42 results on '"Marrara, Thiago"'
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2. Regionalização do saneamento básico no Brasil
3. Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?
4. Atos de improbidade: como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA?
5. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)
6. Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita
7. Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita
8. De onde viemos e aonde vamos? O direito administrativo brasileiro da colônia ao século XXI
9. Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia
10. Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
11. Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
12. Princípios de processo administrativo
13. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
14. Quem precisa de programas de integridade (“compliance”)?
15. Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto
16. Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto
17. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção
18. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017?
19. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação
20. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras
21. Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público
22. Regulação consensual: o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados
23. Editorial do número especial sobre Direito e Desigualdades
24. Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios
25. Chamamento público para parcerias sociais – comentários à Lei n. 13.019/2014
26. O que sobrou da autonomia dos Estados e Municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor?
27. O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação
28. O exercício do poder de polícia por particulares
29. ACORDOS DE LENIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: MODALIDADES, REGIME JURÍDICO E PROBLEMAS EMERGENTES
30. TRANSPORTE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE
31. Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
32. O Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD) e a pesquisa em direito administrativo inclusivo na FDRP/USP
33. As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade
34. Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo
35. A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitador da discricionariedade administrativa
36. Direito Administrativo e novas tecnologias
37. A "autorização fictícia" no direito administrativo
38. Os bens das empresas estatais na obra de maria Sylvia Zanella di Pietro
39. Introdução de diversidade na pós-graduação? A experiência brasileira
40. Identificação de convênios administrativos no direito brasileiro
41. A legalidade na relação entre Ministérios e Agências reguladoras
42. Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura
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