1. 12. PROCESSO DE EXECUÇÃO: A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO PARADIGMA DE UTILIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL
- Author
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Carla Herzheim Macedo and Elaine Harzheim Macedo
- Subjects
General Earth and Planetary Sciences ,General Environmental Science - Abstract
O tempo é elemento que se faz sentir no direito, atuando diretamente sobre as relações jurídicas e sobre o processo nas mais diversas facetas. Um desses aspectos se traduz pelo instituto da prescrição cujo escopo é a estabilidade e paz social, não representando locupletamento ao devedor nem punição ao credor. A prescrição, como regra de direito material, atua também diretamente no processo de conhecimento, configurando causa de resolução de mérito, em decisão que se qualifica pela coisa julgada. Mas é no processo de execução, sem embargo da flagrante omissão legislativa, que sua incidência causa maior impacto, especialmente na hipótese de sua ocorrência incidental, configurando a chamada prescrição intercorrente, instituto que pode ser útil para combater a eternização de execuções que se mostram infrutíferas, não resolvidas pela suspensão ou extinção do processo por razões formais, vindo ao encontro da própria definição do processo como movimento teleológico e de seus princípios vetores, como sua utilidade e eficiência.
- Published
- 2014
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