Search

O texto pretende explicitar em que medida a concepção política de justiça de Rawls atende aos requisitos da justificação pública. A ideia é mostrar que isso somente é possível em virtude das reformulações de Uma Teoria da Justiça efetuadas pelo autor. Para atingir esse objetivo o artigo analisa a concepção de justiça dentro das reformulações propostas e indica como elas atendem a justificação pública. Três assuntos, diretamente ligados a ela, são discutidos: o equilíbrio reflexivo, o consenso sobreposto e a ideia de razão pública. O primeiro visa dar um destaque aos juízos bem-ponderados, considerando comparações e avaliações de alternativas possíveis. O segundo procura dar ênfase a necessidade de um fundamento comum para uma concepção política de justiça e, assim, favorecer a sua justificação. O terceiro procura salientar que os elementos constitucionais essenciais são o conteúdo específico da razão pública e, como tal, o núcleo central da justificação pública.

O proposito do estudo e identificar e explicitar o papel desempenhado pelo reconhecimento na concretizacao e efetivacao da ideia da liberdade na Filosofia do Direito de Hegel. Isso significa mostrar que a realizacao da vontade livre individual inclui necessariamente o reconhecimento dos outros e das instituicoes sociais. Dessa forma, direito, liberdade e reconhecimento passam por diferentes niveis de realizacao. O desafio e demonstrar que, nessas instâncias de mediacao, as vontades individuais nao sao enfraquecidas ou eliminadas, mas, porque mediadas e reconhecidas, sao asseguradas e fortalecidas. Com isso, e minimizada a suspeita de “consequencias antidemocraticas” que recai sobre a concepcao do Estado hegeliano.Palavras-chave: liberdade, reconhecimento, direitos fundamentais, eticidade.

O texto procura explicitar a concepcao moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distincao entre leis juridicas e leis eticas, a partir das leis morais. Chama a atencao, no entanto, para uma incoerencia entre essa concepcao e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a nao realizacao desses direitos, por outro. O intuito e mostrar que a efetivacao daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos principios morais, deixando de aplicar leis com consequencias injustas.Palavras-chave: justica, direito, formalismo, equidade, necessidade.