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O artigo analisa o regime de regulação do mercado de planos privados de assistência à saúde o Brasil. Identifica a origem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e descreve os instrumentos de regulação que detém para intervir na indústria de planos e seguro saúde brasileira. Estabelece a associação do modelo organizacional da agência independente aplicado à ANS aos processos de privatização e desenvolvimento da regulação dos serviços públicos de monopólio natural no Brasil. O artigo demonstra que o regime de regulação afeta fortemente as condições de entrada e saída do mercado de planos de saúde.This paper analyzes the regulatory regime for health insurance and prepayment schemes in Brazil. It describes the ideas that have influenced the creation of the Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS (National Agency of Supplementary Health) in 2000, showing that the independent agency model was a direct result of the privatization process and of the induction of new competition mechanisms in a natural state monopoly. The paper concludes that the prepayment firms in Brazil are facing a new institutional environment as refers to their market entry or exit conditions.

O artigo analisa o regime de regulação do mercado de planos privados de assistência à saúde o Brasil. Identifica a origem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e descreve os instrumentos de regulação que detém para intervir na indústria de planos e seguro saúde brasileira. Estabelece a associação do modelo organizacional da agência independente aplicado à ANS aos processos de privatização e desenvolvimento da regulação dos serviços públicos de monopólio natural no Brasil. O artigo demonstra que o regime de regulação afeta fortemente as condições de entrada e saída do mercado de planos de saúde. This paper analyzes the regulatory regime for health insurance and prepayment schemes in Brazil. It describes the ideas that have influenced the creation of the Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS (National Agency of Supplementary Health) in 2000, showing that the independent agency model was a direct result of the privatization process and of the induction of new competition mechanisms in a natural state monopoly. The paper concludes that the prepayment firms in Brazil are facing a new institutional environment as refers to their market entry or exit conditions.

Este projeto foi desenvolvido visando mostrar o novo foco da estratégia financeira em relação à atividade fim das Operadoras de Saúde brasileiras (OPS) e a conseqüência deste novo foco no relacionamento com os prestadores de serviços (hospitais e clínicas) que trabalham no mercado de saúde suplementar. Por essência, o mercado de OPS deve ser remunerado pela qualidade do resultado da prestação de serviços aos seus beneficiários. No mercado brasileiro, ao invés de seguir esta regra, as OPS criaram e desenvolveram um ambiente hostil com os seus prestadores através de regras de controle de gastos nem sempre realistas. Esta situação de conflito entre as OPS e os prestadores encontra uma vítima inocente: os usuários do sistema, que deixam de receber a atenção e o desenvolvimento adequado dos processos necessários para o seu restabelecimento. A hipótese que levantamos é que através da implementação da prevenção e da promoção em saúde, práticas com boa relação custo-efetividade, a relação econômica dos atores envolvidos na prestação da assistência em saúde seria do tipo “ganha-ganha”. Ganham os beneficiários que serão o alvo de programas de educação em saúde envolvendo inclusive o estímulo para o auto-cuidado, bem como a cadeia de produção de serviços, que envolve o diagnóstico, tratamento e recuperação da saúde, que deixam de ter gastos na atenção secundária e terciária principalmente em procedimentos de alta complexidade evitáveis, podendo dar ênfase a gastos na promoção e prevenção da saúde. This work intends to demonstrate the new focus of the Brazilian Operators of Health (OPS) financial strategy from its core business and the consequence of this new focus in the relationship with hospitals and clinics that work at the market of supplemental health. In essence the market of OPS should be remunerated for the quality of services provided to their beneficiaries. In the Brazilian market instead of following this rule, OPS created and developed a hostile environment, imposing unrealistic rules of cost control. This conflict situation between OPS and service providers generates an innocent victim: the users of the system which cease to receive the attention and proper development of the processes necessary for their recovery. Our hypothesis states that through the implementation of prevention and health promotion strategies – practices with good cost-effectiveness – the economic relationship between the actors involved will be of the win-win type. Win the beneficiaries that will have access to health education programs - including the stimulus for self-care; wins the supply chain services - diagnosis, treatment and health recovery - by diminishing its spending on secondary and tertiary care services (especially in avoidable and highly complex procedures), and may thus focus on health promotion and disease prevention programs.