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O presente trabalho, que faz parte de uma pesquisa teórica ainda em fase inicial, procura, partindo de um referencial teórico trazido, especialmente, por Boaventura de Sousa Santos, verificar como alguns conceitos e definições criados em Conferências Internacionais Ambientais são, em inúmeras vezes, interpretados e aplicados seguindo os entendimentos da epistemologia geral hegemônica dos países do Norte, em detrimento dos conhecimentos e experiências dos países do Sul. Neste mesmo viés, discorrer-se-á também sobre as mutações do conceito de soberania e a assincronia entre ingerência ecológica e soberania dos Estados, enfocando a questão sob o ponto de vista de um “olhar do sul”.

A relatividade do conceito de soberania no século XXI demonstra a mutabilidade do que chamamos Estado. Em meio a “crises de soberania” vividas por esses sujeitos internacionais pergunta-se até que ponto a concepção vestfaliana do Estado Moderno permanece na atualidade, onde novos desafios como o aquecimento global fazem-se presentes. Sendo gradativamente marcante a preocupação mundial quanto à questão a pergunta levantada seria: até que ponto o direito internacional pode influir nas consequências destas mudanças climáticas, e mais particularmente quanto à questão dos Estados Insulares, como as Maldivas? O vigente artigo propõe uma análise quanto à dualidade soberania-mudanças climáticas; embasado no conceito de Maxine Burkett de “era pós-climática”- utilizado em seu artigo “The Nation Ex-Situ: On Climate change, deterritorialized nationhood and the post-climate era” - e utilizando fontes qualitativas, busca-se entender quais serão os desafios e as possíveis alternativas dessa nova soberania sob a perspectiva jurídica internacional.

Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca de alguns dos instrumentos de inovação trazidos pela Lei 12.305/10, no que se refere ao tratamento de resíduos sólidos urbanos face ao incremento do consumo da sociedade, destacando a relevância dada à coleta seletiva e às associações de catadores, como forma de viabilizar um meio ambiente sustentável. Ainda, deter-se-á a uma análise da realidade local, tentando demonstrar de que forma tem sido implementada esta política no Município de Santa Maria, através de dados e informações obtidas diretamente com a Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria, responsável pela realização de tal serviço. Por fim, serão analisadas algumas das dificuldades enfrentadas pelos catadores no Município de Santa Maria, levantando-se a questão sobre o estímulo e suporte, por parte da administração pública municipal, às atividades destes agentes socioambientais.