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“NAO SE FAZEM MAIS ELITES COMO ANTIGAMENTE”: O INCESSANTE PROBLEMA DO ELITISMO DEMOCRATICO “THEY AIN’T MAKING ELITES LIKE THEY USED TO”: THE NEVER ENDING TROUBLE WITH DEMOCRATIC ELITISM RESUMO: Este artigo identifica tres principios centrais do elitismo democratico, da forma como foram desenvolvidos por varios autores. Em seguida, segue a sorte dessas ideias dentro da teoria democratica. Surpreendentemente, eu encontro a aceitacao quase universal, embora nao reconhecida, dos principios do elitismo democratico nas teorias contemporâneas da democracia. Entre o publico, no entanto, ainda existe um forte anseio por uma democracia mais proxima do ideal e mais aberta a participacao publica. Isso se reflete nas criticas publicas a politicos profissionais “distanciados”. Eu argumento que uma solucao conceitual para a tensao entre o estado da teoria democratica e as expectativas do publico pode, ironicamente, ser fornecida por uma corrente dentro da teoria do elitismo democratico, a saber, a teoria da poliarquia de Robert Dahl. PALAVRAS-CHAVE : teorias da democracia, profissionalismo politico, autonomia da elite, participacao, competicao. ABSTRACT: This article identifies three central tenets of democratic elitism as developed by various authors. It then traces the fate of these ideas within democratic theory. Surprisingly, I find almost universal, if unacknowledged, acceptance of democratic elitism’s principles in contemporary theories of democracy. In the public, however, there is still a strong yearning for a democracy that is closer to the ideal and more open to public participation. This is reflected in public criticisms of “detached” professional politicians. I argue that a conceptual solution to the tension between the state of democratic theory and the public’s expectations may ironically be provided by one strand within the theory of democratic elitism, namely Robert Dahl’s theory of polyarchy.

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aliada a outros documentos internacionais que se seguiram, definiram o marco do fim do modelo vestefaliano que predominou por três séculos e representou a consolidação do Estado Nacional soberano. A partir dessa premissa, o objetivo do presente artigo se constitui em desvendar em que medida o novo constitucionalismo inaugurado pós-Guerra abalou a soberania estatal. Para que esse objetivo fosse alcançado, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de consulta em livros e artigos publicados, citando, em particular, os autores modernos, como Hobbes, Rousseau e Kant que fundamentaram o poder político, além da doutrina estrangeira que ressaltou o novo modelo de constitucionalização de acordo com as práticas sociais, como Zumbansen (2012), Müller (2014) e Petters (2012). Com base nestas teorias, vale destacar que com a implantação do direito internacional dos direitos humanos, um novo modelo de constitucionalização emergiu. O modelo de Estado soberano e constituição, que serviam de parâmetros para o estudo do constitucionalismo moderno, encontraram desafios que não deixaram a teoria tradicional intacta.

Este artigo investiga a superação da Soberania moderna no mundo globalizado. A importância do tema é que, diante da flexibilização da Soberania, elementos externos passam a influir diretamente nas decisões internas dos países e, consequentemente, na vida do povo. É apresentado em quatro itens, a saber: Estado Moderno; Soberania; Globalização; e superação da Soberania moderna. Chegou-se às seguintes conclusões: a Soberania é um elemento do Estado Moderno que vem sofrendo adaptações frente aos atuais fenômenos sociais, especialmente a Globalização, que acarreta crise no Direito, na Democracia e no próprio modelo de Estado. Pensa-se na desconstrução do Estado Moderno diante da superação do conceito de Soberania e admissão do Direito Transnacional para incluir, num modelo de cooperação e solidariedade, todas as normas que regulam atos ou fatos que transcendem fronteiras nacionais. No que se refere ao procedimento metodológico, o trabalho foi desenvolvido sob o método indutivo. A pesquisa foi bibliográfica e documental.

Este trabalho intui anotar as conceituações acerca do poder, sendo este um dos elementos essenciais de estruturação do Estado e, nesse sentido, um instrumento de governabilidade. Ver-se-á, pois, o posicionamento doutrinário dos maiores constitucionalistas pátrios sobre as principais responsabilidades estatais para alcançar a paz social. Nesse diapasão, será estudada a Teoria da Separação dos Poderes, incluindo um pequeno escorço histórico da Antiguidade até os tempos modernos, nos quais foi aperfeiçoada pela indelével obra de Montesquieu, Do Espírito das Leis. Além disso, ao se visualizar as estruturas dos órgãos das funções estatais (executiva, legislativa e judiciária), averiguar-se-ão os principais delineamentos da Supremocracia, a qual supostamente significa a intromissão do Supremo Tribunal Federal nos assuntos da alçada do Poder Legislativo. Este estudo propõe-se, também, a expor as mazelas do Poder Legislativo, configuradas por sua inércia. Por fim, pretende-se dissecar alguns instrumentos de atuação do Supremo Tribunal Federal, como as súmulas vinculantes e o Controle de Constitucionalidade, de modo a legitimar as suas condutas no cenário nacional.