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Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-11T19:56:45Z No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-13T12:59:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-13T12:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_virtuais_gimenes.pdf: 142481 bytes, checksum: 26df499efc02997704a138811fb06edd (MD5) Previous issue date: 2013

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2012-01-18T22:18:47Z No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-24T12:03:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-24T12:03:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_esforço_vancim.pdf: 127911 bytes, checksum: 746c2a5d78955012877f8704fb015415 (MD5) Previous issue date: 2010 Apresenta as consequências advindas do uso indevido da rede que conecta computadores por todo o mundo, seja pela prática delitiva hoje em voga, seja por meio da infração a normas de ordem civil, dentre as quais aquelas atinentes aos direitos da personalidade humana, exaustivamente suscetíveis de reparação a abalo de ordem moral.

Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-09-26T13:41:50Z No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2008-09-26T14:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Made available in DSpace on 2008-09-26T14:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito_Responsabilidade_Civil.pdf: 120672 bytes, checksum: 26a48349ee7d0dece1a09f87ab68db98 (MD5) Previous issue date: 2008 Traz uma série de reflexões sobre a discussão em torno da responsabilidade civil. Desde a recusa dos tribunais nas ações de responsabilidade contra os fabricantes de tabaco, passando pelo debate sobre os riscos jurídicos nas organizações - onde as empresas têm atentado para a prevenção de litígios e não somente para sua resolução -, até a questão da responsabilidade dos sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada. Também trata da fixação abusiva e dos valores exorbitantes de certas indenizações, das fraudes na internet e da responsabilidade na disseminação de informações ilícitas. Por fim, destaca vários aspectos pertinentes ao dano moral.

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-25T17:15:27Z No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-25T20:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-25T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Procura demonstrar que é perfeitamente possível a tipificação das citadas condutas como crime de dano sem que haja qualquer ofensa ao princípio constitucional da legalidade, dentro da conduta de quem cria e divulga vírus de computador. Discute os danos informáticos e divulgação de vírus, os acessos não autorizados a sistemas computacioais. Cita o art. 163 do Código Penal Brasileiro, que é aplicável à tutela dos dados informáticos, e conclui esclarecendo que a proteção patrimonial dos dados não se limita a seu valor econômico, e sim ao valor-utilidade e do valor afetivo.