1. Ideias, presença e ação: mandata coletiva Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco
- Author
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Magarian, Bárbara Rebeca Alves, Escolas::DIREITO SP, Couto, Cláudio Gonçalves, Ramos, Luciana de Oliveira, and Cunha, Luciana Gross
- Subjects
Governo representativo ,Assembleia Legislativa ,Participação política ,Mandato (Direito) ,Political representation ,Mandato coletivo ,Representação política ,Poder Legislativo ,Juntas ,Mandato parlamentar ,Collective mandate ,Pernambuco ,Mandata coletiva ,Shared mandate ,Governo representativo e representação ,Parliamentary mandate ,Inovações democráticas ,Representatividade ,Representativeness ,Direito - Abstract
Em meio à crise contemporânea da representação no Brasil, surgiram novas práticas políticas, como as mandatas e mandatos coletivos. O objetivo central desta pesquisa é, em diálogo com a literatura sobre representação política e crise da representação, identificar e analisar a atuação da mandata coletiva Juntas, ocupante do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Buscamos elementos para verificar como essa nova forma de prática política tem tentado responder às demandas de representatividade pela sua forma de articulação e pelos significados de representação que parecem estar contidos nesse formato de mandato. Assim, a pergunta que rege a pesquisa é: como a mandata coletiva Juntas tem atuado no legislativo diante do quadro de representação política e do contexto da crise de representação? A pesquisa é desenvolvida pela estratégia metodológica do estudo de caso, envolvendo as técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Trata-se de um estudo sobre objeto em desenvolvimento, de modo que a presente dissertação assume caráter exploratório e descritivo. Ao fim da análise dos dados, conjugada com a interpretação da literatura, argumentamos que a mandata coletiva não se encaixa exatamente em um modelo específico de representação, mas insere no debate novos elementos para se pensar o exercício da representação política via mandato parlamentar. Concluímos que a figura das mandatas e mandatos coletivos pode não resolver os problemas da representação política, mas apresenta elementos estratégicos e inovadores nesse campo via mandato parlamentar. Amid the contemporary crisis of representation in Brazil, new political practices emerged, such as collective mandates or shared mandates. The main objective of this research is, in dialogue with the literature on political representation and crisis of representation, to identify and analyse the performance of the collective mandate Juntas, which occupies the position of congresswoman in the Legislative Assembly of the State of Pernambuco. We seek elements to verify how this new form of political practice has tried to respond to the demands of representativeness through their form of articulation and the meanings of representation that seem to be contained in this format of mandate. Thus, the question is: how the collective mandate Juntas has acted in the legislative regarding political representation and the context of the crisis of representation? The research is developed with the methodological strategy of case study and with the techniques of document analysis and semi-structured interviews. Since this study is regarding an object in development, the present dissertation assumes an exploratory and descriptive character. At the end of the analysis, we argue that the collective mandate does not fit exactly into a specific model of representation, but inserts new elements into the debate to think about the exercise of political representation via parliamentary mandate. We conclude that the figure of the collective mandate may not solve the problems of political representation, but it shows strategic and innovative elements in the field of political representation via parliamentary mandate.
- Published
- 2022