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Este artigo procura avaliar se os acordos de dívida externa acertados com o Clube de Paris e com os bancos comerciais estrangeiros em 1992 atenderam à capacidade de pagamento do Brasil do ponto de vista fiscal e cambial. Inicialmente, desenvolvem-se as identidades macroeconômicas relevantes para este propósito, a saber, a restrição orçamentária do setor público e a equação do balanço de pagamentos. A capacidade de pagamento e, então, estimada, para dois cenários distintos, a partir da introdução nestas identidades de restrições que expressam objetivos de política econômica, bem como de valores exogenamente determinados para outras variáveis. As estimativas indicam que o cumprimento dos acordos, sem a violação das restrições adotadas, pressupõe urn quadro financeiro interno e externo favorável.

Embora tenha sido aplicado desde que começou a crise da dívida externa, em 1982, o tratamento convencional do problema não trouxe resultados satisfatórios. Por outro lado, a moratória decretada por países como o Brasil e o Peru também se revelou uma alternativa frustrada. Recentemente foi desenvolvido um terceiro enfoque, baseado no alívio parcial da dívida. Este artigo discute as vantagens dessa proposta. Sao elaborados três modelos, representando os casos de confronto, preservação do esquema convencional e perdão de uma parcela da dívida. A conclusão mais importante e que os efeitos benéficos do deságio são bastante inferiores ao que se costuma supor. De fato, mesmo admitindo a hipótese otimista de que a dívida registrada com os bancos comerciais sofra um abatimento de 50%, a taxa média de crescimento, ao longo dos anos noventa, teria um aumento marginal inferior a 0,5%.

O principal objetivo deste artigo é contribuir para a discussão das alternativas que o Brasil poderá considerar na solução de suas dificuldades de endividamento externo. Uma das suas teses centrais é que a solução do problema da dívida depende essencialmente de uma iniciativa do governo brasileiro, uma vez que nao haverá apoio financeiro externo em montante significativo no futuro próximo. Como a mera continuação da moratória não constitui uma altemativa satisfatória e como os esquemas de securitização e recompra da dívida apresentam limitações aparentemente incontáveis, desenvolve-se uma proposta de tratamento global da dívida externa brasileira, cujo elemento central é a reestruturação unilateral das obrigações com os bancos comerciais, principal grupo de credores do País.

O objetivo deste trabalho é analisar os determinantes do endividamento externo do Brasil. Adicionalmente, procura-se avaliar as relações existentes entre a política monetária e a dívida externa. As estimativas são feitas para o período de 1974 a 1982, de forma global e também desagregadas entre os setores privado e público. O modelo utilizado é do tipo portfolio e consiste na adaptação do modelo de Kouri e Porter &s particularidades da economia brasileira. Constato-se que a mobilidade de capitals entre o Brasil e o exterior foi menos do que perfeita. Os fluxos de capitals neutralizaram apenas parcialmente a política monetária, dando margem & formulação de uma política monetária relativamente independente. Verificou-se que o endividamento externo total em moeda mantém uma relação estatisticamente significativa com a taxa de juros interna e com o custo esperado das operações de crédito externo. Relações semelhantes se verificam para o endividamento extemo do setor privado e do setor público. Assim, podemos conduir que estímulos de mercado são relevantes nas decisões dos dois setores quanto à escolha entre empréstimos internos ou externos para o fi nanciamento de suas atividades.