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O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição periférica dependente do continente. Com relação à heterogeneidade como fator explicativo, utilizaremos a heterogeneidade para explicar os entraves à integração regional, ao revisitarmos os paradigmas das propostas na região (velho regionalismo, novo regionalismo e regionalismo pós-liberal) e apontarmos a diversidade de interesses/contextos/desafios, em cada período, nos âmbitos nacional, regional e internacional.

La histórica emigración de mano de obra boliviana hacia Argentina y Brasil, a la para que se halla afincada en matrices culturales de vieja data, hoy en día presenta características novedosas y articulaciones transnacionales que determinan el copamiento de algunos nichos laborales (los talleres textiles) y el manejo de espacios de comercialización y reproducción sociocultural de significativa importancia en las ciudades de Buenos Aires y Sao Paulo. Todo ello en medio de dinámicas de movilidad social transnacional que van aparejadas con una lenta construcción de sujetos políticos transnacionales.

El artículo presentamos resultados de investigación en torno al impacto de propuestas que pugnan por orientar la investigación científica hacia formas de conocimiento que contribuyan a la solución de las demandas socio-productivas y a prioridades definidas por los organismos de ciencia y tecnología. Indagaremos un nuevo instrumento de política científica que se propone en 2012. Se trata de los Proyectos de Desarrollo Tecnológico y Social, Nos proponemos enmarcar dicho análisis en algunos de los nuevos conceptos estelares como son las categorías de movilización del conocimiento y de innovación social, la innovación para la inclusion social y la innovación responsable.

El artículo busca avanzar en el esclarecimiento de los tres horizontes problemáticos siguientes: 1) las inquietudes que llevaron al pensador mexicano Leopoldo Zea (1912-2004) a ubicar la idea-imagen del espíritu de comunidad en el corazón de su propuesta filosófica; 2) el collage de referencias sobre el cual se apoyó dicho centramiento, y 3) las posibilidades y límites de una relectura actual de la formulación elaborada por el autor en el lustro capital que va de 1952 a 1957. Comunidad es una noción significativa tanto para las ciencias sociales como para múltiples modalidades de cultivo de la tradición latinoamericanista.

O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolherem os dois países como destino.Para a confecção do trabalho colhemos dados de censos,relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução para a falta de braços para as lavouras e o agente modernizador das sociedades; os fluxos migratórios estavam relacionados com o desempenho econômico dos dois países. No Brasil a imigração subsidiada teve grande importância; na Argentina prevaleceu a imigração espontânea.

Richard Morse, um dos mais importantes estudiosos norte-americanos da História do Brasil, teve na obra O Espelho de Próspero sua mais importante e polêmica argumentação já publicada e cujos interlocutores foram, essencialmente, historiadores brasileiros. Nosso objetivo, é o de mapear, por meio de revisão bibliográfica, a discussão historiográfica que se deu a partir do impacto da publicação da obra no Brasil, revelando distintas e significativas visões sobre as relações entre a América Latina e os Estados Unidos, e entre ambos e a Europa; contribuindo assim com este denso e complexo campo de estudos.

Pretendemos estudar os imaginários sociais sobre os trabalhadores, produzidos pelo discurso oficial, no varguismo e no peronismo. Posteriormente, pretendemos comparar os imaginários sociais sobre os trabalhadores no Estado Novo, com os do Primeiro Peronismo, visando compará-los. Para tal, analisaremos a dimensão simbólica, a partir do estudo dos discursos políticos das festas cívicas dos Primeiros de Maio e a dimensão “material”, a partir do estudo da legislação trabalhista e das políticas sociais promulgadas nestes momentos. A partir da análise da dupla dimensão propomos a ideia de uma (re) invenção sobre os trabalhadores

El presente artículo tiene el objetivo de discutir el tema del piso de protección social preconizado por la OIT y por el sistema de las Naciones Unidas, y su adecuación a Brasil. Por piso de protección social se entiende asegurar “garantías básicas” de seguridad social a los grupos más vulnerables, en particular ingreso monetario para determinadas categorías, como niños, discapacitados o personas de edad. Mientras se reconozca que el piso es una iniciativa muy relevante para países en desarrollo con sistemas de seguridad incompletos y débiles, planteamos que hay las ventajas del sistema de Seguridad Social brasileño respecto del piso.

O texto analisa os discursos e projetos de unidade continental, colocando em questão a pertinência da construção de uma identidade comum, a partir da noção de “americanidade". A “americanidade” e suas diferentes dimensões regionais, serão aqui investigadas considerando dois níveis de análise. O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia, ameríndia e africana. O segundo nível de análise detém-se na regionalização do continente, procurando identificar alguns pontos de convergência sócio-políticas, apesar dos movimentos de fragmentação produzidos por fatores geopolíticos e ideológicos.

A administração Hugo Chávez (1999-2013) conseguiu importantes avanços no campo social, melhorando os indicadores sociais e econômicos da população mais pobre do país. No cenário internacional, adotou um discurso anti-imperialista e anti-EUA para marcar sua posição como uma alternativa à globalização neoliberal. Sua atuação se desenvolveu dentro do espectro antissistêmico, ao buscar promover a contestação da hegemonia norte-americana e a construção de um mundo multipolar e de uma América Latina com menor influência política de Washington.

Las diversas expresiones de la teoría de la autonomía se han mostrado a lo largo del tiempo, como un fenómeno a la vez único y diverso al mismo tiempo. Para observar la complejidad de este fenómeno analizaremos las propuestas teóricas de Linck y O’Donnell, Jaguaribe, Puig y Tomasini. Ellas son únicas por el tiempo y espacio en el que fueron pensadas, pero además poseen aspectos en los que difieren. Para explicarlo debemos analizar sus fuentes (el Segundo Debate paradigmático y las teorías del Centro-Periferia) que ayudan a comprender sus diferencias.

O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços, e as transformações estruturais consideráveis, resultantes dos impactos do processo de globalização e seus reflexos na evolução fluxos internacionais dos serviços. Finalmente, são analisadas empiricamente a distribuição e evolução dos serviços da América Latina no contexto do comércio mundial, verificando as tendências de desenvolvimento de países selecionados.

O artigo pretende analisar a emergência das reformas econômicas aprovadas no 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba em 2011. As recentes transformações no projeto socialista cubano apontam para uma maior liberalização da economia, sem abrir mão do planejamento e do controle estatal. Com o objetivo de compreender as razões dessas proposições, abordaremos alguns aspectos políticos e econômicos que conduziram a chamada “atualização do socialismo”. Levantamos a hipótese de que as reformas constituiriam uma estratégia decisiva para a transição geracional na cúpula do poder e uma tentativa de renovar a legitimidade do regime para novos cenários que se afiguram.

A partir de 1821 llegan a Venezuela numerosos comerciantes alemanes que en breve tiempo logran controlar el comercio del café en los principales puertos. Durante las primeras décadas del siglo XX, las firmas alemanas continúan desempeñando un destacado rol, incluso a pesar de las turbulencias políticas y las crisis económicas mundiales. En el presente artículo se analiza la evolución de las relaciones comerciales entre Venezuela y Alemania desde la primera posguerra, pasando por las vicisitudes de la crisis mundial de 1929 y los años de la “gran depresión” hasta llegar al estallido de la Segunda Guerra Mundial.

Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma análise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças significativas sem reconhecer o papel do SEM ao se comparar as respostas do grupo I – Argentina, Paraguai e Uruguai, com maior índice de respostas favoráveis, e os do grupo II – Brasil, onde também é maior o nível de desconhecimento sobre o tema.

Este trabajo trata sobre las mujeres empresarias migrantes mexicanas, la preponderancia que estas tienen en la expansión y cohesión de las comunidades mexicanas en los EUA. Se presentan las características económicas de las empresas que tienen como dueñas a estas mujeres, bien como las características económicas de estas empresas. Las empresarias migrantes mexicanas han aumentado en número y muchas de ellas se han convertido en un referente de éxito económico y social para las comunidades de migrantes mexicanos, principalmente a partir de proporcionar empleo, así como cubrir la demanda de bienes y servicios étnicos a sus compatriotas.

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da compatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam uma fase predominantemente realista na Bacia do Prata, por outro, o projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná, iniciado nos anos 1980, representa a tentativa de afirmação de uma tendência multilateralista das relações internacionais na região, fundamentada na teoria da interdependência complexa.

Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A partir da análise de conceitos do direito da integração, o artigo discute se as instituições formuladas nos marcos dessa organização são aptas para a realização de seus objetivos.

La incorporación de los principios indígenas en las constituciones ecuatoriana y boliviana abrió un camino revolucionario cuyo recorrido requiere una profunda voluntad política y una claridad cosmovisional profundamente latinoamericana. Estas tienen que estar fuertemente acompañada por construcciones científicas lo suficientemente sólidas y audaces de forma que ese camino sea revolucionario no sólo en lo político sino también en lo epistémico. Así se plantea una verdadera “Alteridad constitucional” que pone en tensión la coherencia de la totalidad constitucional. Esto exige una capacidad creativa profundamente enraizada e independiente de los saberes hegemónicos occidentales. La antropología tiene aquí para hacer un riquíssimo aporte.

No ano 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), incorporada no ano de 2008 ao Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), iniciativas que retomaram o ideário integracionista latino-americano pelo prisma territorial. Desta maneira, este artigo objetivou compreender como ocorreu a distribuição espacial, setorial e subsetorial das obras e investimentos em infraestrutura de integração entre os países da América do Sul, por meio de uma análise exploratória dos Portfólios Gerais da IIRSA e do COSIPLAN, para o período do ano de 2000 a 2011

Este artigo procura compreender o contexto político e social do Brasil e do México que favoreceu determinadas concepções de aprendizagem e de desenvolvimento humano, produzidas pela Psicologia Educacional, presentes nas políticas educacionais, na década de 1990. Os países foram escolhidos em função de semelhanças nos dados educacionais, demográficos e em integração aos mercados globais. Utilizam-se como fontes de pesquisa produções acadêmicas sobre o tema, documentos e dados educacionais dos órgãos oficiais desses países. Conclui-se que as concepções da psicologia encontradas concebem um sujeito abstrato em consonância com a concepção de sujeito prevista pela ordem econômica proposta pelo neoliberalismo.

O objetivo deste artigo e fazer a analise comparativa entre os modelos teóricos de Mário Travassos e Carlos Badia Malagrida. Ambos são pioneiros do pensamento geopolítico latino-americano e, por isso, acreditamos que o artigo pode contribuir com os estudos da história e da estrutura do pensamento geopolítico latino-americano. Ambos os autores possuem um raciocínio continental, com uma base regional comum, porem, diferem quanto à percepção da conjuntura estratégica continental. O trabalho expõe pontos interessantes sobre a influencia intelectual de Malagrida sobre Travassos, e e aí que reside a sua contribuição.

This essay makes a balance of social participation within the regional integration processes in South America during the period of these called progressive governments. It analyzes the participation mechanisms and the perceptions of the civil society organizations that influenced the relation they establish With them. These organizations face three dilemmas: to participate or not even if they perceive that those processes bring few outcomes for them; to participate even if they perceive that the processes do not express a clear way to emancipation, and to contribute with the spontaneous processes of integration even if they consider them as not been transformatives.

El artículo analiza las posiciones de los partidos políticos en la Argentina y Uruguay, que en diferentes momentos, defendieron concepciones definidos como “mercoescépticas” (contraria al proceso de integración). En un período definido por el Tratado de Asunción y el Parlamento del MERCOSUR (1991-2006) la instalación es a la vez demuestran los cambios en las colocaciones PJ, FA, PN y PC como convertir en una posición de rechazo por parte del MERCOSUR último trabajo dos partidos. El artículo se basa en el análisis de documentos de los partidos y discusiones dentro de los Congresos Nacionales de ambos paises.

A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito interna cional do desenvolvimento vem passando por um processo de transformação dos seus valores, tornou-se menos ideologizado, menos adstrito ao antagonismo Norte e Sul, e mais condizente com a noção de interdependência global, que orienta a solução dos desafios das relações internacionais contemporâneas.

Due to high global demand for goods intensive in natural resources, in recent years, this article aimed to measure, through the analysis of the trade balance, as Argentina’s economy, between the years 2000-2011. Using the sectoral aggregation proposed by the Organisation for Economic Co-Operation and Development (OECD), classification of technological intensity, it was established that the Argentine economy growing trade balances obtained for the sectors producing non industrial goods, and growing trade deficits with the other sectors of the economy. These results may point to a possible de

En el inicio de los años 1990, los países de America del Sur estaban buscando modelos de desarrollo alternativos a los que fueron implementados en los años 1960-1980. El Regionalismo Abierto fue una manera de incluir las nuevas teorías económicas sobre comercio internacional y el desarrollo a la temática de la integración regional. Presentaremos un estudio empírico sobre la inserción de America del Sur mobilizando datos do período 1985-2009 con una distinción entre productos primarios e industriales y también según el tipo de tecnología utilizada además de si están O no relacionados con recursos naturales o intensivos en trabajo.

Este artigo tem por objetivo analisar a maneira como foi construído, entre setores intelectuais ligados às forças armadas e ao aparelho de Estado brasileiro, uma determinada ideologia a respeito do papel da Bolívia para a hegemonia do Brasil dentro do subsistema regional sul-americano. Sustenta que essa ideologia tem por seus fundamentos conceitos geopolíticos elaborados pela primeira vez durante a disputa das principais potências europeias por novos mercados, e, aplicados ao caso sul-americano, orientaram a política externa brasileira com o objetivo de impor uma “satelitização” da Bolívia e a captura de seus recursos naturais, em especial o gás. Chegamos assim à conclusão de que os esquemas de integração regional liderados pelo Brasil, surgidos a partir da década de 1990, podem ser vistos como uma atualização dessas teses geopolíticas.

Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais supranacionais, sobretudo no âmbito dos processos de integração regional. Nesse contexto, em dezembro de 2010, foi aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) um projeto de norma para a criação da Corte de Justiça — em substituição ao Protocolo de Olivos (2002) utilizado na solução de controvérsias — como órgão jurisdicional, judicial e independente para garantir a aplicação e a interpretação uniforme das normas no bloco, sendo necessário seu estudo ainda em caráter preliminar. O artigo estudou o texto legal deste projeto com ênfase nos seguintes aspectos: descrição e análise dos instrumentos jurídico-processuais que poderão ser impetrados por pessoas físicas e jurídicas perante esse órgão jurisdicional, tais como: ações de nulidade; ações por omissão; ações de descumprimento ou violação; ações por questão predominante/prejudicial; e, ainda, análise dos limites e deficiências da competência ratione materiae. Porém, esse projeto propõe a criação de uma Corte de Justiça permanente que não resolverá todas as espécies de litígios que poderão se constituir no bloco, principalmente aqueles que envolvam as relações de trabalho e as demandas no âmbito penal. Portanto, resta saber como se efetivará o controle jurisdicional e a solução de controvérsias entre os Estados-partes, pessoas físicas e pessoas jurídicas na Corte de Justiça do MERCOSUL, principalmente no caso da tutela dos direitos humanos. É necessária a implementação de tribunais supranacionais para a garantia da democracia e do respeito aos direitos da pessoa humana no âmbito dos processos de integração regional.

O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL. Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefa conjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dados oficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãos do bloco não são incorporadas aos ordenamentos jurídicos internos, ou sequer são votadas pelos Congressos Nacionais, refletindo um cenário de interesses internos. Conclui-se, que o MERCOSUL ainda não desenvolveu um sistema jurídico-normativo unificado; entretanto, pela atuação de seus órgãos, visando o compromisso de harmonização das legislações internas, há a possibilidade de formação de normas regionais em favor de se promover a segurança jurídica da sociedade mercosulina.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma rápida análise do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) que é um novo instrumento para a redução das assimetrias no MERCOSUL. Aportar elementos que possam contribuir ao estudo e intercâmbio de ideias sobre o tema. A metodologia está baseada na recopilação de informação identificando basicamente os antecedentes do processo e seu contexto, estratégias de ação assim como seus programas e componentes específicos. Por último, uma série de conclusões e recomendações para o fortalecimento do FOCEM.

Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil analisando a evolução das relações bilaterais no período de 2000 a 2008. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira mostra os perfis econômicos nacionais nas relações bilaterais e a segunda reflete sobre as questões do comércio exterior entre ambos os países. Constatou-se a necessidade de eliminar divergências nos dados estatísticos disponibilizados sobre o comércio bilateral pelas instituições brasileiras e aqueles advindos de órgãos peruanos ligados ao assunto. Também foi verificada a falta de harmonização na qualificação dos produtos tornando-se necessário minimizá-las, sejam elas normativas e/ou reguladoras. A pesquisa envolveu levantamentos bibliográficos e bibliográfico-digitais, além de análise exaustiva das informações disponíveis aplicáveis a cada situação peculiar.

O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José Sarney e Raul Alfonsín sinalizaram, a partir de 1985, um novo momento na relação bilateral e regional, ao estabelecer, primeiramente, uma aproximação na delicada política nuclear, um dos focos principais da histórica desconfiança. Essa etapa abriu caminho também para uma forte aproximação na esfera econômica. O Programa de Integração e Cooperação Econômica, instituído em 1986, anunciou de modo explícito o propósito de instituir um “espaço econômico comum” em que setores da economia dos dois países se complementariam. A percepção crescente de que ambos tinham muito a ganhar com o processo de integração ajudou a pavimentar a criação em 1991 do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que reuniria também o Paraguai e o Uruguai. Tais acordos de integração, não por acaso, tinham como preocupação dos países signatários do Mercosul o compromisso de que fossem preservadas suas instituições democráticas.

Durante os anos de 1990, Brasil e Bolívia construíram um importante acordo de integração econômica por meio do comércio de gás natural. Construíram em conjunto um gasoduto, estabeleceram um contrato de fornecimento e criaram um comércio até então inexistente. Em 2006, contudo, a insatisfação boliviana com os termos do comércio e seus baixos impactos sociais levaram a um tenso processo de revisão dos acordos existentes. Quatro anos depois, é possível avaliar, com base nos indicadores econômicos disponíveis, se o intercâmbio bilateral e a integração econômica avançaram ou regrediram após 2006, em comparação com os níveis registrados nos anos anteriores.

O objetivo deste artigo é verificar a importância relativa do Programa Ibero-americano Ciencia y Tecnología para el Desarrollo (Programa CYTED) como instrumento de articulação dos agentes latino-americanos e de cooperação internacional em matéria de ciência, tecnologia e inovação para países da América Latina. A metodologia será análise das ações do Programa CYTED para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo dos agentes latinoamericanos. O resultado é que este programa tem uma importância relativa maior em relação aos países menos estruturados e, é necessário um melhor arranjo institucional de cada país como forma de promover uma integração dos instrumentos entre Programa CYTED e as políticas nacionais de cada país.

Las tensiones crecientes al interior de la Organización Mundial de Comercio — OMC tienen causas internas y externas como por ejemplo la crisis financiera internacional, los cambios en la configuración de poder mundial y una suerte de intensificación del conflicto Norte-Sur entre los miembros del sistema multialteral de comercio, sobretodo después de la Ministerial de Cancún y la creación del Grupo de los 20. La OMC refleja en gran medida esos cambios y es de hecho, la primera en hacerlo, teniendo en cuenta que es el más transparente de los organismos multilaterales y el más “fiscalizado” por sus miembros. Sin embargo, la OMC es sólo el canario que en las minas anuncia la falta de oxigeno: moestra como una serie de organismos resultan caducos en este nuevo escenario. Allí, los países en desarrollo vienen logrando trabar muchas iniciativas de los países desarrollados por considerar que no responden a sus intereses y estrategias de desarrollo. Países como Brasil e India están expandiendo sus papeles en cuanto jugadores globales, process drivers, al tiempo que crece la heterogeneidad en el grupo de países en desarrollo. En ese contexto, las discusiones acerca de las flexibilidades para países en desarrollo en la OMC siguen siendo válidas. En ese contexto, este trabajo se propone dos objetivos estrechamente relacionados. Por un lado, identificar como viene siendo abarcado el TE&D en el sistema multilateral, desde su creación en el GATT hasta las actuales negociaciones en Doha. Por otro lado, identificar cómo se han posicionado en ese contexto países en desarrollo de nivel medio que participan activamente en coaliciones como Brasil, Argentina o India. Se sostiene que el TE&D viene siendo restringido para tornarse un espacio de flexibilidad para países menos adelantados, mientras que los demás países en desarrollo siguen buscando bajo otros títulos nuevas flexibilidades que entienden necesarias en el sistema multilateral de comercio desde su perspectiva de desarrollo.

Este artigo pretende mostrar que o Tratado Antártico, que entrou em vigor em 1961, vem apresentando crescentes sinais de fragilidades como resultado da tensão não resolvida entre os interesses territorialistas e internacionalistas nele presentes. Argumenta-se que, não obstante aquele diploma internacional ter incorporado através do Protocolo de Madri, que entrou em vigor em 1998, importantes princípios de preservação ambiental, as reivindicações territoriais mantidas por vários países, entre eles os sul-americanos Argentina e Chile, minam os esforços no sentido de conservar a Antártica como um patrimônio ambiental da humanidade. O artigo esposa a ideia de que a ampliação de tais reivindicações no sentido das plataformas continentais por países reivindicantes torna urgente a reformulação do Tratado Antártico.

O artigo analisa o processo de criação do Banco do Sul, desde a proposta inicial, lançada por Venezuela e Argentina, em 2007, até a definição do capital e dos estatutos, em meados de 2009, com mais cinco países — Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Uruguai. O projeto suscita muitas indagações. A diversidade de objetivos apresentados pelos presidentes foi superada com a definição do perfil de Banco de Desenvolvimento, defendido pelo Brasil, mas continuam sendo mencionados objetivos mais amplos. O enraizamento institucional da proposta é reduzido e os dois sócios principais, Brasil e Venezuela, dão sinais contraditórios sobre seu comprometimento com a proposta. Não se sabe como o Banco ganhará força com capital reduzido e mecanismo decisório difícil, dadas as diferenças políticas entre os governos. Não há referências às demais instituições financeiras regionais, apesar da semelhança de objetivos e da experiência acumulada.

A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Esses temas, aliados a perspectivas para o fortalecimento do multilateralismo, constituem-se no pano de fundo para o desenvolvimento deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar, sobretudo no que diz respeito à contribuição com as Nações Unidas para administração e solução de crises e conflitos. Esse ambiente materializa-se, atualmente, na participação conjunta na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti — MINUSTAH, considerada como marco inaugural de um novo paradigma de intervenção das Nações Unidas. A partir das hipóteses de alcance de um considerável nível de cooperação militar no Mercosul, bem como de um acúmulo de experiências por participações comuns nas Operações de Paz da ONU, vislumbra-se, como perspectiva, que estão postas as condições para o aprofundamento da integração militar na região, no sentido de se constituir mecanismos conjuntos de treinamento e militares e civis para as referidas operações, bem como para a possível formação de uma Força de Paz Mercosulina para atuar, sob mandato das Nações Unidas, nos conflitos considerados de menor intensidade.

A crise sem precedentes por que passa a economia internacional, provocada, em larga medida, pelo apego irrestrito a certos dogmas neoliberais, reforça a tese da necessidade de regulação da economia. O setor de serviços, em face de suas características, não pode ser compreendido sem que se leve em consideração a importância de um quadro regulador bem estruturado e afinado com as necessidades de inclusão social da população dos países em geral. Em alguns países da América Latina, a experiência com a abertura desacompanhada de uma regulação eficaz no setor de serviços revelou-se desastrosa. As reflexões sobre uma regulação redistributiva no setor de serviços podem servir de inspiração à adoção de mecanismos de controle e fiscalização de certas atividades econômicas e financeiras movidas pela fé inabalável na capacidade de autorregulação dos mercados.

Desde la perspectiva de la Economía Política de las relaciones económicas internacionales, este trabajo describe y analiza la emergente estructura de la economía mundial, basada, fundamentalmente, en el Poder que surge de quienes producen, comercian y controlan el saber y el conocimiento. En el último tercio del siglo XX, los núcleos capitalistas más poderosos — Estados, Empresas globales y la “tecnociencia” —, tanto del Norte como del Sur, inauguraron un progresivo, desigual, inexorable y revolucionario proceso de mutación en las condiciones donde se produce “la mercancía compleja” capitalista. Hacia 1970, la simbiosis entre la producción de la ciencia y la producción de bienes económicos o de mercancías, marcó el ingreso del sistema capitalista y de la Humanidad a la Economía de la Información y a la Sociedad del Conocimiento. La magnitud de la mutación técnica, social, económica y política del capitalismo “tecno-informacional” explica las alteraciones que sufren las relaciones del hombre con la Naturaleza y la Vida, de los Estados y de las Naciones en sus conflictivas relaciones en el seno del Sistema Internacional. Desde la perspectiva de la Economía Política de las relaciones económicas internacionales, este trabajo describe y analiza la emergente estructura de la economía mundial, basada, fundamentalmente, en el Poderque surge de quienes producen, comercian y controlan el saber y el conocimiento.

O texto examina o papel da integração e da América do Sul na agenda da política externa do Brasil. Esses dois itens sempre fizeram parte das preocupações brasileiras, independentemente do tempo, dos governantes e dos regimes políticos. Procuramos, ao longo do artigo, mostrar os interesses e as prioridades estabelecidas pelas autoridades brasileiras, por meio da instância responsável pelas relações exteriores, aos diversos itens que compõem a agenda nacional, sobretudo no que diz respeito à atuação regional. Fazemos algumas digressões tanto no plano diplomático quanto no estratégico-militar, dando ênfase às últimas décadas, quando a integração passou a ocupar espaço importante na pauta brasileira e na dos demais países sul-americanos, a partir da criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Nossa preocupação não é, contudo, analisar detidamente qualquer uma das iniciativas em particular, mas, sim, as prioridades globais do governo brasileiro nos diversos momentos.

En este trabajo se busca analizar la relación entre la política exterior del gobierno bolivariano del presidente Chávez y la manera como se hace la cooperación internacional. Se parte de la hipótesis que el rentismo, categoria para el estudio de la economía interna, en cuanto a la manera de otorgar ayuda económica sin retorno, se ha trasladado en el caso de Venezuela a la cooperación que ejerce el país con algunas naciones, a través de donaciones, subsidios y condiciones especiales no económica ni comerciales, es decir, bajo transferencias no retornables.

Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da adoção, pelos países sul-americanos, de uma Política Energética Comum — PEC, voltada ao planejamento e à gestão do setor, visando à integração energética e, a partir dessa, o fortalecimento da integração política regional. Para tanto, inicialmente é realizada uma abordagem teórica que expõe dois importantes paradigmas de integração regional: o paradigma liberal e o paradigma “regional-desenvolvimentista”. Depois, a partir da exposição de um breve histórico da integração latino-americana, são enumeradas algumas das causas responsáveis pelo declínio das principais experiências da região nessa área em passado recente. Como alternativa ao modelo comercialista tradicionalmente adotado nos esquemas de integração latino-americanos, o trabalho busca na experiência da integração europeia o conceito de política comunitária setorial. A partir disso, envereda-se pela questão energética, expondo o potencial desses países nesse tema, do que decorre a possibilidade de êxito de uma PEC na região, com objetivos setoriais, estratégicos e políticos. Por fim, formulam-se algumas sugestões para a atuação conjunta dos países sul-americanos no setor energético bem como são mencionados os resultados que podem ser esperados de uma política regional comum nesse sentido.

O artigo discute a possibilidade de garantir direitos sociais fundamentais à população do Mercosul, consideradas tanto a lógica comercial do bloco e as dificuldades orçamentárias das economias da região, quanto as diversidades nas realidades sociais, econômicas e jurídicas dos países sócios.

This work evaluates the importance of internationalization strategies for agricultural cooperatives in the MERCOSUL. A discussion of barriers to the internationalization of cooperatives is also presented, such as spatial/geographic contradictions – delocalization in cooperatives — finance difficulties, governance, and cultural problems. Next, all the possible options are given in the Export/Import, Foreign Direct Investment, and Commercial Agreements. The article concludes by noting that despite the difficulties of creating international cooperative systems, the construction of farmer-owned international business agreements and structures, thought cooperatives organization, holds promise for assuring survival of small scale producers, combating trends that decrease margins for primary product producers.

O artigo trata da utilização das salvaguardas gerais como mecanismo de defesa comercial no contexto de processos de integração econômica regional. As observações e conclusões consideram as medidas aplicadas pelo bloco integrado (ou por um dos membros constitutivos) em relação a terceiros mercados, ou seja, como política de comércio exterior em relação a terceiros mercados.

Este artigo objetiva avaliar em que medida os objetivos estabelecidos na constituição e evolução do Mercosul foram cumpridos, para dessa forma identificar ou não a existência de uma crise no esquema de integração regional. Quatro fases são identificadas na trajetória do Mercosul. A primeira (1991 a 1994) foi um período de avanços e consolidação do Bloco. A segunda fase (1995 a 1998) foi marcada por uma agenda mais complexa e conflituosa, mas a implementação da Tarifa Externa Comum representou avanço na integração comercial. Na terceira (1999 a 2002), deflagrou-se na região uma conjuntura de recessão e incerteza, com o comércio intrabloco sofrendo forte redução. Foi uma fase de crise para a integração. A quarta fase (2003 a 2007) foi caracterizada por forte crescimento do comércio intrabloco e a existência de conflitos que refletiram muito mais a intensificação do processo de integração do que sua crise.

Las últimas elecciones presidenciales en Brasil y Argentina (en 2002 y 2003 respectivamente) eran presentadas como momentos políticos propicios a cambios. Los programas electorales de los candidatos que ganarían posteriormente las elecciones (sobre todo en Argentina) prometían en el discurso una ruptura a la altura de las crisis y de los problemas causados por el neoliberalismo triufante del Consenso de Washington. Por eso parece necesario hacer un balance de las acciones gobernamentales de los dos presidentes ya en pre-campaña para las proximas elecciones (2006 y 2007). Insistiremos sobre la temática de la integración regional. Despúes de la Cumbre de Mar del Plata en diciembre 2005, de la Cumbre de Córdoba en Julio 2006 y de la incorporación de Venezuela como miembro pleno del Mercosur, aparecen nuevos interrogantes sobre el tema de la integración regional y del modelo de desarrollo. ¿Cual será el equilibrio de las fuerzas entre los diversos actores económicos y politicos en la nueva configuración del Mercosur? ¿Cual es el futuro de la Creación del Banco del Sur? ¿Simple reemplazo de las institutciones internacionales (FMI, BM, BID) ya ampliamente desacreditadas por las crisis o nueva orientación de desarrollo con homogeneidad estructural y social, como prioridad política?