4 results on '"Processo penal acusatório"'
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2. Audiência de custódia em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar: perspectivas a partir de um estudo empírico realizado na comarca de Pelotas/RS.
3. O juiz, as partes e as provas no sistema de julgamento penal italiano: contributo à reforma no Brasil.
4. A titularidade do direito à não autoincriminação pelas pessoas coletivas em processo penal.
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