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Este estudo verifica o teor e o nível de evidenciação das Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras beneficiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], entre 2008 e 2015. O CPC 07 exige que as empresas divulguem a política contábil, a natureza e os montantes das subvenções governamentais, bem como as exigências que devem ser satisfeitas pelas empresas. Das 1.992 empresas beneficiadas no período, apenas 48 são de capital aberto e, consequentemente, publicam demonstrações contábeis no site da Bolsa, Brasil e Balcão [B3]. Utilizou-se análise de conteúdo, em que foram coletados dados cadastrais, setoriais, financeiros e contábeis das empresas, inclusive informações gerais das SAG. As informações relativas aos projetos financiados e/ou subsidiados foram obtidas no site da FINEP. A verificação do recebimento da SAG considerou as orientações do CPC 07 (2008) e de sua posterior revisão, CPC 07 – R1 (2010), que apresenta os oito itens sujeitos à divulgação. Observou-se que 71,2% das empresas da amostra evidenciaram o recebimento de SAG. O ano de 2009 foi o mais representativo, os outros 28,8% da amostra não demonstraram o recebimento de SAG, mas realizaram menção explícita quanto ao CPC 07. Conclui-se que, apesar da menção do CPC 07, parte representativa das empresas da amostra não divulgou as informações referentes às SAG, no período de 2010 a 2015, identificando maior evidência, somente, no ano de 2009. This study verifies the content and level of disclosure of Government Grants and Assistance (GGA) in the financial statements of Brazilian companies fostered by the Studies and Projects Funding Entity [FINEP] between 2008 and 2015. CPC 07 requires companies to disclose their accounting policy, the nature and amounts of government grants, and the requirements that must be met by the companies. Of the 1,992 companies fostered during this period, only 48 are publicly-held and, consequently, publish financial statements on the Stock Exchange, Brazil, and over-the-counter [B3] website. We used the content analysis, in which we collected the companies´ registration, sectorial, financial and accounting data, including general GGA information. We obtained information on the financed and subsidized projects from the FINEP website. The verification of receiving the GGA considered the guidelines of the CPC 07 (2008) and its subsequent review, CPC 07 – R1 (2010), which presents the eight items subject to disclosure. We verified that 71.2% of the sampled companies disclosed receiving the GGA. The year 2009 was the most representative. The other 28.8% of the sampled companies did not demonstrate receiving the GGA but explicitly mentioned the CPC 07. In conclusion, despite mentioning the CPC 07, a significant part of the sampled companies did not disclose the information regarding the GGA for the period between 2010 and 2015, showing greater disclosure only in 2009.

No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego, além do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas, devido à maior transformação industrial. O presente trabalho tem como objetivo verificar o comportamento do valor adicionado, gerado por empresas do setor têxtil antes e após a adoção da política pública, considerando os efeitos dos incentivos fiscais como ferramenta indutora de crescimento econômico da cadeia têxtil do Estado. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, ao analisar o comportamento do valor adicionado, gerado por 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor têxtil. Foram levantadas as informações mensais referentes ao valor agregado no período de 2006 a 2010, totalizando 60 meses. Para verificação do comportamento do valor agregado das indústrias têxteis antes e após a instituição do incentivo fiscal de ICMS, foi utilizado o modelo longitudinal de regressão para dados em painel, conhecido por “diferenças em diferenças” (diff-in-diff). Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor adicionado real, gerado pelas empresas do setor após a instituição do crédito presumido de ICMS. Ademais, enquanto se verificou um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas, houve uma queda de 53,30% para as empresas que não obtiveram o mesmo tratamento, o que demonstra um processo de migração de mercados, provavelmente em função da concorrência desleal gerada pelo incentivo fiscal. In Brazil, the tax competition among state governments to attract private investment is not something new. According to the participating states, such measures would allow the economic development of their regions, generating income and employment, in addition to the significant increase in the value added along the supply chains due to increased industrial processing. This study sought to contribute to the topic, analyzing the behavior of value added generated by 11.272 Santa Catarina establishments operating in the textile sector. Were collected the value added informations between the years of 2006 and 2010, resulting in 60 months. To verifying the behavior of textile industries´s value added before and after of tax incentive it was used the panel data model known as “difference in differences” (diff-in-diff). The results show a fall of 32.89% in real value added generated by companies in the sector after the establishment of the ICMS presumed credit. Moreover, while there was an increase of 105% in the monthly rate of growth of value added to the beneficiary companies, there was a fall by 53.30% for the companies not granted the same treatment, which shows a process of migration markets, probably due to the unfair competition generated by the tax incentive.

As empresas podem se utilizar de incentivos fiscais proporcionados pelo governo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. No entanto, poucas são aquelas que se utilizam de tais benefícios. Um dos motivos é o fato de não saberem identificar a inovação. Nesse sentido, o estudo consiste em elaborar um modelo de identificação da inovação para a utilização de incentivos fiscais. A pesquisa quanto aos objetivos foi classificada como descritiva. No que se refere aos procedimentos de coleta de dados utilizou-se o estudo de caso numa indústria de eletroeletrônicos de grande porte, na região sul brasileira. E, com relação à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa. O modelo foi desenvolvido com base na Lei 11.1196, de 2005, Lei do Bem, no Manual de Oslo e Literatura sobre a Inovação. Os resultados da pesquisa indicam a validade do modelo proposto, uma vez que foi possível identificar a inovação tecnológica (produto, processo, mercado) na empresa estudada para a utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem. Conclui-se que foi possível identificar os diferentes tipos de inovação tecnológica nos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na empresa estudada.There are several tax breaks provided by the government for investment in research, development and innovation that companies may benefit. However, there are few companies that use such benefits. One of the reasons is that they can not identify innovation. In this sense, this study aims at developing an innovative model for identifying the use of tax breaks. The research is classified as descriptive. With regard to data collection procedures, it was used the case study of a large electronics industry in the Brazilian southern region. In relation to the approach the problem, it is a qualitative research. The model was developed based on Law 11.1196 (2005), Lei do Bem, the Oslo Manual and Literature on Innovation. The survey results indicate how valid the model proposed in this research is, as it was possible to identify technological innovation (product, process, market) in the company studied for the use of tax breaks from Lei do Bem. It was concluded that it was possible to identify the different types of technological innovation in research projects, development and innovation in the studied company.

Copyright of Revista Catarinense da Ciência Contábil is the property of Conselho Regional de Contabildade de Santa Catarina and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

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Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelo Estado para atrair novos investimentos para sua região, com o intuito de gerar crescimento econômico. No entanto, não se sabe ao certo se a concessão desses benefícios realmente gera crescimento para as regiões e renda para a população. Nesse contexto, o objetivo deste estudo consiste em identificar eventuais impactos da política de incentivos fiscais adotada pelo município de Teixeira de Freitas no crescimento e na geração de renda para a população. Para isso, foi utilizada a análise documental e métodos estatísticos. Foram analisadas variáveis que são influenciadas pela concessão dos incentivos fiscais, tais como o PIB, admissões e desligamentos no período, comportamento das indústrias, arrecadação e repasse de ICMS e repasse de IPI, bem como o recente levantamento do IBGE sobre o perfil dos municípios brasileiros. De modo geral, os dados apontaram para um crescimento econômico do município, o que tende a corroborar a premissa de cunho teórico de que os incentivos fiscais efetivamente geram crescimento econômico. Porém, não se pode afirmar, somente a partir da realização desta pesquisa, que tal crescimento foi gerado pela concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, o presente estudo contribui para tornar esse assunto mais evidente e fomentar novas pesquisas. Tax incentives are mechanisms used by the State to attract new investments for generating economic growth in its region. However, no one knows for sure if the granting of such benefits actually creates growth for the regions and income for the population. In this context, this study aims at identifying whether the tax incentive policies adopted by the city of Teixeira de Freitas, Bahia State, Brazil, for installing the Grendene S.A. company (Brazilian company of shoe manufacturing) has brought economic growth to the city and generated income for the population. For this purpose, documentary analysis and statistical methods were used. Variables that are influenced by the tax incentive granting, such as Gross domestic product-GDP, admissions and dismissals in the period, industries’ behavior, collection and transfer of Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), and Exercise Tax (IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados) transfer were analyzed, as well as the recent survey on the profile of Brazilian municipalities made by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Overall, the data showed economic growth of the studied municipality, which tends to confirm the theoretical premise that the tax incentives effectively generate economic growth. However, it cannot be stated only based on this research that this growth was generated by tax incentives. In this sense, this study contributes to put this matter into evidence and encourage further research.