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1. Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental

Author

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Subjects
dignidade, direitos difusos, fundamentação, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

O artigo discute a possibilidade de fundamentat a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É possível construir esse lastro também no caso de um direito fundamental difuso, com o direito ao meio ambiente equilibrado?

Published
2015
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