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Este artigo, elaborado no âmbito de um grupo de estudos sobre propriedade intelectual (PI) em tecnologias da informação e sensíveis,1 analisa a questão do regime de proteção do programa de computador no Brasil à luz das experiências européia e norte-americana. A revisão da evolução da legislação internacional e brasileira bem como seus efeitos práticos sobre a proteção dos programas de computador revelam que as mudanças tecnológicas nas tecnologias da informação vêm levantando dilemas complexos no âmbito legal em todo o mundo. Nos Estados Unidos, a legislação é mais flexível, privilegiando os interesses das empresas de software. Já na União Européia a maior diversidade de atores é um entrave para o desenvolvimento de uma diretiva regional. O Brasil segue as regras do Acordo TRIPS e também enfrenta muitas dificuldades para harmonizar o estímulo ao desenvolvimento tecnológico com condutas que promovam o benefício econômico e social.This paper reviews the legal framework for intellectual property protection for software as a product in the USA, European Union and Brazil. Rapid technological change in the world software industry poses new challenges for existing intellectual property regimes. The USA has responded with a flexible interpretation of property rights which in fact favors the software industry. In the European Union, the larger heterogeneity of actors and interests resulted in a fail in the attempt to approve a unified directive. Brazil follows the rules agreed in the TRIPS but also faces difficulties for harmonizing incentives for innovation with conducts which head to social and economic development.

Este artigo analisa a evolução das teorias da firma à luz das mudanças tecnológicas ocorridas em três paradigmas: (i) a Revolução Industrial britânica, que dominou a economia mundial durante todo o século XIX e foi a base de observaçãopara a elaboração da teoria neoclássica; (ii) o paradigma Fordista, que efetivamente deu origem à economia industrial; e (iii) o paradigma das Tecnologias da Informação, cuja construção teórica está baseada, principalmente nas correntes evolucionistas e neo-institucionalistas. A análise da evolução das teorias da firma e sua relação com paradigmas organizacionais distintos mostra que não existe um corpo teórico único e coerente, pois as teorias estão condicionadas por diferentes filiações metodológico-teóricas, enfocam aspectos distintos (produção ou transação) e baseiam-se em contextos institucionais, históricos e setoriais diversos. Conclui que o processo de mudanças tecnológicas e institucionais exige que a teoria evolua continuamente, adotando aportes interdisciplinares e recorrendo mais sistematicamente a pesquisa empírica.The structure of the world industry is constantly affected by technological innovations and by an institutional dynamics which destroy and create firms and markets. Historically, the increasing speed of these changes has demanded a continuous reformulation of the economic theories dealing with the firm. This article examines such theories under the analytical framework of technological change in three paradigms: (i) the British industrial revolution which dominated the world economy during the XIX century and was a starting point to the development of the neoclassical microeconomic theory; (ii) the fordist paradigm which gave rise to the industrial economics; and (iii) the information technology paradigm, in which theories are still under development, based mainly on evolutionist and neo-institutionalist frameworks. The analysis of the evolution of the theory of the firm and its relationships with different organizational paradigms shows that theories are based by different methodological affiliations, focus on different aspects (production or transactions) and are based on a diversity of institutional, sectorial and historical contexts.

A difusão das tecnologias da informação, e mais recentemente da Internet vem gerando expectativas de transformações radicais na forma de funcionamento da economia mundial. Três hipóteses particularmente importantes pela sua abrangência são destacadas na literatura especializada e serão discutidas neste artigo com base em pesquisas empíricas sobre a difusão do comércio eletrônico conduzidas pelo projeto Globalization and Electronic Commerce, coordenado pela Universidade da Califórnia, Irvine. A primeira é que o processo de difusão do comércio eletrônico está bidirecionalmente associado ao processo de globalização. A segunda é que haveria uma "nova economia" baseada nas novas empresas intensivas em informação. A terceira hipótese analisada é que o comércio eletrônico reduz as desvantagens estruturais das micro e pequenas empresas, graças a seus impactos informacionais e espaciais. Com base em entrevistas com 200 empresas, a pesquisa revela que, pelo menos no caso do Brasil, tais hipóteses não estão se confirmando e que apesar da inegável importância do comércio eletrônico, a tecnologia não determina a estrutura da indústria nem modifica estratégias de globalização. Por outro lado, o artigo confirma que comércio eletrônico é uma importante ferramenta para ajudar empresas e países a desenvolverem trajetórias econômicas preexistentes.The rapid diffusion of information technologies and the Internet gave birth to radical interpretations about their worldwide economic impacts. Three hypotheses widely discussed in the specialized literature are particularly interesting for their relevance for economic analysis and will be reviewed in this article based on empirical research on electronic commerce (EC) conducted by the Globalization and Electronic Commerce project at the University of California, Irvine. The first hypothesis states that EC diffusion is both a driving force and a consequence of the globalization process. The second is that new IT is giving birth to a "new economy" based on new information-based firms. Finally we analyze the hypothesis that EC is reducing the competitive disadvantages of small firms face their larger counterparts, thanks to informational and geographical impacts. Based on a survey with 200 firms, the article concludes that, at least in the case of Brazil, the findings do not support those hypotheses and that despite the undisputed importance of EC for business development, the technology itself determines neither industry structure or firms globalization strategies. Rather, EC helps firms and countries to further explore their existing economic trajectories.