0d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-10T17:16:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justice_truth_proof_haack.pdf: 564780 bytes, checksum: bab8b38a80751c6c82c4f99c70401f0d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-10T17:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justice_truth_proof_haack.pdf: 564780 bytes, checksum: bab8b38a80751c6c82c4f99c70401f0d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Examina os pressupostos dos procedimentos jurídicos probatórios. Compara a aptidão do direito probatório do common-law e do civil-law na produção de veriditos verdadeiros.

O presente artigo apresenta o resultado da pesquisa: Julgando a tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010),[1] que buscou colher dados dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados do Brasil em processos judiciais relativos ao crime de tortura. A partir desse material empírico, foi possível obter informações presentes nos acórdãos, tais como: o perfil do acusado e da vítima, local da tortura, propósito da tortura, argumentos das decisões e relação entre a decisão de primeiro e segundo graus. Conhecer os casos que chegam aos Tribunais de Justiça e analisar como eles são julgados foram uns dos principais objetivos desse levantamento. Cabe destacar que, diante da notória deficiência e ausência de dados sobre tortura no Brasil, essa pesquisa se torna ainda mais relevante.[1] A pesquisa foi iniciada em maio de 2011, encerrou-se em janeiro de 2015 e teve como objetivos: construir um banco de dados de jurisprudência de tortura a partir de acórdãos coletados nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados brasileiros, analisar as decisões e compará-las. O relatório completo foi publicado em janeiro de 2015 e encontra-se disponível em: https://issuu.com/julgandoatortura

The increasingly psychological terrain of crime and disorder management has had a transformative impact upon the use of electronic monitoring technologies. Surveillance technologies such as electronic monitoring - EM, biometrics, and video surveillance have flourished in commercial environments that market the benefits of asocial technologies in managing disorderly behavior and which, despite often chimerical crime prevention promises, appeal to the ontologically insecure social imagination. The growth of EM in criminal justice has subsequently taken place despite, at best, equivocal evidence that it protects the public and reduces recidivism. Innovative developments in Portugal, Argentina and the United States have re-imagined EM technologies as more personalized devices that can support victims rather than control offenders. These developments represent a re-conceptualization of the use of the technology beyond the neoliberal prism of rational choice theories and offender-oriented thinking that influenced first generation thinking about EM. This paper identifies the socio-political influences that helped conceptualize first generation thinking about EM as, firstly, a community sentence and latterly, as a technique of urban security. The paper reviews attempts to theorize the role and function of EM surveillance technologies within and beyond criminal justice and explores the contribution of victimological perspectives to the use of EM 2.0. O crescente terreno psicológico da gestão do crime e desordem tem tido um impacto transformador sobre a utilização das tecnologias de monitorização eletrônica. As tecnologias de vigilância, tais como monitoração eletrônica (ME), biométrica e vigilância por câmeras floresceram em ambientes comerciais que vendem os benefícios das tecnologias associais na gestão de comportamentos desordenados e que, apesar de promessas de prevenção de crimes, muitas vezes quiméricas, apelam para a imaginação social ontologicamente insegura. A ME se expandiu na justiça criminal apesar de, na melhor das hipóteses, haver provas equívocas de que protege o público e reduz a reincidência. Desenvolvimentos inovadores em Portugal, Argentina e nos Estados Unidos reimaginaram as tecnologias de ME como dispositivos mais personalizados que podem apoiar as vítimas, em vez de controlar os agressores. Estes desenvolvimentos representam uma reconceitualização da utilização da tecnologia além do prisma neoliberal das teorias de escolha racional e pensamento orientado para o agressor que influenciaram os primeiros pensamentos sobre a ME. Este artigo identifica as influências sociopolíticas que ajudaram a conceitualizar os primeiros pensamentos sobre a ME, como, em primeiro lugar, uma sentença comunitária e, mais tarde, como uma técnica de segurança urbana. O artigo critica tentativas de teorizar o papel e função das tecnologias de vigilância ME no âmbito e além da justiça criminal, explorando a contribuição das perspectivas de vitimologia para a utilização da ME 2.0.

Resumo O artigo discute o modo como se operou em São Paulo o controle e a repressão da vadiagem, categoria social forjada pelo discurso jurídico entre o final do século XIX e a primeira metade do XX, através de tecnologias de assujeitamento de indivíduos submetidos a formas de classificação e controle expressas em práticas policiais arbitrárias como as detenções correcionais. Para tanto, analisam-se sobretudo dados extraídos de relatórios policiais entre as décadas de 1930 e 1940, que indicam a sobreposição das medidas de controle social aos instrumentos jurídico-penais, opondo formas heterodoxas de gestão dos ilegalismos ao ciclo completo da punição. Abstract The article discusses how the control and repression of vagrancy, a social category created by the legal discourse between the late XIXth century and the first half of XXth century, were practiced in São Paulo, through technologies of subjection of individuals submitted to forms of classification and control expressed in arbitrary Police practices such as correctional detention. To do so, we analyse Police reports made in the 1930s and 1940s, which indicate the overlapping of measures of social control on legal and penal instruments, opposing heterodox forms of management of illegalisms to the entire punishment cycle. Résumé L' article discute la façon dont le contrôle du vagabondage, une catégorie sociale forgée par le discours juridique, a été pratiqué à São Paulo entre le XIXe siècle et la première moitié du XXe, à l'aide de technologies de sujétion des individus qui étaient soumis à des formes de classification et de contrôle exprimées dans les pratiques arbitraires de la Police telles que la détention correctionnelle. Pour ce faire, nous analysons les rapports de police des années 1930 et 1940, qui indiquent le chevauchement de mesures de contrôle social sur les instruments juridiques, en opposant des formes hétérodoxes de gestion des illégalismes au cycle complet de la punition.