1. Análise da decisão 'BG Group plc vs. República Argentina' proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?
- Author
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Diego Luis Alonso Massa and Valerio de Oliveira Mazzuoli
- Subjects
Tratado internacional ,Arbitragem comercial internacional, Argentina, Estados Unidos ,Direito internacional público, Argentina, Estados Unuidos ,Pacto internacional ,Direito público internacional ,Direito das gentes ,Tratado, Argentina, Estados Unidos ,Acordo internacional ,Ajuste internacional ,Convenção internacional - Abstract
o presente ensaio tem por finalidade analisar a decisao da Suprema Corte dos Estados Unidos relativa a causa “BG Group plc vs . Republica Argentina”, de 5 de marco de 2014, na qual se decidiu que a Argentina deveria pagar a empresa britânica BG Group o valor de US$ 185,3 milhoes como compensacao pela decisao argentina de congelar os precos do gas em 2002. Analisar-se-a o merito da decisao da Suprema Corte americana com especial enfoque para o fato de este Alto Tribunal ter se omitido na analise de normas basicas de direito internacional geral e, mais concretamente, das normas relativas ao direito dos tratados, ao proferir uma decisao referente a uma clausula arbitral inserida em um tratado bilateral de investimentos. Por outro lado, como se depreende da referida decisao, foram equiparados dois institutos diametralmente opostos, como sao os contratos internacionais (no presente caso, um convenio de arbitragem internacional) os tratados internacionais, ao se afirmar que a diferenca que pode existir entre ambos nao tem maiores implicacoes juridicas relativamente a fundamentacao sobre a qual se baseou a decisao do Tribunal, ainda que, na realidade, se trate de institutos completamente distintos.
- Published
- 2014
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