7 results on '"Sampaio, Daniel"'
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2. As raízes autoritárias no processo penal brasileiro: artigos 156 e 385 do CPP
3. Audiência de custódia: observância aos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana
4. A aplicação da lei de responsabilidade fiscal no combate aos crimes contra a administração pública na esfera municipal
5. Uma leitura jurídica sobre a menoridade criminal no Brasil
6. Direito ao esquecimento na era da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
7. Treatment of women's prisons in Maranhão
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