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A exigência de os comitês de ética em pesquisa no Brasil ter representantes da comunidade entre os seus membros é explícita e ainda indefinida. Explícita porque a legislação brasileira impõe essa participação; indefinida, porque as normas vigentes não firmam as competências desse participante, somente o constitui como um braço representativo do controle social dentro do sistema que regula as condutas éticas em pesquisas com humanos. Este artigo tem como objetivo refletir os desafios da inclusão do controle social (representantes da comunidade) nos comitês de ética em pesquisa. O estudo procura mostrar quem são os possíveis representantes do controle social e, ao mesmo tempo, abre caminhos para analisar sobre essa participação. Há expectativa, ainda não comprovada, de o envolvimento do público no trabalho dos comitês ser favorecida pela imposição de normas que estabeleçam suas competências. No entanto, somente a imposição pode não ser suficiente para atender as expectativas do legislador. Conclui-se pela necessidade de adicionar capacitação permanente para os representantes de usuários, a fim de mediar a permanência e a participação efetiva do controle social nos comitês de ética.

O processo de consentimento informado para participação de pesquisa com seres humanos visa fornecer as informações adequadas ao indivíduo possibilitando que este tome a decisão de participar de maneira voluntária, livre de pressões externas. A possibilidade de remuneração poderia interferir na voluntariedade deste processo de consentir. O presente estudo objetivou avaliar percepção de influência da remuneração monetária por meio de simulações de pesquisa que variam em nível de risco (Bioequivalência e de Fase I) e tipo de remuneração monetária (com e sem). Participaram do estudo 80 voluntários. Os resultados sugerem que a remuneração não constituiu uma interferência na voluntariedade do processo de consentimento, visto que participantes aceitaram convite para participar da primeira pesquisa para a qual foram convidados e não se sentiram influenciados indevidamente.

Objetivo: Conhecer a experiência e opinião de pesquisadores da área de ginecologia e Obstetrícia (GO) sobre o ressarcimento de despesas a sujeitos de pesquisa. Sujeitos e métodos: Estudo qualitativo em que se realizaram entrevistas semiestruturadas, por telefone, com sete pesquisadores-docentes de cinco programas de pós-graduação em GO de universidades paulistas. Realizou-se análise temática de conteúdo das entrevistas transcritas. Resultados: Cinco pesquisadores tinham experiência com estudos em que se fez o ressarcimento aos sujeitos, geralmente pago em dinheiro. Nenhum pesquisador referiu ter encontrado dificuldades para calcular o valor do ressarcimento porque isso era determinado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pelas agências de fomento. O projeto da pesquisa havia sido aprovado por um CEP que não questionou o valor do ressarcimento proposto. Os participantes concordaram que, além de transporte e alimentação, também se deveria considerar o tempo, dia de trabalho, em que consistiria a participação da pessoa e a complexidade da pesquisa para calcular o valor do ressarcimento. Este não pode ser alto porque pode “comprar a consciência” ou produzir uma “mercantilização”, mas, se for baixo, “não vale a pena” participar. Conclusão: Os pesquisadores não dispõem de parâmetros oficiais, regulamentados, para estabelecerem o valor do ressarcimento em cada pesquisa. Reconhecem que é difícil estabelecer esse valor para não constrangerem as pessoas, mas, ao mesmo tempo, entendem que o ressarcimento pode motivá-las a participarem das pesquisas. Evidencia-se a necessidade ampliar a discussão a esse respeito para prover diretrizes mais claras aos pesquisadores.

Objetivos: Conhecer a concepção de ética em pesquisa de pesquisadores e componentes de Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs (secretários, presidentes/coordenadores e pareceristas); identificar a importância atribuída ao CEP pelos pesquisadores e componentes de CEP; identificar os motivos que levam os pesquisadores a submeter seus projetos ao CEP. Métodos: Estudo quantitativo e descritivo, aprovado pelo CEP/UESB e realizado com 95 pessoas. Os dados foram analisados pelo Software Sphinx. Resultados: 52,5% dos participantes do estudo disseram que a ética em pesquisa é uma “ciência interdisciplinar que se ocupa da proteção de todos os envolvidos em pesquisa com seres vivos”. Dentre os componentes de CEP participantes do estudo, 50% deles afirmaram que a importância do CEP reside no fato de ter aumentado a conscientização sobre a relevância da ética em pesquisa; enquanto que, para 38,1% dos pesquisadores participantes do estudo, submeter projetos de pesquisa à revisão ética é importante para proteger a si e ao participante da pesquisa, sendo este, na opinião deles, o principal motivo para submissão do projeto ao CEP. Também foram apontados como motivos para submissão a necessidade de cumprir as exigências da universidade, dos órgãos de financiamento à pesquisa, da instituição de coleta de dados, da CONEP e para a publicação. Conclusão: O CEP tem assumido cada vez mais importância e destaque no controle social da ciência, o qual tem relação direta com o aprimoramento da consciência ética dos pesquisadores, com o aumento do desenvolvimento científico das instituições e da qualidade ético-científica das pesquisas. Palavras-chave: ética em pesquisa, comissão de ética, revisão ética, bioética, ética.