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O objetivo do estudo foi apresentar uma análise de acesso e divulgação de informação da COVID-19 nos países BRICS. Foi feita abordagem de checklist de avaliação de usabilidade nos websites governamentais para atendimento ao Plano Estratégico de Preparação e Resposta definido pela World Health Organization do ano de 2020, contemplando 05 dimensões de questionamentos e procedendo análise no mínimo em 26 websites, com diversos formatos de informação. Conforme resultados emanados, os países BRICS sustentam índices adequados de divulgação de combate à COVID-19, tendo facilidade de acesso em grande parte das comunicações de saúde pertinentes à gestão de crise existente, e a China apresenta o melhor índice de atendimento ao checklist elaborado. Não houve nenhum país que tenha obtido 100% de atendimento em cada uma das dimensões traçadas o que denota a necessidade de aprimorar e/ou proceder a efetiva divulgação de ações de respostas elaboradas pelo país para que o direito à informação seja mais democrático. As conclusões são que a análise por meio de abordagem do checklist elaborado denota o papel preponderante dos serviços de governo eletrônico, possibilitando respostas mais eficazes no combate a emergência da pandemia, com resultados similares ao que consta no Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico.

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O principal objetivo desta pesquisa foi conceber um Modelo para Implantação de Cidade Digital (MICD) baseado nas melhores práticas já observadas no Brasil e nas recomendações de organismos internacionais da área de telecomunicações que considere as necessidades informacionais dos cidadãos relacionadas com serviços públicos em meio eletrônico. Para tal, buscou-se, na literatura especializada, a revisão dos temas relacionados com a implantação de cidades digitais, bem como documentos publicados por organismos internacionais, como a Associação Ibero-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações (AHCIET) e a Associação Espanhola de Usuários de Telecomunicações e Sociedade da Informação (AUTELSI). Para elaboração do MICD, considerou-se a realidade de municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes em áreas urbanas. Empregaram-se métodos da pesquisa qualitativa e, na coleta de dados, utilizaram-se questionários e entrevistas para identificar as necessidades informacionais do cidadão, os níveis de preparação e apropriação das Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC) da comunidade e da Administração Pública Municipal (APM) e as melhores práticas de implantação de cidades digitais no Brasil. A pesquisa concluiu que, na implantação de projetos de cidades digitais, é fundamental que seja realizada uma pesquisa para diagnosticar o nível de apropriação e uso das TIC na cidade, bem como as necessidades informacionais dos cidadãos. Foi possível concluir também que, em geral, as experiências brasileiras em implantação de cidades digitais em municípios de pequeno porte são iniciativas isoladas, sem o aproveitamento de boas práticas de projetos similares, com pequena participação de universidades e centros de pesquisa, os quais têm priorizado a distribuição do sinal de Internet de forma gratuita em detrimento de investimentos em infraestrutura de rede, automatização de processos e de serviços públicos em meio eletrônico e de um portal de governo eletrônico eficiente. Com a análise crítica dos dados coletados, juntamente com os conhecimentos adquiridos a partir da revisão de literatura, aliados também à s recomendações de organismos internacionais da área de telecomunicações, foi possível a elaboração do MICD.

A informação é o principal insumo da economia contemporânea e a quando criada e mantida pelos governos possui valor diferenciado, seja em função dos volumes, da abrangência conceitual ou pela sua utilidade prática na fundamentação de decisões do próprio governo e da sociedade. Os objetivos de melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do planejamento e da execução das ações de governo, bem como do controle social sobre essas ações estão estreitamente vinculados à disponibilidade de acesso e à qualidade da informação que, por sua vez, dependem fundamentalmente da adequada estruturação e integração do ambiente de informação de governo. Apesar dos esforços empreendidos por governos em todo o mundo para organizar a informação, os resultados ainda são limitados principalmente em função das limitações das abordagens existentes. A presente tese tem o caráter de pesquisa básica e teórica, utilizando o método fenomenológico, com uma abordagem explicativa e exploratória do campo científico estudado resultando na proposição de um arcabouço teórico de referência para Arquitetura da Informação de Governo (AIGov) e em um modelo de Arquitetura da Informação Aplicada para o Poder Executivo Federal Brasileiro (AIGov-BR).