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1. Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política.

2. Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro.

3. Governo da natureza (parte 1): o licenciamento ambiental.

4. História dos trabalhadores negros no Brasil e desigualdade racial.

5. O golpe e os marinheiros: notas sobre o uso à brasileira da jurisprudência no STF.

6. Existe um parâmetro para a duração razoável do processo no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos?

7. Direitos da personalidade: a proporcionalidade nas doutrinas de Robert Alexy e do jus-humanismo normativo no direito brasileiro.

8. O Supremo e os precedentes constitucionais: como fica a sua eficácia após o Novo Código de Processo Civil.

9. Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal.

10. Novas perspectivas em políticas públicas educacionais: o percurso do município do Rio de Janeiro no atendimento socioeducativo em meio aberto.

11. Justiça e tirania na distribuição de medicamentos genéricos: a abordagem do acesso a medicamentos sob a teoria da justiça de Walzer.

12. Crise Política e Sistemas de Governo: origens da "Solução Parlamentarista" para a Crise Político-Constitucional de 1961.

13. Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

14. O intuicionismo em Rawls, o emotivismo em Macintyre e a técnica decisória da ponderação entre princípios constitucionais: comentários sobre o caso Ellwanger.

15. Políticas públicas ambientais: gerenciamento de resíduos sólidos no Distrito Federal.

16. O desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar.