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O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros, que não comporta resposta simples, porque as forças que a determinam ora incentivam o crescimento do setor público, ora do setor privado, ora de ambos. Como sustentação da argumentação, é examinada a legislação federal relativa aos incentivos às instituições privadas nas últimas quatro décadas, assim como as estatísticas de alunos dos três níveis de ensino. O autor chama a atenção para o fato de que o aumento do número de alunos do ensino médio público gera uma nova qualidade, que exige um novo currículo. O artigo conclui que o caráter meandroso dessas fronteiras expressa, de um lado, uma crise de hegemonia no que concerne à natureza do Estado republicano e, de outro, o travamento de uma qualidade de que a educação brasileira carece, qual seja, a da clareza na distinção entre o público e o privado, em sua dimensão institucional e curricular.The present study seeks to question the image of the privatization of Brazilian education, which is presented as a generalized and ongoing process. It argues that this privatization process is full of meanders and does not accept simple answers because it is established by forces that sometimes stimulate the growth of the public sector, sometimes that of the private sector and sometime that of both. To support this argument, it explores both the federal legislation on incentives to private institutions passed these last four decades and the statistics on students in the three levels of education. The author highlights the fact that the increase in the number of secondary public school students generates a new quality that demands a new curriculum. The paper concludes that the meandering character of such frontiers demonstrates, on the one hand, a crisis of hegemony with regard to the nature of the republican State and, on the other, the hampering of a type of quality that is missing in Brazilian education: a clear distinction between the public and private spheres in its institutional and curricular dimensions.

Este artigo analisa a organização da educação nacional a partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão de acompanhamento e avaliação constituído pelo Fórum Nacional de Educação.This paper analyses the organization of the Brazilian education as established by the current LDB (Law of Basic Tenets and Guidelines of Brazilian Education), which points out elements to implement the National Education System with its normative and deliberative body, the National Education Council, in line with the National Education Plan, and its monitoring agency, the National Education Forum.

O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional de Educação. Buscamos conceituar e contextualizar o regime de colaboração, a partir do princípio da subsidiariedade, a fim de demonstrar as várias inconsistências nas propostas apresentadas nos documentos. As conclusões indicam a incoerência, a imprecisão e a inconsistência quanto à prescrição do regime de colaboração para a educação, o que pode resultar em mais um imbróglio no já suficientemente complexo arranjo federativo brasileiro.This paper analyzes the relationship between the process that turns municipalities into federal entities qualified to establish their own education systems based on collaboration and the proposals to build a National Education System contained in the documents used at CONAE to work out the new National Plan for Education. Based on the principle of subsidiarity, it seeks to conceptualize and contextualize collaboration to unveil the various inconsistencies of such proposals. Results point out inconsistency, inaccuracy and incoherence as for the prescription of collaboration in education, which can result in an imbroglio over the already sufficiently complex Brazilian federal arrangement.

Este estudo apresenta a evolução e as desigualdades ainda reinantes nas condições educacionais dos brasileiros. O foco na desigualdade educacional foi adotado por se entender ser este um dos principais problemas que potencializam a manutenção das enormes desigualdades sociais enfrentadas pela população brasileira. A análise mostrou que, apesar da ampliação que vem ocorrendo, ainda existe no Brasil um baixo acúmulo de escolarização; que, a despeito da diminuição da taxa de analfabetismo, persiste ainda um elevado contingente de analfabetos; que, embora tenha ocorrido ampliação do acesso à educação infantil, ainda é muito restrito o acesso às creches e insuficiente para o ensino médio; a insuficiência e o desigual desempenho para conclusão dos ensinos fundamental e médio; e o acesso restrito e desigual à educação superior. Além disso, verificou graves níveis de desigualdade quando se consideraram os aspectos regionais e a renda, sendo que os habitantes da região Nordeste e os mais pobres ficaram em pior situação em quase todos os indicadores analisados.This study presents the evolution and persistent inequalities of Brazilians' educational attainment. Educational inequality is one of the main problems that allow the maintenance of the abysmal social disparities faced by the Brazilian population. Analysis has shown that: schooling accumulation rate is still rather low; despite illiteracy rate reduction, a large absolute number of illiterates still exist; despite the increase of general coverage, nursery school (0-6 years old) and secondary school access are still wanting; and primary, secondary and higher education present very unequal patterns of participation and performance. Regarding inequality, this paper reveals that inhabitants of the northeastern region and the poorest deciles have the worst indicators throughout the time span analyzed.

Este artigo pretende indicar, seja do ponto de vista histórico-social, seja do ponto de vista jurídico-político, as barreiras pelas quais o Brasil jamais logrou êxito em instituir um sistema nacional de educação tal como outros países o fizeram. Do ponto de vista histórico-social, a barreira nasce da atávica desigualdade social cujo peso se fez presente na educação e, do ponto de vista jurídico-político, a forma histórica com que se revestiu nosso federalismo gerou uma interpretação de que tal sistema ofenderia a autonomia dos entes federativos estaduais e municipais. A busca por um sistema nacional de educação deve enfrentar, sobretudo, a barreira jurídico-política.This paper appoints the obstacles to build a National Education System in Brazil. From the historical and social points of view, these barriers arise from our inveterate inequality whose effects are still being felt. From the political and juridical points of view, a National Education System appears as an intrusion into federalism. Building this system requires facing these obstacles, especially the political-juridical ones.

Este artigo tem por objetivo compreender as relações entre experiências escolares e a construção de fronteiras sociais, a partir de uma pesquisa de inspiração etnográfica, realizada em duas escolas (uma pública e uma privada), entre os anos de 2006-2007. Tendo como referência o relatório dos resultados do SAEB de 2003 e o que nele se aponta como indicadores de uma "boa escola", procura-se analisar as diferentes possibilidades de construção do chamado "clima escolar", em função da diversidade das condições concretas e objetivas de trabalho com que se defrontam diretores e professores, em cada uma das unidades educacionais pesquisadas. Ao final do artigo, aponta-se para a importância de se considerar a interdependência entre os fatores intra-escolares e extra-escolares para a construção de uma "boa escola", argumentando-se que não fazê-lo acarreta sérios limites aos esforços coletivos para a superação das desigualdades educacionais brasileiras.The aim of this article is to help understand the relations between schooling experiences and the construction of social frontiers. It is based on a study carried out at a public and a private school, between 2006 and 2007. Drawing on the SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, or National System of Basic Education Evaluation) 2003 report and on what it shows as indicators of a "good school", different possibilities of building a "school atmosphere" were analyzed, in relation to the wide range of concrete and objective work conditions that principals and teachers face at each one of the educational units involved in the study. At the end of the article, there is a focus on the importance of considering the interdependence between internal and external factors that influence the construction of a "good school". It is also asserted that overlooking this consideration brings about serious restrictions to overcoming Brazilian educational inequality.

Na atualidade, as facilidades de acesso, produção e disseminação de informação têm provocado repercussões na comunidade científica e modificado as estruturas de produção e divulgação científicas. A ampliação dos espaços de produção de conhecimento sobre a pesquisa em educação no país sugere a existência de um conjunto significativo de trabalhos que têm se preocupado em analisar e refletir sobre a produção científica da área. Dessa perspectiva, a integração dos estudos de educação com os da ciência da informação se constitui em importante contribuição na tarefa de identificar, selecionar, coletar, sistematizar e estruturar sistemas de informação que ampliem o campo de estudos em educação. Este artigo relata pesquisa sobre a produção científica no campo da história da educação, constituída de artigos científicos publicados em periódicos publicados na biblioteca eletrônica SCIELO.Nowadays, easy access, production and dissemination of information has been bringing about some repercussion in the scientific community and changed the structures of scientific production and dissemination. Improved opportunities of knowledge production in educational research in the country suggest the existence of a significant set of works revealing efforts to analyze and reflect on scientific production in this field. In this perspective, the integration of educational studies with studies in the field of information science are an important contribution in the task of identifying, selecting, collecting, systematizing, and structuring information systems that can widen up the field of studies in education. This article reports a research on scientific production in the field of history of education, consisting of scientific articles published in periodicals catalogued at SCIELO.

O presente artigo procura traçar a trajetória do Prof. Casemiro dos Reis Filho a partir da origem de seus pais, em Portugal, passando pela sua escolarização no interior de São Paulo, sua formação em pedagogia na USP, o doutorado na PUC-SP, sua atuação destacada no magistério do ensino fundamental, médio e superior, na produção científica, na administração universitária e na divulgação de pesquisas educacionais, evidenciando sua relevante contribuição ao desenvolvimento da educação brasileira.The present paper seeks to trace the itinerary of Prof. Casemiro dos Reis Filho from his parent's origins, in Portugal, passing by his school years in inland São Paulo, his formation in pedagogy at USP and his doctor's degree at PUC-SP. It also stresses his highly praised activities as a teacher in the primary, secondary and higher education, not to mention his scientific production, university administration and eforts to spread educational research, thus highlighting his crucial contribution to develop Brazilian education.

Este artigo dá continuidade a uma reflexão que vimos realizando há muitos anos sobre a estruturação do campo educacional paulista e as diferentes formas pelas quais a procura pela escolarização tem se configurado para diferentes setores da população rural e urbana no estado de São Paulo. Focalizamos aqui o segmento representado pelas famílias de imigrantes japoneses que vieram para São Paulo a partir de 1908. Apresentamos os resultados obtidos em estudo sobre as famílias de imigrantes japoneses na cidade de São Paulo, sendo que os relatos orais foram a fonte privilegiada que permitiu, de um lado, apreender as visões e vivências educacionais desse grupo, e, de outro, obter informações valiosas sobre a ainda desconhecida rede de escolas "japonesas" criadas por esse grupo na sociedade paulistana.This paper continues a long lasting research that analyses the educational field in São Paulo and the different forms assumed by the need of instruction of different sectors of the rural and urban population. We focus on the segment represented by the Japanese immigrants' families which came to São Paulo from 1908. We present the results obtained by means of oral reports, a privileged source for collecting data. It allowed, on the one hand, to seize the educational representations and practices of these Japanese groups and, on the other hand, to obtain valuable information about the still unknown Japanese school-net created by this group within São Paulo society.

RESUMO: Este artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira, desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com foco no ensino religioso nas escolas públicas. Foi assinalada uma mudança do conflito principal (ensino laico versus ensino religioso) em proveito do conflito secundário (ensino religioso confessional versus interconfessional), protagonizado por setores da Igreja Católica. As recentes decisões político-jurídicas permitem prever o agravamento desse conflito: a confirmação da concordata entre o Brasil e o Vaticano, pelo Supremo Tribunal Federal, e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular pelo Conselho Nacional de Educação, cada instância estatal apoiando as demandas de setores católicos rivais.

Este artigo se propõe a analisar o ensino superior brasileiro durante o período 1995/2002, para o que são focalizadas, principalmente, as políticas do governo federal. Depois de apresentar as mudanças determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o artigo relaciona e analisa as medidas do Governo Fernando Henrique Cardoso que constituíram uma verdadeira normatização fragmentada do ensino superior, a saber: o acesso aos cursos de graduação, o poder docente na gestão universitária, o Conselho Nacional de Educação, a avaliação e o formato institucional. O artigo finaliza com um balanço dos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso no campo do ensino superior, o qual revela uma intensificação da privatização no período, assim como um deslocamento da fronteira entre o setor público e o setor privado.This paper analyzes the Brazilian higher education in the 1995-2002 period focusing mainly on the Federal Government's policies. After presenting the changes determined in the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian Education Basic Tenets Law), in 1996, it lists and analyzes the measures taken during the Cardoso administration. They constituted a truly fragmented normalization of higher education and affected the access to undergraduate courses, the power of teachers in the university administration, the Conselho Nacional de Educação (Brazilian Education Council), assessment and the very institutional format. Finally, a balance of these eight years reveals both the intensification of privatization and a shift of the border between public and private sector.

O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.This paper seeks to analyze the main education financing measures adopted by the Fernando Henrique Cardoso's administration. Between 1995 and 2002, thanks to the center-right coalition that gave the government a majority in Congress, several new laws with strong impact on education financing were approved, such as the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law), FUNDEF (Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and Enhancement of the Teaching Profession), and the Brazilian Education Plan. This administration has always assumed that the existing funds are sufficient although their use should be optimized. In conclusion, the article states that this administration will be remembered as one that spent 4% of the GDP in education and 8% of the GDP in interests and service of the public debt.

O objetivo do artigo é realizar uma reflexão sobre a vida e a obra de Anísio Teixeira (1900-1971), na comemoração do seu centenário de nascimento, destacando momentos decisivos da sua biografia, suas motivações como educador, aspectos da sua apropriação de John Dewey e a atualidade das suas concepções para pensar a educação brasileira contemporânea.The objective this article is to look back on Anísio Teixeira's life and work (1900-1971), on the 100th anniversary of his birth, including decisive moments in his biography, his motivations as an educator, different aspects of his appropriation of John Dewey's work, and the usefulness of his conceptions for reflecting on contemporary Brazilian education.

O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sócio-político brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (2011-2020), na perspectiva da construção de uma educação cidadã.This paper assesses the efforts and actions of the three federal levels to reach the objectives and goals defined by the 2001-2010 National Plan for Education (NPE), considering the Brazilian socio-political context. It locates the NPE at the centre of the socio-educational project disputes by discussing the main challenges to concretize its established goals. It finally points out the NPE advances and limits that should be considered to formulate the new 2011-2020 NPE in order to build a citizenship education.

Este artigo tem como objetivo analisar o surgimento de um novo padrão de ensino superior que se instalou no Brasil a partir do final da década de 1950. O argumento defendido é que ele representou uma conseqüência da implantação da Reforma de 1968. Em função do modelo implantado, que procurou privilegiar uma estrutura seletiva, acadêmica e socialmente, o atendimento da crescente demanda por acesso ao ensino superior passou a ser feito pelo ensino privado, que se organizou por meio de empresas educacionais. O texto procura salientar as condições que tornaram possível a emergência dessas empresas. Conclui que a escalada da privatização não representou uma democratização do acesso ao ensino superior no país e da necessidade da retomada da expansão das universidades públicas, de modo especial das instituições federais.This paper analyzes a new standard of higher education established in Brazil from the late 1950s on. Its argument is that this was a consequence of the 1968 Reform. Because of the model introduced, which privileged a selective structure, both socially and academically, the growing demand for access to higher education was met by the private sector whose institutions organized themselves as educational enterprises. The text highlights the conditions that allowed this lucrative business to emerge. It concludes that this move towards privatization did not represent a democratization of the access to higher education in the country and points to the need to resume the expansion process of public universities, especially that of federal institutions.

Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC, visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em confronto com os planos anteriores, em especial com o vigente Plano Nacional de Educação; 3. A singularidade do PDE diante do problema da qualidade da educação básica; 4. As bases de sustentação do plano, visando verificar o grau em que está apto a assegurar a qualidade da educação básica; 5. Finalmente, à guisa de conclusão, sugere-se um caminho para superar as limitações do PDE.This article seeks to analyze globally the proposal of the Ministry of Education (MEC) by answering the following question: to what extent is this new Plan effectively able to face the quality problem of basic education?* It thus explores the following elements: 1. The edp framework, in order to understand its composition and identify each one of the 30 actions in which it is divided; 2. An analysis of the singularity of this plan compared to the previous one, especially the current National Education Plan; 3. The singularity of the edp when faced with the problem of the quality of basic education; 4. The foundations of the plan, by verifying to what extent it is apt to ensure the quality of basic education; 5. Finally, as a conclusion, a way to overcome the limitations of the edp is suggested.

Este artigo pretende analisar o processo de desenvolvimento do ensino superior no Brasil, particularmente seus mecanismos de reprodução ampliada. A tese defendida é a de que o desenvolvimento do ensino superior se dá por um processo desigual e combinado dos diferentes setores, especialmente do setor público e do setor privado. O efeito mais dramático desse processo é a improvisação dos professores do setor privado, que produz efeitos negativos para a qualidade do ensino, nos níveis de graduação e pós-graduação. O artigo prevê três tendências de desenvolvimento do ensino superior: a regulação pelo mercado, a estatização e uma combinação de ambas. Em conclusão, os possíveis efeitos de cada uma dessas tendências são examinados, destacando-se, como a mais viável, a terceira tendência, isto é, a que combina Estado e mercado. Em decorrência, o artigo defende a elaboração de uma lei orgânica do ensino superior, que, sem confrontar a autonomia universitária, estabeleça marcos para a avaliação, o financiamento, a carreira docente, a escolha de dirigentes, entre outros.The present paper aims at analyzing the development process of higher education in Brazil, especially in what concerns its enlarged reproduction mechanisms. It defends the thesis that higher education development takes place by means of an unequal and combined process of different sectors, especially the private and public sectors. The most dramatic outcome of such a process is the improvisation of the private-sector professors, which leads to poor-quality education both at the undergraduate and graduate levels. The text forecasts three higher education development trends: market regulation, nationalization, and a combination of both. The potential effects of each trend are analyzed and the third one, which combines State and market, is pointed out as the most viable. The article finally defends the creation of an organic law for higher education that sets landmarks for assessment, funding, teaching career, and the choice of leaders, among other issues, without opposing the university autonomy principle.

RESUMO: Este artigo aborda a trajetória de 40 anos da Revista Educação & Sociedade situando o contexto político de surgimento da publicação correspondente à década de 1970, caracterizada pelo auge e declínio da ditadura militar no Brasil. Situa, na sequência, a mobilização do campo educacional no processo de abertura democrática e descreve, em um terceiro momento, o quadro institucional em que se inseriu a fundação da revista, apresentando uma possível explicação para a escolha do nome Educação & Sociedade. Por fim, retoma sucintamente os 11 números com os quais o autor contribuiu diretamente.

O artigo analisa as principais iniciativas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) em suas contribuições às políticas de educação no Brasil, em particular, ao Plano Nacional de Educação (PNE). Desde 1986, quando foi criado para contribuir com o processo Constituinte (1986/1988), o Fórum proporcionou amplo debate sobre a educação nacional. Apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1988-1996) e, em 1997, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira. O FNDEP desempenhou importante papel no processo de elaboração democrática de um Plano Nacional de Educação, inaugurando um processo inédito de elaboração de projetos de lei, com uma metodologia participativa para construir suas proposições para a educação brasileira. Conclui-se que há necessidade de rever as contribuições do PNE para buscar inspirações e subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (2011-2021).This paper analyzes the main initiatives of the Brazilian National Forum in Defense of Public School to contribute to education policies in Brazil and, more particularly, to the National Plan for Education. Since 1986, when it was created to assist the Constituent Assembly (1986/1988), this Forum has promoted a broad national debate on education. It submitted to the Chamber of Deputies a Law Project on Guidelines and Bases of National Education (1988-1996) and, in 1997, the National Plan for Education - the Brazilian Society Proposal. It played an important role in the democratic process of drafting a National Plan for Education, inaugurating a new process to prepare law projects with a participatory methodology to build propositions for Brazilian education. The text concludes that the contributions of the original proposal must be reviewed to seek inspiration and input for the new National Education Plan (2011-2021).

O objetivo principal deste artigo é apresentar uma análise crítica das políticas de expansão da educação superior, no Brasil, instituídas pós-LDB/1996, com a finalidade de identificar e discutir as novas configurações dessa expansão, em especial a que vem sendo efetivada, a partir de 2007, com a criação de redes de empresas por meio da compra e (ou) fusão de instituições de ensino superior privadas do país, por empresas nacionais e internacionais de ensino superior e pela abertura de capitais destas nas bolsas de valores, configurando a formação de oligopólios. Para tanto, utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, especificamente a consulta em fontes documentais diversas, em especial, web sites de empresas educacionais, bem como de órgãos da imprensa tradicional e da mídia eletrônica nacionais. Nas considerações finais, apontamos algumas tendências da mercantilização do ensino superior, no Brasil.The main objective of this article is to present a critical analysis of the post-1996 LDB (Law of Basic Tenets and Guidelines of Brazilian Education) educational policies regarding the expansion of higher education in Brazil. It seeks to identify and discuss the new configurations of that expansion. It focuses more particularly on the creation of nets of educational firms from 2007 on, showing that the acquisition or merging of Brazilian higher education private institutions by national and international educational firms that went public has yielded oligopolies. Its methodological resources come from a variety of documental sources, in particular websites of educational firms and the Brazilian traditional and electronic news agencies. Its final considerations point out some tendencies towards the mercantilization of higher education in Brazil.

Realizar uma discussão sobre as políticas de formação inicial e continuada de professores para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (AIEF) e analisá-las no contexto da educação brasileira contemporânea é um dos desafios, que me imponho como objetivo deste artigo, em decorrência das pesquisas que venho desenvolvendo neste campo. Em face desta opção, outros desafios aqui se impõem na medida em que precisam ser discutidas também questões externas à formação inicial e continuada de professores, mas que interferem na qualidade da educação básica brasileira, entre elas a regulação e avaliação pelo Estado da formação de professores por meio de certificação de competências e a criação de um órgão regulador da profissão, por integrantes da categoria profissional de professor.Based on research conducted by the author, this paper discusses the policies for the initial and continuing education of people who will teach the first grades of elementary school in the context of Brazilian contemporary education. Such an option brings other challenges forth, since external issues, which interfere in the quality of Brazilian education, need to be discussed. These regard the initial and continuing education of teachers and include regulation, the State assessment of teacher education through skill certification, and the creation of a national regulatory agency by members of this profession.

Pretende-se demonstrar que a atual forma vinculante de financiamento da educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta de um entrelaçamento de três vertentes ou elos que vieram se constituindo ao longo da história da educação brasileira. Tais elos, por sua vez, implicam uma concepção social de Estado tensionada à sua vertente liberal. Esses elos condicionam o impacto das políticas de vertente liberal sobre a educação escolar.This paper seeks to demonstrate that the current binding way of funding basic education through the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education - FUNDEB) originates from the intertwining of three aspects or links that have emerged along the history of Brazilian education. These links, as for them, imply a social conception of the State more influenced by liberalism. Such links govern the impact of the liberal policies on school education.

O presente trabalho examina comparativamente os pressupostos e as ênfases de quatro gerações de agendas políticas educacionais dirigidas à educação básica, com início na década de 1970 e influência na realidade educacional brasileira atual. Discute suas potencialidades e limitações em face do desafio da qualidade. Considera novos temas que podem oferecer novas oportunidades para políticas educacionais.This paper compares the assumptions and emphases of four generations of policies for primary and secondary education in Brazil, from 1971 to date. It discusses their potentialities and limitations and considers new themes that may offer new approaches to the enduring problem of the low quality of Brazilian education.

Este artigo analisa as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia exaradas pelo Conselho Nacional de Educação. Discute algumas questões de princípio e de concepção sobre as políticas de formação de profissionais da educação nas diretrizes e a gestão da educação que se constitui o gérmen de sua formação. Toma-se como referência a tese de que a relevante e inquestionável importância da formação do profissional da educação se situa na responsabilidade e no compromisso da formação para a cidadania, como reza a Constituição da República Federativa do Brasil e a Carta Magna da Educação Brasileira. É este o compromisso da gestão da educação exercida pelo professor se fazendo em ação na sala de aula, por conter "em gérmen" o espírito e o conteúdo do projeto político e pedagógico que expressa os compromissos e o norte da escola por meio da gestão do ensino, da gestão da classe, da gestão das relações, da gestão do processo de aquisição do conhecimento, enfim, da gestão da formação para a cidadania. Tal concepção perpassa, de forma implícita e explícita, todo o texto das diretrizes.This article analyzes the Curriculum Guidelines for the Pedagogy Course, which were developed by the National Council of Education. It discusses some conception and principle issues on the strategies of the training of education professionals according to these Guidelines and the administration of education that is the source of such training. Its reference is the theory according to which the relevant and unquestionable importance of the training of education professionals is placed under the responsibility and commitment of citizenship training, as stated in the Constitution of the Federal Republic of Brazil and in the Charter of Brazilian Education. This is the commitment of the education administration exercised by the teacher acting in classrooms. It contains the spirit and the contents of the pedagogic political project that expresses the commitments and direction of school through the administration of teaching, of classrooms, of relationships, of the process of knowledge acquisition, that is, the administration of citizenship training. Such conception is implicitly and explicitly present in the whole text of the Guidelines.

Neste artigo, os autores analisam as novas diretrizes curriculares do curso de pedagogia, objeto de normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2005, a partir do debate feito à luz do acervo de conhecimentos teórico-práticos sistematizados pelas principais entidades do campo educacional (ANFOPE, ANPED, CEDES, FORUMDIR, ANPAE).1 Evidenciam, criticamente, alguns dos problemas e das tensões que marcam a trajetória desse curso ao longo da história da educação brasileira. Focalizam, no âmbito das políticas educacionais, em especial, o movimento dos educadores pela definição das diretrizes curriculares para a formação dos profissionais da Educação Básica, que reflete posições de ordem epistemológica, pedagógica e política atinentes às visões e aos projetos educacionais em disputa, no Brasil, nas últimas décadas. A problematização das diretrizes curriculares concorre para ampliar a compreensão da complexidade do campo da pedagogia e dos desafios teórico-práticos com que as instituições de ensino superior, em particular as universidades, deparam-se para materializar a reforma do curso de pedagogia, na esteira das novas regulamentações legais e na perspectiva de uma formação cidadã.Based on the debate conducted in the light of the theoretical-practical knowledge acquired by the main organisms of the educational field (ANFOPE, ANPED, CEDES, FORUMDIR, ANPAE), the authors analyze the new curriculum guidelines of the pedagogy course, which was regulated by the Conselho Nacional de Educação (CNE - Brazilian Council for Education) in 2005. They critically highlight some of the problems and tensions that have marked the trajectory of this course along the history of Brazilian education. Within the educational policies, they more particularly focus on the educator movement for the definition of curriculum guidelines for the training of basic education professionals, which reflects some epistemological, pedagogical and political positions related to the educational visions and project in dispute, in Brazil, these last decades. Problematizing the curriculum guidelines helps understanding better how complex the field of pedagogy is and what theoretical-practical challenges face the higher education institutions, more particularly universities, in order to concretize the reform of the pedagogy course to comply with the new legal regulations but also from the point of view of a citizen training.

Este artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil. Inicialmente, situa a educação infantil no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo. Focaliza, em seguida, a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais, e trata da importância das mudanças curriculares do curso de pedagogia. No terceiro item, analisa educação infantil e ensino fundamental (agora com nove anos) como instâncias indissociáveis do processo de democratização da educação brasileira e destaca a relevância desta articulação no que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico nas creches, pré-escolas e escolas.This paper discusses childhood education in the context of Brazilian educational policies. In a first moment, childhood education is situated in the political panorama and the challenges of this field are presented. The paper then focuses on teacher education, one of the most expressive challenges of Brazilian educational policies and analyses the importance of the changes in the Pedagogy Course curriculum. In a third moment, it explores childhood education and basic school (now 9 year long) as inseparable levels of the democratization process of Brazilian education and points out the relevance of this articulation for children and pedagogic practice in nursery, primary and basic schools.

O objetivo deste texto é o estudo das proposições feitas por Fernando de Azevedo relativamente à educação brasileira, em seu primeiro trabalho intelectual, produzido em 1915 e intitulado A poesia do corpo. O autor apresentou este texto em 1916 na forma de tese de concurso para a vaga de professor da cadeira de Ginástica e Educação Física no Ginásio Mineiro. Sem postular qualquer espécie de determinismo, objetiva-se verificar a existência de "tendências e conflitos" que possam ter marcado sua futura produção intelectual. Neste texto, especificamente, examina-se como aparece para Fernando de Azevedo e outros intelectuais da época, tais como Olavo Bilac, Coelho Neto, Euclides da Cunha e Monteiro Lobato, o tema do "rebaixamento do nível moral" no país.This paper studies the proposals concerning Brazilian education made by Fernando de Azevedo in his first intellectual work, A poesia do corpo (The poetry of the body), written in 1915. This author presented his text in 1916 in the form of a dissertation for the competitive examination for the title of professor at the Chair of Ginástica e Educação Física (Gymnastics and Physical Education) of the Ginásio Mineiro. Avoiding any kind of determinism, the text strives to verify the presence of "trends and conflicts" that may have marked his future intellectual production. It explores more specifically how the theme of the "lowering of the moral level" in Brazil emerges in Fernando de Azevedo and other intellectuals of his time, such as Olavo Bilac, Coelho Neto, Euclides da Cunha and Monteiro Lobato.

A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.The promulgation of the new Constitution and of the new "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Brazilian Education Basic Tenets Law) allowed the establishment of City Teaching Systems. The legislation also provided that local councils could either create their own system, make up one system with the Federal Government or keep integrated to their State teaching system. The present study explores the establishment of teaching systems in nine cities in the State of Minas Gerais. Together with questionnaires and interviews, the analyses of documents show that the establishment of city teaching systems represented an option for local councils to assume autonomy and opened up possibilities for a greater social participation in the local political decisions. A study on this reality needs to take into consideration the federative pact, the regional inequalities, and the international relations. Brazil needs to consolidate its system but, at the same time, it is under pressure to decentralize, flexibilize and expand private schooling. Permanent issues are: the federative issue, the disputes for decentralization, autonomy, and the distribution of skills and responsibilities among the States.

Este artigo analisa as políticas de educação profissional do Governo Lula em seu percurso controvertido entre as lutas da sociedade, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder. Partindo-se da revogação do Decreto n. 2.208/97, principal regulamentação da educação profissional no governo anterior, cujo processo expressa a disputa por hegemonia nesse campo, analisa-se a contradição da proposta de lei para a educação profissional, ao invés de retomar o debate sobre a LDB. Posteriormente, analisam-se os programas Escola de Fábrica, Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Apesar das declarações favoráveis à integração entre formação básica e formação específica, a política de educação profissional processa-se mediante programas focais e contingentes numa travessia marcada por intensos conflitos e no terreno da contradição.This paper analyzes the professional education policies in the Lula's administration. It shows their contradictory historical trajectory mixing social fights, government proposals and actions and omissions in the exercise of power. Beginning from the revocation of Decree 2.208/97, the main regulation of professional education of the previous administration, which reveals the dispute for power in this area, it explores the contradiction of proposing a specific bill for professional education instead of reopening the debate on the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law). It then analyzes such programs as Factory School, Integrated Professional Education for Young and Adult People (PROEJA) and Young People Inclusion (PROJOVEM). Despite declarations favoring the integration of basic education and specific training, the professional education policies are based on focal, contingent programs, marked by intense conflicts and contradictions.

Como fazer um mapa durante um terremoto, este artigo refaz as trajetórias pelas quais passaram creche e pré-escola, até tornarem-se, pela LDB de 1996, instituições de educação infantil responsáveis pela primeira etapa da educação básica. Mostra também que as tentativas de articulação entre pesquisa, política e prática pedagógica garantiram avanço e inovação na área, que vem construindo a Pedagogia da Infância e se empenha em garantir, pela esfera municipal, o direito à educação das crianças de 0 a 6 anos. Enquanto área muito jovem da educação, acaba sofrendo pressões que podem levar a um retrocesso, como o que vem ocorrendo no momento no Brasil. Sem concluir, o texto permite constatar a transgressão instalada pela educação infantil que, ao dar vida a uma infância que continua nas séries iniciais, torna-se o grande impedimento para uma política nacional integrada para a infância.This paper describes the trajectory of kindergarten and pre-school until the 1966 Brazilian Education Basic Tenets Law (LDB) transformed them into the child education institution responsible for the first phase of basic education. It shows that the attempts to articulate research, policies and pedagogical practices ensured progress and innovation in this area, which have been building a child pedagogy involved in guaranteeing, at the municipal level, the right to education of the 0-6 year olds. Still a new area in education, it suffers pressures that may lead to a retroversion, as is the case nowadays. Eluding conclusions, this text highlights that the transgression implemented by a child education giving life to a childhood that extends to the first grades practically hinders nationally integrated policies. This is also the case in Italy, where 0-3 year olds education in kindergarten is not free and where a government fell, in 1968, when people wanted free pre-school.

Este trabalho, apoiado no esforço de análises de pesquisadores e intelectuais que não declinaram do pensamento utópico e, portanto, do esforço de produção de um pensamento crítico a todas as formas de colonialismo, discute a política de educação básica nos dois mandatos do Governo Fernando Henrique Cardoso. A conclusão a que chegamos é a de que a "era FHC" neste particular, também, foi um retrocesso tanto no plano institucional e organizativo quanto, e particularmente, no âmbito pedagógico. Esta conclusão se fundamenta, primeiramente, na análise do tipo de projeto social mais amplo e do projeto educativo a ele articulado, ambos associados de forma ativa, consentida e subordinada aos organismos internacionais. No plano mais específico fundamenta-se na relevância da educação básica à luz das questões mais gerais postas à educação por um mundo em transformação e às políticas educacionais em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Conselho Nacional de Educação, ao Plano Nacional de Educação, ao ensino fundamental e aos Parâmetros Curriculares Nacionais e à reforma do ensino médio e técnico.Based on the analyses of researchers and intellectuals who have not abandoned the utopian thinking, that is, on thoughts that criticize any form of colonialism, this paper discusses the basic education policy under the Fernando Henrique Cardoso (FHC) administration (1995-2002). Its conclusions are that the "FHC era" also meant a retrogression both at an institutional and organizational level, and more particularly as for the pedagogical sphere. This conclusion is primarily grounded on an analysis of the broader social project and of the educational project it implied, both associated in an active, consented and subordinate manner with international agencies. More specifically, it is based on the relevance of basic education in the light of more general issues posed to education by a changing world and educational policies concerning the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian Education Basic Tenets Law) and the National Educational Council, the National Educational Plan, the 8-year compulsory schooling, the National Curriculum Guidelines and the reform of senior high and vocational schools.

Este artigo tem por objetivo refletir sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das políticas públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a LDB nº 9.394/96 enfatizando aspectos relativos ao financiamento para a educação infantil e à formação de suas professoras. Em seguida, retoma o debate em torno do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil situando-o como mais uma ação do governo no contexto das reformas em andamento e, por último, apresenta algumas das tendências e utopias que têm inspirado os educadores da área.This paper is aimed at reflecting upon the Brazilian Curriculum Directives for Childhood Education in the context of the childhood education policies under Fernando Henrique Cardoso's administration. It begins with an analysis of the educational reforms implemented in the field of childhood education, based on the legislation, reports, resolutions and documents issued by the Department of Education (MEC) since the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law) 9.394/96 measure, with an emphasis on the factors related to financing childhood education and teacher training. The text then analyzes the debate about the Brazilian Curriculum Directives for Childhood Education in the context of the on-going reforms. It eventually pinpoints some of the trends and utopias that have inspired educators in this field.

Aborda-se, neste texto, a atuação do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), entidade que reúne os titulares das secretarias de educação dos estados brasileiros, destacando a sua influência na formulação e execução das políticas governamentais voltadas para a educação básica, no contexto da reforma educacional em curso no país. Focalizam-se as relações que foram estabelecidas entre as instâncias da União e dos estados, na área educacional, privilegiando o Executivo federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), e a representação dos secretários estaduais de Educação ¾ o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), ao longo do período de 1995 a 1998. Explora-se a idéia, com base numa pesquisa documental, de que, durante o primeiro governo de FHC, acentuou-se a aproximação do CONSED com o MEC, atenuando-se os conflitos entre essas instâncias e ampliando-se a influência do Executivo federal na condução das políticas educacionais.This paper approaches the role of the Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), which gathers the secretaries of the Brazilian Education State Departments, highlighting its influence on the formulation and execution of national policies for elementary education in the context of the educational reform occurring in Brazil. It focuses the relationships built up between Federal and States authorities in the educational area, relationships that privileged the Federal Executive, represented by the Department of Education (MEC) and the Educational State Department representatives The Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), during the 1995-1998 period. Based upon a documental research, the text explores the idea that Fernando Henrique Cardoso's first Government straightened the links between CONSED and the Department of Education, in order to attenuate the conflicts involving both authorities and increase the influence of the Federal Executive on the conduction of the Educational Policies.

Este artigo analisa as atuais políticas governamentais para a educação brasileira e suas implicações no campo político e pedagógico da formação docente. São apresentados alguns dados estatísticos gerais sobre o ensino superior brasileiro e sobre as licenciaturas, buscando relacioná-los às metas governamentais e às orientações das agências internacionais de fomento, particularmente do Banco Mundial. Por fim, os fóruns das licenciaturas das universidades brasileiras são apresentados como uma estratégia para construção de alternativas para a formação inicial de professores.This paper analyzes the current governmental policies in Brazilian education and their effects on the pedagogical field of teacher education. It presents some general statistical data about Brazilian Higher Education and connects them to the governmental aims and to the orientations of such international funding institutions as the World Bank. Finally, the Teacher Education Forums in Brazilian Universities are presented as a strategy to construct alternatives for preservice teacher education.

Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera o percurso histórico dos planos de educação no Brasil para, num terceiro momento, equacionar a questão das relações entre sistemas de ensino e planos de educação no âmbito dos municípios, indicando os passos a serem seguidos para a implantação dos sistemas municipais de ensino assim como para a elaboração dos planos municipais de educação. O texto se encerra com a recuperação sintética da trajetória das concepções de planos de educação, concluindo pela necessidade de se contrapor à racionalidade financeira, que rege os planos de educação no contexto atual, a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos recursos de modo a realizar o valor social da educação.From the meaning of the expressions "system of education" and "system of teaching", this article shows the treatment given by the Constituition and by the LDB to the problem of the municipal systems of teaching. It also recovers the historical course of the Brazilian education plans and in a 3rd moment, equate the questions of the relations between system of teaching and plans of education in the bound of the towns, indicating the steps to be followed to the establishment of the towns systems of teaching as well as for the elaboration of the town education plans. The text comes to na end recovering the synthetic of the trajectory of the education plans conceptions, concluding by the necessity of opposing to the financing rationality, that rules the education plans in the present context, the social rationality, i. e., the suitable use of the resources in such a way that accomplish the social value of education.

Este texto teve origem em palestra subordinada ao tema "Cenário Nacional da Educação Brasileira e Pós-graduação". Retoma teses do etnólogo Andre Leroi-Gourhan, sobre origem e desenvolvimento das técnicas e dos saberes humanos, confrontando-as com momentos desse processo na educação e na pesquisa que se fez no Brasil, ao longo da história. Aponta-se, desse modo, para as dimensões reduzidas do sistema de ciência e tecnologia aqui produzido, quando confrontado com as necessidades de adaptação ao meio tecnológico mundial, ameaçando de modo permanente a própria adaptação ao meio natural. Investir em saúde, educação, ciência e técnica não é algo que possa ser visto pelo ângulo financeiro: investimentos nestes setores definem, em termos econômicos e antropológicos, a sobrevivência e a expansão bioetnológica de um povo. Sem eles, o que se faz, na verdade, é condenar o coletivo inteiro à morte lenta. Salvo, é claro, os pequenos setores que escapam do inferno, integrando-se em outros coletivos, usando privilégios e tornando-se parte de outros povos. O que podemos fazer? No plano político mais amplo, controle sobre o Executivo, por parte dos outros poderes da República. No plano das universidades, ação dos órgãos colegiados sobre a política da administração, bem como sobre as políticas de financiamento e fomento à pesquisa.This article was taken from the conference "Cenário Nacional da Educação Brasileira e Pós-graduação" (Scenery of national Brazilian education and post graduation). Based on Andre Leroi-Gourhan thesis on the development of human knowledge, studies the historical process of education and research in Brazil. The science and technology model found here is not adapted to the world technology. To invest in health, education, science and technology is not a financial matter, as investing in these sectors determines the survival and death expansion of a people and prevents the death of a collectivity. Some few ones can escape from that process, being integrated in other countries, using privileges and becoming a part of another people. What could be done? In political terms, the executive power should be submitted to other powers. In terms of universities, the internal groups should put pressure on administration and on politics for financing and sustaining research.