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O trabalho analisa as relações consumeristas, de modo a impulsionar o debate acerca das responsabilidades e garantias dos prestadores de serviços em relação aos consumidores diante das inovações tecnológicas baseadas na economia colaborativa e a necessidade de amparo legal nesta seara de negócios digitais. Sob a perspectiva de Bauman (2001) e Beck (2011), o artigo descreve a visão sociológica da sociedade consumerista e como é tratada no ordenamento jurídico, objetivando a garantia da segurança jurídica dos sujeitos da relação de consumo. Para tanto se utilizou o método de pesquisa dedutivo-hipotético, através de exposição de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

A Sociedade da Informação traz consigo debates importantes especialmente no que diz respeito à interpretação do direito frente as relações jurídicas decorrentes das novas tecnologias, novas formas de comunicação, interação, comercialização etc. O presente artigo investiga a mitigação do direito à informação e o dever de informar na atualizada, e apresenta a revisitação da hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação. A pesquisa serviu-se da técnica baseada em fonte documental, bibliográfica, legislativa, e judicial e pesquisa empírica indireta.

A publicidade consiste em forma de comunicação entre fornecedor e consumidor, para comercialização de produtos e serviços disponibilizados no mercado, com estratégia persuasiva, visando influenciar o comportamento dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor supriu a omissão legislativa existente, proibindo as publicidades enganosa e abusiva, visto que a regulamentação pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), não possuía força coercitiva para punir aqueles que infringiam os postulados, bem como normas de ética da publicidade. O objetivo deste trabalho é evidenciar os reflexos jurídicos da publicidade enganosa, utilizando-se o método de investigação indutivo, com pesquisa bibliográfica.