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O artigo intenta moldar um quadro representativo, conquanto sintético, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Empreende-se, para tal, uma visita pela história, passando por episódios marcantes e desafios. Apresentam-se duas contribuições que tiveram ensejo na Faculdade a partir do engenho de San Tiago Dantas. Faz-se uma consideração sobre o mandamento constitucional da gratuidade do ensino público. Assenta-se, a partir da ambiência acadêmica descrita por Hermes Lima, a abertura recente da Faculdade para a Ética Animal. Afirma-se que a Faculdade Nacional de Direito reúne os predicados que a qualificam como alma mater studiorum.

Este texto promove, a partir da circunstância brasileira, em especial na ambiência da pandemia, uma análise entre o que podemos denominar de reserva de governo e de reserva da ciência. A relação entre estes dois sistemas, que deveria ser harmoniosa, integrada, operacionalizada pelo Direito, manifesta-se, no Brasil, em um governo sem reservas, que tem o ímpeto de politizar a ciência, que reserva a ela a subjugação ou o exílio. Este impulso de colonização revela a crise institucional e simultaneamente testa a força das instituições, denotando também uma crise social, ambas a indicar que, aqui, a pandemia se espraia em meio ao pandemônio.

Este dossiê reúne artigos de professores brasileiros e estrangeiros sobre questões jurídicas atinentes à pandemia da Covid-19 (Coronavírus Disease-19), doença gerada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 ou Síndrome Respiratória Aguda Grave), que tão drasticamente impactou a maior parte do mundo ao longo de 2020 e que se prolongará por 2021. Agora, no final do ano, quando se vive uma flexibilização após meses de adoção de medidas restritivas mais intensas, uma nova leva de contaminação surge, por vezes superando os índices anteriores, novas ondas, o que gera novas providências de distanciamento ou isolamento social, como se vê, por exemplo, em regiões da Alemanha, dos Estados Unidos, da França e do Brasil. Com expressões diversas, em diferentes dimensões da vida, é o novo normal. Até o surgimento da vacina ou até que ocorra naturalmente a imunidade de rebanho, o que não é certo e pode custar milhares ou milhões de vidas humanas.

As infecções zoonóticas sempre representaram um grave problema de saúde pública ao longo da história, acarretando danos irreversíveis ao bem-estar de seres humanos e à economia. A prática da criação, manejo e abate de animais para consumo humano no âmbito dos denominados mercados de animais tem sido a causa apontada para a mais recente pandemia da COVID-19 (Coronavírus Disease-19). Impressiona a pouca atenção dada às reais causas desse cenário pandêmico, ainda mais diante de tão extensos e profundos efeitos negativos. O presente artigo pretende identificar na abusiva relação homem-animal a origem desse fenômeno. Mais que isso, apontar a origem animal da pandemia determina a necessidade de uma urgente revisão do estatuto moral dos não-humanos. Se isto não for feito, se práticas relacionadas ao consumo de animais não forem eliminadas, seremos provavelmente atingidos continuamente por problemas similares. A pandemia é uma questão de saúde pública, econômica, mas, sobretudo, moral.