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4 results on '"Direito Público Internacional"'

1. Investigating and prosecuting trafficking in persons cases in the Bahamas and Uganda: a comparative analysis = Investigando e processando casos de tráfico de pessoas nas Bahamas e em Uganda: uma análise comparativa

Author

Bakibinga, David Baxter M.

Subjects
Tráfico de pessoas, prevenção, Bahamas, Uganda, Tráfico internacional de pessoas, Tráfico de pessoas, Bahamas, Uganda, TSH, Tráfico de seres humanos, Investigação criminal, Pessoas, tráfico, Tráfico humano, Direito penal internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Etnologia, Bahamas, Uganda
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-07-22T20:23:34Z No. of bitstreams: 2 investigating_prosecuting_trafficking_bakibinga.pdf: 1032126 bytes, checksum: 14f79f4e03dc923e80aca34b6f39c504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-08-10T22:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 investigating_prosecuting_trafficking_bakibinga.pdf: 1032126 bytes, checksum: 14f79f4e03dc923e80aca34b6f39c504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-10T22:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 investigating_prosecuting_trafficking_bakibinga.pdf: 1032126 bytes, checksum: 14f79f4e03dc923e80aca34b6f39c504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022 Analisa os esforços e medidas tomadas por Bahamas e Uganda para investigar e processar os acusados de tráfico de pessoas, com o objetivo de prevenir e mitigar este crime em evolução que atravessa fronteiras.

Published
2022

2. The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação

Author

Pavoni, Riccardo and Piselli, Dario

Subjects
Plano de gestão ambiental, Administração ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito ambiental, Gerência ambiental, Gestão ambiental, Gestão ecológica, Direito internacional público, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Direito ecológico, Meio ambiente, gestão, Sistema de gestão ambiental, Sustentabilidade ambiental
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-04T16:13:55Z No. of bitstreams: 2 sustainable_development_goals_pavoni.pdf: 539297 bytes, checksum: 833b44d12347fb322ef56d0b1064f5ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-18T21:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sustainable_development_goals_pavoni.pdf: 539297 bytes, checksum: 833b44d12347fb322ef56d0b1064f5ae (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-18T21:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sustainable_development_goals_pavoni.pdf: 539297 bytes, checksum: 833b44d12347fb322ef56d0b1064f5ae (MD5) Previous issue date: 2016 Aborda as implicações para o Direito Ambiental internacional da adoção das Metas de Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de 2015. Avalia o processo e a visão das Cúpulas em face das Metas de Desenvolvimento do Milênio e dos esforços passados da Assembleia Geral das Nações unidas no campo do desenvolvimento sustentável.

Published
2016

3. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia

Author

Oliveira, Carina Costa de

Subjects
Degradação ambiental, Empresa multinacional, responsabilidade, Deterioração do ambiente, Direito Público Internacional, Degradação ecológica, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Direito Privado Internacional, Direito Internacional Privado, Reparação do dano (Direito Ambiental), Danos no ambiente, Reparação do dano (Direito Internacional Público), Multinacionais, Proteção ambiental, Direito Internacional Público, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Empresa internacional
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2825 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-07T18:49:07Z No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-12T20:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T20:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Previous issue date: 2014 Trata da responsabilidade das empresas internacionais em relação aos danos ambientais causados por elas. Aborda a competência jurisdicional para julgar estas empresas em relação à matéria ambiental. Compara a jurisprudência dos Estados Unidos e dos países membros da União Europeia no que tange a julgar as empresas oriundas desses países que têm gerado prejuízos ao meio ambiente.

Published
2014

4. Non-governmental Organizations in International Custom

Author

Szazi, Eduardo

Subjects
Organização não governamental, Direito internacional público, organizações, Costumes, influência do meio, Organização não-governamental (ONG), responsabilidade, Direito público internacional, Direito das gentes, Organização não-governamental (ONG), aspectos jurídicos, Europa, Organização não-governamental (ONG), direitos e deveres
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-13T18:41:03Z No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T18:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

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