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Este estudo tem como objeto o instituto da estabilizacao da tutela provisoria, recem-inserido no ordenamento processual brasileiro com a entrada em vigor da Lei 13.105 (Codigo de Processo Civil de 2015). O objetivo do trabalho e apontar possiveis solucoes praticas em relacao a aplicabilidade da estabilizacao da tutela provisoria, diante da ma regulamentacao do CPC/2015. Para tanto, utiliza-se de ampla pesquisa bibliografica, buscando-se enfrentar as lacunas deixadas pelo diploma legal e apresentar os posicionamentos doutrinarios acerca do tema. Utiliza-se como referencial teorico a legislacao processual introduzida ao nosso ordenamento, analisando a regulamentacao do instituto da estabilizacao, em contrapartida, apontando as lacunas deixadas pela legislacao, a qual regulou de forma concisa o art. 304 da novel legislacao processual. Desse modo, conclui-se que para a aplicabilidade plena no direito processual brasileiro da estabilizacao da tutela provisoria, e de suma importância o esforco conjunto entre os doutrinadores, o Poder Legislativo e Judiciario, a fim de buscar dirimir os efeitos negativos da hipolegislacao, buscando meios que garantam sua aplicabilidade plena, de modo a evitar inseguranca juridica aos litigantes.